Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Iguatama, João Batista da Costa, solicitando empenho no sentido de fazer constar do texto constitucional a separação da cobrança dos impostos comuns ao Estado e aos Municípios, buscando independência financeira dos últimos. Solicita também que determine, em lei ordinária, que metade do valor das multas de trânsito seja destinada aos cofres municipais

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 25/08/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 14/09/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 28/09/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projetos em pauta.

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 05/10/1977, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 16/10/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta.

Documentação da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 23/11/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta.

Inclui: Ata; comunicado de substituição de membro na reunião.

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 23/03/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos em pauta.

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 30/03/1977, às 15 horas, quando foi distribuído requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de requerimento em pauta.

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 13/04/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta.

Documentação da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 20/04/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Inclui: Ata; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 11/05/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Ata 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 11/05/1977, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 01/06/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta.

Inclui: Ata; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 01/06/1977, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimeno em pauta.

Ata da reunião especial da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 21/03/1977, às 20h30min, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão. Na ocasião foram eleitos os deputados Kemil Kumaira e Sebastião Nascimento, respectivamente, para os cargos.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Prefeito de Iguatama, João Batista da Costa, acusando recebimento de correspondência e informando que a autonomia municipal na esfera tributária, foi resguardada pelo art. 171 do Anteprojeto de Constituição Estadual. Informa também que, quanto à destinação das multas de trânsito, justifica-se plenamente sua retenção pelo Estado, considerando as despesas com a política de trânsito

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 20/09/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata; comunicado de substituição de membro na reunião.

Documentação da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 11/10/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 25/10/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Documentos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 22/11/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; correspondência do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, José Álvares Filho, ao governador do Estado, Francelino Pereira.

Documentos da 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 29/11/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: Ata da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; edital de convocação.

Documentação da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 09/05/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: ata; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 29/03/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta.

Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 03/12/1978, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Documentação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 05/04/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Inclui: Ata; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 12/04/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta.

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 26/04/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 03/05/1978, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta.

Inclui: ata; edital de convocação de reunião; comunicações de substituição de membros na reunião.

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 17/05/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta.

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 08/08/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta.

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 23/08/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto e requerimento em pauta.

Inclui: ata e comunicados de substituição de membros na reunião.

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 06/09/1978, às 15 horas, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta.

Inclui: ata e comunicados de substituição de membros na reunião.

Documentação da reunião especial da Comissão de Agropecuária e Política Rural (8ª Legislatura), realizada em 16/03/1978, às 15 horas, com a finalidade de eleger o presidente e o vice-presidente da comissão. Na ocasião foram eleitos respectivamente os deputados Kemil Kumaira e Telemaco Pompei. Inclui: ata e edital de convocação da reunião.

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Diretor-Presidente dos Hotéis Primus e Presidente da Sociedade Brasileira de Termalismo, Celestino Candal Garcia, solicitando apoio a dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente à liberação dos cassinos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Diretor-Presidente dos Hotéis Primus, Celestino Candal Garcia, acusando recebimento de correspondência e informando ser favorável à aprovação da Emenda nº PR-0001-9 , de autoria de Ferraz Caldas, referente à abertura de cassinos no Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Geraldo Alves Morais, solicitando apoio para aprovação de emendas populares referentes ao Vale do Jequitinhonha

Ofício GAB/PRES - C. 751 encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, José Alencar Gomes da Silva, solicitando apoio à Emenda Aditiva nº AP-0371-9 referente ao desenvolvimento da micro, pequena e média empresa

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Ronaldo Ronan Oleto, contendo sugestões quanto aos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Conselheiro Lafaiete, Arnaldo Francisco Penna, solicitando apoio à emenda de autoria do Deputado Jorge Hannas, referente à independência financeira dos Municípios

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Clube de Diretores e Lojistas de Belo Horizonte - CDL -, Francisco Sales Dias Horta, solicitando apoio à Emenda nº AP-0371-9 de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente à micro, pequena e média empresa

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Sindicato dos Hotéis Caxambu, solicitando apoio à Emenda nº AP-0778-1 , Emenda Eduardo Ottoni, referente à legalização dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Caxambu, Marcus Nagib Gadbem, solicitando apoio à Emenda nº AP-0778-1 , Emenda Eduardo Ottoni, referente à legalização dos cassinos nas estâncias hidrominerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Vieira Silva, Itaobim, solicitando apoio para aprovação de emendas populares referentes ao Vale do Jequitinhonha

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando cópia do Ofício 1514/89 enviado pelo Governador Newton Cardoso, contendo análise e avaliação de dispositivos inseridos no texto constitucional

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Hidroelétrica do Triângulo e Alto Paraíba, José Soares de Aquino, propondo que as Diretorias das Empresas Estatais, Autarquias e Fundações sejam escolhidas entre os empregados e pelos empregados em eleições diretas

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Ofício ASSESP-MG nº 001/89 encaminhado ao Deputado João Rosa pelo Presidente da Fundação Serviços de Saúde Pública - F.SESP-M.S -, Carlos Henrique de Melo, solicitando apoio para a preservação da Fundação Sesp

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Ministro da Saúde, solicitando que se envidem esforços junto ao Sr. Presidente da República para que se preservem os serviços prestados pela Fundação Sesp.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários públicos das serventias judicial e extra-judicial de Manhumirim, solicitando apoio para manutenção do art. 80 e seus parágrafos, das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, referente aos serviços notariais e registros

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelos serventuários substitutos das Comarcas de São João Nepomuceno, Bicas, Guarani, Rio Novo, Cataguases, Leopoldina e Ubá, solicitando que não assine a emenda supressiva ao art. 80 e vote favoravelmente à aprovação do art. 80

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela escrevente substituta do Cartório do Registro de Imóveis de Cristina, Wilma Noronha de Resende, solicitando apoio no sentido de evitar assinatura da Emenda Supressiva nº VC-0132-5 ao art. 80 do Projeto de Constituição Estadual, referente à efetivação dos escreventes substitutos

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Baldonedo Napoleão, ex-deputado presidente do CDI.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Peixoto de Souza, solicitando cópia autenticada do RQE 137 1995 ; correspondência do presidente da ALMG, ao Sr. Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando quadro anexo, que contém os dados necessários para realização de consulta plebiscitária nos distritos relacionados, cujos requerimentos foram aprovados e publicados por esta Casa; pedido de adiamento de discussão rejeitado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 14/12/1995, às 15 horas, com o objetivo de apreciar o parecer o sobre a emenda apresentada em plenário ao PL 402 1995 , da deputada Maria José Hauenisen, que dispõe sobre a destinação de bens de valor histórico-cultural, apreendidos por autoridade policial.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 06/12/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; a ordem do dia e o edital de convocação da reunião de 04/07/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vilson Santana da Rocha, vereador de Pirapora manifestando-se contrariamente à transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Vilson Santana da Rocha; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1995, às 10h15min, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia da reunião do dia 23/05/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 23/08/1995, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: Ofícios sobre pedido de cópia dos relatórios referentes a auditorias realizadas no Consórcio Motorauto S. A., informando que estas tratam-se de matéria que envolve sigilo bancário nos termos do artigo 38, da Lei nº 4.595/1964 não sendo as Assembleias Legislativas Estaduais contempladas nas exceções previstas por este instrumento legal das seguintes autoridades: Nelmar de Castro Batista, secretário de Assuntos Parlamentares do Banco Central do Brasil; José Maria Rabelo, superintendente estadual do Banco do Brasil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Nelmar de Castro Batista e José Maria Rabelo; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade ouvir o superintendente Estadual de Abastecimento e a secretária Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte, que discutirão sobre atual política estadual de abastecimento e suas possibilidades de aperfeiçoamento; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Sra. Marilenna Lazzarinni, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, sobre os trabalhos realizados pela citada entidade, bem como a respeito dos principais desafios da defesa do consumidor; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Adecon, Augusto Ferreira Neto, presidente nacional do Cnec, José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha, e Antônio Joaquim Fernandes, promotor de justiça da Coordenadoria do Procon-MG, que discutirão sobre denúncias formuladas pela Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – , contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão a fim de ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, e a direção do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro sobre (I) política tarifária da empresa, (II) política de atendimento ao consumidor, (III) questões envolvendo a venda de ações da empresa no mercado de Eurobônus, (IV) proposta do governo estadual de venda de ações ordinárias e, (V) possibilidade de privatização da empresa; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizada reunião desta comissão com a finalidade de ouvir a Comissão de Desestatização da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre a possível privatização do Ceasa-MG e suas implicações para o Estado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja realizado um fórum técnico destinado à discussão dos temas mais atuais no campo da defesa do consumidor, como as políticas públicas de defesa do consumidor, a efetividade da prestação jurisdicional na defesa do consumidor, as políticas específicas para o consumidor pobre e o miserável, a universalização do acesso às informações sobre produtos e serviços e a defesa do consumidor no mercado globalizado, entre outros, com a intervenção dos setores competentes desta Casa e a colaboração do Proco-MG; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 09/08/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de discutir, a requerimento do deputado João Leite, a questão social dos conflitos no campo.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Carlos de Souza, presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba, comunicando a aprovação de proposição de autoria do vereador Gelson Luiz de Moura, no que diz respeito à Previdência Social.

Estiveram presentes: João Paulo Pires de Vasconcelos, assessor sindical do Governo do Estado de Minas Gerais; Maria Antônia Costa Nogueira; Ricardo Ferreira Ribeiro, representante da Comissão Pastoral da Terra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. José Carlos de Souza; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja convidado o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, para audiência pública desta comissão a fim de discutir as perspectivas dos juizados de pequenas causas do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública a respeito do assassinato do trabalhador rural, Sr. Geraldo Carlos Ribeiro, ocorrido em 25/08/1995, na Fazenda Califórnia/Limeira em Tumiritinga; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feita uma manifestação desta casa junto as autoridades que menciona a fim de que sejam adotadas providências concretas a respeito do processo de reforma agrária e coibição da violência no campo; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja feito um trabalho conjunto entre esta comissão e a comissão Agropecuária e Política Rural, no sentido de averiguar os casos de violência no campo e acompanhar a implementação do processo de reforma agrária no Estado de Minas Gerais; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 20/06/1995, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre a metodologia da alternância, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Durval Ângelo, encaminhando a ata da assembléia dos trabalhadores da educação de Arinos e abaixo-assinado referente às diversas reivindicações dos trabalhadores; de representante da Regional Sul do Colegiado de Diretores, de Alfenas, reivindicando a gratificação pró-labore, à qual eles têm direito por ocupar cargo de chefia; e Sr. Maurício Requião, deputado federal, enviando documentos sobre o Fundo Rotativo, que tornou possível a transformação do gerenciamento escolar paranaense.

Estiveram presentes: Antônio Claret Fernandes, Carlos José Lessa da Cunha, Romeu Guimarães e Inês Milanês, representantes da Escola Família Agrícola de Minas - Amefa -.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; errata da ata; notas taquigráficas; as correspondências do deputado Durval Ângelo e do representante da Regional Sul do Colegiado de Diretores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 13/06/1995, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; parecer referente ao PRE 238 1995 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 10/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a depredação e a devastação do Lago da Represa de Nova Ponte e dos municípios da microrregião do Planalto de Araxá.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário Viégas, presidente da da Sociedade Ornitológica Mineira – SOM – (2): (I) solicitando apoio para a utilização do Espaço Político-Cultural da Assembleia para a Exposição Ecológica e Ornitológica; (II) solicitando a impressão de material a ser distribuído durante a exposição; e do Sr. Marco Aurélio Flores Carone, da Associação Mineira de Usuários de Água e Esgoto, denunciando convênio celebrado entre Copasa e MBR, para verificar a viabilidade da exploração da reserva ambiental do Capão Xavier, e requerendo que esta comissão solicite à Copasa cópia do referido convênio e dos relatórios das pesquisas de campo feitas pela MBR.

Estiveram presentes: Morel Queiroz, representante da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Sebastião C. Pires, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Ibama; Jarbas Fernandes, prefeito de Nova Ponte; e Márcio Gomes, superintendente de Coordenação de Ações e Estudos sobre o Meio Ambiente da – Cemig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Mário Viégas (2) (com resposta) e Marco Aurélio Flores Carone; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 27/09/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Roberto Fontes Castro e José Martins, respectivamente presidente e vice-presidente da Associação dos Pescadores e Amigos do Rio Piranga – Asparpi –, de Ponte Nova, encaminhando Ofício nº P-20/95, solicitando que seja suspensa a concessão de construções de duas usinas hidrelétricas no Rio Piranga, no referido município; e da Siemens do Brasil, encaminhando revista.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos Srs. José Roberto Fontes Castro e José Martins; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados o presidente da Cemig, os prefeitos dos Municípios de Cristália, Grão Mogol e Botumirim, e o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, para participar de debate sobre a construção da Barragem de Irapé; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam convidados os Srs. Paulo Romano, Bené Guedes e Aluísio Fantini, respectivamente, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, secretário de Estado de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos e presidente da Ruralminas, para participarem de reunião a fim de esclarecer sobre os Planos Diretores de Irrigação e Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde Grande e sobre o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paracatu; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: os resultados da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 18/05/1995, às 09h45min, com o objetivo de comemorar a 56ª Semana Brasileira de Enfermagem e discutir o tema “Enfermagem comp espaço de inserção de trabalhadores sem qualificação específica”.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Movimento Psiquiátrico Mineiro, solicitando que sejam ouvidos membros representativos da comunidade psiquiátrica sobre a Lei 11802 1995 ; do Sr. Ricardo de Menezes Macedo, presidente do Sindicato dos Médicos, solicitando o envio de cópia do projeto sobre o código sanitário, em tramitação nesta Casa; e do coordenador de Vigilância Sanitária, encaminhandoBoletim Anual de Controle de Infecções Hospitalares.

Foram ouvidas as Sras. Zídia Rocha Magalhães, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, e Maria Auxiliadora Córdova Christófaro, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Aben.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Ricardo de Menezes Macedo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar o parecer de segundo turno do PL 402 1995 , da deputada Maria José Hauenisen, que dispõe sobre a destinação de bens de valor histórico-cultural, apreendidos por autoridade policial.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar o parecer para o 2º turno do PL 329 1995 , que autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito para os fins que menciona e dá outras providências.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 31/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Jaques Gonçalves Pereira, funcionário público, indagando esta comissão sobre o acordo firmado entre o prefeito de Belo Oriente e Comissão Emancipacionista, feito na presença dos deputados que compõem a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Jaques Gonçalves Pereira; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 06/06/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência.

Inclui: a ata; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 30/08/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 63 1995 , no 1º turno, e a ouvir o Sr. Carlos Eloy Carvalho Guimarães, presidente da Cemig; a Sra. Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais; e o Sr. Maurílio Chaves, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro – , a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre a política tarifária da Cemig, sobre a política de atendimento ao consumidor, sobre questões acerca da venda de ações da empresa, sobre a proposta do Governo Estadual de venda de ações ordinárias e possibilidade de privatização da empresa.

Estiveram presentes: Antônio Kardec Gomes, Eduardo Teixeira Nery e Eurico Marcos Savoi, representantes da Cemig; Leonardo Barbosa, Alexandre Heringer Lisboa e Maria Helena Barbosa, representantes do Sindicato dos Engenheiros de Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para discutir os reflexos da intervenção do Banco Econômico S.A. na economia mineira, especialmente em relação aos consumidores, com a participação dos Srs. Francisco Américo Matos de Paiva, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, e Stefan Salej, presidente da Fiemg; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 04/10/1995, não realizada; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites as autoridades que menciona e os convites encaminhados, para a reunião do dia 04/10/1995.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 08/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: oficios (2) em que funcionários do Quadro do Magistério solicitam a possibilidade de opção por jornada de 40 horas, mesmo benefício concedido aos servidores do Quadro da Educação pelo Decreto 36737 1995 , das seguintes autoridades: (I) 27ª Superintendência Regional de Ensino de Passos e (II) 8ª Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; as correspondências dos funcionários da 27ª Superintendência Regional de Ensino de Passos e 8ª Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando o comparecimento à comissão de representante do Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG - IPEAD -, para debater com representante do Sind-UTE as disparidades observadas nos cálculos realizados pelas duas entidades, ao se definir o piso salarial dos servidores do magistério superior, recompondo-o aos níveis de outubro de 1986; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja pedida ao Sr. Cláudio Roberto Mourão da Silveira, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, a planilha de cálculos atualizada com dados conclusivos sobre o piso salarial dos servidores do magistério superior relativamente aos níveis de outubro de 1986; cópia do requerimento do deputado Almir Cardoso solicitando que a comissão encaminhe ao Comitê Deliberativo de Comunicação Institucional desta Casa pedido de realização de um fórum legislativo sobre a política de arquivos do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 04/07/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando que seja encaminhada a Sra. Aba Luíza Machado Pinheiro, secretária de Estado da Educação, correspondência em que solicita que seja feito apelo junto ao governador do Estado, a remessa de um projeto de lei no intuito de se criar um quadro de carreira que acolha os servidores do quadro permanente e do quadro especial da educação, tendo em vista as inúmeras solicitações recebidas pela comissão.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Luiz Musa de Noronha, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, encaminhando o Relatório do Controle do Limite de Orçamento referente aos meses de janeiro a agosto de 1995; e da Prefeitura Municipal de Vespasiano, enviando a sinopse gerencial do município, referente aos meses de junho e julho de 1995.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando o comparecimento à comissão dos Srs. João Heraldo Lima, secretário de Estado da Fazenda, e Reginaldo Braga Arcuri, secretário de Estado da Indústria e Comércio, para prestar esclarecimentos sobre a transferência das operações de importação da Fiat Automóveis S. A. para o Estado do Rio de Janeiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 17/05/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 04/10/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 31/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 25/05/1995, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Bernardo F. Alhais, pediatra, sugerindo comemoração dos 15 anos de luta e vitória contra a poliomelite no Brasil e em Minas Gerais; e da Sra. Christina Mageste Castelar Campos, diretora do Centro Psicopedagógico, visando atender um pedido de uma criança de 7 anos, que tem um tumor cerebral e que gostaria de ser incluída no Guinness Book of Records com o maior número de votos de pronto restabelecimento recebidos por uma única pessoa.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. João Bernardo F. Alhais (com anexos) e Christina Mageste Castelar Campos (com anexos); requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que seja convidado o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para informar sobre o seu trabalho e planos de atuação à frente da instituição, como também o resultado de sua última viagem à Cuba; requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira solicitando que sejam convidados os Srs. Christiano Bicalho Canedo, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, e Célio de Oliveira, presidente da Cardiominas, para informar sobre o destino dos equipamentos adquiridos para essa instituição, como também o atual estágio da construção do seu prédio; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/08/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 21/12/1995, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre a emenda apresentada em Plenário ao PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 20/12/1995, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 07/06/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Arnaldo Chaves, prefeito de Igarapé, na qual convida esta comissão a fazer uma visita àquele município; da Sra. Arlete Nogueira, vereadora da Câmara de Jaboaticatubas, na qual manifesta votos de congratulações com a população do Distrito de Vila Almeida pelo Importante passo dado rumo a emancipação do referido distrito; e do Sr. Atayde Fatureto, presidente do sindicato Rural de Uberaba, manifestando o descontentamento da classe produtora rural em relação ao desmembramento do Distrito de Delta, no Município de Uberaba.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; as correspondências dos Srs. Arnaldo Chaves, Atayde Fatureto e Arlete Nogueira; requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando que seja efetuada perícia nos Distritos de Fernão Dias e Luislândia, ambos situados no Município de Brasília de Minas e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se em cada um deles existe núcleo urbano com mais de 400 moradias, um dos requisitos da Lei Complementar 37 1995 para criação de Município; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando, que seja realizada perícia no Distrito de Delta, situado no Município de Uberaba e com processo de emancipação em andamento nesta casa, para apurar se naquela localidade existe imóvel que forneça condições de funcionamento ao governo municipal e aos órgãos de segurança, requer ainda que sejam designados membros desta comissão para efetuarem a perícia ora solicitada; requerimento do deputado José Maria Barros, relator do RQE 70 1995 , solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Uberaba para que informe sobre a existência ou não de edifício capaz de sediar o governo municipal e órgãos de segurança, no Distrito de Delta (com encaminhamento); comunicações de substituição em reunião; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 13/06/1995, às 10 horas, com o objetivo apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 06/09/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o PL 56 1995 , no 1º turno, e a ouvir os Srs. Marco Aurélio Luz, presidente da Associação de Defesa do Consumidor de Varginha – Adecon – ; Augusto Ferreira Neto, presidente Nacional da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – Cnec – ; José Santíssimo, promotor de justiça da Comarca de Varginha; Antônio Joaquim Fernandes, coordenador do Procon-MG; e William Wellington Pimenta, presidente da Associação de Pais e Alunos da Cnec, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as denúncias formuladas pela Adecon contra a Cnec.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de ouvir os Srs. Márcio Aristeu Monteiro de Barros, Alberto Vilas Boas e Luiz Carlos da Silva Machado, que discutirão as perspectivas do Juizado de Pequenas Causas do Estado ante o advento de lei federal que dispõe sobre esse tema, recentemente sancionada pelo presidente da República.

Estiveram presentes: Márcio Aristeu Monteiro de Barros, presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Alberto Vilas Boas, procurador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado; Luiz Carlos da Silva Machado, secretário-geral da OAB; Ten.-Cel. João Bosco da Costa Paz, assistente militar do presidente do Tribunal de Justiça; Luiz Carlos Gonçalo Elói, assessor do presidente para Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça; e do Sr. Rogério Greco, promotor de Justiça do Estado.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; minuta do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 22/08/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos secretários e auxiliares de secretaria das escolas estaduais de Nova Era, encaminhando abaixo-assinado, em que reivindicam o direito de opção de 8 horas diárias de trabalho.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência dos secretários e auxiliares de secretaria das escolas estaduais de Nova Era; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando o comparecimento da Sra. Berenice Menegale, secretária de Cultura, e do Sr. Eduardo Álvares, diretor da Fundação Clóvis Salgado, para prestarem esclarecimentos sobre a situação funcional da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 05/10/1995, às 09h30min, com o objetivo discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre o encontro das contas entre o Estado e o Grupo Mendes Júnior, previsto no art. 1º da Lei 10863 1992 .

Estiveram presentes: João Heraldo Lima, secretário da Fazenda; Luiz Antônio Athayde de Vasconcellos, secretário adjunto da Fazenda; Accacio Ferreira dos Santos Júnior e Delauro de Oliveira Baumgratz, da Minas Gerais Participações S.A. - MGI; Marcus Vianna Botelho, da Belgo-Mineira; Luiz Schwarcz, superintendente do Tesouro Estadual; e Paulolinto Pereira, superintendente da Contadoria Geral do Estado.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Walfrido dos Mares Guia, vice-governador, comunicando quem irá o representar nesta reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado; correspondência do presidente da comissão, deputado Miguel Martini, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites e o convite encaminhado para a reunião do dia 21/09/1995, não realizada.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta, e de ouvir o Dr. David Márcio Santos Rodrigues, diretor de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Florestas - IEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o convite encaminhado.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Energética, Hídrica e Minerária (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (13ª Legislatura), realizada em 14/09/1995, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 01/06/1995, às 09h30min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado Cristiano Canêdo, sobre o Programa de Saúde da Família - PSF - em Minas Gerais, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Associação Médica de Minas Gerais, encaminhando a Lei 610 1950, que beneficia os médicos de São Paulo por meio do Departamento de Previdência dessla entidade; da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG, convidando para a 1ª Jornada Mineira de Enfermagem em Terapia Intensiva; e do Sr. Paulo Mendes Soares, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale da Paraibuna, solicitando apoio para a realização da reunião do programa Somma.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram ouvidos os Srs. Hélio Areas, secretário adjunto da Saúde; Maria Rizoneide Negreira de Araújo, coordenadora do Programa de Saúde da Família, da Secretaria da Saúde; Eugênio Vilaça, consultor da Organização Mundial de Saúde; Élcio Silva Dias, presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - Cosems; Maria José Cabral Grillo Caldeira Brant, coordenadora do Núcleo do PSF da UFMG; Miriam Araújo Coelho Tibúrcio, secretária de Saúde de Perdões; Raul Messias Franco, prefeito de Caeté,

Inclui: a ata; notas taquigráficas; as correspondências dos Srs. Paulo Mendes Soares e da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva e da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção MG; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam formulados convites ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ao relator do PLC 9 1995 , aos deputados médicos da bancada mineira dessa Casa Legislativa e aos representantes da Federação das Cooperativas Médicas de Minas Gerais, para discutirem a proposição supramencionada; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente em exercício da comissão, deputado Marco Régis, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 21/09/1995, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Antônio Carlos Resende, vice-presidente da Comissão Emancipacionista do Distrito de São Joaquim de Bicas, encaminhando cópia do recurso direcionado ao Tribunal de Justiça, solicitando sua anexação ao processo de emancipação do Distrito de São Joaquim de Bicas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; requerimento prejudicado do deputado Marcelo Gonçalves solicitando vistoria in loco nos 122 distritos nos quais foram marcados plebiscitos, pelo TRE, no dia 22/10/1995; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar em 2º turno o parecer sobre o PL 323 1995 , de autoria do governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , e dá outras providências.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.