Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017 às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Liana Notari Pasqualini e Geraldo da F. Cândido, diretora regional de Regularização Ambiental da Supram e analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente, em resposta ao RQN 775 2015 (Of. 1811 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 15h55min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 20/09/2017, às 10h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 6952 2017 (Of. 642 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6955 2017 (Of. 642 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 6939 2017 (Of. 804 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 6941 2017 (Of. 804 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 6949 2017 (Of. 804 2017 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 7019 2017 (Of. 1253 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater os danos ocasionados pelas atividades das Indústrias Nucleares do Brasil S/A – INB – no município de Caldas, tendo em vista que, não obstante o encerramento das atividades, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas que se formou na cava, armazenando todo o parque industrial desativado, bacia de rejeitos e depósitos de armazenamento de materiais radioativos – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9834 2017); requerimento do deputado Coronel Piccinini solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre a necessidade de proteção para o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, construção de uma portaria para o controle de entrada de visitantes, contratação de pessoal, criação de uma infraestrutura para proteção do parque e realização do fechamento de sua área (RQC 9850 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os riscos de danos ambientais na região da mina de urânio em Caldas, hoje desativada, bem como as medidas já efetivadas e as que deverão ser adotadas para recuperação e descontaminação da área degradada, e ainda, a necessidade de adotar medidas mitigadoras e de compensação ambiental para o município – proposição recebida e não apreciada – (RQC 9913 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública, no município de Ouro Branco, para debater os aspectos relacionados ao Parque Estadual da Serra de Ouro Branco (RQC 9927 2017); requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos de urânio em Caldas (RQC 9928 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 13/09/2017, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, coordenadora e orientadora da Clínica de Direitos Humanos – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, respectivamente, encaminhando análise sobre o PL 3695 2016, de iniciativa popular, que está anexado ao PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado; de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta aos RQC 6945 2017 (Of. 805 2017 SGM) e RQC 6947 2017 (Of. 805 2017 SGM); de Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo, presidente e 1º secretário da Associação dos Moradores do Bairro Bocaina no município de Caldas, respectivamente, encaminhando moção de repúdio formulada por essa associação pela audiência pública realizada nesta Casa para debater a estadualização da APA de Pedra Branca e a extração de granito no município de Caldas; de Câmara Municipal de Caldas, encaminhando moção de repúdio e tecendo considerações sobre a audiência pública ocorrida em 30/08/2017, que debateu a extração de granito no município de Caldas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Camila Silva Nicácio e Amanda Naves Drummond, Pedro Luiz Junqueira e Daniel Azevedo e Câmara Municipal de Caldas; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6951 2017 (Of. 641 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Tereza Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Tereza Corujo.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater e fazer um balanço das ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco, provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9582 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Instituto Estadual de Florestas para tratar da elaboração de estudos técnicos objetivando a criação de uma unidade de conservação na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9654 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que se apurem os crimes ambientais cometidos contra a Mata Atlântica na região do Santuário Ecológico da Pedra Branca, no município de Caldas (RQC 9656 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretária Estadual do Meio Ambiente pedido de providências com vistas à efetivação da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada na região da Sub-bacia do Mogi-Guaçu Pardo, parte de Minas Gerais, para se avaliar o impacto sinérgico e cumulativo da mineração na região em relação às áreas protegidas nos municípios de Caldas, Santa Rita de Caldas e Ibitiúva (RQC 9657 2017); requerimento prejudicado do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as medidas adotadas pela Fundação Renova para recuperação da Bacia do Rio Doce, tendo em vista a destruição provocada pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (RQC 9740 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG -, realizada a requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo (RQC 9058 2017), em 31/08/2017, às 15 horas, com o objetivo de debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

Esteve presente: Danilo Vieira Júnior, secretário Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi ratificado nos termos do Acordo de Líderes, publicado no Diário do Legislativo do dia 22/03/2017, página 16, o seguinte requerimento: RQC 6874 2016.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a falta de regulamentação da atividade piscicultura em todo o estado de Minas Gerais (RQC 8239 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim, com a presença da Prefeitura Municipal de Betim, da Copasa e da empresa Territorial Investimentos, com a finalidade de apresentar medidas que garantam a infraestrutura dos loteamentos do bairro Parque do Cedro (RQC 8581 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Ministério Público de Minas Gerais para realizar fiscalização da empresa Territorial Investimentos que realiza o loteamento no bairro Parque do Cedro, no município de Betim, sem a devida regularização ambiental, conforme notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24/04/2017, que debateu a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8582 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja solicitada à Prefeitura Municipal de Contagem o envio a esta Comissão da cópia das atas das pré-conferências realizadas para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal, bem como a relação dos delegados eleitos nas respectivas pré-conferências e a agenda das próximas etapas de revisão do referido plano (RQC 8583 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte para promover articulação com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional – Secir –, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e as prefeituras municipais de Contagem e Betim, a fim de organizarem e fiscalizarem a ocupação urbana da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8584 2017); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Betim pedido de providências para que promovam, em colaboração com o Instituto Estadual de Florestas – IEF –, condições de suporte, inclusive com infraestrutura, para realização de ações conjuntas, visando a fiscalização da Bacia da Vargem das Flores (RQC 8586 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para promover a fiscalização ambiental das empresas do distrito industrial de Sarzedo, visando identificar as fontes e tomar as medidas necessárias para eliminar essa grave poluição atmosférica (RQC 8587 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Superintendência do Ibama em Minas Gerais para tratar da duplicação da BR 040, convidando o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e a Concessionária Via 040 (RQC 8588 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita técnica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para tratar do empréstimo para obra de duplicação da BR 040 (RQC 8589 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Arlen Santiago e Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Concessionária Via 040, para que seja enviado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – o projeto definitivo de duplicação da BR 040, para que este órgão possa proceder a análise ambiental do projeto (RQC 8590 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja inserido nos anais desta Casa a narrativa – Uma estória de amor –, contida no livro – Manuelzão e Miguilim –, de Guimarães Rosa, em homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente (RQC 8592 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Geraldo Pimenta e Dilzon Melo solicitando que realizada audiência pública para que o Projeto Manuelzão possa apresentar os resultados da expedição – Rio das Velhas, te quero vivo –, realizada entre 28/05/2017 e 04/06/2017 (RQC 8593 2017); requerimento dos deputados Bosco e Thiago Cota solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração – CBMM –, no município de Araxá, para conhecer as instalações, as atividades mineratórias de nióbio e terras-raras, bem com os programas e ações de sustentabilidade (RQC 8594 2017); requerimento do deputado Fred Cota solicitando que seja realizada audiência pública para debater a respeito da disposição irregular de resíduos sólidos nos municípios do estado de Minas Gerais (RQC 8595 2017); ratificação de requerimento (1); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/05/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no município de Esmeraldas (RQC 8054 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Geraldo Pimenta e Glaycon Franco solicitando que seja realizada reunião de convidados para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado (RQC 8055 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 26/04/2017, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada audiência pública para debater as práticas desportivas que utilizam animais, conhecidas como vaquejadas e rodeios (RQC 8003 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a liberação da licença ambiental para a duplicação da Rodovia BR 040 no trecho que passa pelo estado (RQC 8004 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no município de Betim para debater a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares (RQC 8005 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Parque do Cedro, no município de Betim, para avaliar as condições em que se encontram as nascentes, dois lagos e um córrego que abastecem a Represa Várzea das Flores (RQC 8006 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e possíveis alternativas à construção da barragem no Rio Pacuí, que será realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG - (RQC 8007 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para regularizar o abastecimento de água nos Bairros Bela Vista, Durval de Barros e Palmeiras, no município de Ibirité (RQC 8008 2017) – com anexo; requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama -, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR 040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040; (II) que sejam convidados, entre outros cuja relação seguirá oportunamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e o Instituto Estadual de Florestas – IEF – tendo em vista a informação de que o licenciamento está pendente, apenas, da anuência das unidades de conservação ambiental cortadas pela rodovia (RQC 8010 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para a implantação do sistema de distribuição de água para atender os bairros da região de Esmeraldas, entre eles o Parque do Sabiá, Jardim dos Coqueirais, Parque Novo Ceasa, Vales 1 e 3, Quintas São José e Vivenda Barbosa, tendo em vista terem sido perfurados os poços para produção de água na região da BR 040, no município de Esmeraldas (RQC 8014 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para promover a elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental - APA - Parque Fernão Dias, com recursos destinados a esse fim por emenda ao orçamento de 2017 pela Comissão de Participação Popular, e a instalação de seu conselho gestor, previstos na Lei 22428 2016 que criou a referida APA (RQC 8016 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 07/12/2017, às 09h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão (RQC 10091 2017), realizar audiência pública, para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido com drástica redução de vazão das nascentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Beatriz Vignolo, advogada da Prefeitura de Brumadinho; Vanessa Campolina Rebello Horta, promotora de Justiça da Comarca de Itabirito; Mariceni Paixão, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Wagner José da Silva Melillo, diretor-presidente de Saneamento Básico da Prefeitura Municipal de Itabirito; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Francisco Chaves Generoso, promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Ronald Fleischer, geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda; Warley Pereira do Nascimento, secretário da Associação dos Moradores da Comunidade de Suzana e Região – Amocos – Brumadinho; Jorge Celes de Farias, presidente da Associação de Captação de Água da Serra – Acas – Brumadinho; Vanilson dos Santos Porfírio, vereador da Câmara Municipal de Brumadinho. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Beatriz Vignolo, Vanessa Campolina Rebello Horta, Mariceni Paixão, Wagner José da Silva Melillo, Gilson Reis, Francisco Chaves Generoso, Ronald Fleischer, Warley Pereira do Nascimento, Jorge Celes de Farias e Vanilson dos Santos Porfírio.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema (informações pessoais).

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Peixoto de Freitas, munícipe de Timóteo, solicitando informações sobre o pagamento do Programa Bolsa Verde; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6943 2017 (Of. 769 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 8185 2017 (Of. 1610 2017 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 944 2015 (Of. 1812 2017 SGM); de William Sarayeddin, gerente de engajamento da Fundação Renova, em resposta aos RQN 8470 2017 (Of. 1969 2017 SGM), RQN 8471 2017 (Of. 1969 2017 SGM) e RQN 8473 2017 (Of. 1969 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Peixoto de Freitas (com encaminhamento da ALMG); requerimento prejudicado do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais causados pelo rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorrida no dia 05/11/2015 em Mariana, bem como tratar sobre as medidas compensatórias adotadas pela empresa para minimizar os impactos ambientais causados pelo desastre (RQC 10674 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 14h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 27/09/2017, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luciana Lima de Magalhães, diretora da Diretoria de Cadastros e Gestão de Documentos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em resposta ao RQC 4885 2016 (Of. 216 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja convocada a presidente da Copasa para participar de audiência com convidados para debater o projeto dessa empresa para construir uma barragem no Rio Pacuí, bem como o sistema de adução necessário visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10089 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco e se existe a intenção de adquirir parte da área por meio de compensação ambiental, uma vez que 80% da área do Parque pertence às empresas Vale, Gerdau, CSN e Ferrous (RQC 10098 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para acompanhar a negociação do plano de cargos e salários dos servidores do Sisema (RQC 8804 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American, em sua área de atuação, em especial nos municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, com a presença dos respectivos prefeitos (RQC 8805 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o uso racional e sustentável da água, em consonância com o 8º Fórum Mundial das Águas, que ocorrerá em Brasília, nos dias 18/03/2018 a 23/03/2018 (RQC 9053 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem localizada ao lado da Mineração Tejucana, em Brumadinho (RQC 9054 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Glaycon Franco, Thiago Cota e Dilzon Melo solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o Inventário de Barragens 2016 da Feam, o qual, conforme divulgado pelos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, registra a existência no estado de barragens sem a devida garantia de estabilidade e segurança (RQC 9055 2017) – com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/07/2017, às 16h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Codemig, em resposta ao RQC 6575 2017 (Of. 80 2017 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 8585 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados apurados pelo projeto Manuelzão, após o fim da Expedição Rio das Velhas 2017 (RQC 8591 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, no estado de Minas Gerais (RQC 7701 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito da poluição da Lagoa da Pampulha (RQC 7702 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a respeito do rompimento do duto de rejeitos da Vale que atingiu rios em Minas Gerais, em vazamento localizado no dia 13/03/2017 (RQC 7703 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as causas e impactos ambientais causados pelo rompimento de um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (RQC 7704 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Marília Campos, Dilzon Melo, Thiago Cota e André Quintão solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater o PL 1488 2015, que altera a Lei 18031 2009, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos (RQC 8001 2017); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, no município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de APP e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram (RQC 8002 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias (RQC 7700 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.