Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 09/12/1959, para emitirem, conjuntamente, parecer para 2ª discussão do Projeto 664. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Documentos da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (4ª Legislatura), realizada em 24/12/1959, para, nos termos do edital publicado no Diário da Assembleia, examinarem as emendas oferecidas ao Projeto 675, na 2ª discussão. Inclui: atas e edital de convocação para reunião; edital de convocação para reunião de 18/12/1959; requerimento apresentado pelo Deputado Batista Miranda, solicitando que se baixe o processo em diligência, a fim de que o Serviço de Estatística da Secretaria de Agricultura informe a fonte em que colheu os dados oferecidos em seu documento

Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 06/10/1959 quando foi distribuído o ofício do Sr. Governador do Estado encaminhando proposta do Tribunal de Justiça relativa aos níveis de vencimentos do servidores da Justiça Mineira e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 08/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, representação de funcionários dos Departamentos Geográfico e de Águas e Energia Elétrica e das Secretarias de Educação e Viação e requerimentos em pauta

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 13/10/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do Secretário do Interior relativo ao Projeto nº 174 e representação de Hilário José Ferreira para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação e requerimentos em pauta

Ata da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 15/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, concessão do pedido do Juiz de Direito da Comarca de Itaúna de licença para processar o Deputado Hélio Gonçalves e requerimento em pauta

Documentos relativos à 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 20/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, ofício de Hilário José Ferreira e requerimento em pauta. Inclui: a ata da reunião; Parecer nº 16 sobre o Sr. Hilário José Ferreira; requerimento manuscrito encaminhado ao Presidente da Comissão pelo Sr. Hilário José Ferreira; minuta de Ofício nº 1919/59, encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pelo Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, sobre o Sr. Hilário José Ferreira; Ofício nº 1923 do Comandante-Geral da Polícia Militar em resposta ao Ofício nº 1919/59 do Presidente da ALMG

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/10/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/10/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimento em pauta

Documentos relativos à 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/10/1959 quando foram distribuídos mensagens e recurso para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta. Inclui: a ata da reunião; Recurso 1-A/59 do Sr. Hugo de Souza Araujo, referente à decisão da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, autorizando concessão para fornecimento de energia elétrica às propriedades do Sr. José Pinto Fiuza (em anexo documentação encaminhada pelo o mesmo relativa ao tema); parecer manuscrito sobre o Recurso 1-A/59; Parecer nº 18 sobre o Recurso 1-A/59; minuta de Ofício nº 2.474/59/LL do 1º-Secretário da ALMG, Deputado João Navarro, ao Sr. Hugo de Souza Araujo, encaminhando cópia do Parecer nº 18

Ata da 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/11/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimento e proposta de emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre ofício de Rosalvo M. Rangel, mensagens, projetos de resolução e projetos em pauta

Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 05/11/1959, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício do juiz de direito de Bicas para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta.

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1959 quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/11/1959 quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Ata da 62ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 63ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 19/11/1959 quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 64ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1959 quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, emenda de projeto, requerimento e mensagem em pauta

Ata da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 01/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e projeto de resolução para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 66ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, indicação e mensagem governamental em pauta

Documentos relativos à 67ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/12/1959 quando foram distribuídos projetos, requerimentos e ofício para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta e requerimento do Sr. Olívio José Pereira. Inclui: a ata da reunião; o requerimento do Sr. Olívio José Pereira, sobre fabricação de aguardente; registro de firma e plantio de cana; parecer da Comissão sobre o requerimento em questão; minuta do Ofício nº 196, do 1º-Secretário da ALMG, Deputado Wilson Modesto, ao Sr. Olívio José Pereira, encaminhando cópia do parecer

Ata da 68ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 11/12/1959 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimento em pauta

Ata da 69ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 14/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 70ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 15/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 71ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 16/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 72ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 17/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 73ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 18/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata original e a ordem do dia em rascunho

Ata da 74ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 22/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta. Inclui a ata original e a ordem do dia em rascunho

Ata da 75ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 76ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 29/12/1959, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 77ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 30/12/1959, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/12/1960, às 14h30min, quando foi distribuído um projeto para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação, ofício do Desembargador Faria e Souza, concessão de licença do Deputado Renato Azeredo e requerimentos em pauta

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 23/12/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Foi apresentado pedido de licença pelo Deputado Ulisses Couto

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/05/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo e projetos em pauta

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 26/12/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/05/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projeto, concessão de licença requerida pelo Deputado Renato Azeredo e requerimento em pauta. Inclui: a ata da reunião; duas comunicações de substituição em reunião; requerimento do Deputado Euro Arantes solicitando informações à empresa Acesita, para instruir o seu voto em relação ao requerimento de licença do Deputado Renato Azeredo (Requerimento nº 570/60); resposta (manuscrita) do Vice-Presidente em exercício da Comissão, Deputado Wilson Guimarães, ao requerimento do Deputado Euro Arantes; recurso interposto pelo Deputado Euro Arantes relativo ao indeferimento de seu requerimento sobre o Requerimento nº 570/60; correspondência do Vice-Presidente da Comissão em exercício, Deputado Wilson Guimarães, ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, encaminhando o recurso do Deputado Euro Arantes; resposta do Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, relativa ao recurso do Deputado Euro Arantes; duas solicitações de informação encaminhada ao Presidente da Comissão pelo Deputado Guimarães Maia, referente ao Requerimento nº 570/60; solicitação de informação encaminhada ao Presidente da ALMG pelo Deputado Guimarães Maia, referente ao Requerimento nº 570/60 (contém despacho manuscrito do Presidente da ALMG, Deputado José Augusto); relatório a respeito do Requerimento nº 570/60; declaração de voto do Deputado Guimarães Maia quanto ao Requerimento nº 570/60;

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 27/12/1960, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimentos em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 02/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, Representação nº 26, Recurso nº 9-A/60 e indicação para parecer. Foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, licença requerida pelo Dr. Sylla Souza para processar o Deputado Euro Arantes, licença requerida em representação criminal para processar o Deputado João Carvalho, Recurso 3-A/60 e requerimento em pauta

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 28/12/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 09/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, projeto de resolução, indicações, Recurso 10/60 e Ofícios do Dr. Antônio Cascardo para parecer. Foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento e indicação em pauta

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/06/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre ofício do Dr. Antônio Cascardo e projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, ofício do Sr. José Camilo Maciel e ofício do Sr. José Pedro dos Santos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 23/06/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, indicação, ofício do Desembargador Amilcar de Castro e ofício do Dr. Juarez de Sousa Carmo para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicação em pauta

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/06/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, Recurso 9-A/60, requerimento, indicação em pauta. Inclui: a ata da reunião; Recurso 9-A/60 de autoria do Prefeito Municipal de Carvalhos, sobre a não apreciação das suas contas pela Câmara Municipal dentro do prazo fixado em lei; parecer da Comissão sobre o Recurso 9-A/60; minuta do Ofício nº 721 do Presidente da ALMG ao Prefeito Municipal de Carvalhos, José Nunes Diniz, encaminhando cópia do parecer em questão; certidão emitida pela ALMG, certificando, a requerimento, a aprovação do referido parecer na Comissão

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 04/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre Ofício nº 13236 e projetos em pauta

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/05/1960, com o objetivo de discutir e votar o requerimento de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo. Inclui a ata da reunião e minuta de correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Deputado Wilson Guimarães, encaminhando recurso interposto pelo Deputado Euro Arantes, relativo ao indeferimento de seu requerimento sobre pedido de informações à empresa Acesita, para instruir o seu voto no requerimento de licença do Deputado Renato Azeredo

Documentos relativos à reunião especial da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/03/1960, quando foram eleitos e empossados o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 29/03/1960, quando foram distribuídos projetos, indicação, requerimentos, mensagem, ofício do Deputado da Assembleia Legislativa do Paraná, Guataçara Borba Carneiro, requerimentos, Recurso nº 14, Recurso nº 5-A/60, Recurso nº 4-A/60, Recurso nº 3-A/60, Recurso 2-A/60, ofício do Sr. Joaquim Teodoro de Souza, ofício do Desembargador Faria e Souza e representação do Dr. Sylla Santos Coura para parecer

Ata da 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/07/1960, quando foram distribuídos, para parecer, projetos, telegrama do Dr. Silvio Mohalem, requerimento e ofício do Sr. José Manoel Marques Lopes. Foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 14/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação, Ofício nº 13236, indicações e mensagem em pauta

Ata da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/07/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicações e projetos em pauta. Também foram deferidos requerimentos do Deputado Euro Arantes solicitando parecer do Consultor Jurídico da ALMG, a respeito da consulta feita pela Associação de Escrivães da Capital, o Recurso nº 10 e o Ofício nº 2206

Ata da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 21/07/1960, quando foi distribuída uma indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/07/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da referida reunião, um comunicado de substituição em reunião e a ata da reunião do dia 26/07/1960, a qual não foi realizada por falta de quorum

Ata da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 11/08/1960, quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, emendas de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 16/08/1960, quando foram distribuídos projetos, Recurso nº 11-A/60 e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, emendas de projetos e telegrama do Dr. Silvio Mohalem em pauta

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 18/08/1960, quando foram distribuídos projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 30/08/1960, quando foram distribuídos uma indicação e um projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e mensagens em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 01/09/1960, quando foi distribuído um requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e indicação em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentação da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/12/1960, às 14h30min, quando foi recebida Comunicação do Deputado Jorge Ferraz referente à substituição em reunião e foram discutidos e votados projetos e mensagem em pauta. Inclui a ata da reunião e comunicação de substituição em reunião

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 31/03/1960, quando foram distribuídos projetos, indicações, proposta de emenda constitucional e representação do Sr. Roque Teodoro da Silva, requerimentos e ofício da Presidência da Comissão de Abastecimento e Preços da Capital (COAP) para parecer

Ata da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 18/10/1960, quando foram distribuídos ofício do Sr. Aníbal Ribeiro do Vale, mensagem, projetos, indicações, representação do Sr. Jarbas de Carvalho Ladeira, ofício da Câmara Municipal de Lavras, Ofício nº 616, Ofício nº 590 e representação do Sr. Bolivar de Castro para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, mensagem e indicações em pauta

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 20/10/1960, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação e Ofício nº 2547 em pauta. Foi recebido pelo Presidente da Comissão e encaminhado ao Deputado Euro Arantes parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da ALMG sobre a representação da Sra. Mercês Maria da Fonseca e outros funcionários do Tribunal de Justiça, referente à disparidade nos vencimentos entre o pessoal da ALMG e do TJMG e o parecer sobre o Recurso 6-A/60. Inclui: a ata da reunião; requerimento do Deputado Euro Arantes, solicitando parecer técnico do Consultor Jurídico da ALMG a respeito da representação da Sra. Mercês Maria da Fonseca e outros; parecer técnico do Dr. Luiz Advincula Reis, Consultor da ALMG, e parecer da Comissão referente à representação da Sar. Mercês Maria da Fonseca e outros; documentos provenientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais; minuta do Ofício nº 1605/61 do Presidente da ALMG ao Governador de Minas Gerais, José Francisco Bias Fortes, encaminhando o parecer emitido pela Comissão referente à representação em questão

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 25/10/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 27/10/1960, quando foram distribuídos projetos, Recurso nº 12-A/60 e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui a ata da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Ata da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 03/11/1960, quando foram distribuídos requerimento e projetos para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

Ata da 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 10/11/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e discutidos e votados o Recurso 6-A/60 e projetos em pauta

Documentação da 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 17/11/1960, quando foram distribuídos representação do Sr. Antonio Ribeiro e requerimento para parecer e discutidos e votados projetos em pauta. Inclui comunicação para substituição em reunião

Documentação da 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 22/11/1960, quando foram distribuídos Ofício 4562 do Desembargador Amilcar de Castro e projetos para parecer e discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Inclui comunicação para substituição em reunião

Ata da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 24/11/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Recebimento do Ofício nº 758 da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais e representação de D. Maria das Mercês e outros

Documentação da 39ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 29/11/1960, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e o ofício de Dulce Conceição Silveira. Foram ainda discutidos e votados projetos, mensagem, requerimento, parecer do Recurso 12-A/60 referente a recurso dos Vereadores da Câmara Municipal de Coimbra contra ato do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas do Prefeito do Município e Parecer nº 36 referente à instalação da comarca de São João da Ponte. Inclui a ata da reunião e a documentação anexa referente aos pareceres citados

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 07/12/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimento e mensagem para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/04/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos em pauta

Documentação da 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 01/12/1960, quando foram discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Inclui ata da reunião e comunicações de substituição em reuniões

Documentação da 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/12/1960, quando foram distribuídos projetos, mensagens e correspondência para parecer e foram discutidos e votados: termo aditivo de convênio, projetos e requerimentos em pauta. Inclui: a ata da reunião; parecer para discussão do Projeto 1182/60, referente à denominação do Fórum de Lavras e documentação anexa; comunicação de substituição em reunião

Documentação da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/12/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados projetos, mensagens e ofício do Sr. José Camilo Maciel, Presidente da Associação dos Escrivães e Escreventes do Estado de Minas Gerais, no qual consulta a ALMG sobre pagamento de adicional pelo regime de tempo integral de serviço aos delegados, escrivães e escreventes de polícia. Inclui: a ata da reunião; pareceres relativos à solicitação; resposta encaminhada pela ALMG ao Sr. José Camilo; comunicações de substituição em reuniões

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 07/04/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre representação do Sr. Joaquim Teodoro de Souza e projetos em pauta. Inclui a ata da reunião, representação (manuscrita) do Sr. Joaquim Teodoro de Souza e parecer sobre a representação em questão

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 12/12/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos e o requerimento em pauta

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 28/04/1960, quando foram distribuídos o Recurso 6-A/60, projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, ofício do Desembargador Faria de Souza, requerimento e mensagem em pauta. Também foi deliberada solicitação ao Líder do PR, de indicação, em caráter efetivo, de outro membro representativo da referida agremiação junto à Comissão, em substituição ao Deputado Aécio Cunha. Inclui a ata da referida reunião e a ata da reunião do dia 26/04/1960, na qual não houve quorum

Documentação da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 14/12/1960, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e recurso para parecer e foram discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Inclui a ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 03/05/1960, quando foram distribuídos projetos ofício do Deputado Guataçara Borba Carneiro da Assembleia Legislativa do Paraná e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, Recurso nº 4/60 e requerimentos em pauta. Inclui: a ata da reunião; o Recurso nº 4A/60 de autoria de cinco Vereadores da Câmara Municipal de Januária, eleitos pelas legendas PR, PTB e PSP, contra a eleição da Mesa daquela Câmara; certidão emitida pela Câmara Municipal de Januária; parecer sobre o Recurso nº 4-A/60

Ata da 78ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 04/01/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e ofício do Sr. Joaquim Teodoro de Souza para parecer e discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 79ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/01/1960 às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 16/12/1960, quando foram discutidos e votados projetos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 05/05/1960, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre proposta de emenda constitucional, projetos e requerimento em pauta

Documentação da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/12/1960, às 14h30min, quando foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 10/05/1960, quando foram distribuídos a representação do Sr. Homero Costa e projetos para parecer e foi apresentado, pelo Deputado Euro Arantes, requerimento de informações, a fim de apresentar seu parecer sobre o pedido de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo. Sendo convidado pelo Presidente da Comissão, o Deputado Renato Azeredo esclareceu sobre o requerimento em questão e em seguida foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, representação do Sr. Roque Teodoro da Silva e requerimentos em pauta. Inclui a ata e o edital de convocação da reunião e uma comunicação de substituição em reunião

Ata da reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/12/1960, quando foram discutidos e votados projetos e mensagens em pauta

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 12/05/1960, quando foram distribuídos projetos e representação do Cartório Criminal da Comarca de Ponte Nova e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre indicação, projetos e requerimento em pauta. Inclui a ata da reunião e minuta de correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Deputado Wilson Guimarães, a respeito da devolução do Requerimento nº 570, em poder do Deputado Euro Arantes

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discutidos e votados: projetos, requerimentos, representação do Sr. Marcos Além, ofício do Sr. Guataçara Borba Carneiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requerimento da Câmara Municipal de Bicas. Inclui: ata da reunião; requerimento da Câmara Municipal de Bicas, referente ao funcionamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos; parecer sobre o requerimento e documentação complementar; ofício e parecer sobre o ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinado pelo Presidente Guataçara Borba Carneiro, solicitando apoio da ALMG para aprovação de projeto de lei que visa a alterar o Código Eleitoral

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 16/05/1961, às 14h40min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, mensagem e o Recurso 17-A/ para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta. Inclui a ata de reunião e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos, mensagens, requerimentos, indicação e a representação do Sr. Altamyr Junqueira Ferreira, referente a irregularidades cometidas pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e documentação relacionada. Inclui: ata da reunião; a solicitação do Sr. Altamyr com a documentação apresentada; parecer sob a solicitação

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/05/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados projetos e o Recurso 2-A/60 do Prefeito Municipal de Tupaciguara, solicitando anulação de projeto de resolução com que a Câmara Municipal do Município rejeitou o veto do Executivo e promulgou a Lei 472. Inclui ata da reunião, parecer do Recurso 2-A/60, Recurso 2-A/60 e documentação relacionada

Documentação da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos e os Recursos 10/60 e 17/61, este referente a irregularidades na Câmara Municipal de Bocaiúva. Inclui ata de reunião, ofício de resposta ao Recurso 17-A/61, parecer ao Recurso 17-A/61, Recurso 17-A/61 e documentação relacionada

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 30/05/1961, às 14h30min, quando foi dado conhecimento sobre o recebimento do ofício do Diretório Acadêmico da Faculdade de Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais e foram distribuídos projetos, requerimentos e representação do Sr. Marcos Além para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 06/06/1961, às 14h40min, quando foram distribuídos requerimento, projetos indicações para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta e requerimento do Deputado Manoel Costa, pedindo providências para que o Governo envie para estudo à Comissão a Tabela de Vencimentos do Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do Estado

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 08/06/1961, às 14h30min. Foram distribuídos uma indicação e um projeto para discussão e votação de pareceres. Ainda foram votados projetos, indicações, e projeto de resolução

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 13/06/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicações, representação do Sr. Homero Costa e Recurso 11-A-60. Inclui a ata e o parecer ao Recurso 11-A-60 da Câmara de Perdões

Ata da 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 15/06/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer requerimentos e projetos. Foram discutidos e votados projetos e requerimentos

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 21/02/1961, quando foram distribuídos para parecer projeto, comunicação do Deputado Paulo Campos, declarando haver assumido o cargo de Chefe de Gabinete Civil do Governador do Estado e representação do Deputado Pires da Luz, relativa ao mandato do Deputado Ulisses Couto

Documentação da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/03/1961, às 14h30min, quando foi discutida a possibilidade da distribuição ou não, nesta reunião, do projeto referente ao Plano de Classificação. O Presidente questionou se deveria aguardar a remessa, pelo Governo do Estado, das Tabelas de Vencimentos dos Funcionários para proceder à distribuição do material. O Deputado Manoel Costa propôs que o projeto fosse distribuído e que se solicitasse ao Presidente da ALMG que enviasse ofício ao Chefe do Poder Executivo, pedindo envio à ALMG das Tabelas de Vencimentos. Foram distribuídos para parecer projetos, indicação, emenda constitucional e mensagens. Inclui: a ata da reunião; requerimento do Deputado Manoel Costa, solicitando que se oficie ao Governador do Estado, pedindo envio da Tabela de Pagamento do Funcionalismo Estadual; ofício do Presidente da ALMG, Francisco de Castro Pires Júnior, ao Governador do Estado, José de Magalhães Pinto, solicitando o atendimento do requerimento anteriormente mencionado