Documentação da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer, e foram distribuídos avulsos de projeto de emenda constitucional a ser discutido em próxima reunião. Inclui ata e edital de convocação para reunião

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimento e Recurso 16-A/61 para parecer e discutidos e votados: projetos, requerimentos, representação do Sr. Marcos Além, ofício do Sr. Guataçara Borba Carneiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requerimento da Câmara Municipal de Bicas. Inclui: ata da reunião; requerimento da Câmara Municipal de Bicas, referente ao funcionamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos; parecer sobre o requerimento e documentação complementar; ofício e parecer sobre o ofício da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinado pelo Presidente Guataçara Borba Carneiro, solicitando apoio da ALMG para aprovação de projeto de lei que visa a alterar o Código Eleitoral

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 17/05/1960, quando foram distribuídos requerimentos, projetos e mensagem para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, indicação, ofício do Desembargador Faria e Souza, concessão de licença do Deputado Renato Azeredo e requerimentos em pauta

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 09/08/1962 quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos. Inclui ata da reunião e duas comunicações de substituição em reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 12/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de projetos. Inclui ata da reunião e 3 abaixo-assinados, solicitando apoio para aprovação do PL 3568 1966 , que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado em estabelecimento de ensino por serviços públicos: dois de professoras de João Monlevade, um de professores do Colégio Normal Oficial de Brumadinho

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro na reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 22/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicação em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 03/09/1970, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 17/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e ofícios em pauta. Inclui: ata; parecer do relator; parecer da Assessoria Técnica da ALMG sobre o ofício do Vereador Sílvio de Souza Guedes, da Câmara Municipal de Ataléia, refente a possíveis atos irregulares envolvendo o Prefeito do Município; correspondência do Deputado Ronaldo Canedo ao Presidente da Comissão, requerendo que a Assessoria Técnica instrua o parecer ao ofício do Vereador Sílvio de Souza; ofício do Vereador Sílvio de Souza

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 11/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; requerimento do Deputado Narcélio Ramos, solicitando prorrogação do prazo para emitir parecer sobre o PL 66 1971

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuído para parecer projeto de emenda constitucional. Inclui: ata, comunicação de substituição e edital de convocação para reunião

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 16/05/1961, às 14h40min, quando foram distribuídos projetos, requerimento, mensagem e o Recurso 17-A/ para parecer e discutidos e votados os projetos em pauta. Inclui a ata de reunião e comunicação de substituição em reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 19/05/1960, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre requerimento de concessão de licença do Deputado Renato Azeredo e projetos em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 23/10/1962 quando foram distribuídos para parecer projetos, requerimentos, indicações e mensagens e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos

Documentos da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações, requerimentos e emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e emenda constitucional em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro na reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e requerimentos e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 18/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 08/09/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; duas comunicações de substituição de membro na reunião

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 18/05/1967, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicação, requerimento e ofícios para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta. Inclui ata e comunicações de substituição em reunião

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 24/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e ofício para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicação em pauta. Inclui: ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Expedido Tavares, ao Chefe da Divisão de Taquigrafia, Delson Baêta da Costa, solicitando cópia do debate ocorrido na Comissão no dia 28/03/1969

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 07/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e recurso para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta. Inclui: ata; cópia do parecer sobre o Ofício nº 612, do Dr. Pedro Anísio Maia, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 13/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1964, às 14h30min, oportunidade em que o Presidente da Comissão, Deputado João Navarro, considerou que a Comissão não se encontrava, no momento, em condições de se reunir e encerrou a reunião. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 24/05/1960, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projeto, concessão de licença requerida pelo Deputado Renato Azeredo e requerimento em pauta. Inclui: a ata da reunião; duas comunicações de substituição em reunião; requerimento do Deputado Euro Arantes solicitando informações à empresa Acesita, para instruir o seu voto em relação ao requerimento de licença do Deputado Renato Azeredo (Requerimento nº 570/60); resposta (manuscrita) do Vice-Presidente em exercício da Comissão, Deputado Wilson Guimarães, ao requerimento do Deputado Euro Arantes; recurso interposto pelo Deputado Euro Arantes relativo ao indeferimento de seu requerimento sobre o Requerimento nº 570/60; correspondência do Vice-Presidente da Comissão em exercício, Deputado Wilson Guimarães, ao Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, encaminhando o recurso do Deputado Euro Arantes; resposta do Presidente da ALMG, Deputado José Augusto, relativa ao recurso do Deputado Euro Arantes; duas solicitações de informação encaminhada ao Presidente da Comissão pelo Deputado Guimarães Maia, referente ao Requerimento nº 570/60; solicitação de informação encaminhada ao Presidente da ALMG pelo Deputado Guimarães Maia, referente ao Requerimento nº 570/60 (contém despacho manuscrito do Presidente da ALMG, Deputado José Augusto); relatório a respeito do Requerimento nº 570/60; declaração de voto do Deputado Guimarães Maia quanto ao Requerimento nº 570/60;

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 25/10/1962 quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos e requerimentos

Documentação da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 18/05/1961, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e discutidos e votados projetos, mensagens, requerimentos, indicação e a representação do Sr. Altamyr Junqueira Ferreira, referente a irregularidades cometidas pelos engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e documentação relacionada. Inclui: ata da reunião; a solicitação do Sr. Altamyr com a documentação apresentada; parecer sob a solicitação

Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 28/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta. Inclui: ata da reunião; representação do Deputado João Bello referente a declaração de perda de mandato do Deputado José Hugo Castelo Branco; parecer do Deputado João Navarro sobre a representação do Deputado João Bello; parecer do Deputado Geraldo Quintão sobre a representação do Deputado João Bello; parecer do voto em separado do Deputado Manuel Costa, sobre a representação do Deputado João Bello; Telex da Sra. Benita Carvalho ao Deputado Hugo Castelo Branco encaminhando o Decreto nº 52.357, que introduz o segundo parágrafo no art. 2º do Decreto 51.861 de 22/03/1963

Documentos da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, projeto de resolução e emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimento e indicação em pauta. Inclui: ata da reunião, 03 (quatro) comunicados de substituição de membro na reunião e 01 (um) comunicado de substituição de membro na reunião extraordinária do dia 21/04/1963

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 29/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/04/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos e o Ofício 708 do Juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt, da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro (Estado da Guanabara), que solicitação licença para processar o Deputado Sette de Barros. Foram ainda discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta. Inclui ata e comunicações de substituição em reunião

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 16/04/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e mensagem em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 09/05/1968, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 17/09/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (7ª Legislatura), realizada em 18/05/1971, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 02/12/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos para parecer projetos, indicação e requerimento, e foram discutidos e votados os pareceres de projetos e indicação em pauta. A reunião contou com a presença do Desembargador Lahyre Santos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que falou sobre a organização judiciária de Minas Gerais

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e a representação do Senhor Marcial do Lago, contra o Deputado Waldomiro Lobo para parecer, e foram discutidos e votados projetos de requerimentos e pareceres em pauta

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada no dia 23/05/1961, às 14h30min, quando foram discutidos e votados projetos e o Recurso 2-A/60 do Prefeito Municipal de Tupaciguara, solicitando anulação de projeto de resolução com que a Câmara Municipal do Município rejeitou o veto do Executivo e promulgou a Lei 472. Inclui ata da reunião, parecer do Recurso 2-A/60, Recurso 2-A/60 e documentação relacionada

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura) realizada no dia 30/10/1962 quando foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimentos e indicações

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 02/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, Representação nº 26, Recurso nº 9-A/60 e indicação para parecer. Foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, licença requerida pelo Dr. Sylla Souza para processar o Deputado Euro Arantes, licença requerida em representação criminal para processar o Deputado João Carvalho, Recurso 3-A/60 e requerimento em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/04/1963, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e emenda constitucional em pauta

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos e indicação em pauta. Inclui: ata da reunião e comunicações de substituição em reunião

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 01/10/1970, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e mensagens para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicação e mensagem em pauta

Documentação da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (6ª Legislatura), realizada em 08/05/1969, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, mensagem e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e do Recurso 15/69. Inclui ata e 2 correspondências do Presidente da Comissão, Deputado Expedito Tavares, ao Presidente da ALMG, Deputado Orlando Andrade: (1) encaminhando o parecer do Deputado Mário Assad sobre o Recurso 15/69, que trata a respeito do Projeto 1059/69; (2) solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado a cópia do relatório técnico e do parecer do Deputado Augusto Zenum, referente aos esclarecimentos do Secretário de Estado de Educação, José Maria de Alkmin