Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1995 , de autoria do deputado Péricles Ferreira, que dá nova redação ao § 6º do art. 76 da Constituição Estadual - define a competência da Câmara de Licitação no Tribunal de Contas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Álvaro Antônio (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), José Henrique (relator), Marcelo Cecé, Arnaldo Penna, José Maria Barros, Kemil Kumaira, Toninho Zeitune, Antônio Genaro, Carlos Murta, Jairo Ataíde, Cleuber Carneiro, Ivo José e Gilmar Machado. Foram designados membros suplentes os deputados: Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Antônio Roberto, Elbe Brandão, Mauri Torres, José Bonifácio, Hely Tarqüínio, Jorge Eduardo de Oliveira, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, Durval Ângelo, Anivaldo Coelho e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1999 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que dá nova redação aos arts. 39 e 143 e às alíneas a" e "f" do inciso III do "art. 66 e acrescenta inciso ao art. 61 da Constituição Estadual - altera disposições relativas aos militares e estabelece que o Regime Disciplinar dos Militares do Estado será definido em lei ordinária.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Cabo Morais (vice-presidente), Márcio Cunha (relator), Marcelo Gonçalves e Wanderley Ávila. Foram designados membros suplentes os deputados: Rêmolo Aloise, Sargento Rodrigues, Bené Guedes, Antônio Roberto e Márcio Kangussu.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, lista de presença, e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2003 , de autoria do deputado Doutor Viana e outros, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - fixa prazo para definição de concessão de aposentadoria do servidor público e assegura o seu afastamento a partir da data do requerimento de aposentadoria.

Foram designados membros efetivos os deputados: Domingos Sávio (presidente), Dimas Fabiano (vice-presidente), Leonídio Bolças (relator), Cecília Ferramenta e Leonardo Moreira. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Biel Rocha, Pinduca Ferreira, José Milton e Fábio Avelar.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, lista de presença e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Sargento Rodrigues, Eros Biondini e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 222 da Constituição Estadual - dispõe que o Estado realizará nos estabelecimentos de ensino ações educacionais de prevenção às drogas e à violência, voltadas para crianças e adolescentes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Tadeu Leite (presidente); André Quintão (vice-presidente); Fahim Sawan (relator); João Leite; Ruy Muniz. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta; Maria Lúcia Mendonça; Eros Biondini; Ivair Nogueira; Dalmo Ribeiro Silva. Posteriormente os deputados Luiz Tadeu e Maria Luiza Mendonça foram substituídos pelos deputados Getúlio Neiva e Gustavo Valadares, respectivamente.

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; edital de convocação; pauta de reunião; comunicações de substituição de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição do Estado, normatizando a destinação dos recursos oriundos das taxas de segurança pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Arantes (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Zé Maia (relator), Carlos Soares e Luzia Ferreira. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Tiago Ulisses, Elismar Prado, Fred Costa, Tenente Lúcio e Luzia Ferreira.

Início das atividades: 28/02/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultado de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que especifica o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria).

Membros efetivos: Cristiano Silveira (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Thiago Cota (relator), Arnaldo Silva e Duarte Bechir. Membros suplentes: Celise Laviola, Missionário Marcio Santiago, Durval Ângelo, Glaycon Franco e Fabiano Tolentino. Posteriormente o Deputado Duarte Bechir foi substituído pelo deputado Fábio Cherem.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; requerimento.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. José Fabiano Coelho, de Virginópolis, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. Roberto de Souza Rezende, coordenador do Siat, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Sra. Alice Almeida Neves Martins e outras, da 21ª DRE de São João del-Rei, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Ofício do Sr. Wilson Colares, Presidente da União Estudantil de Teófilo Otôni, solicitando o recebimento de jornal da Constituinte mineira

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. José Alencar Gomes da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Sra. Raimunda G. Rodrigues, de Ibiá, comunicando recebimento de correspondência apresentando sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Sr. Antônio Edson Deroma, Delegado-Geral de Polícia, comunicando recebimento de correspondência com sugestões à Constituição e informando que tais sugestões serão armazenadas em um banco de dados para serem analisadas quando da elaboração da legislação complementar

Ofício 004/GP/89-circular, encaminhado ao Presidente da ALMG, pelo Deputado Oswaldo Piana, Presidente da Assembleia Legislativa e Constituinte do Estado de Rondônia, solicitando participação da Assembleia com a apresentação de propostas à confecção da Constituição do Estado de Rondônia

Ofício circular encaminhado à população pela Associação do Comitê Popular na Constituinte, divulgando o I Encontro Estadual do Movimento Popular e Sindical da Constituinte mineira

Correspondência encaminhada ao relator da Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente da Associação Brasileira dos Detetives Profissionais Particulares - ABDPSIAS -, destacando a importância da existência de lei que regulamente a profissão de detetive particular

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Vereador Aristides Vieira, Câmara Municipal de Belo Horizonte, comunicando a nomeação de uma comissão preparatória com a finalidade de acompanhar, junto à Assembleia, a evolução do processo constituinte mineiro

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Vereador Aristides Vieira, Câmara Municipal de Belo Horizonte, agradecendo a iniciativa de formação de comissão preparatória de Vereadores para acompanhar o processo constituinte estadual, comunicando o envio de exemplares de textos sobre a Constituinte mineira e do Anteprojeto de Constituição

Correspondência encaminhada ao Deputado José Neif Jabur pelo Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Ari Soares de Oliveira, encaminhando cópia do Requerimento CM-067/89, apresentando sugestões ao Anteprojeto de Constituição Estadual, no que diz respeito às eleições municipais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Cleuber Carneiro, Presidente em exercício da ALMG, ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Ari Soares de Oliveira, comunicando o encaminhamento da sugestão enviada ao relator da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, à Sra. Maria José C. G. Caldeira Brant, agradecendo envio de sugestão para elaboração do texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, ao Sr. Ronaldo Ronan Oleto, de Belo Horizonte, agradecendo envio de sugestão para elaboração do texto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, à Sra. Maria José de Figueiredo Vieira, de Diamantina, agradecendo envio de sugestão para elaboração do texto da Constituição Estadual

Correspondência do Deputado Camilo Machado aos Deputados Estaduais, comunicando sobre prazos, horários e local de entrega de emendas

Correspondência do relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, para o Presidente da Fundação João Pinheiro, Dr. Aluízio Werneck, solicitando a autorização para que o técnico Antônio Augusto Junho Anastasia exerça a função de assessor do relator na Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência à Assembleia Constituinte mineira, enviada pelo Sr. Wilson Vieira Bernardino Filho, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição Estadual

Correspondência enviada pelo Deputado Cleuber Carneiro, Presidente em exercício da ALMG, ao Sr. Wilson Vieira Bernardino Filho, agradecendo as sugestões encaminhadas e informando que, apesar de pertinentes, tais sugestões não são matéria de Constituição

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Sr. Walfredo Batista, agradecendo o encaminhamento de sugestões e informando que elas serão apreciadas e analisadas quando da elaboração do texto constitucional

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Sr. Silvio de Freitas Caldas, Aimorés, agradecendo o encaminhamento de sugestões e informando que elas serão apreciadas e analisadas quando da elaboração do texto constitucional

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Vereador Jânio Aquino de Assis, de Mantena, comunicando o encaminhamento de exemplares da Constituição Federal e do Regimento Interno da IV Constituinte mineira

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, ao Vereador Itamar de Oliveira, de Bom Despacho, agradecendo o envio da obra "Constituinte: mineiros em busca de equilíbrio"

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, pela Associação Comunitária do Bairro Palmeiras, de Governador Valadares, encaminhando sugestões para elaboração da Constituição Estadual

Correspondência enviada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, para Associação Comunitária do Bairro Palmeiras, de Governador Valadares, agradecendo o encaminhamento de sugestões para elaboração da Constituição Estadual e informando que elas serão objeto de apreciação e análise quando da elaboração do texto constitucional

OF. 006/89 enviado ao Deputado Neif Jabur pelo Prefeito de Presidente Olegário, Januário José Pinheiro, comunicando que encaminhará proposta para elaboração da Constituinte Estadual dentro do prazo proposto

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, por Rita de Cássia G. Miranda, solicitando uma cópia do Anteprojeto de Constituição Estadual, pedindo informações sobre o andamento dos trabalhos da Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da IV Constituinte mineira, a Rita de Cássia G. Miranda, comunicando envio de cópia do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira, Presidente da ALMG, pelo Sr. Jabis de Souza, detetive e suplente de Deputado Estadual, solicitando a inserção de uma emenda no texto da Constituição Estadual que enquadre os servidores do quadro permanente lotados na Secretaria de Segurança Pública ao quadro da Polícia Civil

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG pelo Senador Alfredo Campos, encaminhando resultado final de estudo elaborado pela Assessoria Legislativa do Senado Federal, apontando as normas constitucionais que necessitarão de legislação estadual para tornarem-se exequíveis

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, ao Senador Alfredo Campos, acusando recebimento do resultado final de estudo elaborado pela Assessoria Legislativa do Senado Federal, apontando as normas constitucionais que necessitarão de legislação estadual para tornarem-se exequíveis

Correspondência encaminhada ao Presidente da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Kemil Kumaira, pelo Sr. Eni Carajá Filho, Presidente da Associação do Comitê Popular na Constituinte, encaminhando assinaturas da emenda popular que trata da saúde

Correspondência encaminhada ao Presidente da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Kemil Kumaira, pelo Sr. Eni Carajá Filho, Presidente da Associação do Comitê Popular na Constituinte, encaminhando assinaturas da emenda popular que trata da educação

Correspondência encaminhada ao Presidente da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Kemil Kumaira, pelo Sr. Eni Carajá Filho, Presidente da Associação do Comitê Popular na Constituinte, encaminhando assinaturas da emenda popular que trata dos portadores de deficiência

Correspondência encaminhada ao Presidente da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Kemil Kumaira, pelo Sr. Eni Carajá Filho, Presidente da Associação do Comitê Popular na Constituinte, encaminhando assinaturas da emenda popular que trata da criança e adolescente

Correspondência encaminhada ao relator da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, pela Sra. Eva Gonçalves de Souza, de Jacinto, avaliando o desempenho do relator, principalmente no que diz respeito às emendas populares

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, à Sra. Eva Gonçalves de Souza, de Jacinto, comentando sobre a participação popular na elaboração do texto da Constituição Estadual

Lista de presença em reunião da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, às 14h30min

OF. CONRERP 050/1989 encaminhado ao relator da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, por Malvina Maria Palhares Silva, Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas, solicitando parecer favorável à Emenda nº AP 2008-7 , inserida no texto constitucional pelo Deputado Elmiro Nascimento

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Assembleia Constituinte Estadual, Deputado Bonifácio Mourão, ao Deputado Luiz Alberto Martins de Oliveira, Presidente da União Parlamentar Interestadual da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, comunicando envio de cópia da Emenda nº AP-0386-7 , de autoria do Deputado Jorge Hannas, instituindo o sistema parlamentarista de governo no Estado e cópia dos pareceres referentes à matéria

OF 113/PROCON/89 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por João Batista Bueno Guerra, Secretário Executivo do Procon/MG, encaminhando sugestões da Instituição para elaboração da Constituição Estadual

Correspondência 069/89 encaminhada ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Agostinho Valente, encaminhando abaixo-assinado recebido da Comunidade de Goianá, Município de Rio-Novo, solicitando a inclusão na Constituição Estadual da criação do Município de Goianá

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Deputado Estadual Luiz Carlos Santos, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando o Anteprojeto de Regimento Interno para os Trabalhos Constituintes Estaduais do Estado de São Paulo

Ofício 51/89, encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, Paulo Afonso Vieira, solicitando a inclusão na Constituição Estadual de dispositivo proibindo a colocação de lixo ou resíduo atômico em Municípios que não os produzam

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Padre Carlos Fragoso Filho, Coordenador da Pastoral do Menor, agradecendo encaminhamento de material referente à IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, e comunicando a realização do I Encontro de Estudos dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, oportunidade em que foi formada a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de trabalhar na elaboração de sugestões para a Assembleia Constituinte Estadual

Telegrama enviado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Juarez Furtado, solicitando informações sobre a direção dos trabalhos da Assembleia Constituinte mineira

Correspondência enviada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Juarez Furtado, comunicando a aprovação do Regimento Interno da IV Constituinte mineira e encaminhando cópia do Regimento e de outras publicações concernentes ao processo constituinte

Correspondência enviada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Superintendente-Geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam -, encaminhando, para divulgação, relatório do simpósio "Os Municípios na Nova Constituição", como contribuição para elaboração do texto da Constituição Estadual

Relatório geral sobre o Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais, informando como a Constituição foi elaborada e as atividades preparatórias realizadas, e comentando sobre as propostas de sugestão ao texto e sobre a estrutura e conteúdo do texto

Ata da 1ª Reunião das lideranças com o Sr. relator da Comissão Constitucional, realizada em 14/06/1989, com o objetivo de esclarecer pontos polêmicos a serem tratados durante as próximas reuniões da Comissão Constitucional

Ata da 2ª Reunião das lideranças com o Sr. relator da Comissão Constitucional, realizada em 21/06/1989, com o objetivo de fazer um retrospecto dos assuntos tratados na reunião anterior e discutir alguns pontos do Projeto de Constituição Estadual

Ata da 33ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/09/1989, com o objetivo de apreciar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição Estadual apresentado pelo relator

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/08/1989, com o objetivo de receber os pareceres prévios do relator sobre as emendas supressivas e sobre aquelas resultantes de Acordo de Líderes, bem como a definir os procedimentos a serem observados na discussão desses pareceres pela Comissão

Ata da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 01/08/1989, com o objetivo de dar conhecimento da redação do Vencido aos membros da Comissão

Ata da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 03/07/1989, com o objetivo de dar conhecimento do parecer sobre as emendas apresentadas em 1º turno ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/06/1989, com o objetivo de discutir pareceres de emendas do Projeto de Constituição Estadual

Ata da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 26/06/1989, com o objetivo de votar os pareceres ao Projeto de Constituição Estadual elaborados pelo relator

Ata da 28ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 23/06/1989, com o objetivo de avaliar o número de requerimentos de destaque apresentado

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/06/1989, com o objetivo de discutir e votar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 1/89 da IV Assembleia Constituinte

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 20/06/1989, com o objetivo de dar conhecimento aos membros da Comissão Constitucional das propostas de pareceres do relator, Deputado Bonifácio Mourão, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição Estadual e estabelecer os critérios para a votação das referidas propostas

Ata da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 15/06/1989, com o objetivo de dar conhecimento aos membros da Comissão Constitucional das propostas de pareceres do relator, Deputado Bonifácio Mourão, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição Estadual e estabelecer os critérios para a votação das referidas propostas

Ata da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989, com o objetivo de apreciar o parecer para segunda discussão do Projeto de Resolução 1/89, de autoria do Deputado Domingos Lanna, o qual altera o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte

Ata da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com o objetivo de ouvir a apresentação do Dr. Abner Mikva

Ata da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/04/1989, com o objetivo de ouvir a leitura dos pareceres do relator ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 14/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 10/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 08/04/1989, com o objetivo de proceder à votação os destaques de emendas

Ata da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/04/1989, com o objetivo de proceder à votação dos pareceres de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 06/04/1989, com o objetivo de proceder à votação do Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 04/04/1989, com o objetivo de discutir aspectos relativos à votação de destaques de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/03/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a prazos para votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 19/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a prazos para votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/03/1989, com o objetivo de discutir emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/03/1989, com o objetivo de discutir emendas já apresentadas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 14/03/1989, com o objetivo de discutir emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Termo de registro de presença: reunião da Comissão Constitucional que não foi aberta e novamente convocada

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de receber do relator o Anteprojeto da Constituição Estadual

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Comissão de Segmentos da Sociedade: relação dos nomes das instituições que integram a referida Comissão

Comissão de Segmentos da Sociedade: relação dos nomes das instituições que integram a referida Comissão, incluindo o nome da instituição, o nome do Presidente, endereço e telefone

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/04/1989, às 18 horas

Lista de presença em reunião da Comissão Constitucional, realizada em 14/04/1989, às 14h30min

Relatório de atuação da Comissão de Segmentos da Sociedade

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/02/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente e pelo relator da Comissão Constitucional aos membros da Comissão de Segmentos da Sociedade, encaminhando relação atualizada de entidades convidadas a participar da Comissão, o Regimento Interno aprovado, a composição da Comissão Constitucional eleita, o fluxograma dos trabalhos de elaboração do Projeto da Constituição, a agenda das audiências públicas, a relação das coordenações temáticas e formulários de sugestões para a Constituinte mineira

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais, convidando a Instituição a participar da Comissão de Segmentos da Sociedade