Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/09/2010 - 06/10/2010 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es)
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 62 2010, de autoria do deputado Agostinho Patrus Filho e outros, que dá nova redação ao art. 282 da Constituição Estadual - estende o benefício concedido a oficial de nível superior integrante do corpo, quadro ou serviço de saúde ou veterinário a todo militar que tenha como requisito formação universitária para o ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente ad hoc), Agostinho Patrus Filho, Antônio Júlio, Durval Ângelo e Zé Maia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Fahim Sawan, Rosângela Reis, Sávio Souza Cruz, Paulo Guedes e João Leite.
Inclui: resultados de reunião e editais de convocação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil