Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2018, às 14h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 11h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 11036 2017), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lívia Ribeiro Silva Souza, vereadora de Corinto; Haroldo Carlos da Costa, gerente de Manutenção de Pontes do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Sócrates de Lima Filho, prefeito Municipal de Corinto; Valdir Pereira da Silveira, presidente da Câmara Municipal de Corinto; Adilson de Araújo, vereador de Corinto; João Raimundo Neto, vereador de Corinto; Rodrigo Mendes Chaves, secretário de Administração de Corinto; Paulo Dumond, secretário da Associação dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina; Marcos Francisco Santos Fonseca, vereador de Diamantina; Donaldo José de Almeida, presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Arnaldo Bruno Modesto Franco, representante do movimento – Somos Todos Corinto; Cleiton Assunção Alves de Oliveira, presidente da Associação Comunitária do Bairro Maciel de Corinto; Márcio Batista Conceição, presidente da Associação de Ciclismo de Corinto; Marcos Raimundo de Oliveira, representante do movimento – Corinto em Ação; Paulo Bernardes, representante da Cooperativa Agropecuária de Corinto.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 04/12/2018, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, reclamando da lotação do ônibus da linha 5455 – Girassol-Justinópolis – nos horários de pico (contém informação pessoal que depende de consentimento); de João Teixeira, cidadão, solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Wilson Inácio de Novaes, cidadão, solicitando que os ônibus da Viação Atual – Saritur – possam realizar sua paradas no centro da cidade de Congonhas e não, no trevo dessa cidade (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara, cidadão, solicitando melhorias na estrutura da Via MG-05, no entorno dos Bairros Goiânia, Maria Goretti e Ipê (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Segemar Oliveira Magalhães, João Teixeira, Wilson Inácio de Novaes e Luiz Felipe Rufino de Oliveira Câmara; requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a manutenção dos transportes coletivos metropolitanos do Estado (RQC 13004 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o transporte fretado licenciado e as repercussões do Decreto nº 44035 2005, bem como a Nota Técnica nº 04 2018, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar – Caocrim – (RQC 13005 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para estudo e instalação de radar e redutores de velocidade na Rodovia BR-354, no trecho entre os Municípios de Candeias e Campo Belo, onde têm ocorrido diversos acidentes com vítimas fatais (RQC 13006 2018); comunicação da matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/10/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a instalação de dois quebra-molas e dois radares no Km 216 da BR-116, próximo ao Posto Jangadeiro, e também próximo ao trevo que dá acesso às cidades de Itaipé e Novo Cruzeiro (RQC 12816 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 7760 2017 (Of. 1244 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 10772 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10775 2018 (Of. 588 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10777 2018 (Of. 587 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10786 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10790 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 11059 2018 (Of. 904 2018 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10476 2018 (Of. 347 2018 SGM); de Lauro Mendonça Costa, superintendente de Monitoramento e Articulação Legislativa da Secretaria de Estado de Governo, em resposta ao RQN 10791 2018 (Of. 595 2018 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de providências para acelerar o processo de atração de novas companhias aéreas estrangeiras de baixo custo visando aumentar a concorrência com as empresas nacionais, de acordo com a Resolução Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – 400 2016 (RQC 12641 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor de operações do Vivo Telecomunicações em Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão para a instalação de rede móvel de telefonia no Município de Rio do Prado (RQC 12697 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/08/2018, às 09h15min, na Câmara Municipal de Ouro Branco, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Thiago Cota (RQC 12109 2018), realizar audiência pública, para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, subsecretária de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop; Anderson Tavares Abras, diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Antônio Carlos Braga, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Celso Roberto Vaz, vice-prefeito de Ouro Branco; Maj. PM Charley Ramos Vidal, comandante da 13ª Companhia de Policiamento Rodoviário – Barbacena; Fellipe Meireles Magalhães, presidente do Clube de Dirigentes Lojistas – CDL – Ouro Branco; Geraldo de Oliveira Mendes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Luciano Guimarães Pereira, secretário da Casa Civil de Ouro Preto; Merisson Dias Gomes, vereador da Câmara Municipal de Ouro Preto; Rodrigo de Paiva Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – em Ouro Branco.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9112 2017 (Of. 2368 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9106 2017 (Of. 2371 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9373 2017 (Of. 2778 2017 SGM); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2): (I) em resposta ao RQN 9488 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9496 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, em resposta ao RQN 4177 2016 (Of. 1600 2017 SGM); de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta aos RQN 8504 2017 (Of. 1965 2017 SGM) e RQN 9086 2017 (Of. 2372 2017 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit; de Luiz Fernando Castilho, superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 9441 2017 (Of. 2830 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9814 2017 (Of. 3230 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando: (I) que seja formulada manifestação de repúdio a Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, (II) que seja formulado pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia e (III) que seja dada ciência da referida manifestação aos Conselhos de Administração da Investimentos e Participações em Infraestrutura – Invepar – e da Via 040 (RQC 11154 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de serviços para a exploração da Rodovia MG-424, do entroncamento com a Rodovia MG-010, em Vespasiano, até a entrada de Sete Lagoas (RQC 11158 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja implantada uma passarela ou um semáforo para pedestres na Rodovia BR-381, Km 206, na altura do Bairro do Horto, no Município de Ipatinga (RQC 11159 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor regional da Telefônica Vivo em Monte Formoso pedido de providências para a instalação de antena para captação de sinal de telefonia móvel nesse município (RQC 11168 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 4773 2017 (RQC 11203 2018); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ameaça de paralisação do metrô em Belo Horizonte (RQC 11209 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde (RQC 11229 2018); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha (RQC 11230 2018); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater: a ineficácia da LEI 16939 2007; a violência no trânsito enquanto problema de saúde pública; o direito de treinamento de ciclistas em vias públicas; a necessidade de campanhas educativas para motoristas e motociclistas quanto ao direito de circulação de ciclistas nas vias; e a necessidade de instalação de placas de orientação em locais de treino, como na região da Pampulha e em estradas estaduais que passam pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 11232 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para duplicação da Rodovia BR-251, no trecho que liga o Município de Montes Claros à Rodovia BR-116 (RQC 11303 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para que sejam realizadas obras de asfaltamento da estrada que interliga os Distritos de Itamuri e Belisário (RQC 11307 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da Rodovia BR-265 (RQC 11541 2018); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a reconstrução da ponte localizada na BR-265, próxima ao trevo de acesso a Nazareno (RQC 11542 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/05/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fábio Cherem (RQC 11356 2018), realizar audiência pública, para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de João Teixeira, cidadão, com solicitação de recapeamento de asfalto da Rua Radialista Anete Araújo, no Bairro Céu Azul, em Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alexandre de Souza Melo, cidadão, solicitando a realização de obras emergenciais de melhoria dos seguintes trechos: ligação da rodovia LMG-758 aos Municípios de Açucena, Belo Oriente e Naque, passando pelo Distrito de Naque-Nanuque; ligação do Município de Jaguaraçu com a BR-381; ligação entre os Municípios de Alvarenga e Conselheiro Pena – com anexo; de Rafael Reis, cidadão, solicitando o afastamento da MG-229 entre os Municípios Dom Joaquim e Senhora do Porto; de Samara Archanjo, cidadã, solicitando que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – reposicione a faixa de pedestre da Rua São Claret, no Bairro Nova Floresta, em Belo Horizonte, para dar mais segurança aos alunos da escola infantil Magnum (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Nei Magalhães, cidadão, reclamando sobre a situação precária em que se encontra a BR-418, no trecho do entroncamento do Município de Ataléia até Município de Nanuque – com anexo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Martins Santos, coordenadora de Clientes da Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos em Minas Gerais; Rosely Fantoni, coordenadora da Educação para o Trânsito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – e representante do Poder Público do Movimento Maio Amarelo em Minas Gerais; Ledwan Salgado Cotta, comandante de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de Minas – PMMG; Ten.–Cel. BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres – Bemad; Anderson Tavares Abras; diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Cláudio Utsch Moreira, chefe da Coordenação de Operações Policiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Marcelo Lopes, diretor técnico do Hospital João XXIII; Ronaro Ferreira, coordenador do Grupo de Pesquisa, Saúde e Violência no Trânsito da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: João Teixeira, Alexandre de Souza Melo, Rafael Reis, Samara Archanjo e Nei Magalhães.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 13/11/2018, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Silvio Higino de Rezende, subsecretário Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 6716 2017; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, gerente de Relações Institucionais da Telefônica, em resposta ao RQN 10771 2018 (Of. 591 2018 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 11296 2018 (Of. 1201 2018 SGM); de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, em resposta ao RQN 11303 2018 (Of. 1206 2018 SGM); de Carlos Roberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, em resposta ao RQC 12628 2018 (Of. 1162 2018 SGM); de Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQC 12628 2016 (Of. 1162 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a continuidade com urgência das obras da MG-760 (RQC 12865 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 9482 2017 (Of. 2924 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da Rodovia MG-229, no trecho localizado entre os Municípios de Dom Joaquim e Senhora do Porto (RQC 13023 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre o licenciamento ambiental da Rodovia MG-458 (RQC 13024 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre as providências já tomadas para garantir celeridade às obras de recapeamento da pista de pouso e decolagem e de melhorias do Aeroporto Regional do Vale do Aço (RQC 13025 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG – pedido de providências com vistas à implantação de serviço de telefonia móvel no Distrito de Bananal de Cima, no Município de Tarumirim (RQC 13026 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/10/2018, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG –, pedido de providências urgentes no sentido de garantir o reestabelecimento do tráfego na Rodovia Domingos Corrêa, MG-320, na altura do Km 5, em São José do Goiabal (RQC 11824 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de agências dos Correios anunciado pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT –, bem como a situação dos trabalhadores, tendo em vista a previsão de demissões em massa (RQC 11933 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que sejam adotadas as intervenções necessárias à recuperação da MG-409 e da MG-105, que interligam as cidades de Águas Formosas e Teófilo Otoni (RQC 11974 2018) – com anexo; requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater medidas capazes de amenizar os grandes transtornos e impactos causados pelo tráfego irregular de veículos de carga pesada no trecho da Estrada Real – MG-129 – entre Ouro Preto e Ouro Branco (RQC 12109 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (8); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8400 2017 (Of. 1785 2017 SGM); de Elivelto Carvalho, prefeito Municipal de Turvolândia, em resposta ao RQN 9810 2017 (Of. 3227 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de guaritas na Rodovia Fernão Dias, BR-381, nas imediações do Km 459, em ambos os sentidos da rodovia, bem como entre o Km 466 e o Km 447, sentido norte da rodovia, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11351 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja estudada a viabilidade de instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Rodovia Fernão Dias, BR 381, nas imediações do Km 533,5, em ambos os sentidos da rodovia, e no Km 534, na pista sul, trechos compreendidos dentro do território do Município de Itatiaiuçu (RQC 11352 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança viária em razão do Movimento Maio Amarelo, criado para conscientização e mobilização do poder público e da sociedade civil contra o elevado índice de mortos e feridos em decorrência da violência no trânsito (RQC 11356 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências que garantam a necessária e urgente melhoria nas condições da pista da Rodovia MG-758 (RQC 11363 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção para recomposição das estradas que ligam o Município de Jaguaraçu à Rodovia BR-381 (RQC 11364 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocell solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de estudos sobre alteração no itinerário da linha 2600 – Duque de Caxias-Cidade Industrial (RQC 11365 2018); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja encaminhado à concessionária Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para promover melhorias na sinalização no trecho dos quilômetros 343 e 344, da Rodovia BR-040, próximo ao Município de Felixlândia (RQC 11366 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico na Rodovia BR-111, no trecho que liga a cidade de Alto Jequitibá a Manhumirim (RQC 11376 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para o recapeamento asfáltico do trecho da BR-101, entre as cidades de Manhuaçu e Ipanema (RQC 11377 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à manutenção da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11453 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências com vistas à liberação de recursos para o asfaltamento da Rodovia MG-220, no trecho entre o Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e o Município de Corinto (RQC 11454 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao envio de cópia do plano de obras para as rodovias do Estado (RQC 11455 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop-MG – abaixo-assinado recebido em audiência pública realizada por esta comissão, em 13/03/2018, com a finalidade de debater a situação da Rodovia MG-220, no trecho que liga o Município de Corinto ao Distrito de Andrequicé, no Município de Três Marias, e no trecho que liga os Municípios de Monjolos e Diamantina (RQC 11456 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a inclusão, no Programa Mais Asfalto, do trecho de estrada que liga o Distrito de Fonseca, pertencente ao Município de Alvinópolis, até o entroncamento com a MG-129, chegando ao Município de Catas Altas (RQC 11505 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à empresa Vivo Telecomunicações pedido de informações sobre a ausência de sinal de telefonia móvel no Município de Caraí (RQC 11547 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas ao recapeamento asfáltico do trecho da MG-482 localizado entre o entroncamento com a MG-111 e a divisa com o Estado do Espírito Santo, passando pelo Município de Espera Feliz (RQC 11548 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências com vistas à construção de um trevo no entroncamento das Rodovias MG-111 e MG-482, situadas entre os Municípios de Carangola, Alto Jequitibá e Espera Feliz (RQC 11549 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências para melhorias no serviço de limpeza do Terminal Rodoviário de Belo horizonte, bem como para solucionar o problema de infiltrações, que são recorrentes nos períodos de chuva (RQC 11566 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reversão ao patrimônio da União da malha viária outrora sob o domínio do governo federal, cuja fiscalização se inseria nas competências da 9ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, no trecho da BR-267 entre a entrada 354 – B – Caxambu e a entrada BR-381 – Palmela – (RQC 11578 2018); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja garantida a retomada das obras de pavimentação da MG-320 – Estrada Parque Dom Helvécio, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – (RQC 11610 2018); (II) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – (RQC 11612 2018); (III) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – (RQC 11613 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a implantação de seis lombadas na BR-458, na altura do Km 117, no Município de Ipaba (RQC 11611 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que sejam feitas obras de reparo no trecho da BR-108 que liga o Município de Pocrane à BR-474 (RQC 11614 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11691 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão de trecho da BR-135 para a EcoRodovias Infraestrutura e Logística, que venceu a licitação em 06/02/2018 (RQC 11693 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que atendia as comunidades rurais dos Municípios de Braúnas e Virginópolis, com o fim de garantir o direito de locomoção da população, que atualmente se encontra em situação de isolamento (RQC 11780 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recapeamento asfáltico de trecho da MG-123, entre a entrada do Município de Rio Piracicaba e o Município de Alvinópolis, passando pelo trevo do Distrito de Major Ezequiel (RQC 11782 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Rádio River FM pelo seu 20º aniversário e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Lilian Costa Pires, no Município de Rio Vermelho (RQC 11783 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 8277 2017 (Of. 1679 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em resposta ao RQN 9088 2017 (Of. 2375 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQN 9812 2017 (Of. 3229 2017 SGM) e RQN 9813 2017 (Of. 3229 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à Águas Formosas (RQC 12207 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da Rodovia MG-105, no trecho que liga o Município de Novo Oriente de Minas à Águas Formosas (RQC 12208 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chagas ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12209 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para realização de obras de manutenção, recuperação e melhoria da pista de rolamento da Rodovia MG-418, no trecho que liga o Município de Carlos Chaga ao Distrito de Vila Pereira (RQC 12210 2018); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para o reposicionamento da faixa de pedestres situada na Rua São Claret, no Bairro Silveira, em Belo Horizonte, para o local anterior da mesma (RQC 12272 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – pedido de providências para a implantação de sinal de telefonia móvel e internet no povoado de Rancho Novo, situado no Distrito de Penedia, pertencente ao Município de Caeté (RQC 12274 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para a recuperação do trecho que compreende os Kms 30 e 31 da BR-460, especialmente na altura em que se verifica profunda depressão no asfalto (RQC 12357 2018); requerimentos (7) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para garantir que não haja corte de recursos destinados à duplicação da Rodovia BR-381 e a consequente paralisação das obras, conforme projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em 22/06/2018, às seguintes autoridades: (I) presidente da República (RQC 12482 2018); (II) deputados federais e senadores por Minas Gerais (RQC 12483 2018); (III) ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (RQC 12484 2018); (IV) coordenador da Bancada Federal de Minas Gerais (RQC 12485 2018); (V) presidente da Câmara dos Deputados (RQC 12486 2018); (VI) presidente do Congresso Nacional (RQC 12487 2018); (VII) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (RQC 12490 2018); requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado a Fábio Ramalho, deputado federal, pedido de providências para que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas desta Casa possa acompanhar a reunião da bancada federal de Minas Gerais com o presidente da República para debater sobre os cortes orçamentários nas obras de duplicação da Rodovia BR-381 (RQC 12492 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e com a Diretoria de Processo Legislativo – DPL – pela elaboração e implementação do Sistema de Informações Legislativas de Minas Gerais – Silegis-MG – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Secretaria-Geral Adjunta da Mesa – SGA – e à Diretoria de Processo Legislativo – DPL – (RQC 12493 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 27/02/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretora de Fomento à Indústria Criativa da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 8676 2017 (Of. 2151 2017 SGM); de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, em resposta aos RQN 8262 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8263 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8264 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8265 2017 (Of. 1676 2017 SGM), RQN 8267 2017, RQN 8269 2017 (Of. 1676 2017 SGM) e RQN 8278 2017 (Of. 1676 2017 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta aos RQN 8392 2017 (Of. 1799 2017 SGM) e RQN 8405 2017 (Of. 1799 2017 SGM); de Bonifácio de Andrada, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8394 2017 (Of. 1805 2017 SGM); de Diogo Garcia Gomes, advogado da Garcia Gomes Sociedade de Advogados, em resposta ao RQN 8493 2017 (Of. 1960 2017 SGM); de Celio Freitas Bouzada, presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, em resposta ao RQN 8499 2017 (Of. 1963 2017 SGM); de Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, em resposta ao RQN 9089 2017 (Of. 2373 2017 SGM); de Tenente Lúcio, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2374 2017 SGM); de Zeze Perrella, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 9113 2017 (Of. 2734 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Oi Móvel em Teófilo Otoni pedido de informações sobre o mal funcionamento e a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados ao referido município (RQC 11113 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações dos servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Sintder-Sinttop –, em especial a instituição de plano de carreira, a concessão de reajuste salarial, a criação de gratificação semelhante à prevista em acordo assinado com representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag – e a atualização do valor pago a título de auxílio-alimentação (RQC 11114 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da Rodovia LMG-760, para que seja acompanhado e averiguado o andamento das obras (RQC 11123 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para recuperação do piso asfáltico da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde – proposição recebida e não apreciada (RQC 11231 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/08/2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Bom Despacho, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Anselmo José Domingos (RQC 12627 2018), realizar audiência pública, para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Rose Delegada, vereadora da Câmara Municipal de Bom Despacho; Vital Libério Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho; Fernando Branco, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Marcelão, vereador da Câmara Municipal de Bom Despacho; Célio Luquini, secretário de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura da Prefeitura de Bom Despacho; Juliano Milan Toscano Barreto, secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Bom Despacho; Juliano Lopes Lobato, vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte; Wendel Mesquita, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/08/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 9483 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 9492 2017 (Of. 2924 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 9489 2017 (Of. 2924 2017 SGM); de Marcos Borges, executivo de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 10263 2018 (Of. 183 2018 SGM); de Mario Rodrigues Junior, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 10462 2018 (Of. 359 2018 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 10789 2018 (Of. 599 2018 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, em resposta ao RQC 11456 2018 (Of. 405 2018 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (7): (I) em resposta ao RQN 10264 2018 (Of. 184 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 10774 2018 (Of. 587 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10781 2018 (Of. 587 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10792 2018 (Of. 588 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10796 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10783 2018 (Of. 587 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10784 2018 (Of. 588 2018 SGM); de Fabiano Martins Cunha, superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais; de Bruno Vinícius de Paula Silva, cidadão de Ribeirão das Neves, reclamando do valor das tarifas das linhas de ônibus nºs 6572, 6573, 6577 e 6571 (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Bruno Vinícius de Paula Silva; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica ao canteiro de obras da duplicação da BR-381 para discutir o corte de recursos e a consequente paralisação das obras da rodovia (RQC 12515 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, pedido de providências para a implantação de ponto de ônibus na Rua Martim Francisco Andrada, no Bairro Mineirão, em Belo Horizonte (RQC 12516 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para a construção de uma área de lazer no quarteirão entre as Avenidas Campina Grande, João Soares e Campos Gerais e a Rua Formada, no Bairro Xangrilá (RQC 12517 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras de asfaltamento da Rodovia LMG-760 (RQC 12528 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da rodovia, o trânsito de carretas e a segurança na MG-129, na altura de Saramenha, em Ouro Preto (RQC 12607 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja construída uma passarela sobre o Rio Setúbal, no local conhecido como Barra de Setúbal, de modo a permitir o deslocamento da população, principalmente dos estudantes, nos períodos de chuva, até a Escola dos Ramalhos, que é utilizada, também, pela Justiça Eleitoral como sede de seção eleitoral (RQC 12616 2018); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para apresentação do cronograma de trabalho das instalações do esgoto no Bairro Santa Cruz, no Município de Vespasiano (RQC 12623 2018); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Bom Despacho para debater a duplicação da BR-262, no trecho entre os Municípios de Nova Serrana e Bom Despacho, em virtude dos graves acidentes ocorridos nos últimos anos (RQC 12627 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas a todos os órgãos cujos titulares foram convidados a participar da 3ª Reunião Extraordinária da comissão (RQC 12628 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que adote soluções emergenciais a fim de reduzir o número de acidentes no trecho da Rodovia MG-129 entre Ouro Branco e Ouro Preto, enquanto os estudos e projetos em análise pelo órgão não sejam concluídos (RQC 12629 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que se instalem dispositivos de controle de velocidade na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista os riscos que os usuários correm diariamente ao transitar pelo trecho por conta das características geométricas da via e do grande volume de veículos, inclusive de grande porte, que por lá trafegam (RQC 12630 2018); requerimento do deputado Thiago Cota solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que realize estudos sobre a possibilidade de se limitar as características dos veículos e das cargas autorizadas a circular na Rodovia MG-129, notadamente entre Ouro Branco e Ouro Preto, tendo em vista as características geométricas do referido trecho, levando em consideração aqueles já realizados, inclusive os planos de manejo e estudos ambientais das unidades de conservação cortadas pela rodovia (RQC 12631 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 11h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/10/2017, às 11h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado aos Ministérios dos Transportes e da Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências acerca da ampliação de recursos orçamentários e da manutenção dos hoje existentes destinados à obra de duplicação da Rodovia BR-381, dada a relevância e o significado dessa obra para o Estado e para o Brasil (RQC 10084 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, Gustavo Santana e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências acerca dos recursos destinados à obra de duplicação da BR-381, assegurados no orçamento da União, bem como sejam envidados todos os esforços necessários à ampliação e suplementação dos referidos recursos, objetivando a conclusão e o fiel cumprimento do cronograma da referida obra (RQC 10085 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à bancada mineira no Congresso Nacional e ao Ministério de Transporte pedido de providências para a garantia da inclusão de novos recursos financeiros que venham a garantir a conclusão das obras de duplicação da BR-381, bem como para o fiel cumprimento do cronograma de sua conclusão na Lei Orçamentária (RQC 10086 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença de Fabiano Martins Cunha, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – com o objetivo de obter informações sobre a situação atual das obras de duplicação da BR-381 e o respectivo cronograma dos serviços (RQC 10090 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/10/2017, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Anselmo José Domingos e Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública com a presença da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e das concessionárias que operam rodovias federais no Estado para se debater o processo de relicitação de trechos concessionados, de acordo com a medida provisória aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados (RQC 10406 2017).