Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimentos (2) dos deputados Fabiano Tolentino, Cássio Soares, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado pedido de providências e abaixo-assinado para inclusão de retorno no trecho urbano da Rodovia MG-050 – Km 358, em frente ao Hotel San Diego –, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2361 2015); (II) Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 2362 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Cássio Soares e Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na Rodovia MG-050, próximo ao Km 138, localizado na comunidade de Inhame, no Município de Divinópolis (RQC 2363 2015)/(RQC 2364 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para realização de estudo para analisar a possibilidade de construção de uma trincheira na Rodovia MG-050, nas proximidades do Restaurante Formiga Doceira, no Município de Itaúna (RQC 2365 2015)/(RQC 2366 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Divinópolis, para debater sobre o trevo de acesso à cidade e o seu entorno (RQC 2368 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à MG-050, no trecho entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2369 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências relativas à interrupção das obras no entroncamento da MG-050 com a MG-446, que dão acesso ao Município de Alpinópolis (RQC 2372 2015)/(RQC 2373 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Anselmo José Domingos, Fabiano Tolentino e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para instalação de passarela para travessia de pedestres na Rodovia MG-050, no Município de Itaúna, próximo à Rua Boa Esperança, no Bairro Várzea da Olaria (RQC 2375 2015)/(RQC 2376 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja reavaliada a licença de operação da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 (RQC 2377 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a realização de estudo para que seja analisada a viabilidade de duplicação da Rodovia MG-050 em toda a extensão do trecho compreendido entre os Municípios de Juatuba e São Sebastião do Paraíso (RQC 2378 2015); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Anselmo José Domingos e Cássio Soares solicitando que seja realizada nova audiência pública desta comissão para dar continuidade ao debate sobre a Rodovia MG-050 (RQC 2379 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-458, Km 138, no Município de Santana do Paraíso, próximo ao aeroporto – sentido contrário – para a garantia do trânsito seguro nessa localidade (RQC 2380 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado aos prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que seja proibida a implantação de dupla função em seus municípios e garantida a função de cobrador nos veículos de transporte público municipal (RQC 2381 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para fiscalização e combate ao transporte clandestino na Rodovia AMG-900, no trecho compreendido entre Imbé de Minas a Caratinga (RQC 2382 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras da MG-442, no trecho compreendido entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2383 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que seja dada prioridade na destinação de recursos do Estado para o asfaltamento da Rodovia MG-442, no trecho entre os Municípios de Moeda e Belo Vale (RQC 2384 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita desta comissão aos representantes do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, em Brasília, para debater a padronização do transporte escolar urbano (RQC 2385 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em atendimento à solicitação da Associação Trem Bão de Minas – ATBM – (RQC 2386 2015) – com anexo; requerimento das deputadas Marília Campos e Cristina Corrêa solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para expansão dos canais de comunicação entre os usuários e os gestores do Sistema Move Metropolitano (RQC 2387 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para aumento da fiscalização do transporte metropolitano de passageiros no Município de Santa Luzia (RQC 2388 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para reativação da linha de ônibus executiva que liga o centro histórico de Santa Luzia à região central de Belo Horizonte (RQC 2389 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que a Linha 4380 – Bairro Bom Destino via Belo Horizonte – volte a operar após as 22h30min e durante a madrugada (RQC 2390 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao 35º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para melhoria do policiamento na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia (RQC 2391 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a instalação de sanitários na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; a melhoria da iluminação na estação provisória do Move Metropolitano em Santa Luzia; o retorno dos agentes de bordo nas linhas do Move; a criação de novas linhas de ônibus que atendam a região hospitalar de Belo Horizonte; a ampliação do tempo de integração tarifária via cartão para 2h30min; e a realização de reuniões com a comunidade e os outros envolvidos para debater o assunto (RQC 2392 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a remoção do ponto de ônibus situado na Avenida Brasília, em frente ao Banco do Brasil; a reabertura do canteiro central da Avenida Brasília, próximo à Rua Angélica Ximenes; a criação de novas linhas de transporte público que atendam a região de São Benedito – Escola Maria das Graças e Via Colégio – até o terminal de integração do Move Metropolitano; a sinalização das cabines instaladas na Avenida Brasília; o aumento do quadro de horários das linhas de ônibus alimentadoras da estação provisória para os bairros; a melhoria da iluminação e da segurança no entorno da estação provisória, bem como o recapeamento e a melhoria da sinalização; a realização de reuniões com a comunidade para debater o assunto; e o retorno dos agentes de bordo nas linhas alimentadoras (RQC 2393 2015); requerimento das deputadas Cristina Corrêa e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para, em relação ao Move Metropolitano com destino a Santa Luzia, a ativação de pontos de parada na Estação Paraná e na Estação Santos Dumont; a reativação do ponto de parada em frente a Praça da Estação para a Linha 412C; o aumento da frequência de viagens com partidas de cinco em cinco minutos; o aproveitamento dos espaços destinados às bicicletas para instalação de assentos para os usuários; a melhoria da integração entre os ônibus do Move e os ônibus convencionais nas estações, com diminuição do tempo de espera entre as viagens; e o aumento do horário de circulação do Move direto até as 23 horas (RQC 2394 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, possa ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2395 2015)/(RQC 2396 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada visita técnica desta comissão à Rodovia BR-040, no Município de Conselheiro Lafaiete, no trecho que atravessa o Distrito de Buarque de Macedo e os Bairros Paulo VI, Amaro Ribeiro, Santa Rosa, Santa Cruz e Gagé (RQC 2397 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para readequação do processo de licenciamento ambiental das obras da Rodovia BR-040, priorizando-se as estatísticas de acidente na via com pedestres ou veículos (RQC 2398 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, no Município de Congonhas, para debater a concessão da Rodovia BR-040 (RQC 2399 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a elaboração e execução de plano de ação visando solucionar de imediato as situações de perigo e risco iminente nas áreas urbanas de Congonhas que são cortadas pela BR-040; a definição sobre a adoção ou não da solução denominada – Contorno de Congonhas –, com realização de audiência pública em Congonhas; a instalação de passarelas provisórias para atender moradores do Pires, Vila Cardoso e Vila Marques, em Congonhas; a manutenção de radares existentes e instalação de mais 15 radares em Congonhas; a conclusão do trevo de entrada para Congonhas, no Km 608; e a solução imediata para redução de velocidade no trecho do Pires e Vila Cardoso (RQC 2400 2015)/(RQC 2404 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja solucionada a situação de risco existente na intercessão entre a BR-040 e a variante do Alto Maranhão da Rodovia MG-383, com o bloqueio da passagem na Rua João Matias, que ligava o Bairro São Luiz à Vila Cardoso (RQC 2401 2015)/(RQC 2402 2015)/(RQC 2403 2015) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a população e os produtores rurais das localidades de Costas e Torres de São Sebastião, no Município de Barbacena, possam ter garantido o seu direito de ir e vir, a despeito da instalação de praça de pedágio na Rodovia BR-040 (RQC 2405 2015)/(RQC 2406 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para instalação de quebra-molas na Rodovia BR-040, próximo à Vila Cardoso e à Comunidade de Pires (RQC 2407 2015); requerimento dos deputados Douglas Melo e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que possa ser apresentada alternativa aos moradores da cidade de Sete Lagoas que obrigatoriamente terão que arcar com altos custos do pedágio que está sendo implantado na BR-040, uma vez que o posto de pedágio foi construído a 10km de Sete Lagoas e não há caminho alternativo à milhares de pessoas que trabalham e estudam em Belo Horizonte, e (II) que a cópia deste requerimento seja encaminhado ao governo do Estado, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, ao Ministério Público de Sete Lagoas e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 2408 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, em Sete Lagoas, para debater as estradas que interligam os Municípios de Araçaí a Sete Lagoas e de Cordisburgo a Santana de Pirapama (RQC 2409 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater as condições da Rodovia MG-677, no trecho do Km 42, que liga os Municípios de José Gonçalves de Minas à Virgem da Lapa (RQC 2410 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como a substituição por meios de transportes alternativos, tais como grupos de carona em redes sociais (RQC 2411 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir as desapropriações e a situação da duplicação da MG-05, localizada no Bairro Goiânia, no Município de Belo Horizonte – proposição recebida e não apreciada (RQC 2475 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições de trânsito na Estrada Gorduras, localizada entre os Bairros Jardim Vitória e Bela Vitória, em Belo Horizonte, e próximo à entrada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará, com acesso à BR-381 – proposição recebida e não apreciada (RQC 2476 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – Sefaz-MG – pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha, e (II) que seja encaminhado pedido de providências para que seja coibida indícios de sonegação tributária – proposição recebida e não apreciada (RQC 2478 2015)/(RQC 2479 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire e Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais Municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha – proposição recebida e não apreciada (RQC 2481 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 10/03/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na MG-458, nas proximidades do Km 2, no Município de Careaçu (RQC 304 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação do transporte público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 305 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja incluído no Programa Caminho de Minas a estrada que interliga os Municípios de Capetinga a São Sebastião do Paraíso, passando por Goianases, na Região Leste do Estado (RQC 307 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para reativação da linha de transporte rodoviário intermunicipal que liga Belo Horizonte ao Distrito de São Sebastião do Gil, Município de Desterro de Entre Rios (RQC 308 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja reformada a ponte localizada na estrada que liga Cocais ao Cachoeirão, em frente à Fazenda Córrego Batista, área rural de Coronel Fabriciano, à 15km do centro da cidade (RQC 309 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a criação de linhas de transporte público intermunicipal entre Moeda e Belo Vale, com quadro de horários que atenda à população (RQC 310 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a implantação do esgotamento sanitário e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 311 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições de telefonia e do acesso à internet na Região do Vale do Aço (RQC 312 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de informações sobre as obras de recuperação da Ponte Velha, situada sobre o Rio Piracicaba, que liga Coronel Fabriciano à Timóteo (RQC 313 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para o imediato funcionamento do poço artesiano do Município de Araçuaí, na comunidade de Alfredo Graça, o qual ainda não está funcionando, mesmo após a conclusão das obras (RQC 314 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja enviado o projeto, o planejamento das ações e o cronograma das atividades referentes à implantação do esgotamento sanitário e da construção da estação única de tratamento de esgoto para a Região de Coronel Fabriciano e Timóteo (RQC 315 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instalação de torres de transmissão para telefonia móvel no Bairro Achados, no Município de Santana do Paraíso, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 316 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Telefonia e Oi Telefonia (RQC 317 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para pavimentação asfáltica do trecho de rodovia que liga o Município de Jacutinga, em Minas Gerais, ao de Espírito Santo do Pinhal, em São Paulo (RQC 318 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o Sistema BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 319 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater a situação da Rodovia MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos para a referida rodovia (RQC 320 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater o fechamento das balanças nas rodovias estaduais, bem como acerca dos motivos do desligamento dos radares nestas rodovias desde outubro de 2014 (RQC 321 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública, desta comissão, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá (RQC 322 2015).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 15h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação da BR-381, no trecho Governador Valadares-Belo Horizonte, incluindo os estudos contratados e aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra (RQC 715 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicação da LEI 21121 2014, que dispõe sobre a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros para o idoso e a pessoa com deficiência (RQC 717 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para inclusão do Distrito de Aimorezinho, em Serra dos Aimorés, no programa Minas Comunica II (RQC 719 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a extensão da rede elétrica no Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, possibilitando a instalação do sinal de telefonia móvel prevista pelo programa Minas Comunica II (RQC 720 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de São João da Vacaria, em Virgem da Lapa, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 722 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para o fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Catuni, em Francisco Sá, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 724 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para fornecimento de telefonia móvel ao Distrito de Vila Pereira, em Nanuque, no âmbito do programa Minas Comunica II (RQC 725 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as ações do Estado referentes à política habitacional (RQC 726 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-320, entre Jaguaraçu e Marliéria (RQC 727 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes um e dois, trecho compreendido entre Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, para que sejam averiguadas as condições de segurança de tráfego do local (RQC 728 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita técnica às obras da BR-381, nos lotes quatro e cinco, no subtrecho Ribeirão Prainha e Acesso Sul de Nova Era e no subtrecho Acesso Sul de Nova Era e Monlevade, para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido (RQC 729 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando visita técnica para que sejam averiguados o andamento das obras, as condições de segurança de tráfego do local e a qualidade do trabalho desenvolvido, aos seguintes locais: (I) obras da BR-381, no lote seis, no subtrecho entre João Monlevade e Rio Una (RQC 730 2015); (II) obras da BR-381, no lote sete, no subtrecho Rio Una MG-435 – Caeté – (RQC 731 2015); (III) obras da BR-381, nos lotes 8A e 8B, nos subtrechos entre a MG-435 – Caeté – e a entrada da MG-020 (RQC 732 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-820, entre São Domingos do Prata e Dionísio (RQC 733 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-474, trecho entre a entrada da BR-116 e Piedade de Caratinga (RQC 734 2015); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Almenara para debater a necessidade de asfaltamento do trecho da BR-367, entre Almenara e Salto da Divisa (RQC 735 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-329, trecho entre a entrada da BR-116 e Bom Jesus do Galho (RQC 736 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica da MG-120, entre Nova Era e São Domingos do Prata (RQC 737 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Bugre (RQC 738 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a publicação de edital de concorrência para recuperação e repavimentação asfáltica do acesso da BR-458 até Ipaba (RQC 739 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para promover concurso público a fim de suprir as necessidades da autarquia (RQC 740 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater um plano de ação para transporte de cargas especiais ou excedentes e um plano emergencial para enfrentamento e combate a congestionamentos nas estradas de Minas Gerais (RQC 741 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha –, bem como os novos voos regionais e nacionais que passam a operar no referido terminal a partir de março de 2015 (RQC 742 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a duplicação e a requalificação da MG-424, que interliga Sete Lagoas e Pedro Leopoldo (RQC 743 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para a reativação do Aeroporto Regional do Circuito das Águas (RQC 744 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações acerca do cronograma previsto para a execução das obras de melhoramento e pavimentação do trecho da MG-129, entroncamento da BR-381 entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, e (II) que seja encaminhado à referida autoridade pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho mencionado (RQC 745 2015)/(RQC 747 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que seja exigido da Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, um plano para situações de emergência, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 746 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado à Autopista Fernão Dias, concessionária da Rodovia Fernão Dias BR-381, manifestação de repúdio devido ao despreparo no atendimento e solução rápida de casos de acidentes e panes, como a ocorrida no período de 21/03/2015 a 23/03/2015 (RQC 748 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a situação das obras de pavimentação da MG-760 – entroncamento BR-262 – Cava Grande – contorno de Timóteo – e a possibilidade de retomada das obras, paralisadas desde o final de 2013 (RQC 749 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – da mobilidade urbana (RQC 834 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do Anel Rodoviário (RQC 835 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos de trânsito para a reforma do Anel Rodoviário em Belo Horizonte (RQC 836 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a gratuidade do transporte intermunicipal para idosos (RQC 837 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a realidade hídrica no Estado (RQC 838 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que seja instalada sinalização adequada na MG-232, em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, situado no Bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso (RQC 839 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a pavimentação da MG-678 que liga Araçuaí à Novo Cruzeiro e Ladainha nas obras do Programa Minas Logística (RQC 840 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água no Vale do Aço (RQC 842 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições dos serviços prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – na região de Araçuaí (RQC 843 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação hídrica e o abastecimento de água nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce e suas perspectivas (RQC 844 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação da MG-760, seu traçado e suas ligações e alças (RQC 845 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a possibilidade de transposição da roleta pelo idoso e a qualidade do atendimento dispensado ao idoso durante a utilização do transporte gerenciado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 846 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das obras do metrô em Minas Gerais (RQC 848 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita à área do Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 849 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater os serviços prestados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – (RQC 850 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Buritis, em Belo Horizonte (RQC 853 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção do Complexo Viário Barão-Raja, em Belo Horizonte (RQC 854 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga o Município de Senador José Bento à sede do Município de Borda da Mata, nas proximidades do Bairro do Cervo, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 857 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para retomada das obras de pavimentação do trecho da rodovia que liga o Distrito de Douradinho ao Município de Machado no Programa Caminhos de Minas (RQC 858 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Sertãozinho, no Município de Borda da Mata, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 860 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da Rodovia MG-295, que liga o Município de Consolação ao Município de Cambuí, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 864 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão do trecho da rodovia que liga a MG-290 ao Distrito de Pântano dos Rosas, no Município de Pouso Alegre, ao Programa Caminhos de Minas (RQC 866 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais, para que seja averiguada a situação atual das obras de duplicação da BR-381, especialmente no que se refere ao processo de reassentamento das famílias que residem às margens da rodovia, ao atraso no repasse de verbas para execução das obras e à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU – em que fora identificada alteração significativa no traçado da BR-381 pela empreiteira responsável pela obra (RQC 868 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja realizada em Montes Claros audiência pública para debater o andamento do projeto e o planejamento da execução das obras do Anel Rodoviário de Montes Claros e as duplicações da BR-135 e da BR-251 e (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos e instituições governamentais e entidades de classe de Montes Claros: Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit –, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, Associação Comercial e Industrial – ACI –, Clube de Dirigentes Lojistas – CDL –, Sociedade Rural e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg – Regional Norte (RQC 869 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o balanço anual da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – referente ao ano de 2014 (RQC 870 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança, de Teófilo Otoni (RQC 871 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita à Creche Lar da Criança, em Teófilo Otoni, para averiguar as condições de funcionamento da entidade (RQC 872 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 873 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita ao BRT Move de Belo Horizonte, para averiguar as condições de operação do sistema (RQC 874 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de transporte público rápido e direto de Belo Horizonte a Matozinhos (RQC 875 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel no Distrito de Aimorezinho, situado no Município de Serra dos Aimorés, às seguintes entidades: (I) Vivo (RQC 876 2015); (II) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 878 2015); requerimento da deputada Cristina Corrêa solicitando que seja realizada em Santa Luzia audiência pública para debater o transporte público da cidade (RQC 880 2015); requerimentos (2) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o cadastramento do povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, no Programa Minas Comunica II, às seguintes entidades: (I) Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel – (RQC 881 2015); (II) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (RQC 883 2015); requerimentos (3) do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências para o fornecimento de sinal de telefonia móvel e a instalação de sinal de torres de transmissão no povoado de Pompéu, situado no Município de Açucena, às seguintes entidades: (I) Telecom Italia Mobile – Tim – Brasil (RQC 885 2015); (II) Vivo (RQC 886 2015); (III) Oi (RQC 887 2015); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a situação da MG-176 no trecho compreendido entre o Municípios de Luz e Dores do Indaiá, que se encontra em condições precárias, principalmente em razão do tráfego de caminhões pesados (RQC 888 2015); requerimento dos deputados Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública para debater o transporte aéreo regional no Estado, diante da transferência de todos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 889 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para que intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – para que possibilite a transferência da linha comercial de voo da Gol Linhas Aéreas de Confins a Juiz de Fora para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha (RQC 890 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move de Belo Horizonte (RQC 891 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de operação do BRT Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 892 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual, convidando os membros desta comissão para a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a ser realizada em 28/04/2015, às 10 horas, para debater o cronograma e o andamento das obras de duplicação da BR-381; de José Raimundo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Caeté, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para promover maior segurança aos usuários do Terminal São Gabriel, em Belo Horizonte (contém informação pessoal sensível) – com anexo; de Juliano Lopes, vice-presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando informações relativas aos procedimentos pré-licitatórios para o transporte público suplementar de Belo Horizonte, tratados no termo de referência da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – com anexo; de Álvaro Campos de Carvalho, superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQO 767 2015 (Of. 385 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fred Costa, José Raimundo Gomes e Juliano Lopes; requerimentos (4) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga, às seguintes autoridades: (I) presidenta da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 1318 2015); (II) governador do Estado (RQC 1323 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1325 2015); (IV) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1327 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e à concessionária Via 040 pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos Artigos 6º e 7º da Lei Federal 8987 1995, e ao Artigo 39, inciso X, da Lei Federal 8078 1990 (RQC 1319 2015)/(RQC 1320 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências com vistas à construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que liga os Municípios de São Francisco e Pintópolis e no trecho da MG-401 que liga os Municípios de Matias Cardoso e Manga (RQC 1321 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Claro e à Vivo pedido de providências para instalação de torre de telefonia móvel na comunidade de São Lourenço, localizada a 8km do Município de Itamarati de Minas (RQC 1322 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a dificuldade da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros por vans entre estados, diante da edição da Resolução 4287 2014, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1324 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução 1166, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que impede o transporte interestadual de vans e micro-ônibus de passageiros (RQC 1326 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação em que se encontram os motoristas das linhas de ônibus metropolitanos pela ausência de trocador ou auxiliar, o que apresenta risco à segurança dos passageiros e provoca atraso nas viagens (RQC 1328 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Três Marias para debater, em audiência pública, a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 1329 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que seja realizada operação tapa buraco na MG-122, no trecho que liga o Município de Riacho dos Machados à BR-251, passando pela cidade de Montes Claros, às seguintes autoridades: (I) ao governador do Estado (RQC 1330 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1332 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1333 2015); requerimento dos deputados João Leite e Tito Torres solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a duplicação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares (RQC 1331 2015); requerimentos (3) do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à retomada das obras de asfaltamento da MG-122, no trecho que liga os Municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, às seguintes autoridades: (I) governador do Estado (RQC 1334 2015); (II) secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 1335 2015); (III) diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER – (RQC 1337 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes para debater, com os respectivos representantes, a concessão da BR-040 à concessionária Via 040, haja vista que na audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/15 foi apurado que a duplicação da rodovia no Estado não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros (RQC 1336 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para construção do subtrecho Brumadinho-Inhotim, na MG-040, com 3,17km de extensão, da ponte de interligação do trecho sobre o Rio Paraopeba e do viaduto de interseção de acesso ao Museu de Arte Contemporânea, em Brumadinho, conforme Edital 19 2014, homologado sob o nº 00999792300-2014-3 (RQC 1338 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte (RQC 1339 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a concessão e exploração do trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista que a legislação obriga a duplicação mínima de 10% do total da obra para que seja iniciada a cobrança de pedágio (RQC 1340 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o retorno dos voos nacionais para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1341 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a situação de diversos loteamentos urbanos e rurais que não possuem iluminação pública ou fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que muitos desses loteamentos são irregulares e as concessionárias não possuem documentação necessária para proceder à instalação dos equipamentos e a existência de um termo de ajustamento de conduta – TAC – entre o Ministério Público e as concessionárias de energia elétrica que impede a referida instalação (RQC 1342 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e as providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização na BR-354, especialmente no trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e também na BR-369, especialmente no trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades da localidade de Retiro, no Município de São Francisco de Paula (RQC 1343 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para ampliação e calçamento da estrada que liga o Município de Lima Duarte ao Parque Estadual do Ibitipoca e ao Município de Santa Rita do Ibitipoca (RQC 1344 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à BR-354, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 535 e 558, e à BR-369, especialmente ao trecho compreendido entre os Km 22 e 24, nas proximidades de Retiro, no Município de São Francisco de Paula, para verificar as condições e discutir sobre melhorias recuperação dessas rodovias (RQC 1345 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as condições e impactos da concessão do trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com a presença dos prefeitos municipais dos municípios mineiros cortados pela referida rodovia (RQC 1346 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a prestação dos serviços da Azul Linhas Aéreas no Vale do Aço e no Estado (RQC 1347 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Uberlândia para debater, em audiência pública, a democratização da mídia (RQC 1348 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a construção de duas agulhas de acesso da pista marginal da Rodovia MG-50, próximo ao Km 69, junto a uma trincheira (RQC 1349 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação dos lotes ligados às obras da BR-381 (RQC 1350 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a mudança no cronograma dos voos do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1351 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o cronograma das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio, o prazo para retomada das obras, o seu valor global e o despendido até o momento (RQC 1352 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater, em audiência pública, a ampliação, o desenvolvimento e a expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária do Estado (RQC 1354 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para discutir a reforma, a ampliação e a concessão de uma plataforma logística multimodal no sítio aeroportuário Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (RQC 1360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 29/04/2014, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilberto Abramo, a quantidade de acidentes na ciclovia da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: João Gualberto Costa da Silva Filho, secretário adjunto da Administração Regional Municipal Pampulha; Fernando Marcos Sampaio Blaser, secretário adjunto Municipal de Esporte; Evelin Trevisan, superintendente de Desenvolvimento de Projetos e Educação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans; Mauro Luiz Cardisi de Oliveira, supervisor de projetos e obras especiais da BHTrans; Adriano Ventura, vereador de Belo Horizonte; Rogério Marques Pacheco, ultra ciclista; Renzo Radicchi, advogado; Fábio Souza Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação Pró-Civitas - Bairros São Luiz e Luiz José.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita à Superintendência Regional do Dnit no Estado para obter informações sobre a situação da rodovia dos Inconfidentes localizada na BR-356 (RQC 9722 2014 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a segurança no trânsito na região dos condomínios Vila Castel, Village Terrasse, Vila Del Rey, Vila do Conde e de outros condomínios adjacentes - trevo da rodovia MG-30 (RQC 9720 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 23/06/2015, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, em resposta ao RQN 701 2015 (Of. 981 2015 SGM); de Mariah Brochado, secretária de Estado adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Mauro Borges Lemos, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, em resposta ao RQN 557 2015 (Of. 826 2015 SGM); de Rodrigo Mattos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando cópia das Representações 49 e 50 2015, de autoria do vereador Oliveira Tresse, em que solicita sejam feitas, respectivamente, as alterações que menciona na Portaria 238 2014, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran –, e no Decreto Estadual 45762 2011– com anexo; de Leonardo Campos Gomes, cidadão, denunciando a empresa Viação Pires, diante da falta de segurança aos passageiros (contém informação pessoal que depende de consentimento); de José Eduardo Brandão Campos, cidadão, demonstrando indignação diante do início da cobrança do pedágio na BR-040 sem a duplicação total da via, principalmente em trechos mais perigosos, como na região de Santos Dumont (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Segemar Oliveira Magalhães, cidadão, demonstrando insatisfação pela inexistência de integração com meia passagem entre Justinópolis e o metrô de Belo Horizonte (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Agencia Nacional de Transportes Terrestres.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Mattos, Leonardo Campos Gomes (com resposta da ALMG), José Eduardo Brandão Campos (com resposta da ALMG), Segemar Oliveira Magalhães (com resposta da ALMG) e Aline (com resposta da ALMG), cidadã, solicitando postos de atendimento em saúde, abrangência em coletivos de transporte público, educação municipal e estadual no Bairro Floresta Encantada, no Município de Esmeraldas (contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para encaminhamento a esta Casa de cópia dos depoimentos dos responsáveis pelas empresas Consol Engenharia e Construtora Cowan, referente à apuração da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte (RQC 2045 2015); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando que seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que não seja realizada as obras de manutenção e melhoria da BR-040, no trecho entre Sete Lagoas e Belo Horizonte, no período compreendido entre 6 horas às 19 horas (RQC 2046 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para que sejam iniciadas as obras da MG-060, no trecho que liga o Município de Esmeraldas a São José da Varginha, correspondente a 31,8km, abrangido pelo Programa Caminhos de Minas (RQC 2047 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, as dificuldades dos moradores de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio na rodovia que liga a referida cidade a Juiz de Fora (RQC 2048 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas, em Ouro Fino, para debater, em audiência pública, a precária situação da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à divisa com o Estado de São Paulo, objetivando soluções imediatas para o melhoramento da rodovia, o aumento da segurança no tráfego e de sua capacidade viária (RQC 2049 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a padronização dos transportes escolares (RQC 2051 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Contagem, para debater o transporte público da cidade e a integração com a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 2358 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada visita técnica da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em Ponte Nova, para conhecer os locais das obras públicas que visam a melhoria de acesso ao referido município, especificamente o local de construção do anel rodoviário que liga Ponte Nova à Viçosa, o local onde deve ser realizado o asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova à Barra Longa e o local da construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova à Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto regional (RQC 2359 2015); requerimento do deputado Roberto Andrade solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber (RQC 2360 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/02/2015, às 10h05min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Deiró Marra e Anselmo José Domingos.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 03/03/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcos Possato e José Márcio Faria, presidente e 1º-secretário da Câmara Municipal de Lavras, respectivamente, solicitando informações sobre a regularização dos sinais televisivos nesse município e empenho desta Casa com vistas a que sejam agilizados os procedimentos para concretização dessa outorga, em andamento no Ministério das Comunicações; de Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 9302 2014 (Of. 3761 2014 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcos Possato e José Márcio Faria; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita desta comissão, em caráter de urgência, aos trechos das rodovias BR-367 e LMG-677 situados nas proximidades de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, com o objetivo de verificar a precária situação de tráfego, estando os referidos trechos bloqueados totalmente por manifestantes (RQC 575 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho compreendido entre Brasília e Juiz de Fora (RQC 576 2015).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 24/03/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento nos aeroportos do interior de Minas Gerais (RQC 407 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que seja instalada passarela suspensa para pedestres sobre a BR-251, nas proximidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Salinas (RQC 408 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja dada celeridade na liberação da ordem de serviço para execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação no trecho da MG-129 – entroncamento da BR-381 entre Itabira e Contorno de Itabira –, e (II) que seja encaminhado à referida entidade pedido de informações acerca da situação da obra e se existe cronograma previsto para sua retomada (RQC 409 2015)/(RQC 411 2015); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a logística, o valor das tarifas e a mobilidade dos passageiros do BRT-Move (RQC 413 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da parceria público-privada da Rodovia MG-050, bem como o contrato com a Concessionária Nascentes das Gerais (RQC 415 2015); requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o sistema BRT-Move de Belo Horizonte, em razão de problemas técnicos, falta de acessibilidade e segurança e (II) que sejam convidados para esta audiência pública, Luzia Ferreira, secretária Municipal de Governo, Josué Valadão, secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Ramon Victor Cesar, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans –, Francisco Maciel, secretário-geral da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande BH – AUTC –, Gilmara, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e Katia Ferraz, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (RQC 416 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada reunião dessa comissão em Coronel Murta para debater, em audiência pública, os impactos causados na ponte sobre o Rio Jequitinhonha localizada na entrada do referido município, em razão do transporte de granito proveniente de empresas extrativistas localizadas na região (RQC 711 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Dores do Indaiá, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 948 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre os Municípios de Luz e Dores do Indaiá.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Neusa Maria Ribeiro, prefeita Municipal de Serra da Saudade; Ronaldo Antônio Zica da Costa, prefeito Municipal de Dores do Indaiá; Leonardo Diógenes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá; Elpídio Antônio da Silva, coordenador Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – em Abaeté; Gaspar Carlos Filho, prefeito Municipal de Quartel Geral; Marcelo Alves de Souza Júnior, presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Dores do Indaiá; Elias Ferry, vereador de Dores do Indaiá; Osanam Veloso dos Santos, vereador de Dores do Indaiá; Vanderlei Rodrigues de Paulo, vereador de Dores do Indaiá; Flávio Pereira de Carvalho, vereador de Dores do Indaiá; Wilton Felix da Silva, vereador de Dores do Indaiá; Silvio Silva, vereador de Dores do Indaiá; José Marinho, vereador de Dores do Indaiá; Rogério Silva, vereador de Luz; Sosthene Morais, vice-prefeito de Dores do Indaiá; José Lúcio Campos, vice-prefeito de Quartel General; David Antônio Zica, assessor do deputado Dilzon Melo.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Neilando Pimenta justificando sua ausência na reunião dos dias 15/09/2015, 13/10/2015, 20/10/2015 e 03/11/2015; de Carlos Henrique Silva Santos, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes (2): (I) em resposta aos RQO 2334 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2335 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2336 2015 (Of. 3503 2015 SGM), RQO 2342 2015 (Of. 3503 2015 SGM) e RQO 2343 2015 (Of. 3503 2015 SGM); (II) em resposta aos RQN 2900 2015 (Of. 3550 2015 SGM) e RQN 2902 2015 (Of. 3550 2015 SGM); de Marcelo Vinaud Prado, diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (2): (I) em resposta aos RQN 1634 2015 (Of. 2114 2015 SGM), RQN 1639 2015 (Of. 2114 2015 SGM) e RQN 1649 2015 (Of. 2114 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1648 2015 (Of. 2129 2015 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Belo Horizonte, em resposta ao RQN 2897 2015 (Of. 3536 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 3838 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 10h05min, na Câmara Municipal de Patrocínio, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão, e a requerimento do deputado Deiró Marra (RQC 322 2015), realizar audiência pública, para debater as condições das estradas MG-462, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Perdizes, e MG-187, que liga o Município de Patrocínio ao Município de Ibiá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, indicando Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, para representá-lo nesta audiência; de Lucas Campos de Siqueira, prefeito de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido; de Marly Fátima de Souza Ávila, presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, justificando sua ausência nesta reunião e ressaltando a importância do tema a ser debatido.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Patrícia Metz Peixoto, coordenadora regional da 18ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – Monte Carmelo; Célio Dantas de Brito, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Hamilton Tadeu de Lima, delegado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Danny Eduardo Soares, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Fábio de Paulo dos Reis, vice-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio; Nelson Gonçalves Soares Filho, assessor de gabinete do prefeito de Patrocínio.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Murilo de Campos Valadares, Lucas Campos de Siqueira e Marly Fátima de Souza Ávila; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública em Dores do Indaiá para debater a situação da Rodovia MG-176, no trecho entre Luz e Dores do Indaiá (RQC 948 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Vivo Telefonia quanto ao cumprimento do Chamamento Público nº 001 2014 do Minas Comunica II, que trata da instalação de telefonia móvel no Distrito de Cava Grande, em Marliéria (RQC 949 2015); requerimentos do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – e à Concessionária Nascentes das Gerais pedido de providências para a execução eficiente do contrato de parceria público-privada de concessão patrocinada da Rodovia MG-050 e a realização da obra com a urgência que o interesse público demanda e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de informações sobre as metas e cronogramas pactuados relativamente à construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 02 (RQC 950 2015)/(RQC 952 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região (RQC 953 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para retomada das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Patrocínio (RQC 954 2015).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 29/04/2015, às 14 horas, na Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (RQC 871 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de risco da Creche Lar da Criança.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Francisca da Silva Dantas, representante da Creche Lar das Crianças de Teófilo Otoni; Bruno Balarini; Aldo José Diniz, gerente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – Distrito do Mucuri – Teófilo Otoni; Wander Lister de Carvalho Sá Júnior, gerente de Relacionamento Comercial da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – em Teofilo Otoni; Northon Neiva Diamantino, presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Ivair Nogueira (RQC 742 2015), Isauro Calais, Carlos Pimenta, Bonifácio Mourão (RQC 889 2015), Deiró Marra (RQC 1351 2015), Celinho do Sinttrocel (RQC 1347 2015) e Alencar da Silveira Jr. (RQC 1341 2015), realizar audiência pública, para debater o plano de desenvolvimento do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, os novos voos nacionais que passaram a operar no terminal, a transferência dos voos regionais para o Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, e a prestação dos serviços aéreos pela Azul Linhas Aéreas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de George Alex Lima de Souza, chefe da Assessoria Parlamentar da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, informando a impossibilidade de comparecimento do diretor-presidente nesta reunião, bem como da indicação de representante, em virtude de outros compromissos agendados nesta data; de Carlos Evandro da Fonseca, superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, em resposta ao RQN 399 2015 (Of. 573 2015 SGM).

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Altamir de Araújo Rôso Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; Rafael Oliveira, diretor de Pesquisa, Informação e Estatística da Secretaria de Estado de Turismo; Mário Jorge Fernandes de Oliveira, superintendente do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade; Eduardo Bernis, secretário Municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte; Dante Cafaggi; Ronaldo da Silva Veras, assessor da presidência para Assuntos Institucionais da Azul Linhas Aéreas; Dany Henrique Lima de Oliveira, representante da BH Airport; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Antônio Donizete, gerente de Operações da Líder Táxi Aéreo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: George Alex Lima de Souza; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Edilson Rodrigues, cidadão, informando que sua empresa venceu licitações para reforma de escolas estaduais, entretanto, as obras ainda não foram iniciadas, já que o Estado não tem recursos (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Edilson Rodrigues (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento pedido de providências para inserção no Programa de Concessões de Infraestrutura do Governo Federal a duplicação da BR-135, desde o entroncamento da BR-040 até o Município de Montes Claros, e a duplicação da BR-251, no trecho compreendido entre Montes Claros e a BR-116 (RQC 1533 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para realização da Operação Tapa Buraco e recapeamento da MG-401, no trecho asfaltado que liga os Municípios de Jaíba e Matias Cardoso, até a barragem do Rio São Francisco (RQC 1534 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais – Sub-Secom – pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade, inaugurado em 2014 e que fornece informações sobre os investimentos publicitários, parou de ser atualizado; a adoção ou não do critério de pregão eletrônico para contratação de serviços gráficos pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Governo de Minas Gerais – Sub-Secom – e, em caso negativo, o motivo da não adoção; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços prestados a partir de 01/01/2015; os investimentos em publicidade realizados a partir de 01/01/2015, especificando-se os critérios utilizados para a sua definição, assim como a relação dos valores, dos objetos e dos veículos, incluindo-se patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais (RQC 1535 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública em Araguari para debater as obras de duplicação da LMG-748, que liga a BR-050 à BR-365 e as obras da Rodovia MG-414, entre Araguari e o Estado de Goiás (RQC 1630 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, ao Grupo Triunfo e à Concessionária Concebra pedido de providências para a construção de um viaduto com passarela no entroncamento da Rodovia BR-153 com a Rodovia MG-497, no Município de Prata (RQC 1632 2015)/(RQC 1633 2015) requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e a conservação das estradas que compõem o Sistema MG-050, especialmente a construção dos trevos no entroncamento da Rodovia MG-050 com a Avenida Arlindo Figueiredo e com o Distrito Industrial 2 e a construção das passarelas que ligam os Bairros Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora da Aparecida, em Passos, de responsabilidade da Concessionária Nascentes das Gerais conforme termo de parceria público-privada celebrado (RQC 1649 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel (RQC 305 2015), (RQC 891 2015) e (RQC 892 2015), Marília Campos (RQC 319 2015), Alencar da Silveira Jr. (RQC 413 2015), Iran Barbosa (RQC 416 2015) e Douglas Melo (RQC 875 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do transporte público e as condições de operação do sistema BRT Move em Belo Horizonte e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tais como logística, o valor das tarifas, a mobilidade e acessibilidade, a falta de segurança, bem como a implantação do sistema de Belo Horizonte a Matozinhos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza Machado Monteiro, diretora de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Marta Alves Larcher, promotora de justiça coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Adriana Alves Lara, vereadora do Município de Vespasiano e representante da Frente pela Cidadania Metropolitana; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia e membro do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia; Renato Guimarães Ribeiro, subsecretário de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Maj. Glauco Ferreira Marcolino, chefe da Seção Técnica de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Eduardo Enham, assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ªLegislatura), realizada em 26/05/2015, às 15h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gilberto Abramo (RQC 953 2015), realizar audiência pública, para debater as falhas técnicas apresentadas nos viadutos construídos na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, e os transtornos causados aos moradores da região.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wander Borges, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando os membros desta comissão para a audiência pública que debaterá o Programa Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, no dia 02/06/2015, às 10 horas, no Plenarinho III desta Casa; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento, encaminhando relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – contendo a relação de obras realizadas pelo Estado de Minas Gerais – com anexo; de Marcelo Luis de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Frutal, encaminhando representação aprovada por esse Legislativo para solicitar a esta Assembleia intervenções quanto ao bloqueio da internet móvel pelas operadoras e à venda de pacote de dados – com anexo; de Cláudio Renê Valadares Lobato, coordenador de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade de Minas Gerais da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT –, em resposta ao RQN 542 2015 (Of. 824 2015 SGM); de Vitor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão de Transporte encaminhado por meio do Ofício 1505 2014 SGM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Frederico Corrêia Lima Coelho, engenheiro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol Engenharia; Glaucus Leonardo Veiga Simas, advogado da Consol Engenharia; José Paulo Toller Mota, diretor da Construtora Cowan; Guilherme Augusto Machado, advogado da Construtora Cowan.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Helvécio Miranda Magalhães Júnior e Marcelo Luis de Oliveira; requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1634 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República com o objetivo de debater as questões relacionadas ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – e à aviação regional (RQC 1635 2015); requerimento dos deputados Deiró Marra, Bonifácio Mourão, Carlos Pimenta e Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada nova audiência pública para debater a transferência de voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins –, bem como a transferência de voos domésticos para o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1636 2015); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas manifestação de repúdio em razão dos preços elevados cobrados pelas passagens, da diminuição de oferta de voos regionais e do possível cancelamento da oferta de voos regionais operados no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – (RQC 1637 2015); requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Celinho do Sinttrocel, Rosângela Reis e Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Azul Linhas Aéreas pedido de providências para que sejam mantidos os voos regionais do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha – para as cidades polos do Estado (RQC 1638 2015); requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – pedido de providências para que as manobras de pouso e decolagem no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira – Aeroporto de Governador Valadares – possam ser operadas por instrumentos (RQC 1639 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o contrato celebrado com a Concessionária Nascentes das Gerais em decorrência de parceria público-privada com o Estado, cujo objeto é a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, informando especialmente sobre o montante recebido pela empresa a título de tarifa de pedágio desde o início da cobrança, em 13/06/2008, e que seja encaminhado a esta Casa o projeto contratado e o plano contendo todas as intervenções e as planilhas de custos relativas a cada uma das referidas intervenções (RQC 1641 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (RQC 1642 2015); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para o asfaltamento da estrada que liga a Rodovia BR-262 ao Município de Araújos (RQC 1644 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Ponte Nova, para debater as obras públicas que visam à melhoria de acesso ao município, especificamente a construção do Anel Rodoviário que liga Ponte Nova a Viçosa, o contrato para execução do projeto básico de asfaltamento da estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa e a construção da terceira pista da rodovia que liga Ponte Nova a Ouro Preto, com o objetivo de potencializar o aeroporto local (RQC 1646 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública em Guaraciaba, para conhecer e debater os estudos para asfaltamento dos 25km de estrada que ligam os Municípios de Guaraciaba e Porto Firme (RQC 1647 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o sistema metroviário de Belo Horizonte, por solicitação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais – Sindimetro-MG – (RQC 1648 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura) à sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em Brasília, realizada a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 1336 2015), em 28/05/2015, às 10 horas, com o objetivo de debater, com os representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e do Ministério dos Transportes, a concessão da BR-040 pela Concessionária Via 040, pois, em audiência pública realizada nesta Casa no dia 14/04/2015, foi apurado que a duplicação da rodovia em Minas Gerais não ocorrerá antes da cobrança do pedágio e que o contrato de concessão contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (RQC 320 2015), Fabiano Tolentino (RQC 415 2015) e Anselmo José Domingos (RQC 1349 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais, o cronograma de obras de duplicação e a construção de duas agulhas de acesso à pista marginal da rodovia, próximo ao Km 69, com ligação a uma trincheira.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo, diretor de Gestão de Contrato da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Domingos Sávio, deputado federal; Antônio de Miranda Silva, vice-prefeito Municipal de Itaúna; José Marcus Diniz Ferreira Junior, secretário Municipal de Administração de Mateus Leme; José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Atlantia Bertin Concessões – AB Concessões – São Paulo; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Sebastião Pereira Leite, proprietário da Lanchonete e Fábrica de Doce Formiga Doceira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em Barbacena, para debater a instalação e cobrança de pedágio na Rodovia BR-040, especificamente no Km 714, localizado entre a sede do município e o Distrito de Correia de Almeida, e (II) que sejam convidados o prefeito de Barbacena, o procurador do Município de Barbacena, os vereadores do Município de Barbacena, os representantes da comunidade do Distrito de Correia de Almeida, o juiz de direito da Primeira Vara Cível de Barbacena, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, o representante da Concessionária BR-040 e o coordenador da Via 040 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1898 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a intenção de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para realização de Parceria Público-Privada para manutenção e exploração da rede rodoviária estadual (RQC 1899 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública, em Uberlândia, para debater, em audiência pública, o roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1900 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Belo Oriente, para debater, em audiência pública, sobre a MG-758, especialmente a construção de ciclovia na referida rodovia (RQC 1901 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, a ser implementado pelo governo do Estado para as rodovias estaduais, abrangendo 12.000km (RQC 1902 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação da balança de pesagem de veículos da Rodovia MG-290, em razão do tráfico intenso de caminhões que circula diariamente na rodovia (RQC 1903 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras de melhoria da pavimentação da MG-060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, e acerca do estágio atual do contrato administrativo de concessão para a referida rodovia (RQC 1904 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para construção de uma rotatória – trevo – na Rodovia MG-451, no trecho de acesso à sede do Município Olhos D'água (RQC 1905 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização, no segundo semestre de 2015, de Conferência Metropolitana de Mobilidade com a finalidade de debater sobre o transporte público e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1906 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Ribeirão das Neves, para debater, em audiência pública, o transporte público (RQC 1907 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo intermunicipal, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1908 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo metropolitano, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1909 2015); comunicação de matéria conclusiva.