Dossiê / Processo 08 - Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.279 (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.2-6.2.2-17LEG-08

Título

Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 21.279 (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/09/2012 - 19/09/2012 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 11 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 21279 2012 (Veto), Veto Parcial à Proposição Lei 21279, que altera a lei de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras, e a Lei nº 17.358, de 18/1/2008, que estabelece normas de segurança para a operação de carga e descarga de valores.

Referência: PL 847 2011 (Projeto de Lei) e MSG 278 2012 (Mensagem).

Resultado na Comissão - Parecer pela rejeição do veto - APROVADO

Transformado em norma Jurídica LEI 20375 , de 10/08/2012.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Bruno Siqueira (vice-presidente), Luiz Henrique (relator), Luzia Ferreira e Tiago Ulisses. Membros suplentes: deputados Pompílio Canavez, Antônio Júlio, Dalmo Ribeiro Silva, Lafayette de Andrada e Gustavo Corrêa.

Inclui: Resultados de reuniões; atas de reuniões, lista de presença, editais de convocação e cédulas de votação.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condições de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/07/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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