Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 18/03/1998, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre o PL 547 1995 que cria o Conselho Estadual do Idoso.

Estiveram presentes: Maria José Haueisen, deputada; Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Maria Olívia Mendes Ribeiro, diretora da Superintendência de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente; Marcela G. A. Tirado, representante do Conselho Municipal do Idoso; Altair Gomes dos Santos, representante do Colegiado do Grupo de Idosos de Minas Gerais; Wilma Araújo Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Hércules Vital B. Cristiano, representante do Centro de Apoio e Convivência da 3ª Idade; Edelvais Campos da Silva, representante da Associação Nacional de Gerontologia; Rita Félix Eugênio, representante da Associação de Clubes da Melhor Idade; Maria Lúcia Rodrigues Dias, representante do Conart Minas; Eleonora Fernandes Rennó, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Sérgio Vilela, vice-governador do Distrito L-11 do Lions Clube Internacional, e Elizabeth Camilo, da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista solicitando que (I) seja enviado ofício ao secretário da Segurança Pública, informando-o da situação do Sr. Emerson Gomes Mendes, que está preso na Delegacia de Vigilância Geral e cuja família teme por sua vida, situação essa noticiada pelo jornal Hoje em Dia; e, (II) que sejam dadas garantias à Sra. Indianara Silva Medeiros, sua mulher, e às pessoas que testemunharam os atos praticados pela Polícia Militar; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 06/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre as declarações contidas nos documentos de controle sanitário fornecidos ao Incra pela Delegacia Regional do IMA, em Patrocínio, por meio do Escritório Seccional de Coromandel, relativos à Fazenda Cedro, localizada em Coromandel, para efeito de classificação do imóvel, visando à reforma agrária, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Patrícia Miranda Maia Prado, assessora da superintendente do Arquivo Público Mineiro, justificando a ausência da professora Norma de Góes Monteiro na reunião preparatória do Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos; e da Sra. Edna de Fátima Alves e Castro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Araxá, comunicando que a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - Apac - de Araxá foi impedida pela Diretora do fórum de atuar no presídio de Araxá.

Estiveram presentes: Celso Sérgio Ferreira, procurador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG -; Anderson Cardoso Costa, chefe do Escritório Seccional de Coromandel do IMA; Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humano; Luís Carlos Lobato, assessor da Diretoria Técnica do IMA; Luciano Dias Bicalho Camargos, procurador do Incra; José Sérgio Pinto, procurador do Incra, lotado na Procuradoria- Geral, em Brasília; e Ailson Silveira Machado, superintendente do Incra.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondências da Sras. Patrícia Miranda Maia Prado e Edna de Fátima Alves e Castro; correspondência do Sr. Wilton Madson Andrada, administrador executivo regional da Funai/AER – GVR, justificando ausência na reunião preparatória para o Seminário sobre Direitos Humanos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; cópia do requerimento que originou a reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 25/11/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, com a Dra. Fiona Macauly e com o Prof. Roy King, representantes da Anistia Internacional, as condições dos presídios e o tratamento recebido pelos presos no Brasil.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza e Pérsio Sales Sousa, comunicando que estão sendo vítimas de ameaças, após terem participado, como depoentes, de reunião da CPI dos medicamentos falsos; do Sr. Devair Lucas, encaminhando cópia de documento entregue ao promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, em que relata o ocorrido com ele e sua família em virtude de ação movida contra o deputado federal Lael Varella; da Liga Operária Camponesa, comunicando que, no dia 26/11/1998, às 15 horas, no auditório desta Casa, e às 19 horas, no Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte e Região, serão realizadas atividades pela libertação dos presos políticos internacionais, que entraram no oitavo dia de greve de fome, nos cárceres de São Paulo; da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, divulgando o culto comemorativo do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem; e da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania de Belo Horizonte, comunicando que haverá comemoração do cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, cuja programação será encaminhada nos próximos dias.

Estiveram presentes: José Jairo Gomes, procurador da República; Fiona Macauly; Roy King, professor; Alice Lana, intérprete do Prof. Roy King; Ten.-Cel. Antônio Luiz da Silva; Cel. Márcio Lopes Porto; Valério Paulo Sartor, da Pastoral Carcerária; Mary Lúcia da Anunciação, da Pastoral Carcerária; Padre Bernardino Ovelar Arzamindir; Luiz Chaves, do Conselho Indigenista Missionário; Antônio Carlos Teodoro Aguiar, do SOS Vida; Prof. Fábio Alves dos Santos, da Pastoral Carcerária e do Conedh; Dr. Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de Justiça e representante da Associação Mineira do Ministério Público; Helbert Lelis Pedra, servidor do Ministério Público Federal; Vinícius Varela de Souza, vice-prefeito de Ipatinga; Carmem Vera Soares, diretora em exercício do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Célio Moreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e representantes de entidades que atuam na área de direitos humanos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Geraldo Cláudio de Souza, Pérsio Sales Sousa, Devair Lucas, da Liga Operária Camponesa, da II Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte e da Sra. Maria Caiafa; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para se discutir, em audiência pública, a questão indígena em Minas Gerais, em especial, do povo maxacali; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para prestarem esclarecimentos sobre os problemas de fuga de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja agendada visita desta comissão à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para ouvir o delegado José Antônio Barbosa, a fim de se obterem informações sobre a "indústria de fuga" de presos da Casa de Detenção Dutra Ladeira e esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para se evitarem tais fatos e os motivos que os levam a fazer greve de fome; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada moção de repúdio ao ministro da Justiça e ao juiz-corregedor de São Paulo, pelo tratamento dispensado aos presos políticos que menciona, os quais se encontram em greve de fome pelo cumprimento dos acordos de extradição e pela concessão do regime de progressão das penas que cumprem em presídios brasileiros; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas e à Defesa Civil, objetivando encontrar meios para alocação de recursos para atendimento do Sr. Joel da Costa Cruz, que teve seu único imóvel destruído por incêndio de origem, provavelmente, criminosa - em anexo, correspondência do Sr. Joel da Costa Cruz; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 01/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou como seguranças particulares de casas comerciais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do padre Bernadino Ovelar Arzamendia, solicitando que a comissão tome a devida providência com relação à situação do detento Gerardo Perez Ordoñes, que, após ter cumprido a sua pena, ainda se encontra detido.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, representante da Secretaria da Segurança Pública; Cel. Rúbio Paulino Coelho, representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Edilson Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais; e José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de polícia de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, a requerimento do deputado Tarcísio Henriques, sobre o desaparecimento de W.S.F., após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do padre Bernadino Ovelar Arzamendia; requerimento do deputado Tarcísio Henriques solicitando que sejam ouvidas pela comissão, na reunião em curso, as Sras. Joana D’arc Ferreira Narciso e Fernanda Kelly Araújo, mãe e filha, respectivamente, de Wellington da Silva Ferreira, que se encontra desaparecido após ter sido levado à Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça sobre a situação dos 68 presos que foram covardemente agredidos no dia 18/11/1998, na penitenciária de Governador Valadares, bem como esclarecimento sobre as providências que foram tomadas; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada uma visita à Superintendência da Polícia Federal nesta capital, com a finalidade de se discutir a questão da participação de policiais em empresas privadas de segurança e de se fazer a entrega de um relatório com as conclusões da reunião em curso; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir a Sra. Maria Luisa Leal, superintendente central de Planejamento Econômico Social, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, que irá expor o Projeto de Reestruturação da Polícia de Minas, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Zito da Silva, presidente da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia de requerimento do vereador Manoel Maninho, em que solicita registro de moção de louvor pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra; do deputado federal Michel Temer, convidando para a sessão solene em homenagem aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Câmara dos Deputados; e da Prefeitura de Belo Horizonte, convidando para as comemorações do 101º aniversário da cidade de Belo Horizonte e 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Barreto Júnior, assessor do secretário da Segurança Pública; Lúcio Emílio do Espírito Santo, assessor parlamentar do comandante-geral da PMMG; Paulo César de Campos Morais, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e Iara Vieira Veloso Pinheiro, diretora de Estudos Organizacionais da Seplan.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Zito da Silva, Michel Temer e da Prefeitura de Belo Horizonte; informação da Sra. Francina Maria Monteiro Ribeiro, consultora técnica da Área de Consultoria Temática, a respeito da perda de cargos públicos decorrente de medida administrativa; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para discorrerem sobre os policiais militares excluídos da PMMG em decorrência do movimento de 13/06/1997; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça cópias de ofícios recebidos por esta comissão que expressam o sentimento da população diante da postura do Judiciário mineiro, que interpretou como crime de injúria as ofensas sofridas pela delegada de Polícia Maria de Lurdes Bernardes Silva e por suas filhas e pela Sra. Sheila Fabiene Ferreira, quando, segundo as entidades signatárias, há evidências de que se trata de crime de racismo; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 16/11/1998, às 15horas, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivair Nogueira, os problemas causados pelo lixo tóxico que se encontra depositado nessa comunidade.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. Osvaldo Luiz Maia, Divino Oscar da Silva e Beatriz Espíndola, prefeito de São Gonçalo do Pará, presidente e vice-presidente do Codema, respectivamente, encaminhando ofícios enviados aos (I) Sr. Ricardo Sávio de Oliveira, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, (II) Zulma Edméia de Oliveira Ozório e Góes, juíza de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, e (III) José Cláudio Junqueira Ribeiro, diretor de Atividades Industriais e Minerárias da Feam; dos moradores de São Gonçalo do Pará solicitando, através de um abaixo-assinado, providências para que o lixo tóxico depositado na Siderúrgica Santa Maria seja retirado do município.

Estiveram presentes: Antônio Carlos Lima, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará; Afrânio José Fonseca Nardy, assessor da Procuradoria da República em Minas Gerais; Emanuel Vitor Guimarães, coordenador estadual de Epidemiologia Ambiental; Huberto Rodrigues Loes, representando a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Amábilis Ferreira de Rezende; Welington Dias Silveira, agrônomo da Emater-MG em São Gonçalo do Pará; Beatriz Espindola, vice-presidente do Codema; Divino Oscar da Silva, representante do Prefeito de São Gonçalo do Pará; Antônio Roque Pinheiro, presidente do Rotary Club de São Gonçalo do Pará; e Ivanilde Zaramela, diretora da Escola Estadual Benedito Valadares; vereador Valquírio Henrique Maia; vereadora Marta Viriato Amaral; vereador Laércio Luiz Maia; vereador José Fernandes Barros; vereador José Nilton dos Santos; e vereador João Monteiro Queiroz.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Osvaldo Luiz Maia, Divino Oscar da Silva e Beatriz Espíndola (com anexos); o abaixo-assinado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à visita da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), ao Centro Pró Vida Paulo Campos Guimarães, convocada a requerimento do deputado João Leite, para 22/04/1998, às 15 horas, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido por aquela instituição, visando subsidiar as atividades do referido órgão técnico.

Inclui: correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a visita; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 15/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcelo Gonçalves, o PL 553 1999 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Totó Teixeira, presidente da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para audiência pública que discutirá a criação do Centro de Recuperação do Menor do Distrito Industrial do Vale do Jatobá; do Sr. Romeu Olmar Klich, secretário nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, convidando para a entrega do X Prêmio Nacional de Direitos Humanos e para o seu XI Encontro Nacional, a se realizar de 16 a 19/03/2000 - com anexo; do Sr. Irani Barbosa, deputado, encaminhando material referente ao Sr. Marcelo Haddad e pedindo providências para a apuração da verdade; do Sr. Walter Dias de Carvalho, solicitando ajuda para sua readmissão na Secretaria de Estado da Segurança Pública; dos Srs. Célio de Castro, prefeito de Belo Horizonte, Paulo Emílio Coelho Lott, secretário municipal de Governo, e Neusa Cardoso de Melo, coordenadora dos Direitos da Mulher, convidando para a abertura da exposição “Gravadoras da Guignard”; da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil, convidando para o Culto de Ação de Graças em que ocorrerá a entrega dos diplomas aos pastores e autoridades, destacando-se entre eles o deputado Glaycon Terra Pinto, membro desta comissão; do Sr. Antônio Gama Júnior, ouvidor da Polícia em exercício (3): (I) – RQN 496 1999 ; (II) – RQN 701 1999 ; (III) informando que o caso do Sr. Danney Elias Figueiras foi considerado procedente e que o militar denunciado foi punido administrativamente; do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, encaminhando cópia de ofício enviado ao Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, pedindo informações sobre o desaparecimento de Wellington da Silva Ferreira - com anexos; do Sr. Nubis de Queiroz Nunes, encaminhando denúncia de abuso de poder por parte de policiais rodoviários federais e documentação, e pedindo providências; do Sr. Liberodino Francisco de Souza, detento, encaminhando denúncia de que é vítima de injustiça devido à morosidade de seu processo e pedindo ajuda; da Sra. Cláudia Helena Batista, juíza de direito, solicitando encaminhamento do menor Silvany da Silva para estabelecimento adequado a fim de que se possa dar cumprimento à medida socioeducativa a ele imposta; do Sr. Galeno Pereira, sócio-diretor da BySat Ltda., encaminhando material sobre tecnologia de monitoramento de veículos por comunicação via satélite; do Sr. Robson Sávio Reis Souza, diretor da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais - RQN 565 1999 ; do Cel. Mauro Lúcio Gontijo, comandante-geral da Polícia Militar, esclarecendo a respeito de suicídios ocorridos nessa corporação; e do Sr. Joel Lucas, Presidente da Associação Comunitária de Amigos e Usuários do Hospital Sofia Feldman - Acau/HSF-, relatando dificuldades para a implantação de um berçário de risco nesse hospital e pedindo providências.

Estiveram presentes: Jésus Trindade Júnior, delegado de Polícia Civil; José Karam, superintendente de Organização Penitenciária; Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital; Luiz Flávio Sapori, pesquisador da Fundação João Pinheiro; e José Roberto Rezende, ouvidor de Polícia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Totó Teixeira, Romeu Olmar Klich, Célio de Castro, Paulo Emílio Coelho Lott e Neusa Cardoso de Melo, Antônio Gama Júnior, José Roberto Gonçalves de Rezende, Galeno Pereira e Mauro Lúcio Gontijo e da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil; correspondência da Sra. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado, agradecendo o convite para esta reunião; correspondência do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando anexo para subsidiar discussão no Encontro Nacional; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja encaminhada correspondência ao comandante da PM, Cel. Mauro Lúcio Gontijo, solicitando informações sobre a reestruturação do destacamento policial de Melo Viana e a reabertura do Posto Tijuco com viaturas; correspondência do Sr. Joel Lucas requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviada correspondência ao secretário da Segurança Pública, pedindo empenho na apuração do assassinato da menina H. A. C., de 9 anos, ocorrido em Tijuco, Esmeraldas; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizado debate público para discutir o processo de inclusão da pessoa deficiente na sociedade; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando visita em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, ao Município de Conceição de Alagoas, para obter informações acerca da denúncia de trabalho infantil nas olarias do município - com anexo; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública com a finalidade de ouvir as propostas do Núcleo de Apoio às Vítimas de Trânsito, criado com a função de auxiliar cidadãos e familiares vitimados pelo trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando: (I) atendendo a pedido formulado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao Hospital Espírita André Luiz, nesta Capital, informações que menciona sobre o paciente Tito Bueno; (II) que essas informações sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao corregedor-geral do Ministério Público, Sr. Márcio Heli de Andrade, para que sejam fornecidas ao interessado, Adalberto Duarte da Silva, cópias das páginas 88 a 94 do Expediente 205/98, desse órgão - com anexos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 24/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, a questão da violência no trânsito, bem como a situação de conservação e manutenção das estradas e rodovias no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nilmário Miranda, deputado federal, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhando convite para o IV Encontro do Fórum Legislativo de Direitos Humanos; dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno, deputados federais, comunicando as providências tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados com relação às denúncias de homicídios, torturas e maus tratos praticados pela segurança privada da Companhia Vale do Rio Doce, em Itabira; da Sra. Maria Raimunda Modesto, encaminhando denúncia para que sejam apuradas agressões praticadas contra seu irmão, Rogério Domingos Modesto, quando foi preso em flagrante no dia 28/08/1998, ocasionando-lhe perfuração de seu tímpano esquerdo, conforme exame realizado do Instituto Médico Legal em 04/09/1998; e da Sra. Jô Moraes, vereadora, em que solicita a esta comissão localizar informações nos órgãos competentes sobre Francisco Manoel Chaves, nascido em 15/04/1907, que se encontra desaparecido desde 1972, por ocasião da Guerrilha do Araguaia.

Estiveram presentes: Marcílio Sérgio da Silva, da 4ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais; Cap. Márcio Antônio de Miranda; Ten. Cel. Geraldo Magela Moreira de Freitas, comandante do BPTran; Márcio José dos Reis Santos, presidente do Conselho de Transportes do DER; Ana Paula Duarte Mendes, chefe da Divisão de Controle Operacional do DER; Carlos Henrique Fleming Ceccon, procurador-geral de justiça adjunto; João Luiz da Silva Dias, diretor de Planejamento da BHTrans; e Terezinha Cordeiro Vieira, do Movimento das Famílias Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; documentos relacionados ao tema; a correspondência dos Srs. Maria do Carmo Lara e João Magno; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o Sr. James Ladeia, a fim de apresentar relatório da política de reforma agrária em Minas Gerais, referente ao período de 1995/1998; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado um representante do Conselho Alimentar para que possa aprofundar o programa bolsa-escola, com esta Casa, bem como contemplar os assentamentos da reforma agrária em Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, as circunstâncias em que ocorreu a morte do cidadão Marcelo Ribeiro, nas dependências do Aeroporto da Pampulha.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cássio de Souza Salomé, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, solicitando que a comissão indique uma pessoa para compor o Conselho da Comunidade, órgão criado por lei, que atualmente se encontra desativado; do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, em que declara insatisfação com fatos ocorridos na plenária final do Seminário Legislativo de Direitos Humanos e Cidadania; do deputado Rêmolo Aloise, encaminhando carta de lideranças de Jacuí, referente à situação de presos na cadeia pública daquela cidade; correspondências (2) solicitando providências a respeito de agressão sofrida pelo Frei Rodrigo de Castro, operários da Pastoral Social Rural e trabalhadores sem-terra, em Uberlândia, das seguintes autoridades: (I) dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, Califórnia, e (II) do Sr. Gianfranco Martini, de Firenze, Itália; do Sr. Santos Moreira da Silva, secretário de estado da Segurança Pública - RQN 2652 1998 ; impresso de edição do Informe do Regional Minas; do Sr. Musa Amer Odeh, embaixador da Palestina no Brasil, agradecendo a manifestação de solidariedade desta Casa para com o povo palestino por ocasião dos 50 anos do alNakbehh (catástrofe); do Sr. Manoel Antônio Santos Reis, detento na cadeia pública de Teófilo Otoni, solicitando sua transferência para a penitenciária daquele município; da Sr. Dargilza Vicente Ramos, diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura – Dmec – da Prefeitura de Monsenhor Paulo, solicitando 40 exemplares da Declaração Universal dos Direitos do Homem, para serem distribuídos aos professores da rede pública do município; do Sr. Reinaldo Ramos de Matos, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paulo, em Governador Valadares, solicitando que a comissão interceda por ele junto ao Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, a fim de que lhe seja concedida sua liberdade condicional; do Sr. Marcelo de Paula Nepomuceno, detento na cadeia pública de Ibiá, solicitando ajuda da comissão com relação à situação crítica em que se encontra o referido presídio; do Sr. Avelino de Almeida, advogado do Sr. João Batista Oliveira Silva, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a remoção do seu cliente para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares; da funcionária da MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A., solicitando que a comissão faça uma visita à referida empresa para verificar os maus-tratos que os funcionários têm sofrido por parte da diretoria; do Sr. José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia, encaminhando cópia de ofícios originários, respectivamente, da 39ª Delegacia Regional de Segurança Pública, de Pirapora, e do Juízo de Direito da 2ª Vara daquela comarca, em resposta a requerimento da comissão sobre denúncia encaminhada pelo Sr. Hélio Augusto Tameirão, em que relata ser vítima de perseguição por parte da Polícia Civil; do Sr. Paulo César Villar, oficial de permanência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando proteção da comissão para o Sr. Cláudio Assis da Silva, por ser ameaçado de morte e perseguido por traficantes; do Instituto Efigênia Vidigal, encaminhando documento originário do Projeto Encontro de Gerações, com o intuito de prestigiar os idosos; do Sr. Lineu de Lima e Silva, presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, encaminhando Moção de Protesto contra ato da Polícia militar que espancou o Sr. Geraldo Francisco de Souza e solicitam que sejam tomadas as providências cabíveis; e da Sra. Egídia Maria de Almeida Aiexe, secretária-executiva do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – Regional Minas Gerais, convidando a comissão para reunião comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Estiveram presentes: Ten.-Cel. Rúbio Paulino Coelho; Willer Larry Furtado; José Roberto Gonçalves Rezende; Carmem Vera Soares Neto, diretora do Conedh-MG em exercício; Cícero Milton Martins Oliveira Filho, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Antônio Gama Júnior, delegado assessor da Ouvidoria da Polícia; Cel. PM Jorge Aleixo de Oliveira, assessor militar da Ouvidoria da Polícia; e Wagner Antônio Soares, chefe de Comunicação Social do Aeroporto da Pampulha.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Cássio de Souza Salomé, Geraldo Ferreira Monção, Rêmolo Aloise (com anexo), Gianfranco Martini, dos membros de um grupo internacional de estudantes em Oakland, impresso de edição do Informe do Regional Minas; dos Srs. Musa Amer Odeh, Manoel Antônio Santos Reis, Dargilza Vicente Ramos, Reinaldo Ramos de Matos, Marcelo de Paula Nepomuceno, Avelino de Almeida, Paulo César Villar, Lineu de Lima e Silva (com anexos), Egídia Maria Aiexe, da funcionária da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e do Instituto Efigênia Vidigal; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam formulados apelos ao Governo do Estado e à Comissão Operacional de Reforma Agrária - Cora -, com vistas à aceleração de suas ações; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao Ministério da Reforma Agrária alertando para os fatos ocorridos recentemente no Pontal do Triângulo, onde fazendeiros e membros da Polícia Militar praticaram atos de violência contra agentes de pastoral e trabalhadores rurais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada moção de solidariedade ao Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret e aos agentes pastorais que foram vítimas de atos de violência praticados por policiais militares e fazendeiros em Pontal do Triângulo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulado apelo à Polícia Federal para que aja com rigor e agilidade na apuração dos fatos ocorridos no Pontal do Triângulo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1° secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, as autoridades que menciona, cancelando convite para reunião do dia 25/11/1998.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 22/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira, diretor regional Zona da Mata e diretora política de Reforma Agrária da federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -, em que solicita garantia de vida para o Sr. Hermínio Pereira Coelho, trabalhador rural e dirigente sindical.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. José Maria Pinto da Silva e Maria Antônia Costa Nogueira; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja marcada visita desta comissão a um presídio desta região metropolitana, com data e local a serem definidos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 29/04/1998, às 9h30min, com o objetivo de debater e apresentar sugestões, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Maria José Haueisen, o PL 309 1995 , do deputado João Batista de Oliveira, que torna públicos os documentos dos arquivos do Dops no período de 1958 a 1964, e o PL 1424 1997 , da deputada Maria José Haueisen, que determina o pagamento de indenizações a vítimas de torturas praticadas nas dependências do extinto Dops, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Antônia Ferreira Rocha, solicitando ao deputado Ivair Nogueira que interceda junto ao governador do Estado para que sejam revistos os Atos Administrativos nºs 1489 1994, 1891 1994 e 2393 1994, os quais foram alegados como motivo da retirada dos dois cargos ocupados por ela no setor de educação; do Sr. Frederico Alves Bueno, detento da penitenciária de Contagem, solicitando transferência para a cadeia de Neves; dos Srs. Robinson Ayres Pimenta, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins e Deusemim Januário Gonçalves, vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando ofício de apoio aos 158 militares pertencentes ao 14º Batalhão de Polícia Militar, daquela cidade, que estão sendo submetidos ao conselho disciplinar daquela incorporação por terem aderido à greve de 1997; do Sr. Emanuel de Mendonça, ex-servidor da PMMG, encaminhando documentos que comprovam denúncia a essa incorporação em razão de laudo médico expedido por ela em 1964, que causou danos profissionais a esse militar; da Sra. Egidia Maria de Almeida Aiexe, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, encaminhando relatório sobre o Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado entre os dias 28/01/1998 e 30/01/1998 e comunicando que o próximo encontro regional acontecerá na cidade de Curvelo; do deputado Carlos Pimenta, encaminhando cópia de ofício recebido do Movimento Tortura Nunca Mais de Minas Gerais, que trata da atuação do Sr. Ariosvaldo Ora no extinto Dops, entre os anos de 1969 e 1971; do Cel.-PM Henrique Elói do Nascimento, chefe do Estado-Maior, esclarecendo que as denúncias foram apuradas por sindicância e inquérito policial militar remetidos à Justiça Militar e que foram aplicadas punições administrativas nos casos de transgressão disciplinar (Of. 2682/1997 SGM); dos representantes dos índios Maxakali, Pataxó, Xackiabá, Pankararu, Krenak e Kaxixó, apresentando reivindicações com relação ao cumprimento de seus direitos constitucionais; do Sr. Marcos de Souza Freitas, coordenador-geral da Funai, solicitando o apoio da Casa aos projetos relacionados à causa indígena; dos Srs. José Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, e diretor da Asseij-MG respectivamente, solicitando providências com relação à política de recursos humanos do sistema penitenciário; e da deputada Maria José Haueisen, justificando sua ausência nesta reunião.

Estiveram presentes: Geraldo Armando Martins, secretário da Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Curvelo e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH - na região de Curvelo; Márcio Tanure, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos de Curvelo; Helena Grecco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais; Elenice de Souza, técnica da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte; Ana Lúcia Figueiredo, da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; deputado Adelmo Carneiro Leão; Valéria Maria Parreiras, assessora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Carmela Pezutti, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Marco Antônio Meier, membro do PSB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Antônia Ferreira Rocha, Frederico Alves Bueno, Robinson Ayres Pimenta, Edson Ferreira Filho, Eli Rodrigues Martins e Deusemim Januário Gonçalves, Emanuel de Mendonça, Egidia Maria de Almeida Aiexe, Carlos Pimenta, Henrique Elói do Nascimento, dos representantes dos índios Maxakali, Pataxó, Xakriabá, Pankararu, Krenak e Kaxixó, e dos Srs. Marcos de Souza Freitas, José Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira; informação do Sr. William Heder Massieiro, consultor técnico da Área de Consultoria Temática, sobre a correspondência do Sr. Emanuel de Mendonça, que reclama promoção a graduação de 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir com as entidades que menciona a PEC 30 1996 ; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, onde ocorreu fuga em massa dos presos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 27/05/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Judite Faria Siqueira, enviando cópia de expediente remetido ao Sr. Marcelo Leonardo, presidente da OAB-MG, no qual solicita providências a fim de ser reenquadrada no cargo TEC VA da Fhemig; do Sr. José Maria (pseudônimo), solicitando a implantação de escolas profissionais nos cárceres; do Sr. Francisco de Assis Morais Brandão e outros, denunciando irregularidades no concurso público para aspirante a detetive da Secretaria da Segurança Pública, cujo edital foi publicado no Minas Gerais de 18/09/1991; do Sr. Adriano Carlos da Silva (2), nascido em Governador Valadares, solicitando ajuda desta comissão para ser transferido da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria para outro estabelecimento onde esteja mais perto de sua família; cartas (2) dos detentos da (I) cela 04 e (II) cela 06 da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, solicitando ajuda desta comissão para transferência para uma penitenciária onde possam cumprir suas sentenças com dignidade; carta anônima de policiais que prestam serviço na Delegacia de Janaúba, encaminhando cópia de documentos enviados ao Sr. Francisco Eustáquio Rabelo, superintendente geral de Polícia Civil, nos quais solicitam providências em relação à maneira como estão sendo tratados pelo delegado Raimundo Nonato; do Sr. Warlem Xavier, detento da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, solicitando ajuda desta comissão para ser transferido para uma penitenciária; dos detentos da cadeia pública de Minas Novas, denunciando a precária assistência médico-odontológica e a falta de banho de sol nessa cadeia; do Sr. Orlando Alves Ferreira, solicitando redução da pena de seu irmão, Maurílio Alves Ferreira, e a melhoria das condições da cadeia pública de Barbacena; do Sr. Walkir Teixeira Bottechia, secretário-geral da Presidência do STJ - RQN 2548 1998 ; de remetente anônimo, denunciando crimes de pistolagem na Lavra de Alexandrita, em Antônio Dias; do Sr. Expedito Ferreira de Melo (4), detento da Penitenciária José Maria Alkmin, solicitando garantia de vida; do Sr. João Batista Fonseca Soares, detento, solicitando que esta comissão tome as providências cabíveis em relação ao expediente que a ela enviou em 27/10/1997; e do Sr. José de Souza Lacerda, presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, agradecendo o convite para participar do Seminário Legislativo sobre Direitos Humanos e informando que, por motivos diversos, não poderá dele participar.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Judite Faria Siqueira, José Maria (pseudônimo), Francisco de Assis Morais Brandão, Adriano Carlos da Silva (2), dos detentos das celas 04 e 06 da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, carta anônima de policiais de Janaúba, do Sr. Warlem Xavier, dos detentos da cadeia pública de Minas Novas, do Sr. Orlando Alves Ferreira, de remetente anônimo de Antônio Dias; dos Srs. Expedito Ferreira de Melo (4), João Batista Fonseca Soares e José de Souza Lacerda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/06/1998, às 9h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Batista de Oliveira, o PL 1393 1997 , da CPI do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos juízes de direito das Varas Criminais e de Execuções da Comarca de Belo Horizonte, em que sugerem mudanças ao PL 1393 1997 ; dos candidatos aprovados no concurso para ingresso na Polícia Militar de Minas Gerais, em que solicitam que esta comissão interceda urgentemente junto ao Governo Estadual e à Polícia Militar, para que seus direitos sejam preservados, já que o nível de escolaridade exigido na época do concurso era o 1º grau, e não o 2º grau; exemplar do Boletim do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora; do Sr. Jair Gomes Soares, detento da Penitenciária Nélson Hungria, em Contagem, em que solicita sua transferência para a cadeia de Teófilo Otoni ou de Ipaba, para que possa ficar mais perto de seus familiares; do Sr. João Batista da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, em que relata arbitrariedades ocorridas na Penitenciária Nélson Hungria; do Sr. Valdim José Domingos Oliveira, detento da cadeia pública de Minas Novas, em que denuncia violência policial contra o detento Édson Alencar de Macedo; do Sr. Joaquim Ribeiro Miranda, em que denuncia espancamento de presos na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, localizada na Rua Uberaba, e solicita sejam tomadas as providências cabíveis; do Sr. Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal - RQN 2543 1998 ; dos Srs. Vicente Ventura, Alamir Lopes da Silva e Luiz Carlos Vieira de Abreu, advogado e servidores públicos respectivamente, em que solicitam à Casa que interceda junto ao governador do Estado para que se conceda anistia a todos os policiais militares que participaram de passeata e do movimento em prol de melhores salários, em 24/06/1997, na Praça da Liberdade; e do Sr. Heitor Vianna P. Filho, em que esclarece, a propósito de noticiário na televisão, sobre o descumprimento de lei estadual que assegura transporte intermunicipal gratuito aos maiores de 65 anos, que o art. 230 da Constituição Federal assegura tal direito somente no caso de transporte urbano.

Estiveram presentes: Raul Moreira, chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública; Jairo Magalhães, secretário adjunto da Justiça; Ten.-Cel. Antônio Luiz da Silva, chefe da 3ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar; Cássio de Souza Salomé, juiz da Vara de Execução Criminal; José Fábio dos Santos Gonçalves, diretor do Sindipúblicos; Marcos Terrinha, diretor do Sindipúblicos; e Cel. Sebastião Carlos Lopes, superintendente da Organização Penitenciária do Estado de Minas Gerais da Secretaria da Justiça.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos juízes de direito das Varas Criminais, dos candidatos aprovados no concurso para ingresso na Polícia Militar de Minas Gerais, Jair Gomes Soares, João Batista, Valdim José Domingos Oliveira, Joaquim Ribeiro Miranda, Vicente Ventura, Alamir Lopes da Silva, Luiz Carlos Vieira de Abreu, Heitor Vianna P. Filho e o exemplar do Boletim do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando seja realizada visita desta comissão ao Município de Maxacalis, para acompanhar, juntamente com as Comissões de Defesa do Consumidor, e do Meio Ambiente e Recursos Naturais e com a Minoria, as condições de vida dos índios Maxacalis; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão conjuntamente com a Comissão de Saúde, com os convidados que menciona, para se discutir a extinção do Plano Saúde Casfam, por decisão do Conselho Administrativo e da Diretoria daquela entidade; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão com o secretário da Segurança Pública, e o comandante-geral da Polícia Militar, para que prestem informações sobre denúncias a eles anteriormente encaminhadas, e que sejam ouvidos os denunciantes mencionados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/09/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: programação do Seminário Internacional Segurança Pública; da Sra. Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania, encaminhando o Programa Cidade Cidadã e convidando esta comissão a participar da entrega do Título de Cidadão Honorário à Sra. Helena Greco; do Sr. José Luiz Vaz, solicitando ajuda desta comissão para conseguir um advogado a fim de provar sua inocência; do Ministério da Justiça - RQN 2584 1998 ; do Sr. Odilon Alício Vieira, vereador da Câmara Municipal de Ouro Branco, solicitando ajuda desta comissão para a apuração dos responsáveis pela suspensão do pagamento dos vencimentos dos pensionistas e servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde; do Boletim Informativo da Fundação João Pinheiro; do Sr. Antenor de Lemos Jacob, secretário-geral da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - Abrati -, solicitando providências com relação à segurança nas estradas; do Sr. Valdete Divino Mendes da Luz, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Sebastião Carlos Tolomeu, detento na Penitenciária de Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária de Juiz de Fora; da Sra. Leonor Soares Estevam, para a chefe das Advogadas do Estado, na qual relata seu caso e solicita a resolução de diversos problemas na área de direito de família; do Sr. Jorge Henrique da Silva, detento, solicitando garantia de vida; do Frei Mazeau Claude, coordenador da Justice et Paix Pour Les Franciscains, protestando contra as agressões sofridas por Frei Rodrigo Amedée Peret, agentes pastorais e trabalhadores; e do Sr. Geraldo Ferreira Monção, diretor do Conedh-MG, encaminhando denúncias das Sras. (I) Elza Pires Fernandes, (II) Luciléia de Paula e (III) Adriana Aparecida Mendes Tito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Maria Caiafa, José Luiz Vaz, Odilon Alício Vieira, Antenor de Lemos Jacob, Valdete Divino Mendes da Luz, Sebastião Carlos Tolomeu (3), Leonor Soares Estevam, Jorge Henrique da Silva, Frei Mazeau Claude, Geraldo Ferreira Monção (com anexos); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o comandante-geral da Polícia Militar e o secretário de Estado da Segurança Pública, para prestarem informações sobre o envolvimento de policiais militares e civis na prestação de serviços em empresas de segurança privada ou em casas comerciais, respectivamente, bem como, por parte do comandante-geral da PM, sobre a existência de dados coletados pelo serviço de informações da corporação a respeito do tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 26/08/1998, não realizada.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 24/06/1998, às 09h30 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Diva de Lourdes B. Sanos, fornecedora de alimentação aos detentos da cadeia pública de Ouro Preto, encaminhando, para análise desta comissão, documentação a respeito do fornecimento de alimentação aos presos da Comarca de Ouro Preto e demais regiões dos inconfidentes; do Sindipúblicos-MG e Asseij-MG, defendendo a aprovação do PL 1393 1997 , que passa a escolta de preso para a Secretaria de Estado da Justiça; do Sr. João Ferraz Lima Filho, detento na cadeia de Carlos Chagas, denunciando a promotora e os defensores públicos da comarca desse município, por terem pedido a absolvição de um traficante; da Asseij-MG, solicitando que esta comissão apresente e aprecie o Projeto de Plano de Carreira dos Servidores do Sistema Penitenciário, e que ele seja debatido com os representantes das Secretarias de Estado de Recursos Humanos e Administração e da Justiça; do Sr. Marcus Fucks, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, encaminhando o relato da Sra. Juliana Raquel Simões da Costa, sobre fato ocorrido em Ouro Fino; programação do ciclo de debates sobre o tema "Segurança: uma Questão de Direito e Cidadania"; do Sr. Sebastião Eurico dos Santos, detento na cadeia de Várzea da Palma, solicitando que esta comissão faça uma visita à penitenciária do referido município, para verificar as condições desumanas a que os presos são submetidos; do Sr. Erik Zimerer Reatto, detento na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, solicitando sua transferência para a cadeia de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto dos familiares; do Sr. Jairo Monteiro da Cunha Magalhães, secretário adjunto de Estado da Justiça, comunicando que foi designado para o preparo de relatórios sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Estado, solicitando que a comissão lhe forneça informações sobre o tema e encaminhando, o projeto para a elaboração do referido relatório; da Asseij-MG solicitando que a comissão intervenha nas perseguições sofridas pelos membros dessa associação dentro da Secretaria de Estado da Justiça, pelo fato de denunciarem as mazelas do sistema penitenciário; da Asseij-MG e Sindipúblicos-MG, solicitando que a comissão leve a debate e apreciação o Projeto de Lei Orgânica dos Servidores Penitenciários; do Sr. Laerte Malta Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando manifesto de apoio do povo de Ipatinga, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, ao movimento "Faça Valer Esta Lei"; e do Sr. Luis Carlos Santos, solicitando providências acerca da corrupção e extorsão praticadas por policiais da Delegacia Especializada de Orientação ao Menor - Deom - contra os menores detidos e suas famílias.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências da Sra. Diva de Lourdes B. Sanos, do Sindipúblicos-MG e Asseij-MG, do Sr. João Ferraz Lima Filho, da Asseij-MG (com anexos), dos Srs. Marcus Fucks (com anexo), Sebastião Eurico dos Santos, Erik Zimerer Reatto, Jairo Monteiro da Cunha Magalhães (com anexos), Laerte Malta Maciel, Luis Carlos Santos e programação do ciclo de debates; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada por esta comissão, na cidade de Uberlândia, audiência pública destinada a discutir as ameaças de morte sofridas pelo Dr. Marco Aurélio Nogueira, promotor de justiça daquela comarca; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja convidado a participar de reunião desta comissão o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar de Betim, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de espancamento por parte de policiais da referida guarnição, ocorrido no dia 30/05/1998 - em anexo, correspondência do Sr. Altamiro Simeão Teófilo, detento no 4º Distrito de Betim; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 17/06/1998, não realizada.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 14/10/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Silveira César, detento na Penitenciária José Edson Cavaliere, solicitando ajuda da comissão para conseguir sua liberdade condicional; do deputado Geraldo Rezende, encaminhando cópia da denúncia feita pelo Sr. Vanderlan de Souza Monteiro, diretor da Associação dos Motociclistas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, relativa a fatos ocorridos em Uberlândia, envolvendo guincheiros; dos sem-terra do Acampamento Nova Era, em Matias Cardoso, denunciando os abusos e as arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra eles; do Sr. Flávio Couto e Silva de Oliveira, superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - Caade-MG -, encaminhando nota do gabinete do vereador Antônio Pinheiro, sobre denúncia de agressão contra o deficiente físico Wilson de Jesus Santiago; do Sr. Carlos Eduardo de Oliveira, estudante de filosofia da PUC-MG, denunciando que foi agredido e espancado por policiais e detetives de plantão da 5ª Delegacia Seccional Oeste, do Bairro Alípio de Melo, em virtude de desentendimentos com o trocador de ônibus 4401-A; do Sr. Wagner Faria de Carvalho, detento na Penitenciária José Maria Alkimin, solicitando ajuda da comissão para que seja liberado seu pedido de prisão-albergue, obtido por meio de um defensor público da Vara de Execuções Criminais; do Sr. Ronaldo Roland Alves, solicitando empenho da comissão junto ao Conselho Penitenciário do Estado, referente à liberação do alvará de soltura do Sr. Aílton Rodrigues de Souza, que já cumpriu a pena imposta pela justiça, fazendo jus ao benefício da remissão e da progressão de pena pelo seu comportamento carcerário; da Sra. Maria Leonor Lütckmeier, esposa do Sr. Rodolfo Otto Keppeler, que se encontra preso na 81ª Delegacia de Polícia de São Paulo, pelo não-pagamento de pensão cobrada por parte de sua outra mulher, solicitando apoio da comissão, a fim de conseguir sua liberdade, e encaminhando o relato de tudo o que vem acontecendo com eles nos últimos 4 anos; do Sr. Emerson Gomes Mendes, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Antônio Dutra Ladeia, em Ribeirão das Neves, ou José Maria Alkimin; dos detentos da Comarca de Pará de Minas, solicitando visita da comissão à cadeia desse município, a fim de se averiguarem todas as irregularidades ali existentes; da Sra. Maria Angela Pereira, irmã do Sr. José Tarcísio Pereira, que cumpre pena no Estado de São Paulo, solicitando a transferência de seu irmão para uma penitenciária no Estado de Minas Gerais; do Sr. Lindiosmar Gonçalves de Souza, detento na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, solicitando sua transferência para a Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do deputado Bilac Pinto, solicitando providência com vistas a que se faça um policiamento mais eficaz a favor dos usuários de ônibus que ficam à espera de sua condução em pontos próximos à Assembleia Legislativa, os quais são importunados por pivetes que ameaçam assaltá-los; do Cel. Jair Cançado Coutinho, juiz presidente do Tribunal de Justiça, reiterando o convite para que a comissão faça uma visita ao Tribunal de Justiça Militar; do Cel. Álvaro Antônio Nicolau - RQN 2643 1998 , RQN 2644 1998 e RQN 2645 1998 ; do Sr. Reinaldo Fernandes Braga, detento na 6ª Delegacia Seccional de Contagem, acusado de estupro, julgado à revelia e condenado, solicitando ajuda da comissão para que a justiça seja feita e que possa ser libertado; do Sr. Luiz Carlos Maciel, detento na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, solicitando sua transferência para Uberlândia; da Sra. Neide Crisóstomo de Souza, mãe do Sr. Maury César Crisóstomo de Souza, detento na Penitenciária Nelson Hungria, solicitando a transferência de seu filho para uma penitenciária mais próxima de Governador Valadares, a fim de ficar mais perto de seus familiares; do Sr. Mário Baptista de Oliveira, superintendente da Polícia Rodoviária Federal - RQN 2653 1998 ; cartas (2) protestando contra a agressão sofrida pelo Frei Rodrigo Amedée Peret e por agentes pastorais e trabalhadores rurais sem terras, por ocasião de audiência pública realizada por esta Assembleia, das seguintes autoridades: (I) do Monastère Sainte Claire e (II) do Sr. Mazeau Claude, coordenador do Justice et Paix pour les Franciscains, e outros (2); do Frei Ignacio M. Galarraga, custodio provincial da Custodia Franciscana Fray Luis Bolaños, com sede em Assunção, Paraguai, protestando contra agressão sofrida por Frei Rodrigo de Castro Amedée Peret, agentes da pastoral e trabalhadores, por parte da Polícia Militar e fazendeiros, em 26/06/1998, no sindicato rural de Uberlândia; do Sr. Fernando Machado Furtado, estudante do Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo – USP -, na qual relata que foi vítima de discriminação por parte de um programa realizado por prefeituras que mantêm estudantes na unidade da referida universidade; da Sra. Inês Maria Dutra e Silva, promotora de Justiça, e outros - RQN 2649 1998 ; do detento Genaro Coutinho de Moura, solicitando que seja transferido para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, a fim de ficar mais perto de seus familiares; e do Sr. Antônio Porfírio da Silva, encaminhando ao presidente da comissão recurso administrativo contra o Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia Legislativa desse Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo Silveira César, Geraldo Rezende (com anexo), dos sem-terra do Acampamento Nova Era, dos Srs. Flávio Couto e Silva de Oliveira (com anexo), Carlos Eduardo de Oliveira, Wagner Faria de Carvalho, Ronaldo Roland Alves, Maria Leonor Lütckmeier (com anexo), Emerson Gomes Mendes, dos detentos da Comarca de Pará de Minas, dos Srs. Maria Angela Pereira, Lindiosmar Gonçalves de Souza, Bilac Pinto, Jair Cançado Coutinho, Reinaldo Fernandes Braga, Luiz Carlos Maciel, Neide Crisóstomo de Souza, do Monastère Sainte Claire, dos Srs. Mazeau Claude, Frei Ignacio M. Galarraga, Fernando Machado Furtado (com anexos), Genaro Coutinho de Moura e Antônio Porfírio da Silva; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar de audiência pública da comissão o Comando-Geral da Polícia Militar, a Superintendência da Infraero, em Belo Horizonte, a Ouvidoria-Geral da Polícia e os familiares de Marcelo Ribeiro, que faleceu nas dependências do Aeroporto da Pampulha, com a finalidade de se esclarecerem as circunstâncias de sua morte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões dos dias 07/10/1998, 30/09/1998, 23/09/1998, 16/09/1998, 09/09/1998, não realizadas.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 28/10/1998, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidadas as pessoas que menciona a prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido no aeroporto da Pampulha, envolvendo membro da Polícia Militar, que culminou na morte do Sr. Marcelo Ribeiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 9 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre questões de segurança dos taxistas da capital, tendo em vista o grande número de assaltos sofridos pelos taxistas, e sobre a relação contratual existente entre motoristas de táxi e donos de placas de táxi em Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Olímpio Inácio de Melo Filho, denunciando a corrupção de policiais militares; e do Sr. José Fábio S. Gonçalves, diretor da Associação dos Servidores da Secretaria de Interior e Justiça do Estado de Minas Gerais - Asseij-MG, solicitando uma audiência pública para debater e analisar o PL 1811 1998 , que cria o Plantão Interinstitucional.

Estiveram presentes: José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança; Edivaldo Brandão, delegado-geral de Polícia e superintendente da Polícia Civil Metropolitana; Cap. Alberto Luiz, assessor de Comunicação Social do Comando de Policiamento da Capital; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor de Transporte Público; Angel Egnoa, gerente de Táxi e Transporte Escolar da BHTrans; Izaias Pereira; Jorge Machado; Eduardo dos Santos; Eliana de Fátima da Silva Silveira; Neuila Silva; Fernando Pinho Tavares; Waltencir Ferreira de Souza; Sandoval Geraldino dos Santos; Sebastião Campolina Machado; e José Geraldo Pereira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Olímpio Inácio de Melo Filho e José Fábio S. Gonçalves; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja convidado o Sr. José de Fátima Furbino, taxista e membro da Comissão de Segurança, para participar dos debates desta reunião; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada uma audiência desta comissão com a Comissão de Meio Ambiente e com o governador do Estado, para debater o lixo tóxico depositado em São Gonçalo do Pará, e a pedido do deputado Alencar da Silveira Júnior que seja estendido o convite ao deputado Marcelo Gonçalves, pelo fato de este ser o deputado majoritário na região; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja encaminhada moção de solidariedade ao povo palestino, pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão apure e tome as providências cabíveis com relação à denúncia apresentada pela Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte sobre a investigação do assassinato do Sr. Ricardo Pereira Dantas, em Pocrane - em anexo, cópia da correspondência da Sra. Lúcia Cunha Frota, coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humannos da Arquidiocese de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a Sra. Fernanda Kelly Araújo, a equipe que efetuou a prisão do Sr. Wellington Ferreira e o ouvidor-geral de Polícia, para prestarem esclarecimentos sobre o desaparecimento do referido detento na unidade da Delegacia de Furtos e Roubos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater o PL 1811 1998 , do governador do Estado, que cria o Plantão Interinstitucional, conforme solicitação da Asseij-MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja convidada a Sra. Maria Luiza Leal, superintendente da Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais, para expor projeto de reestruturação da Polícia de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.