Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/04/2015, p. 44.

Finalidades:
a) realizar estudos e debates;
b) propor medidas relacionadas à: (I) gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; (II) utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; (III) bem-estar dos animais de produção e de prestação de serviços; (IV) guarda responsável e controle populacional de animais; (V) tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos; (VI) gestão dos animais vagantes, semidomiciliados e dos animais sob a tutela de pessoas carentes; (VII) situação e o papel das associações de proteção animal, ONGs e protetores independentes de animais; (VIII) epidemias e métodos de controle; (IX) políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável; (X) procedimentos sanitários e médico-veterinários; (XI) crimes contra animais; (XII) comercialização de animais domésticos e (XIII) quaisquer outros assuntos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Fred Costa (vice-presidente), Ione Pinheiro, Agostinho Patrus Filho e Ricardo Faria. Membros suplentes: Anselmo José Domingos, Roberto Andrade, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Celise Laviola.

Participantes das reuniões: Adenilson Brito Ferreira, Ten. PM da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Adolfo Firmino da Silva, médico veterinário, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Juiz de Fora; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento pelos Direitos dos Animais; Adriana Cristina Araújo, representante do Movimento pelos Direitos Animais; Andrea Oliveira Dias Temponi, médica veterinária, referência técnica do Programa das Unidades de Vigilância de Zoonoses; Ângela Eulália dos Santos, representante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Aparecido Reis Oliveira, vereador em Juiz de Fora; Átila de Jesus e Souza, vice-presidente da ONG Ajuda; Átila Torquato, assessor parlamentar de proteção animal da Aliança Juizforana de Defesa Animal; Bárbara Goloubeff, defensora dos animais; Bárbara Goloubeff, médica veterinária especializada em equinos e membro do Instituto Vivendi; Carla Maria Sássi de Miranda, gerente Vigilância Ambiental da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carla Maria Sássi de Miranda, vereadora eleita em Conselheiro Lafaiete, responsável técnica da Associação Lafaietense de Proteção dos Animais; Carlos Alberto Porto Gomes, coreógrafo; Carlos Frederico Loiola, membro do Conselho Regional de Biologia 4ª Região; Celeste de Souza Rodrigues, subsecretária de Vigilância e Proteção à Saúde; Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis de Minas Gerais – Ibama; Délio de Jesus Malheiros, vice-prefeito Municipal de Belo Horizonte; Dino Miraglia Filho, presidente do Kennel Clube da Grande BH; Edinilson dos Santos, representante do Consórcio de Recuperação da Bacia da Pampulha; Edna Cardozo Dias, conselheira e presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB; Edvani dos Santos Silva Curvelo, advogada e assessora da diretoria do Instituto Octávio Magalhães - Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen/MG; Elvira Miriam Veloso de Mello Cosendey, psicóloga e membro do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; Eric Alves Machado, fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger; Eulália Cristina Ferrer Jorda Poblet, médica e pós-graduada em imunopatologia e doenças infecciosas e parasitárias; Fanklin Soares de Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado de Saúde; Fernanda Ciolfi, médica veterinária fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e presidente do Instituto VIVENDI; Francisco Fabiano Diniz Junior, professor e vereador da Câmara Municipal de Três Pontas; Franklin Soares Oliveira, coordenador do Núcleo Fauna de Defesa Animal; Geralda Silva Ferreira, presidente da Brigada Planetária; Gilson Dias Rodrigues, médico veterinário da Associação Bichos Geraes; Giovana Fraga, presidente do Projeto Animais de Rua; Giovanni Roberto Soares, presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte; Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Jairo Hudson, diretor-presidente do Movimento de Ação Política e Social; Jean Clode Santos, presidente do Centro de Psicologia Canina; José Catulino Versiani Neto, coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; José Martins de Freitas Júnior, 1º Sgt. BM, cmt. 1º Pelotão/2ª CIA/ 1º BBM do 1º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG; José Renato de Rezende Costa, conselheiro de Estado de Saúde, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliana Prudêncio, vereadora eleita em Três Pontas, presidente da Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé; Juliano José Trant de Miranda, Cap. PM comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente; Júnio Augusto dos Santos Silva, responsável pelo núcleo de Fauna Silvestre do IBAMA; Leandro Esteves de Vasconcellos, fiscal sanitário de Vigilância Sanitária Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Leandro Mariano Freitas, médico veterinário; Léo de Oliveira, vereador e membro da Comissão de Proteção dos Animais da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Liliam Marotta, promotora de justiça; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Luci Machado Godoi Quintão, analista da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luciana Pereira Carneiro, gerente de Proteção da Flora e Flora do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Luciano Luz Badini Martins, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente; Luis Alberto Saenz Isla, aluno da UFMG. Luiz Sávio de Souza Cruz, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiza Lobato, protetora independente; Marcela Brandão Diniz Lage, analista Jurídica; Margaret de Freitas Assis Rocha, delegada de Políca, chefe da Divisão de Proteção ao Meio Ambiente; Maria das Graças Leal Amaral Ladeira, da Blog de Proteção Animal; Maria Elise Rodrigues Pinto, do Conselho Fiscal da Ong Patas Amigas; Maria Irene de Melo Neves, presidente da Associação Bichos da Gente de Proteção Animal e do Meio Ambiente; Maria Thereza Hermeto Franco, protetora do Aurfanato; Mariana Gontijo de Brito, coordenadora de Zoonose e Vigilância de Fatores de Risco Biológico; Maristela Miranda Rodrigues, gerente de Articulação de Mobilidade para a Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e presidente da comissão responsável pela regulamentação da Lei Municipal de Belo Horizonte nº 10.119; Marlene Moreira da Silva, do Projeto Cãopanheirobh; Matheus Fernandino Bonaccorsi, advogado; Messias Francisco Lôbo Junior, chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Nadélia Amaral Campos, assessora da secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Natália Coelho Braga, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - Belo Horizonte/MG; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais; Pedro Coutinho, gerente e fiscal sanitário da Gerência Regional de Vigilância Sanitária Centro Sul; Priscilla Costa Teodoro, médica veterinária; Raquel Muniz, deputada federal; Rilke Novato Públio, superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora; Romário Cerqueira Leite, Professor de doenças parasitárias da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais; Ronaldo M. de Castro Garcia Dias, advogado e protetor independente de animais; Salvador Alves Teixeira, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde; Samila Mól, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samuel Gazolla Lima, presidente da Câmara Municipal de Ubá; Sônia Aparecida Cordebelle de Almeida, diretora de Pesquisa e Proteção a Biodiversidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Tarcízio Antônio Rego de Paula, professor de Medicina Veterinária da UFV; Val Consolação, presidente da Associação Protetora dos Animais Carentes de MG e voluntária da Cão Viver; Vitor Corleone Moreira da Silva, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; Vitor Leite, Ten. BM do Corpo de Bombeiros.

Início das atividades: 10/04/2015 - Término das atividades: 07/12/2016.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.