Ata da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/06/1989, com o objetivo de discutir pareceres de emendas do Projeto de Constituição Estadual

Ata da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 26/06/1989, com o objetivo de votar os pareceres ao Projeto de Constituição Estadual elaborados pelo relator

Ata da 28ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 23/06/1989, com o objetivo de avaliar o número de requerimentos de destaque apresentado

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/06/1989, com o objetivo de discutir e votar o parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 1/89 da IV Assembleia Constituinte

Ata da 27ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 20/06/1989, com o objetivo de dar conhecimento aos membros da Comissão Constitucional das propostas de pareceres do relator, Deputado Bonifácio Mourão, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição Estadual e estabelecer os critérios para a votação das referidas propostas

Ata da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 15/06/1989, com o objetivo de dar conhecimento aos membros da Comissão Constitucional das propostas de pareceres do relator, Deputado Bonifácio Mourão, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição Estadual e estabelecer os critérios para a votação das referidas propostas

Ata da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989, com o objetivo de apreciar o parecer para segunda discussão do Projeto de Resolução 1/89, de autoria do Deputado Domingos Lanna, o qual altera o Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte

Ata da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com o objetivo de ouvir a apresentação do Dr. Abner Mikva

Ata da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/04/1989, com o objetivo de ouvir a leitura dos pareceres do relator ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 14/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 12/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 10/04/1989, com o objetivo de proceder à leitura e votação de pareceres de emenda ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 08/04/1989, com o objetivo de proceder à votação os destaques de emendas

Ata da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/04/1989, com o objetivo de proceder à votação dos pareceres de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 06/04/1989, com o objetivo de proceder à votação do Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 04/04/1989, com o objetivo de discutir aspectos relativos à votação de destaques de emendas ao Projeto de Constituição Estadual

Ata da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/03/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a prazos para votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 19/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a prazos para votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/03/1989, com o objetivo de discutir assuntos rotineiros relativos a votação de emendas, pareceres e outros assuntos

Ata da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/03/1989, com o objetivo de discutir emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/03/1989, com o objetivo de discutir emendas já apresentadas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 14/03/1989, com o objetivo de discutir emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual

Termo de registro de presença: reunião da Comissão Constitucional que não foi aberta e novamente convocada

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de receber do relator o Anteprojeto da Constituição Estadual

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Comissão de Segmentos da Sociedade: relação dos nomes das instituições que integram a referida Comissão

Comissão de Segmentos da Sociedade: relação dos nomes das instituições que integram a referida Comissão, incluindo o nome da instituição, o nome do Presidente, endereço e telefone

Lista de presença em reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/04/1989, às 18 horas

Lista de presença em reunião da Comissão Constitucional, realizada em 14/04/1989, às 14h30min

Relatório de atuação da Comissão de Segmentos da Sociedade

Ata da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 13/02/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente e pelo relator da Comissão Constitucional aos membros da Comissão de Segmentos da Sociedade, encaminhando relação atualizada de entidades convidadas a participar da Comissão, o Regimento Interno aprovado, a composição da Comissão Constitucional eleita, o fluxograma dos trabalhos de elaboração do Projeto da Constituição, a agenda das audiências públicas, a relação das coordenações temáticas e formulários de sugestões para a Constituinte mineira

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Comissão Constitucional ao Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais, convidando a Instituição a participar da Comissão de Segmentos da Sociedade

Correspondência encaminhada pelo Presidente e pelo relator da Comissão Constitucional, comunicando a aprovação do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e conclamando a Instituição a promover debates com os associadas de forma a subsidiar a elaboração de propostas a serem apresentadas, de acordo com o Regimento Interno e respectivo fluxograma

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/01/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG pelo Pe. Geraldo Magela Teixeira, em resposta ao Of. 4288/88, agradecendo ao convite para participar da Comissão de Segmentos da Sociedade, e designando o Professor Cássio Gonçalves como representante da PUC Minas

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, por representantes de diversas entidades da sociedade civil, solicitando colaboração e apoio à viabilização da tramitação de emenda referente à participação da sociedade civil no processo constituinte

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Sr. Nelson Safe Silveira, Superintendente-Geral de Polícia Civil, convidando-o a se engajar na tarefa de estimular a intervenção da comunidade no processo de elaboração da Constituição Estadual e encaminhando, em anexo, formulário próprio para coleta de sugestões de interesse do segmento social representado pela entidade comandada pelo Superintendente

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Coronel PM Jair José Dias, Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, convidando-o a se engajar na tarefa de estimular a intervenção da comunidade no processo de elaboração da Constituição Estadual e encaminhando, em anexo, formulário próprio para coleta de sugestões de interesse do segmento social representado pela entidade comandada pelo Superintendente

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas das reuniões.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de escolha de titulares de cargos, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondências, requerimentos, listas de presença, etc.

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, correspondências, editais de convocações e documentos relacionados aos temas.

Compreende o conjunto de documentos produzidos pelas comissões permanentes durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 - 31/01/1975). Inclui os dossiês das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e visitas realizadas pelas comissões

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos que determinaram o aniquilamento da Companhia Têxtil Bernardo Mascarenhas, em Juiz de Fora (8ª Legislatura).

Autoria: deputado Sérgio Olavo Costa e outros.

Foram indicados membros efetivos os deputados: Morvan Acayaba, Domingos Lanna, João Navarro, Sérgio Olavo Costa e Dalton Canabrava. Foram indicados membros suplentes os deputados: Euclides Cintra, Vicente Guabiroba, Delfim Ribeiro, Eurípedes Craide e João Pinto Ribeiro.

Inclui: requerimento inicial; parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao arquivamento do requerimento que solicita a instalação da CPI; instrução da Assessoria Técnico-Consultiva; comunicação; decisão da Presidência; voto em separado; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial de Turismo e Hidrotermoclimatismo (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Khrisantho Muniz (presidente), Demerval Pimenta Filho (vice-presidente), Manoel Taveira, Cônego Pacheco e Sebastião Navarro Vieira.

Início das atividades: 04/05/1960 – Término das atividades: [16/12/1960?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: atas; cédulas de votação; notas taquigráficas;correspondências e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Kildare Gonçalves Carvalho para o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (12ª Legislatura).

Origem: MSG 459 1994 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Jorge Hannas (presidente), Bonifácio Mourão, Célio de Oliveira, Wanderley Ávila e Glycon Terra Pinto. Membros suplentes: deputados Anderson Adauto (vice-presidente e relator), Agostinho Patrus, Clêuber Carneiro, Arnaldo Canarinho e João Marques.

Inclui: atas; ordens do dia; controles de entrega de pauta; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; currículo; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de David Márcio Santos Rodrigues para o cargo de diretor-geral do Instituto de Geociências Aplicadas – IGA; de Gerson de Britto Mello Boson para o cargo de reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg; de Magdala Alencar Teixeira para o cargo de presidente da Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – Cetec; de Daison Olzany Silva para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 7 1999 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 03/03/1999 – Término das atividades: 11/03/1999

Membros efetivos: deputados Elaine Matozinhos (presidente), Marcelo Gonçalves (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Márcio Cunha e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Edson Rezende (Morais), Bené Guedes, Wanderley Ávila, Paulo Persentir e Sebastião Costa.

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; resultados de votação; mensagem; correspondência; parecer; comunicação de indicação da comissão; currículo; espelho de tramitação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 90 dias, apurar a destinação dos documentos do Departamento de Ordem Pública e Social - Dops (13ª Legislatura).

Autoria: deputado Adelmo Carneiro Leão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Wilson Pires (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Antônio Genaro, Adelmo Carneiro Leão, Irani Barbosa e Antônio Roberto. Foram designados membros suplentes: Paulo Petersen, Arnaldo Penna, Bilac Pinto, Glycon Terra Pinto, Maria José Haueisen, Raul Lima Neto e Dinis Pinheiro. No decorrer dos trabalhos, os deputados Irani Barbosa e Antônio Genaro foram substituídos, respectivamente, pelos deputados Dinis Pinheiro e Luiz Fernando Dias. O deputado João Batista de Oliveira foi indicado pela Comissão de Direitos Humanos para acompanhar as atividades.

Início das atividades: 23/12/1997 – Término das atividades: 16/06/1998.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; requerimentos; pareceres; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; intimações; relatórios; comunicação de substituição de membro na reunião; controle de tramitação de documentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornais.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, denúncias de corrupção nas concorrências públicas realizadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/MG (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Aloísio Garcia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luís Gambogi (presidente), João Bosco Martins (vice-presidente), José Renato (relator), Aloísio Garcia e João Pedro Gustin. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Nelinho Rezende, Serafim Godinho, Bonifácio Mourão e José Duarte.

Início das atividades: 17/11/1987 – Término das atividades: 12/04/1988.

Em 30/11/1987, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão. Em 29/03/1988, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 15 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; parecer; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder a apuração de denúncias de torturas a menores na Delegacia Especializada de Orientação ao Menor e em outras delegacias de polícia de Belo Horizonte, bem como proceder a estudos sobre a política de bem-estar do menor carente no Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Antônio Faria e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mares Guia (presidente), Paulo Almada (vice-presidente), Luiz Vicente Calichio (relator), Antônio Faria e Raimundo Albergaria. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Cleber Lima Narcélio Mendes e Roberto Luiz Soares. Posteriormente o relator foi substituído pelo deputado José da Conceição.

Início das atividades: 27/08/1985 - Término das atividades: 28/04/1986.

Em 20/10/1983, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação; correspondências; requerimentos; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades havidas nos conjuntos habitacionais pela Cohab-MG (9ª Legislatura).

Autoria: deputado Eurípedes Craide e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leão Borges (presidente), Eurípedes Craide (vice-presidente), Fúlvio Fontoura, (relator), Mário Pacheco e Marcelo Caetano. Foram designados membros suplentes os deputados: Emílio Haddad, Narcísio Michelli, Fernando Junqueira, Geraldo da Costa Pereira e Cássio Gonçalves. Posteriormente os deputados Marcelo Caetano e Cássio Gonçalves foram substituídos pelos deputados Luiz Alberto Rodrigues e Ademir Lucas, respectivamente.

Início das atividades: 21/10/1981 - Término das atividades: 22/06/1982.

Em 13/04/1982, foi aprovado requerimento do relator, solicitando a prorrogação do prazo previsto para entrega do relatório final por 20 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; voto em separado; requerimento inicial; atas das reuniões; notas taquigráficas; cédulas de votação, correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reuniões; listas de presenças; roteiros de reunião; pautas de reunião; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21279 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21279, que altera a lei de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18/1/2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores.

Referência: PL 847 2011 (Projeto de Lei) e MSG 278 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20375 , de 10/08/2012.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Luzia Ferreira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Lourival Brasil Filho para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (9ª Legislatura).

Origem: MSG 688 1982, do governador Francelino Pereira.

Membros efetivos: deputados Leão Borges (presidente), Mendes Barros (vice-presidente), Jésus Trindade Barreto (relator), Mário Assad e Cássio Gonçalves. Membros suplentes: Narciso Michelli, Emílio Haddad, Cyro Maciel, Eurípedes Craide e Luiz Alberto Rodrigues.

Inclui: atas; pauta; recibo de entrega da mensagem; lista de comparecimento; edital de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer; currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Dario Roberto Lima para o cargo de prefeito de Jacutinga (10ª Legislatura).

Origem: MSG 39 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), Euclides Cintra (vice-presidente), Nilson Gontijo, Pedro Narciso e João Batista Rosa. Membros suplentes: deputados Paulo Ferraz, Ronaldo de Carvalho, Geraldo Reis, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimentos; mensagem; currículo; parecer; comunicação de indicação de membros da comissão; indicação de substituição de membros em comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos nomes de Terezinha Marlene Porto, Maria Dolores da Cunha Pinto, Márcio Luiz Bunte de Carvalho, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça, Oderli Aguiar e Sílvia Nietsche para compor o Conselho Estadual de Educação (16ª Legislatura).

Origem: MSG 208 2008 , do governador Aécio Neves. INDs 19 , 20 , 21 , 22 , 23 e 24/2008 .

Membros efetivos: deputados Arlen Santiago (presidente e relator), Rosângela Reis (vice-presidente e relatora), Carlin Moura (relator), Ruy Muniz (relator) e Gilberto Abramo. Suplentes: deputados Dalmo Ribeiro Silva, Gláucia Brandão, Durval Ângelo, Gustavo Valadares e Adalclever Lopes.

Início das atividades: 16/05/2008. Término das atividades: 12/11/2008.

Inclui: resultados de reunião; atas; notas taquigráficas; correspondências; comunicação de indicação de membros; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de desistência de cargo na comissão; pareceres; requerimentos; encaminhamento de votação; resultados de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Altino Rodrigues Neto para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA (17ª Legislatura).

Origem: MSG 24 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 8 2011 .

Membros efetivos: deputados Antônio Carlos Arantes (presidente), João Leite (vice-presidente), Gustavo Perrella (relator), Gilberto Abramo e Gustavo Corrêa. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Romel Anízio, Ulysses Gomes, Deiró Marra e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 06/04/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondência; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultados de votação e correspondência.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir do mês de janeiro de 1995.

Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (vice-presidente), Antônio Andrade (relator), João Paulo, Bené Guedes, Alberto Bejani, Rogério Correia e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Amilcar Martins, João Batista de Oliveira, Dinis Pinheiro, Sebastião Navarro Vieira, Ivo José e Arlen Santiago. Posteriormente os deputados João Paulo, Dimas Rodrigues e Alberto Bejani foram substituídos pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (presidente),
Paulo Pettersen e Eduardo Hermeto, respectivamente.

Início das atividades: 24/03/2000 – Término das atividades: 26/04/2001.

A comissão entrou em recesso no período de 07/07/2000 e 31/07/2000.
Em 04/07/2000, foi aprovado requerimento do relator da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 06/09/2000, tendo em vista que inúmeros documentos essenciais às apurações ainda não foram providenciados pelos órgãos estaduais e várias apurações ainda estavam em andamento.
As atividades da comissão foram suspensas, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 14/11/2000, para conclusão das apurações dos documentos enviados à Cpi fora do prazo exequível.
Em 22/11/2000, foi aprovado requerimento dos membros da comissão solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 30 dias.
As atividades da comissão foram suspensas por 60 dias, a requerimento dos membros da comissão, aprovado em 20/12/2000.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; cédulas de votação; resultados de reunião; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; comunicações de ausência em reunião de deputados; acordo de líderes; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; convites para participar das reuniões; sugestão para normas complementares ao funcionamento da cpi; documentos relacionados ao tema; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial nomeada para fazer estudos sobre a agricultura na região do "Polígono das Secas" (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Feliciano Oliveira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Feliciano Oliveira (vice-presidente), Heráclito Ortiga, Pereira de Almeida e Dalton Canabrava. Foram designados membros suplentes os deputados: Jorge Vargas, Arthur Fagundes, João Ferraz, Fábio Nortini e Almeida Peixoto. Em 02/09/1964, o deputado Feliciano de Oliveira foi eleito presidente e o deputado Euler Lafetá foi designado relator. Em 08/03/1965, os deputados Cícero Dumont e Feliciano de Oliveira foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente.

Início das atividades: 18/04/1964 – Término das atividades: [--/05/1965?]

Inclui: requerimento inicial; resultados de reunião; atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; indicação; currículo; relatórios de trabalho; notícia de jornal; comunicação de indicação de membros da comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: deputada Maria Pena e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Luiz Baccarini, Amilcar Padovani, João Ferraz, Cyro Maciel (relator) e Carlos Eloy. Posteriormente, o deputado João Ferraz foi substituído pela deputada Maria Pena, que foi eleita presidente da Comissão.

Início das atividades: 27/11/1967 – Término das atividades: [19/06/1968?]

No dia 03/04/1968, foi deliberado que a Comissão passaria a se denominar "Comissão Especial para Proceder a Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso, Especialmente em Minas Gerais".

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que encontram-se discriminadas nas atas.

Inclui: requerimento inicial; documentos relacionados ao tema; indicação de membros da comissão; atas; comunicação de substituição de membro da comissão; correspondência; editais de convocação; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 17860 2007 (Veto), Veto Total à Proposição Lei 17860, que que dá denominação ao viaduto situado na Avenida Cristiano Machado, sobre a Rua Jacuí, no sentido centro-bairro, no Bairro Sagrada Família, no Município de Belo Horizonte.

Referência: MSG 108 2007 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela manutenção do veto total oposto à Proposição.

Membros efetivos: deputados João Leite (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão, Gilberto Abramo e Gustavo Valadares. Membros suplentes: deputados Gláucia Brandão, Djalma Diniz, Weliton Prado, Adalclever Lopes e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: atas de reuniões; resultados de reuniões; editais de convocação; lista de presença; comunicado de substituição de membro na reunião; comunicado de substituição de membro na Comissão; remessa de veto ao plenário; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do nome do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam (15ª Legislatura).

Origem: MSG 41 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Maria José Haueisen (presidente), Paulo César (relator), Arlen Santiago, Irani Barbosa e José Henrique. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Laudelino Augusto, José Milton, Chico Rafael e Lúcia Pacífico.

Início das atividades: 25/04/2003 – Término das atividades: 13/05/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; mensagem; comunicação de indicação de membros de comissão; parecer; resultado de votação; currículo; correspondências.

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, o envolvimento de policiais ligados à 5ª Delegacia Regional de Polícia de Governador Valadares na formação de uma quadrilha destinada a práticas criminosas, tais como assassinato de pessoas, tortura e corrupção, denominada pela imprensa de "Comando da Morte" (12ª Legislatura).

Autoria: deputado Marcos Helênio e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Pires (presidente), Célio Oliveira (vice-presidente), Paulo Carvalho (relator), Tarcísio Henriques, Marcos Helênio, Jorge Hannas e Roberto Amaral. Foram designados para suplentes: Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Anderson Adalto, João Marques, Ivo José, Sebastião Costa e Maria Olívia. Posteriormente, o deputado Paulo Carvalho foi substituído pelo deputado Geraldo Rezende.

Início das atividades: 27/10/1992 – Término das atividades: 12/05/1993.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comprovantes de recebimento de pautas; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição de membro na comissão; documentos relacionados ao tema; e notícias de jornais.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Hércules Diz Ventura para o cargo de juiz do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 664 1970, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Nilson Gontijo (relator), Cícero Dumont (secretário), Lourival Brasil e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; editais de convocação; requerimento; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação de Olímpio Garcia Brandão para prefeito de Patrocínio (7ª Legislatura).

Origem: MSG 49 1971, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Manoel Costa (presidente), Carlos Eloy (relator), Dalton Canabrava (secretário) Edgard de Vasconcelos e Euclides Cintra.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 11/08/1971; editais de convocação; parecer; mensagem; currículo; lista de comparecimento; nomeação da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de Carlos Edil Freitas Fortes para o cargo de prefeito de Passa-Quatro (8ª Legislatura).

Origem: MSG 68 1975 (ofício 451 1975), do governador Aureliano Chaves, datada de 02/09/1975.

Membros efetivos: deputados Rafael Nunes Coelho (presidente), Ferraz Caldas (vice-presidente), Raimundo Albergaria (relator), Nilson Gontijo e Euclides Cintra. Membros suplentes: deputados Domingos Lanna, Cícero Dumont, Kemil Kumaira e Luiz Baccarini.

Inclui: atas; lista de comparecimento; edital de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação da comissão; parecer; correspondência, voto; cédulas da votação.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1977 , de autoria do deputado Kemil Kumaira, que dispõe sobre a verba de representação de ex-prefeito municipal.

Foram designados membros os deputados: Domingos Lanna (presidente), Christovam Chiaradia (vice-presidente), Emílio Haddad (relator), Humberto de Almeida e Ferraz Caldas.

Inclui: atas de reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1980 , de autoria do deputado Ademir Lucas, que revoga o art. 211 da Constituição Estadual - revoga artigo que concede a ex-governador, a título de representação, subsídio mensal e vitalício de valor igual ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Cícero Dumont (presidente), Milton Lima (vice-presidente), Fúlvio Fontoura (relator), Arthur Fagundes e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Roberto Luiz soares, Delfim Ribeiro, Hidelbrando Canabrava, Ferraz Caldas e Luiz Otávio Valadares.

Inclui: resultados de reuniões, atas, comunicação de substituição em reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1984 , de autoria do deputado Jairo Magalhães, que acrescenta parágrafos ao art. 7 da Constituição Estadual e dá outras providências - dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência às Estâncias Hidrominerais - Faemmg.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Peixoto (presidente), Nilson Gontijo (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Jairo Magalhães Alves e Marcos Peixoto. Foram designados membros suplentes os deputados: José Pereira, José Maria Chaves, Jaciel Pereira, Euclides Cintra e Cleuber Carneiro.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1988 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que altera a redação do art. 55 da Constituição Estadual - dispõe sobre o numerário de dotações orçamentárias destinadas à ALMG e aos Tribunais Estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Duarte (presidente), Paulo Pereira (vice-presidente e relator), José Ferraz, Jamil Júnior e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: Mauro Moraes, romeu Queiroz, Irani Barbosa, Bernardo Rubinger e José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, ata, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovante de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão, acordo de lideranças e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1991 , de autoria do deputado Reinaldo de Lima, que dá nova redação ao art. 158 da Constituição Estadual - dispõe sobre lei orçamentária e investimentos em programas de educação, saúde, habitação, saneamento básico, proteção do meio ambiente, fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, esporte e cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ibrahim Jacob (presidente), Jaime Martins (vice-presidente), Gilmar Machado (relator), Bonifácio Mourão, Sebastião Helvécio, Paulo Carvalho, Reinaldo Lima, José Maria Pinto, Antônio Genaro, Milton Salles, Francisco Ramalho, Célio de Oliveira, Ermano Batista, Roberto Amaral e Roberto Luiz Soares. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Costa, Ivo José, Maria Elvira, Mauri Torres, Cóssimo Freitas, Antônio Fuzzato, Hely Tarqüínio, Márcio Miranda, Elmiro Nascimento, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, José Leandro, Simão Pedro Toledo, José Bonifácio.

Inclui: resultado de reunião, atas, listas de presença, ordens do dia, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1995 , de autoria do deputado Leonídio Bouças, que acrescenta inciso ao art. 63 da Constituição Estadual - acrescenta decreto legislativo às proposições elaboradas pela ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), José Braga (vice-presidente), Arnaldo Penna (relator), Glycon Terra Pinto, Ajalmar Silva, Elbe Brandão, José Henrique, Antônio Roberto, Luiz Antônio Zanto, Cleuber Carneiro, Jairo Ataíde, Gilmar Machado, Almir Cardoso, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Gil Pereira, João Leite, José Bonifácio, Miguel Martini, Aílton Vilela, Antônio Andrade, Toninho Zeitune, Dimas Rodrigues, Sebastião Costa, Paulo Piau, Anivaldo Coelho, Ivo José, Marcelo Gonçalves, Carlos Pimenta e Marcelo Cecé.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 1999 , de autoria do deputado Ambrósio Pinto e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 98 da Constituição Estadual - estabelece a realização de eleição para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Justiça Militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Carlos Andrada (presidente e relator), Bené Guedes (vice-presidente), Antônio Júlio, Arlen Santiago e Elmo Braz. Foram designados membros suplentes os deputados: Álvaro Antônio, Aílton Vilela, Márcio Cunha, Christiano Canedo e Luiz Fernando.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, pronunciamento, documentos relacionados ao tema, correspondências, requerimento, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, convites encaminhados à autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2003 , de autoria do deputado Leonardo Moreira e outros, que altera o art. 39 da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - dispõe sobre promoção do servidor militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Irani Barbosa (relator), Leonídio Bolças e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Chico Rafael, Djalma Diniz, Lúcia Pacífico e Marília Campos.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2007 , de autoria dos deputados Weliton Prado, Carlos Pimenta, Ronaldo Magalhães e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Estadual - prevê a elaboração do Plano Estadual de Cultura.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Lúcia Mendonça (presidente), Rosângela Reis (vice-presidente), Domingos Sávio (relator), Ana Maria Resende, Paulo Cesar. Foram designados membros suplentes os deputados: Rômulo Veneroso, Ronaldo Magalhães, Lafayette de Andrada, Carlos Pimenta, Jayro Lessa.

Inclui: resultados das reuniões; atas; listas de presença; comunicações de substituição em reuniões; editais de convocação; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de indicação de membros da Comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 8 2011 , de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros, que altera o § 1º do art. 59 da Constituição do Estado, no sentido de vedar a posse de suplentes de deputado durante recesso parlamentar, excetuando-se a hipótese de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Hely Tarqüínio (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente/relator), Ivair Nogueira, Ulysses Gomes, Mauri Torres. Posteriormente o deputado Mauri Torres foi substituído pelo deputado Fred Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Romel Anízio, Neilando Pimenta, Carlos Henrique, Paulo Lamac, João Vítor Xavier.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; requerimentos; listas de presença; ordens do dia; pautas de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores).

Membros efetivos: Doutor Jean Freire (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Ricardo Faria (relator), Neilando Pimenta e Arlen Santiago. Membros suplentes: Antônio Lerin, Tony Carlos, Nozinho, Deiró Marra e Dalmo Ribeiro da Silva.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas.

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Padre Geraldo Magela, Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o objetivo de convidá-lo a participar do processo constituinte por meio da divulgação de formulários destinados à coleta de sugestões para elaboração do projeto e como representante da Instituição

Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 27/01/1989, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Padre Geraldo Magela, Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, informando que o projeto de Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais prevê a constituição de uma comissão de apoio à atividade preparatória do Anteprojeto de Constituição e convidando-o para participar da referida comissão

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/12/1988, com o objetivo de discutir sobre a elaboração do Anteprojeto da Constituição Estadual

Of. GP/761/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Sr. Jair Leonardo Lopes, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em resposta ao OF 3647/88/CRR, aceitando o convite para integrar a comissão de apoio à atividade preparatória do Anteprojeto de Constituição e informando a constituição, no âmbito da OAB/MG, de uma comissão para oferecer sugestões para o texto constitucional

Of. 428/88-PR encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pela Sra. Maria Cristina Araújo Campos, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha/MG -, informando que, além da indicação da Dra. Valentina Carvalho, indica também o Dr. Aluísio Rassilan Braga para participar da comissão de elaboração do Projeto de Constituição Estadual

Of. GR.406/88 encaminhado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Professor Cid Veloso, Reitor da UFMG, acusando o recebimento do ofício 3977/88/CRR, agradecendo e aceitando o convite para integrar a comissão de apoio à atividade preparatória do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada à Secretaria da Constituição de Minas Gerais por Rafael Gomes, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UEE/MG -, em resposta ao ofício 3978/88/CRR, indicando o acadêmico Reginaldo Pereira Miguel para integrar a comissão de apoio à atividade preparatória do Anteprojeto de Constituição

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/12/1989, questão de ordem da Deputada Sandra Starling sobre prazo regimental

Correspondência encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Neif Jabur, por Maria Cristina Araujo Campos, Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - Iepha/MG -, em resposta ao ofício 3645/88/CPR, indicando Valentina Avelar de Carvalho para integrar a comissão de apoio à atividade preparatória do Anteprojeto de Constituição

Ofício circular encaminhado pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, às pessoas indicadas para integrar a comissão destinada a incentivar a apresentação de sugestões populares, encaminhando formulário próprio para coleta de sugestões

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, a Rafael Gomes, Presidente da União Estadual dos Estudantes, convidando-o a se engajar na tarefa de estimular a intervenção da comunidade no processo de elaboração constitucional e encaminhando, em anexo, formulário próprio para coleta das sugestões de interesse do segmento social representado pela Instituição

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Constitucional, realizada em 27/12/1989, definição dos temas, coordenadores e cidades-polo das Audiências Públicas Regionais