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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96/2006
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 96 2006 , de autoria da deputada Elisa Costa e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição do Estadual - assegura aos servidores públicos estaduais, por oca...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2006
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 98 2006 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera o inciso II do art. 53 da Constituição Estadual - veda a recondução dos membros da Mesa da Assembleia para...
Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2006
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 99 2006 , de autoria da deputada Elbe Brandão e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - altera a forma d...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 ...
Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e sistematização dos resultados das audiências públicas regionais realizadas pela ALMG. As audiências públicas regionais tinham como objetivo principal ofere...
Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais (1891)
Inclui documentos produzidos por ocasião do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais. Congresso Constituinte