Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2013, às 14h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do FNDE (3), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência dos recursos que discrimina, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; do Sr. Humberto Miranda Cardoso, diretor de Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos que menciona em favor da Comunidade Santo Antônio; do Sr. Paulo Roberto Messias Strack, coordenador-geral de Finanças da Embratur, dando ciência de convênio celebrado entre a Embratur e o governo do Estado, para promover os produtos turísticos do Estado no mercado internacional; e do Sr. Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, encaminhando cópia do estudo “A Substituição Tributária do ICMS no Brasil”, realizado em conjunto com a PricewaterhouseCoopers.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado ao Instituto Mineiro de Desenvolvimento – IMDC –, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 696 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre os valores pagos pelo Estado à Macroplan Consultoria, no período de 2003 a 2010, de forma discriminada, por data de desembolso, unidade orçamentária, programa, elemento e item de despesa e de despesa real, bem como a origem dos recursos, se foram de próprios do tesouro estadual ou se oriundos de repasse da União (RQC 695 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Instituto de Terras de Minas Gerais, sobre os contratos firmados com o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, com as cooperativas e com as empresas e profissionais de agrimensura, com os respectivos processos licitatórios e eventuais termos aditivo; se os atuais prefeito e vice-prefeito de Rio Pardo de Minas são cooperados de alguma cooperativa que mantenha contrato com o Iter-MG; se algum servidor ou ex-servidor do Iter é cooperado de alguma cooperativa que tenha contrato com o Instituto; a relação de servidores do Instituto cedidos a outros órgãos no período de outubro de 2010 até a presente data; as razões do fechamento das representações do Iter nas cidades de João Pinheiro e Governador Valadares; cópia da manifestação da Advocacia-Geral do Estado contrária aos arrendamentos com cooperativas e as ações tomadas pela secretaria em razão desta manifestação; e se algum servidor ou associado do IMDC vem atuando no setor júri (RQC 877 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o projeto de lei que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 (RQC 947 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a dívida do Estado com a União, em especial a operação de refinanciamento autorizada pela Lei Federal nº 9496/1997, seus termos e impactos para o Estado (RQC 946 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 02/05/2012, às 14h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Cultura, informando a liberação de recursos para o Instituto Sérgio Magnani; da Sra. Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, notificando a liberação de recursos financeiros referentes ao convênio que menciona; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado com o Estado, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, superintendente regional da CEF (3), informando a celebração de contratos de repasse de recursos que beneficiarão o Estado; do Sr. Rufino Correia Santos Filho, diretor de Programa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informando a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social; e do Sr. Toninho Pinheiro, deputado federal, encaminhando cópia do Projeto de Lei Federal nº 3548/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; pedido de inversão da pauta; requerimento dos deputados Sebastião Costa, João Leite, Lafayette de Andrada e Rômulo Viegas solicitando reunião para debater a discriminação pelo governo federal de municípios mineiros no recebimento de repasses financeiros (RQC 3343 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cláudio Couto Terrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2018.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 493 60 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, tendo como objeto a execução de obras de contenção de encostas no município de Sabará.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 27/04/2016, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Gustavo Valadares, Tito Torres e Felipe Attiê solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig -, e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar -, para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$146,9 milhões na aquisição de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas: com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI, ao elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento e ao baixo risco do investimento, identificado pela Codemig – com emenda do deputado Tito Torres, acrescentando onde convier – seja convidado o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho - (RQC 5641 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os seguintes assuntos referentes à Loteria Mineira: quantos contratos existem e estão em vigor atualmente entre a Loteria Mineira e outras empresas com o objetivo de exploração de jogos lotéricos; quais empresas, que atuam por contrato com a Loteria Mineira, estão inadimplentes em relação a esta; se há algum contrato em que a Loteria Mineira figure como parte, que tenha sido alvo de subcontratação ou cessão de direitos e deveres; se o contrato entre a Loteria Mineira e a Intralot está sendo integralmente cumprido por ambas as partes; e qual o motivo de não haver mais terminais operados pela loteria convencional nas ruas (RQC 302 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando: (I) que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre as medidas adotadas em defesa do Estado para a diminuição da transferência de recursos para a União, em decorrência da Lei Complementar 148 2014, e sobre os motivos pelos quais o Estado não ajuizou nenhuma ação nesse sentido, e (II) que seja encaminhada cópia deste requerimento ao procurador-geral de Justiça (RQC 1179 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada visita aos secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico com a participação de representantes da Fiemg – Uberlândia e da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia para expandir as questões discutidas em audiência pública realizada em Uberlândia em 27/04/2015 (RQC 1388 2015 ); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS (RQC 1389 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando à consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação (RQC 1390 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das parcerias público-privadas com base na antecipação do ICMS (RQC 1391 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão – impressos, edições gráficas, folhetos publicitários, comerciais, etc – (RQC 1392 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de distribuição de mercadorias de Minas Gerais (RQC 1393 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca dos empenhos cancelados relacionados às despesas realizadas, bem como das despesas realizadas sem o devido empenho prévio, detalhadamente relacionadas e com as respectivas justificativas (RQC 1394 2015); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Advocacia-Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual, os fatores que motivaram o cancelamento de empenhos relacionados a despesas realizadas, bem como o cancelamento de despesas realizadas sem o devido empenho prévio (RQC 1395 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a depredação e a devastação do Lago da Represa de Nova Ponte e dos municípios da microrregião do Planalto de Araxá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Viégas, presidente da da Sociedade Ornitológica Mineira – SOM – (2): (I) solicitando apoio para a utilização do Espaço Político-Cultural da Assembleia para a Exposição Ecológica e Ornitológica; (II) solicitando a impressão de material a ser distribuído durante a exposição; e do Sr. Marco Aurélio Flores Carone, da Associação Mineira de Usuários de Água e Esgoto, denunciando convênio celebrado entre Copasa e MBR, para verificar a viabilidade da exploração da reserva ambiental do Capão Xavier, e requerendo que esta comissão solicite à Copasa cópia do referido convênio e dos relatórios das pesquisas de campo feitas pela MBR.

Estiveram presentes: Morel Queiroz, representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Sebastião C. Pires, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama; Jarbas Fernandes, prefeito de Nova Ponte; e Márcio Gomes, superintendente de Coordenação de Ações e Estudos sobre o Meio Ambiente da – Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mário Viégas (2) (com resposta) e Marco Aurélio Flores Carone; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2009, às 10h13min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Domingos Sávio, solicitando visita ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença dos Prefeitos e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Passa Tempo, Carmópolis de Minas e Oliveira, para tratar da recuperação da Lagoa Grande; requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando que sejam convidados o Ministro do Meio Ambiente e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para se manifestarem sobre a temática ambiental relacionada com a atividade agrossilvipastoril; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 25/05/2010, às 10h02min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 14/06/2011 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Sérgio Duarte, da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda., apresentando relato de danos ambientais na Serra Azul, no Município de Brumadinho, causados pela empresa MMX em conluio com funcionários da Feam.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Sr. Sérgio Duarte; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rogério Correia e Fred Costa solicitando que sejam encaminhados às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte e Contagem, à Caixa Econômica Federal e à Copasa pedido de providências para encaminharem relatório trimestral e cronograma físico e financeiro das obras e ações referentes ao saneamento da Lagoa da Pampulha (PAC 2 e outras) (RQC 1113 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a regularidade ambiental do empreendimento Porto de Areia Minas Ltda., de propriedade do Sr. Jefferson Benedito Rennó, de que trata o laudo pericial do Instituto Estadual de Florestas, datado de 17/09/2010, que recomenda, entre outras medidas, a interdição e embargo imediato do empreendimento, tendo em vista que a atividade de extração de areia às margens do rio Sapucaí-Mirim estava ocorrendo por força de liminar judicial, sem devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, e que seja enviada cópia deste requerimento e documentos anexos ao Ministério Público da comarca de Paraisópolis (RQC 1122 2011); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para fazer um levantamento das cimenteiras que cumprem as exigências da legislação ambiental, buscar informações sobre o uso da escória na fabricação de cimento e quais benefícios e malefícios o uso da substância pode causar, e fazer relatórios sobre as condições de armazenamento do produto e os impactos ambientais que a produção provoca no bioma local (RQC 1121 2011); requerimento rejeitado dos deputados Durval Ângelo, Célio Moreira e Celinho do Sinttrocel solicitando visita à Fábrica Novélis e à Barragem de Resíduos de Ouro Preto e audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para averiguar a situação de segurança dos trabalhadores e da população circunvizinha (RQC 1022 2011); requerimento rejeitado dos deputados Rogério Correia e Fred Costa solicitando audiência pública para que seja feito um balanço do andamento das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha no segundo semestre deste ano (RQC 1114 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 07/06/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 22/05/2012 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Torres Marques, procurador-geral de justiça, informando que encaminhou ao Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente as cópias do PL 2181 2011 e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para o 1º turno do projeto; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte, encaminhando as informações prestadas pela Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano a respeito da aprovação de dois empreendimentos hoteleiros no Bairro São Luiz, em Belo Horizonte, que a partir do conteúdo veiculado pela imprensa da capital, reacenderam a polêmica sobre a verticalização na região da Pampulha; e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, encaminhando convite para o 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva – Os Diferentes Olhares sobre os Serviços de Coleta Seletiva e a Inclusão Sócio Produtiva dos Catadores.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alceu Torres Marques, Josué Costa Valadão e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do IEF cópia dos documentos recebidos da Câmara Municipal de Baependi e pedido de informações sobre possível projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, em especial sobre os critérios que levariam à exclusão da Serra do Canjica do Parque (RQC 3496 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Tiago Ulisses solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as providências tomadas objetivando a proteção das nascentes e recursos hídricos do Município de Congonhas e o monitoramento e combate à poluição atmosférica decorrente de atividades minerárias, tendo em vista as constantes denúncias veiculadas pela mídia, os boletins de ocorrência lavrados por agentes de fiscalização ambiental e as manifestações do Ministério Público em ações já movidas relativas aos danos causados pelo transporte inadequado de minérios (RQC 3492 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Célio Moreira solicitando audiência pública no Município de Diamantina, para debater a degradação ambiental do Rio Jequitinhonha, em razão da utilização de dragas de sucção para a extração de areia em seu leito (RQC 3490 2012); requerimento dos deputados Célio Moreira e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja prorrogado o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público Semad/Copam nº 01/2012 (RQC 3536 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando visita ao prefeito de Belo Horizonte para conhecer o estágio em que se encontram os trabalhos de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha a seu cargo (RQC 3489 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Luzia Ferreira solicitando audiência pública para realizar novo balanço, no segundo semestre de 2012, do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha (RQC 3491 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para conhecer e debater o Projeto de Desenvolvimento do Complexo Vargem Grande para a expansão das Minas Tamanduá e Capitão do Mato, apresentado pela Empresa Vale, que poderá causar sérios impactos ambientais e transtornos aos moradores de bairros e condomínios da região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3495 2012); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando audiência pública para debater os possíveis impactos ambientais causados pela execução do projeto apresentado pela empresa MMX, que prevê a construção de uma barragem de rejeitos na Bacia do Ribeirão dos Pintos, principal afluente do Rio São João, no Município de Itatiaiuçu (RQC 3494 2012); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público conjunto com a Comissão de Participação Popular para debater e buscar soluções para o cumprimento da meta de erradicação dos lixões no Estado até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como a implementação de coleta seletiva nos municípios, a organização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos e os instrumentos de financiamento dessa política (RQC 3493 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PL 1799 2011 , bem como a presença de cerrado no Estado (RQC 3537 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/05/2014, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para audiência pública de 30/04/2014; da Sra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, presidente da Fundação Estadual ao Meio Ambiente – Feam –, convidando para oficinas regionais para a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais; do Sr. Wellington Luiz Cândido, encaminhando denúncia sobre a prática de pesca predatória no Rio das Velhas, na região entre os Municípios de Augusto de Lima, Corinto, Santo Hipólito e as imediações de Beltrão e Lassance; da Sra. Rosângela Borges, do gabinete do procurador-geral de justiça - RQN 6041 2013 ; e do Sr. Ricardo Motta Pinto Coelho, professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG - RQS 2014 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Almir Paraca, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Wellington Luiz Cândido e Ricardo Motta Pinto Coelho; requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo n º 1, solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig, pedido de informações para que envie cópia do protocolo de intenções e de outros acordos firmados por essa instituição com a Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM - relacionados ao projeto Vale do Rio Pardo (RQC 9533 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia na forma de substitutivo nº 1, em que solicita que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica - AEE - do setor de mineração que considere, entre outros aspectos, os impactos ambientais de minerodutos, especialmente quanto ao uso de recursos hídricos (RQC 9534 2014 ); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Célio Moreira solicitando visitas à Barragem de Três Marias, à Barra de Guacuí e as demais localidades conforme programação, com o objetivo de verificar a situação do Rio São Francisco desde a nascente, em São Roque de Minas, até a divisa com o Estado da Bahia (RQC 9838 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 29/04/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 28/05/2013, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlindo Dourado Souza, presidente da Câmara Municipal de Araçuaí, solicitando o empenho desta Casa com vistas a viabilizar a construção de barragens de perenização nos Rios Piauí e Gravatá, no Médio Jequitinhonha; do Sr. Antônio A. Caram Filho, diretor-geral da Arsae-MG - RQN 1819 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 1816 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas - RQN 4548 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3803 2012 ; do Sr. Ramon R. Almeida em que solicita que esta comissão acompanhe o fornecimento de resíduos sólidos pela Usiminas à Empresa Recex Reciclagem de Sucatas e Metais LTDA, que estaria causando transtornos à população de Bela Vista de Minas; do Sr. Carlos Casteglione, prefeito de Cachoeira do Itapemirim (ES) e presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores, em que solicita audiência com esta Comissão para tratar do Ciclos de Fóruns dos Municípios de Mineradores – Edição Sudeste; do Sr. Marcos Rodrigues Silva, empresário, encaminhando denúncias de irregularidades no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução e obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha; do deputado Almir Paraca, presidente da Comissão Extraordinárias das Águas, em que encaminha o cronograma de atividades desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlindo Dourado Souza, Ramon R. Almeida, Carlos Casteglione, Marcos Rodrigues Silva e Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater o PL 3960 2013 (RQC 6126 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condicionantes estabelecidas nos processos de licenciamento ambiental das granjas de suinocultura do Vale do Piranga e sobre os processos de fiscalização em curso nessas granjas (RQC 6193 2013 ); requerimento da Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar fiscalização, se possível no prazo de 60 dias, em todas as granjas de suinocultura da região do Vale do Piranga, no que concerne ao licenciamento ambiental, bem como que encaminhe o relatório dessa fiscalização a esta comissão (RQC 6203 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 21/05/2013, 14/05/2013, 07/05/2013, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares (RQC 5203 2016), realizar audiência pública, para conhecer e debater o plano de ação de universalização do abastecimento público de água para o município de Esmeraldas, apresentado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - com conclusão prevista para o mês de maio de 2016.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Márcia de Moraes Pinto vereadora do município de Esmeraldas; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Glacialdo de Souza Ferreira, prefeito municipal de Esmeraldas; Ronaldo Alves de Oliveira Brandão, vereador da Câmara Municipal de Esmeraldas; Mario Guimarães Filho, representante dos Moradores da Bacia Vargem das Flores e da Associação do Bairro Ouro Branco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Márcia de Moraes Pinto, Rômulo Thomaz Perilli, Glacialdo de Souza Ferreira, Ronaldo Alves de Oliveira Brandão e Mario Guimarães Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja enviado à prefeitura de Esmeraldas o plano de ação de universalização do abastecimento público de água no município (RQC 6277 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que auxilie o município de Esmeraldas na atividade de limpeza das fossas até que seja implantado o sistema coletor de esgoto do município (RQC 6278 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para implantação e operação do sistema de abastecimento de água no bairro Vale Bom Jesus, no município de Esmeraldas (RQC 6279 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Cássio Soares e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que sejam implantadas redes de abastecimento de água nos bairros Vale Esmeraldas, 1ª e 3ª seções e, Parque Nova Ceasa e adjacências, no município de Esmeraldas (RQC 6280 2016); requerimentos dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja realizada a limpeza das fossas sépticas das unidades escolares do município de Esmeraldas (RQC 6281 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que sejam enviadas à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão, que objetivou a apresentação pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, do plano de ação da universalização do abastecimento público de água do município de Esmeraldas, ocorrida no dia 08/06/2016 (RQC 6282 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja analisada a denúncia de que o loteamento Floresta Encantada, no município de Esmeraldas, foi implantado sem infraestrutura sanitária adequada antes da venda dos lotes (RQC 6283 2016); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o presidente da Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, para explanar sobre o planejamento de obras no Vale do Jequitinhonha (RQC 6284 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 04/07/2018, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Duarte Bechir RQC 12220 2018, realizar audiência pública, para debater a criação do Parque Estadual da Serra Negra da Mantiqueira.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Natália Salomão de Pinho, promotora de Justiça; Gustavo Pessoa Arrais, secretário da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Rezende de Moura, presidente da Câmara Municipal de Olaria; Celso Machado Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; Rinaldo José de Paula, vereador da Câmara Municipal de Olaria; Ismael Teixeira de Paiva, prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde; Geraldo Gomes de Souza, prefeito de Lima Duarte; Maxuel de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde; Mario Carvalho Delgado Júnior, presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte; Arthur Sergio Mouço Valente, coordenador regional de unidades de conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Paulo Fernandes Scheid, gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Natália Salomão de Pinho, Gustavo Pessoa Arrais, Eduardo Rezende de Moura, Celso Machado Ferreira, Rinaldo José de Paula, Ismael Teixeira de Paiva, Geraldo Gomes de Souza, Maxuel de Oliveira, Mario Carvalho Delgado Júnior, Arthur Sergio Mouço Valente e Paulo Fernandes Scheid.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQC 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8585 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados apurados pelo projeto Manuelzão, após o fim da Expedição Rio das Velhas 2017 (RQC 8591 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações acerca do posicionamento destas entidades em relação às alterações realizadas no Plano Diretor do Município de Contagem e que impactam a Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 1379 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Buritis, para debater a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, não autorizadas pela legislação e pelos órgãos competentes, nem construídas segundo os ditames técnicos exigidos e, discutir a grave situação de insustentabilidade hídrica regional decorrente, com a resultante degradação acelerada dos cursos de água principal e afluentes daquela crucial bacia fluvial da região Noroeste de Minas Gerais, atingindo inclusive toda a respectiva área de proteção daquele sistema ambiental (RQC 1550 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares, Inácio Franco e Marília Campos solicitando que sejam convidados para a próxima reunião ordinária a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e demais entidades que promovam a preservação de nascentes no Estado de Minas Gerais (RQC 1551 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2005, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ricardo Duarte, o PL 1829 2004 , de sua autoria, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Estadual Mauri Torres, Presidente da ALMG, informando sobre a realização de um ciclo de debates sobre a Transposição das Águas do Rio São Francisco. Estiveram presentes: Ronaldo de Almeida, Assessor do IEF; Professor Ivo das Chagas, membro da ONG Povos do Cerrado. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Deputado Mauri Torres; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os mecanismos de definição e os critérios de distribuição do ICMS ecológico; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os impactos urbanos e ambientais, decorrentes da futura construção do Complexo do Centro Administrativo em área do Aeroporto Carlos Prates, objeto de discussão do PL 2051 2005 ; requerimento dos Deputados Ivair Nogueira, Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a viabilidade e as adequações social e ambiental decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, localizada em Guaraciaba; requerimento dos Deputados Paulo Piau, João Leite, Laudelino Augusto e Sávio Souza Cruz solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão da necessidade de recomposição da área de reserva legal exigida em toda propriedade rural, especialmente as alterações propostas pelo PL 1829 2004 à Lei 14309 2002 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Sr. José Noel Prata, da Comunidade de Serrinha, de Uberaba, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Piau, referente à exposição sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Vale Encantado (Centro de Educação Ambiental), e o Sr. Marco Túlio Paolinelli, Presidente da Agronelli Indústria e Comércio Ltda., sobre o tema Produtor de Água". Estiveram presentes: José Noel Prata, proprietário da RPPN-Vale Encantado; Marco Túlio Paolinelli; Marília Carvalho de Melo, Assessora da Diretoria de Instrumentalização e Controle do Igam; Nilde Russo Silva Ferreira, representante da Ocemg; Berta Isabel Rojas Fonseca, Diretora do Departamento de Legislação, Controle e Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Uberaba; Ricardo Castilho de Souza, Coordenador Regional de Relações Institucionais da Cia. Vale do Rio Doce; Cláudio Brandão Cavalcanti, Consultor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para debater o "PL 129 2003 ; requerimento do Deputado Edson Rezende solicitando realizar audiência pública para debater a poluição ambiental na rede de saneamento da cidade de Barroso, supostamente provocada por empresa do Grupo Holcim S.A.; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando realizar visita à propriedade do Sr. Marco Túlio Paolinelli e à RPPN-Vale Encantado, para verificar "in loco" as experiências exitosas de conservação e produção de água; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Paulo Piau, Doutor Ronaldo e João Leite solicitando enviar ofício às Superintendências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BDMG requerendo informações sobre os financiamentos feitos no Estado para a criação e manutenção de RPPN; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Executivo Estadual requerendo mais agilidade no envio a esta Casa de projeto de lei dispondo sobre o aumento do percentual do "ICMS ecológico"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Copasa e ao Ministério Público Estadual solicitando cópia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - firmado entre aquela Empresa e o Ministério Público, sobre a reativação das atividades de envasamento de água mineral nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao DNPM requerendo cópia dos relatórios elaborados por esse órgão sobre o Certificado 64 e o processo de revisão dos procedimentos para a Certificação Kimberley; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para conhecer e debater o Plano de Aproveitamento Econômico, elaborado pela Copasa, que trata da exploração comercial das águas minerais nas cidades de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública com a finalidade de conhecer e averiguar denúncias de depredação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita, seguida de audiência pública, à barragem construída no Rio Sanharó, em São João da Lagoa, para conhecer e debater possíveis danos ambientais causados pelo rompimento da referida barragem; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública na cidade de Poços de Caldas e visita ao Município de Caldas, para conhecer e debater a necessidade de proteção da Serra da Pedra Branca, conforme laudo elaborado pelo Ibama/MG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 09/06/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, o PL 571 2003 , de autoria da deputada Jô Moraes, que disciplina as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: fôlder da III Semana do Meio Ambiente, realizada no período de 02 a 05/06 no Centro Cultural do Colégio Pio XII; fôlder do 6º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado no período de 06 a 10/06, em Gramado (RS); da Comissão Pastoral da Terra/MG, solicitando empenho desta comissão no sentido de suspender as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Irapé; do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra, convidando para a palestra Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades; do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam - RQN 2701 2004 . Estiveram presentes: José Marinho Filho, assessor jurídico do Gabinete Militar do governador; Fabrízia Rezende Araújo, chefe da Divisão de Sistemas de Informação do Igam; Alice Silva de Castilho, gerente de hidrologia da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; Élcio Avelar Maia, coordenador da Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações, Perícias e Arbitragens do Crea/MG; Ten. Cel. Celso Novaes Borges, chefe da 3ª Seção do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; Tadeu Mendonça, secretário-executivo da Associação Mineira de Municípios - AMM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Comissão Pastoral da Terra/MG e do deputado federal Ronaldo Vasconcellos e da ONG Ponto da Terra; requerimento da deputada Jô Moraes solicitando que sejam convidados a participar da presente reunião o Sr. Tadeu Mendonça, secretário-executivo da AMM, e a Sra. Ednéia Aparecida de Souza, tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando incluir a Lei 12596 1997 no debate da reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária do dia 15/06; requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja convidado o Sr. José Fernando Coura para participar da reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular em Januária; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de voto de congratulações à Secretaria de Estado do Meio Ambiente pelo início de operação do Sistema Integrado de Informação Ambiental – Siam -, que objetiva dar transparência e celeridade ao processo de licenciamento ambiental; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Irapé, para debater o processo de construção de barragem e o reassentamento dos proprietários de terras atingidos pela obra; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando visita ao Município de Inconfidentes para apurar denúncias de crime ambiental; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando enviar ofício ao diretor-geral do IEF requerendo a possibilidade de atender a reivindicação da Comissão de Meio Ambiente do Município de Lavras; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 26/05/2004 e 02/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão do Trabalho, na cidade de Pains, com a finalidade de discutir a exploração mineral desse Município, com os convidados que menciona; do deputado Sidinho do Ferrotaco, solicitando audiência pública na cidade de São João del-Rei, em parceria com a Comissão de Saúde, para se debater o gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde – RSS - da área hospitalar; da deputada Ana Maria, solicitando audiência pública no Município de Taiobeiras, com o objetivo de se debater os mecanismos de empenho a serem adotados visando dar continuidade às obras de construção do Açude de Berizal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 12/05/1998, às 15h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos, denúncias de utilização, como depósito de lixo, de áreas com atributos naturais relevantes, inclusive nascentes de rios, localizados no Município de Caeté.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Jáder Pinto de Campos Figueiredo, superintendente do Ibama em Minas Gerais; Maurício Andrés Ribeiro, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam; Jarbas Soares Júnior, promotor público do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté; Normando Carvalho Lopes, presidente da Câmara Municipal de Caeté; Sarg. Carlos Alberto Coelho de Azevedo, comandante do Grupamento de Policiamento Florestal de Caeté; Sebastião Virgílio Almeida Figueiredo, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam; Evandro Rezende Queiroga, morador do Município de Caeté; Cibele Cristine Figueiredo, técnica em saneamento da Secretaria de Obras de Caeté; Cássio Humberto Versiani Velloso, consultor responsável pelo diagnóstico final do lixo de Caeté; Tomás Ribeiro Neves, diretor da Feam; e José Geraldo, vereador em Caeté.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Olinto Godinho solicitando visita, com representantes de órgãos ambientais, ao Município de Caeté, para averiguar os problemas do lixão dessa cidade e as soluções adotadas pela Prefeitura; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública na cidade de Boa Esperança, para debater as consequências da seca e o aumento da acidez no Lago de Furnas, bem como o necessário tratamento do esgoto das cidades da Região dos Lagos e outros assuntos relacionados à preservação ambiental na região, com os convidados que relaciona; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita à área do Manancial do Cercadinho, com objetivo de averiguar a situação ambiental do local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião e pauta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 10h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, a situação das empresas mineradoras, beneficiadoras e do comércio de quartzito da região sulmineira, diante da possibilidade de interrupção de suas atividades e o consequente desemprego de inúmeros trabalhadores. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - CAO-MA -, tecendo considerações sobre a Lei 14309 2002 e solicitando que seja apresentado por esta Comissão projeto de lei visando a adequar os incisos V, VI e VII do art. 17 da referida lei à norma federal; da Diretoria da Casa do Minerador, de São Tomé das Letras, confirmando a participação da comunidade e de diversas lideranças políticas e empresariais desse Município nesta reunião, e encaminhando, para conhecimento da Comissão, pauta de reivindicações enviadas ao Governador e Ofício nº 321/2007 do Procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo. Estiveram presentes: Alice Soares, Diretora de Monitoramento e Fiscalização da Feam; José Cláudio Junqueira Ribeiro, Presidente da Feam; Luiz Vilela Paranaíba, Prefeito de São Thomé das Letras e membro da Diretoria da Amag; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Vilas Boas, Diretor Regional Sul do Sinrochas; Luiz Antônio Fontes Castro, da Superintendência de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Carlos Alckmin, Prefeito de Cruzília; Renato Mota de Oliveira, Chefe Substituto do 3º Distrito do DNPM; Leônidas Augusto de Oliveira Andrade, Prefeito de Luminárias. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Shirley Fenzi Bertão, da Diretoria da Casa do Minerador e do Procurador da República, Leonardo Augusto Santos Melo; requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, em reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com os convidados que menciona, para discutir os problemas e as potencialidades da região do Lago de Furnas, e o resultado da elaboração dos planos diretores participativos dos Municípios que compõem esta região; requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir o PL 265 2007 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências, e o PL 35 2007 , anexado ao primeiro; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que na reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular, agendada para 30/05/2007, seja discutido também o tema "a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais municípios da Região Central", com os convidados que menciona; requerimento rejeitado do Deputado Durval Ângelo, no qual solicita informações ao Senhor Flávio Alvim Leite, residente em Carangola, sobre a forma como obteve a aquisição da espécie de orquídea Laelia jongheana em seu Orquidário "Minas Orchids", uma vez que tal espécie está ameaçada de extinção e é exclusiva do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h01min, do dia 23/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando a realização de audiência pública para debater os termos do PL 6 2007 , de autoria do Deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da área a ser utilizada na formatação da unidade de conservação que se pretende criar no Município de Paracatu e debater com autoridades, especialistas, entidades representativas da sociedade civil e cidadãos a criação do Parque Estadual de Paracatu, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; a comunicação de matéria conclusiva comunicado de ausência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2010, às 10h03min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando visita da Comissão ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para discutir formas de agilizar as anuências para intervenção em cavidades naturais referentes a processos de empresas mineradoras da região de Pains, no Centro-Oeste de Minas Gerais; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública no Município de Ituiutaba para debater a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs - no Rio Tijuco, situado na Região do Triângulo Mineiro; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofícios ao Caoma-MG e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recomendando a indicação de equipe técnica para, juntamente com a comunidade local, acompanhar o projeto de implantação do complexo minerário Mina da Serrinha, em Brumadinho, caso sejam retomados os estudos deste projeto pela Empresa Ferrous Resources do Brasil (inclui resposta de Giselle Chiristina Neves de Oliveira); requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício à Empresa Ferrous Resources do Brasil pedindo que comunique ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Minas e Energia da ALMG no caso da retomada dos estudos com o objetivo de implantação do projeto minerário "Mina da Serrinha"; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando encaminhamento de ofício ao Governador do Estado pedindo para que sejam tomadas, num prazo de urgência, todas as providências necessárias para a aprovação do zoneamento ecológico e econômico da Área de Proteção Ambiental Sul - Apa-Sul -; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos sobre os reservatórios naturais de água nas atividades de mineração, bem como os impactos na transposição da água nas atividades mineradoras no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando audiência pública para discutir os impactos produzidos na cultura local durante e após as atividades de mineração na Mina da Serrinha no Município de Brumadinho/MG; a comunicação de substituição em substituição; a lista de presença; a ordem do dia. Inclui ainda requerimento dos Deputados Domingos Sávio, Dalmo Ribeiro Silva e Dilzon Melo, solicitando encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requerendo: 1) adotar as medidas cabíveis para viabilizar o imediato retorno das atividades minerárias desenvolvidas em Pains e outros Municípios da região, suspensas por fiscalização conjunta de órgãos estaduais e federais na denominada "Operação Pá de Cal", realizada em março de 2010; 2) estabelecer prazos para que as empresas paralisadas, a partir da retomada de suas atividades, promovam a sua regularização ambiental perante os órgãos competentes; 3) estabelecer prazos para os órgãos competentes promoverem a análise e finalização dos respectivos processos de regularização ambiental das empresas afetadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (16ª Legislatura), realizada em 13/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, sobre as rochas ornamentais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, encaminhando a ata da audiência pública realizada em cumprimento ao dispositivo da Lei Municipal nº 4.627/2004; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Cemig. Estiveram presentes: Luiz Antônio Fontes Castro, Superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Sede -; Ana Lúcia Bezerra, Orientadora de Equipe de Lavra, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -; Alfredo Gontijo de Oliveira, Presidente do Cetec; Maria Eugênia Monteiro de Castro, Pesquisadora do Cetec; Caio Márcio Benício, Gerente de Desenvolvimento e Apoio Técnico às Atividades Minerais, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; José Balbino Maia de Figueiredo, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais - SinRochas/MG -; Antônio Francisco da Silva, Presidente da Associação das Empresas Mineradoras, Beneficiadoras e do Comércio de Quartzito da Região de São Thomé das Letras - Amist -; Cristiano Villas Boas, Vice-Presidente da Amist e do SinRochas/MG; Raquel de Freitas Capanema, Presidente da Associação dos Mineradores e Beneficiadores de Ardósia de Minas Gerais - Amar -; Priscila Ramos Netto Viana, Consultora Jurídica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - e Coordenadora da comissão do seminário "Minas de Minas"; Wegton José Alvarenga Silva, Diretor do Sindicado Metabase de Itabira e regiões. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ivair de Almeida Cerqueira Neto, Djalma Bastos de Morais; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater os impactos causados ao setor industrial mineiro, em virtude das altas tarifas de energia elétrica praticadas no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2013, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a política estadual de energia e mineração, a partir do monitoramento de programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 (RQC 7121 2013 ); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública no Município de Caxambu para discutir a situação da produção de água mineral na cidade e sua comercialização pela Copasa (RQC 7124 2013 ); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão Especial da Dívida Pública para esclarecimentos sobre a operação de crédito internacional realizada pelo Estado para obtenção de recursos necessários à quitação do empréstimo junto à Cemig, relativo à cessão de créditos da conta de resultados a compensar – CRC (RQC 7122 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que debate público conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para discutir o impacto das políticas energéticas nacional e estadual nas tarifas, na qualidade dos serviços e nas inovações tecnológicas, especialmente as referentes à geração de energia (RQC 7123 2013 ); requerimento do deputado Bosco solicitando visita à sede da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM – para conhecer a cadeia de extração, processamento, fabricação e comercialização de produtos à base de nióbio (RQC 7125 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 02/06/2011, às 11h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM –, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 995 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao chefe do 3º Distrito do DNPM, para que preste as seguintes informações: se as autorizações de pesquisa e lavra emitidas são precedidas de estudo técnico de viabilidade ambiental; quais procedimentos utilizados para publicação de declaração de caducidade das autoridades de pesquisa ou lavra, especialmente no tocante aos interessados e aos órgãos ambientais; quais os empreendedores foram beneficiados com a concessão de autorização de pesquisa ou lavra, após a caducidade de requerimentos anteriores; a relação das autoridades concedidas nos últimos cinco anos, relacionando-se os interessados, na área, localização geográfica e mineral a ser explorado ou pesquisado (RQC 996 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 26/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 16/08/2012, às 11h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, com a finalidade de debater a campanha “Movimento Justiça ainda que tardia”, lançada pelo governo de Minas Gerais, que propõe mudanças no pagamento dos royalties da mineração (RQC 3809 2012); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Célio Moreira e Tenente Lúcio solicitando audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para realizar o monitoramento da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável do PPAG-2012/2015 no exercício de 2012 (RQC 4691 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados, as listas de presença e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2012, 02/08/2012, 12/07/2012, 05/07/2012 e 28/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - 5ª EnerSolar+ Brasil e ao Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE – tenham prazos mais dilatados, de até 5 anos, para que haja condições de execução de projetos estruturantes e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 08/06/2016, as 10 horas (RQC 6369 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para criar um projeto-piloto em um pequeno município de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH – com recursos do Programa de Eficiência Energética - PEE – para a instalação de microusina de energia fotovoltaica com o objetivo de atender a demanda de iluminação pública de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos (RQC 6370 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE – inclusive no edital PEE Cemig D001/2016, publicado pela Cemig em 07/06/2016, contemplando a determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamento com valores e prazos compatíveis para a efetivação dos projetos apresentados, que a documentação e informações exigidas, institucionais e técnicas, possam ser encaminhadas por meios eletrônicos e que as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam ter como parceiros empresas de prestação de serviços especializados, as Energy Service Company – Esco -, com estabelecimento das funções especializadas (RQC 6371 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que os recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE – sejam destinados, prioritariamente, aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (RQC 6372 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que sejam feitos estudos e formalizadas propostas para disponibilização de mais recursos para aplicação em programas e projetos de eficiência energética, além dos que já estão legalmente estabelecidos para o Programa de Eficiência Energética – PEE - (RQC 6373 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6374 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, em Munique na Alemanha (RQC 6375 2016) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Brasil Solar Power – Conferência e Exposição, que acontecerá nos dias 30/06/2016 e 01/07/2016, no Rio de Janeiro (RQC 6378 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulação com Vicente Lobo, que foi escolhido para ser secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6379 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 13/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado relatório de visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão que debateu sobre o Novo Marco Regulatório do Setor Mineral, em 11/05/2015, para a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 37 2011, à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, ao Ministério de Minas e Energia - MME, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg, ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, e à Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais – Amig – (RQC 1650 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aproveitamento do potencial minerário nos espaços especialmente protegidos como, por exemplo, das unidades de conservação (RQC 1651 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à foz do Rio São Francisco para verificar in loco o avançado estado de degradação do rio (RQC 1652 2015), requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a transposição e a revitalização do Rio São Francisco (RQC 1653 2015).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 31/10/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (informação pessoal); de Luiz Henrique Batagini (informação pessoal).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Caeté.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Gueiver Lúcio Gonçalves Canhestro (com encaminhamento da ALMG) e Luiz Henrique Batagini (com encaminhamento da ALMG); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, João Vítor Xavier, Cássio Soares, Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae - a situação do tratamento de esgoto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Carmo do Rio Claro bem como em todo o Estado (RQC 10357 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, João Vítor Xavier e Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o leilão dos investimentos realizados pela Petrobras referentes à planta de amônia que seria construída no Município de Uberaba (RQC 10549 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença da Fundação Renova, com a finalidade de debater os trabalhos que têm sido realizados para a recuperação do Rio Doce e dos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, acontecido no Município de Mariana, há dois anos (RQC 10618 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: exemplar da revista Espaço Urbano - Idéias e Informações", publicada pela Frente Nacional de Prefeitos; do Sr. Hélio Santos Junior, Coronel da PM - "RQN 3882 2004 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a terceirização da merenda escolar no Município de Betim, a pedido do Sind-Ute, subsede Betim; requerimento do deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação em Araçuaí, para debater, em audiência pública, a implantação de uma Usina de Biodiesel no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de 04/08/2005 e 30/06/2005, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 24/06/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; PLE 221 2004 , PLE 225 2004 e PLE 226 2004 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 30/10/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando a realização de uma audiência pública para discussão da PLE 6 2003 ; da bancada do Bloco PT/PCdoB, requerendo realização de um debate público para homenagear as Prefeituras de Minas que promovem o orçamento participativo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 23/10/2003 e 16/10/2003, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os avanços e as dificuldades da reforma agrária no Estado, atendendo a pedido da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fetraf-MG -; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública com a finalidade de discutir a situação de 160 famílias, moradoras do Residencial Santa Luzia, em Contagem, beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, cujas taxas de manutenção de condomínio têm sofrido aumentos considerados abusivos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 17/04/2008, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião desta Comissão para discutir, em audiência pública, a regularização fundiária da Vila Acaba Mundo e a prestação de serviços públicos na região, atendendo a solicitação do Fórum de Entidades da Área de Influência da Mineração do Acaba Mundo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/05/2009, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/05/2007, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que encaminhou o requerimento sobre o posicionamento do Movimento de Luta Pró-Creches com relação ao MP 339/2006 à Relatora da referida proposição, Deputada Fátima Bezerra - of. 203/2007/SGM. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Deputado Arlindo Chinaglia; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando reunião conjunta desta Comissão com a de Cultura, com a finalidade de, em audiência pública, discutir o Projeto Corredor Cultural Praça da Liberdade, em especial no que diz respeito ao prédio da antiga Secretaria de Estado da Educação (solicitação do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais); a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2014, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4091 2012 ; da Sra. Aparecida Canhestro, secretária-executiva e cerimonial da Associação Mineira dos Municípios - RQS 2014 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 7381 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Aparecida Canhestro; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para acompanhar a política pública de assistência social, em especial o cofinanciamento estadual e a estruturação da proteção social especial de alta complexidade (RQC 10151 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2014, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2013, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, em que congratula a Assembleia pela realização do debate público sobre a Nob/Suas 2012 e justifica sua ausência devido a compromissos já agendados anteriormente; da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, encaminhando a cartilha O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4544 2013 ; do Sr. Carlos Melles, secretário de Transportes - RQN 4626 2013 ; do Sr. Edson Lima Campos, da Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição, da Cemig - RQN 4725 2013 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir as propostas de reforma política no país e o processo a ser adotado para sua realização (RQC 6880 2013); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/04/2012, às 14h34, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ –, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União pedido de providências para a reversão da decisão prolatada pela 3ª Seção do STJ, que relativizou a presunção de violência no caso de crime de estupro de menores (RQC 3269 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6845 2010 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 6911 2010 e RQN 6913 2010 ; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda - RQN 6881 2010 ; e do Sr. Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste - RQN 315 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o PL 1697 2011 (RQC 1084 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho da Previdência e da Ação Social, para, em audiência pública, debater os impactos sociais da Copa do Mundo de 2014 e elaborar um plano de sustentabilidade social para o evento (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 1083 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, pedido de providências para verificar as razões do não funcionamento do poço artesiano localizado na Comunidade de Palmital, no distrito de Ravena, e para proceder ao imediato reparo do defeito (RQC 1085 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa pedido de providências para apresentar projeto de resolução que vise a alterar a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, visto que a nomenclatura atual está em desuso no ordenamento teórico e jurídico de temas relativos à matéria (RQC 1086 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a política estadual antidrogas e, especialmente, as formas de prevenção e combate ao uso de crack e de oxi (por solicitação da Associação Comunitária do bairro Santa Lúcia) (RQC 1082 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 19/05/2011, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 10/07/2018, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para não colocar em pauta o PL 13 2018 do Congresso Nacional – projeto de lei de crédito suplementar – enquanto não for solucionado o corte de recursos previstos para as obras de pavimentação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa, localizados no Vale do Jequitinhonha, para conhecimento (RQC 12440 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para assumir a gestão dos trechos da Rodovia BR-367 no Estado, que estão sob jurisdição da União (RQC 12441 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional pedido de providências para a destinação de recursos orçamentários para a conclusão dos projetos e obras de pavimentação asfáltica da BR-367, especialmente nos trechos compreendidos entre os Municípios de Salto da Divisa e Almenara e entre os Municípios de Virgem da Lapa e Minas Novas (RQC 12442 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República pelo Estado de Minas Gerais pedido de providências para a inclusão de recursos orçamentários no plano plurianual e na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a pavimentação asfáltica da BR-367, especificamente nos trechos que passam pelos Municípios de Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa (RQC 12443 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – pedido de providências para que os recursos para manutenção da BR-367 no trecho que compreende os Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Virgem da Lapa, Almenara, Jacinto e Salto da Divisa sejam transferidos aos referidos municípios (RQC 12444 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público Federal – MPF –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, da Organização dos Estados Americanos – OEA –, o texto elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12445 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA –, à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e às prefeituras dos Municípios de Minas Novas, Almenara e Salto da Divisa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12446 2018) - com anexos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para análise do estudo elaborado por Liliana de Mendonça Porto, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná – UFPR –, e intitulado - O racismo institucional contra Chapada do Norte: exemplo de descaso e abandono pelo poder público - e as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve como finalidade debater a situação da BR-367 nos trechos entre os Municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa e entre os Municípios de Almenara e Salto da Divisa (RQC 12447 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – Dnit – pedido de informações sobre a forma de distribuição de recursos para projetos e obras em rodovias no Estado, com discriminação por região (RQC 12448 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452 2015 (RQC 12449 2018) – com anexos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Pessoal (18ª Legislatura), realizada em 25/06/2015, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luís Gustavo D'Ávila Riani, subsecretário de Assuntos Parlamentares, em resposta ao RQN 278 2015 (Of. 554 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a Lei Federal 13019 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil com o objetivo de analisar as perspectivas e repercussões da nova legislação (RQC 2428 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos para debater proposta popular e plural para a solução do conflito das Ocupações da Isidora, conforme solicitação do representante da Comissão Pastoral da Terra (RQC 2429 2015) – com anexo.