Inclui: Palavras do presidente e boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia.

Inclui: Palavras do presidente; boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia; indicação de candidatura à Mesa da Assembleia

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira (RQC 766 2015), realizar audiência pública, para debater a preservação e revitalização da Lagoa Várzea das Flores, localizada nos Municípios de Betim e Contagem.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Geraldo Magela da Costa, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, gestor da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores - Contagem; Ronner Gontijo, presidente da Associação dos Protetores, Usuários e Amigos da Represa Várzea das Flores – Apua Várzea das Flores - Contagem; Jeferson Rios Domingues, membro da Associação de Proprietários de Áreas da Várzea das Flores e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores - Contagem; Fabiano de Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Comerciantes de Várzea das Flores – Ascovar; Anselmo Ávila, engenheiro e conselheiro da Área de Preservação Ambiental - APA - Várzea das Flores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Betim. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Geraldo Magela da Costa, Rômulo Thomaz Perilli, Henri Dubois Collet, Marcus Vinicius Pereira Bittencourt, Ronner Gontijo, Jeferson Rios Domingues, Fabiano de Oliveira Cruz e Anselmo Ávila.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita técnica para verificar a condição em que se encontra a Lagoa Vargem das Flores (RQC 2073 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira e Cássio Soares solicitando que seja enviado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a respeito da denúncia de lançamento de material proveniente da dragagem da Lagoa da Pampulha em áreas de nascentes da Bacia da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2076 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Dilzon Melo, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de informações a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores (RQC 2077 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores (RQC 2078 2015); requerimento dos deputados Marília Campos, Ivair Nogueira, Cássio Soares, Rogério Correia e Geraldo Pimenta solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas relativas à audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - no dia 03/06/2015 que debateu a preservação e a revitalização da Lagoa Várzea das Flores, para a Promotoria de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (RQC 2079 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública, no prazo de seis meses, tendo em vista avaliar o andamento dos trabalhos de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores (RQC 2080 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta de decreto de regulamentação da Lei 16197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental - APA - de Vargem das Flores, cuja composição do referido grupo de trabalho deve incluir o Instituto Estadual de Florestas – IEF -, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, a Prefeitura Municipal de Betim, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério Público De Minas Gerais - MPMG - e o Conselho da Área de Preservação Ambiental - APA - Vargem das Flores (RQC 2083 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Contagem, na pessoa do secretário Sant Clair Schmiett Terres, pedido de informações sobre a Lei Complementar 176 2014, que altera a Lei Complementar 065 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida em Contagem, no sentido de saber se as alterações por ela promovidas foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental e (II) requer informações sobre a Lei Complementar 175 2014, que regulamenta as Áreas de Interesse Social 2 no Município de Contagem, alterando a Lei Complementar 33 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Contagem, e a Lei Complementar 82 2010, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem, informando ainda se houve estudos de impacto urbanístico e ambiental e se foram atendidas as exigências legais estabelecidas no Estatuto das Cidades para alterações no Plano Diretor Municipal (RQC 2088 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Inclui: Declaração de bens de deputado, diploma expedido pelo TRE, Termo de posse de deputado efetivo e suplente e Ato da Presidência de convocação de suplente, livro de posse.

Inclui: comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica, requerimento e/ou comunicação de instalação de frente parlamentar, comunicação de inclusão e/ou alteração de membros de frente parlamentar, pedido de modificação de nome parlamentar, proposição apresentada e não recebida, manifestação renúncia, comunicação de escolha de líder.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte em resposta ao RQO 1846 2015 (Of. 1638 2015 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de audiência pública no Município de Pará de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater a situação do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3546 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja realizada audiência pública, a fim de debater o plantio de eucalipto no Vale do Jequitinhonha e (II) que sejam convidadas as autoridades e entidades constantes na relação a ser anexada (RQC 3547 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 15/04/2015, às 15h15min, na Câmara Municipal de Confins, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Valadares (RQC 765 2015), realizar audiência pública, para discutir o assoreamento e poluição da Lagoa Central e da Lagoa Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Douglas Gameiro, gestor de qualidade em meio ambiente da BH Airport – Confins; Ricardo de Magalhães Barbalho, gestor da APA Carste Lagoa Santa; Aysser Lopes Daher, vereador da Câmara Municipal de Confins. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Douglas Gameiro, Ricardo de Magalhães Barbalho e Aysser Lopes Daher.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Inclui: Indicações de representantes da ALMG para conselhos, comitês, comissões externas, conferências e grupos de trabalho nos quais a Assembleia tem vaga, termos de representação, convite para participar de evento externo.

Compreende as comunicações (cartas, ofícios, respostas aos requerimentos, cartões, convites, entre outros) recebidas pelo Poder Legislativo, de autoria de instituições públicas, instituições privadas e terceiros, durante as legislaturas.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: indicação para liderança, ata da reunião de deliberação de liderança, Acordo de Líderes que não incida sobre proposição.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: decisão normativa, decisão de questão de ordem, decisão conjunta, decisão de não recebimento de proposição, decisão diversa.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: comunicação de membro de bancada e/ou bloco, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: comunicação de afastamento do país, comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Inclui: Boletim de apuração de votação para cargo da Mesa da Assembleia e indicação de candidatura à Mesa da Assembleia.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Inclui: correspondência recebida pela ALMG e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Plenário, pela Presidência, pelos deputados, etc.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Fonseca dos Santos, parabenizando pelo PL 61 2015 e solicitando celeridade na sua tramitação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Rodrigo Fonseca dos Santos.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 24/05/2018, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva e Carlos Pimenta (RQC 11635 2018), realizar audiência de convidados, para debater a possibilidade de instalação de posto avançado de atendimento pré-processual do TJMG em parceria com órgão da Administração Pública.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Marina Azevedo de Souza, farmacêutica e técnica superior em medicamentos; Sheila Novaes, coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maristela Barros Mairá Ferreira, presidente da Associação de Apoio a Deficiência Nossa Senhora das Graças – Agraça; Geralda Germano Lopes, membro do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Genilda Márcia Penido Rodrigues, porta-voz do Grupo de Defesa dos Direitos à Educação Especial para deficientes visuais; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Rosemary de Jesus Silva, coordenadora geral do Projeto Libras na Escola e na Vida; Cláudia de Souza Moraes, fisioterapeuta da Escola Estadual Pestalozzi; Aide Guedes de Paula, assistente social da Escola Estadual Pestalozzi; Saulo Versiani Penna, desembargador e 3º vice-presidente do TJMG; Renato Luís Dresch, desembargador do TJMG; Bruno de Almeida Oliveira, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Wilson Tadeu Lopes, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Câmara Municipal de Pouso Alegre; Marcelo Medeiros Brito, diretor da Escola Estadual Francisco Sales – Instituto de Deficiência da Fala e Audição; Mário Celso Lamas Cavaca, membro da Associação Mineira dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais – AMDII – e Gustavo Silva, membro da Federação das Apaes de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marina Azevedo de Souza; Sheila Novaes; Maristela Barros Mairá Ferreira; Geralda Germano Lopes; Genilda Márcia Penido Rodrigues; Wilma de Oliveira Dias; Rosemary de Jesus Silva; Cláudia de Souza Moraes; Aide Guedes de Paula; Saulo Versiani Penna; Renato Luís Dresch; Bruno de Almeida Oliveira; Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; Wilson Tadeu Lopes; Marcelo Medeiros Brito; Mário Celso Lamas Cavaca e Gustavo Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/02/2016, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Inácio Franco, deputado (3), encaminhando documentos referentes aos PL 176 2015 , PL 2046 2015 e PL 2047 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1186 2015 ; de Ione Pinheiro, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 1433 2015 ; de Tiago Ulisses, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1563 2015 ; de Luiz Humberto Carneiro, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 1727 2015 ; de Léo Portela, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2219 2015 ; de Antônio Jorge, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2256 2015 ; de Isauro Calais, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2649 2015 ; de Paulo Lamac, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2829 2015 ; de Cássio Soares, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2894 2015 ; de Hely Tarqüínio, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2934 2015 ; de Ivair Nogueira, deputado, encaminhando documentos referentes ao PL 2979 2015 ; de Marília Campos, deputada, encaminhando documentos referentes ao PL 2999 2015 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/09/1997, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 10h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 26/08/2015, às 10h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 12/08/2015, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Carlos Arantes, deputado, encaminhando o estatuto e a declaração de funcionamento da Associação Atlética Pangaré, necessários à tramitação do PL 609 2015 ; de Herberth Teixeira de Resende, prefeito municipal de Ibituruna, declarando a conveniência da doação para o município do imóvel de que trata o PL 1412 2015 ; do Sindicato da Indústria de Café do Estado de Minas Gerais manifestando-se contrariamente ao PL 1467 2015 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fábio Cherem, deputado, requerendo juntada de atestado da presidente da Câmara Municipal de Perdões, necessário à tramitação do PL 745 2015 ; de Maria de Lurdes Alves Wenceslau, cidadã, solicitando a aprovação dos PL 380 2015 e PL 691 2015 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Maria de Lurdes Alves Wenceslau; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie projeto de lei que conceda ao servidor público estadual o direito a folga remunerada para fins de exames oncológicos preventivos (RQC 1524 2015).

Inclui: Declarações de bens de deputados, diplomas de posse, termos de posse e lista coleta de assinaturas para validação.

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões.

Inclui: comunicação de justificativa de ausência em reunião de plenário, comunicação de mudança de partido, comunicação de membro de bancada e/ou bloco, pedido de modificação de nome parlamentar, comunicação de afastamento do país, consolidação da presença de deputado e ato da presidência de concessão de licença médica.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/08/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cássio Soares, deputado, encaminhando o Estatuto do Moto Clube Esquadrão MG, necessário à tramitação do PL 2337 2015 ; Rogério Correia, deputado, encaminhando o estatuto social da Associação Civil sem fins lucrativos denominada Associação Construindo um Novo Horizonte, necessário à tramitação do PL 2472 2015 ; de Robson Souza de Almeida, secretário-geral da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 321/2015, apresentada pelo vereador Dr. Armando Fortunato Filho, em que pede sejam realizados estudos para elaboração de projeto de lei com vistas à proibição do porte de arma branca no Estado (anexe-se ao PL 2227 2015).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/09/2015, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jesus Leão da Cunha, manifestando-se contrariamente ao PL 2252 2015, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Jesus Leão da Cunha; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PLC 5 2015 , que fixa teto para aposentadorias e pensões, institui o regime de previdência complementar para os deputados estaduais, altera a Lei Complementar 132 2014 , e dá outras providências (RQC 3455 2015) - com anexo.

Inclui: Comunicação de indicação de membros de Comissões e comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária das Mulheres (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 05/07/2017, p. 29.

Finalidades:
a) dar continuidade a estudos e debates sobre a situação da mulher na sociedade brasileira;
b) propor políticas públicas e ações para a promoção do aumento da representação feminina na política, da igualdade de direitos, da eliminação de toas as formas de violência e da emancipação e autonomia econômica da mulher.

Membros efetivos: Marília Campos (presidente e relatora), Geisa Teixeira (vice-presidente), Celise Laviola, Rosangela Reis e Tadeu Martins. Membros suplentes: Arlete Magalhaes, Geraldo Pimenta, Rogério Correia, Elismar Prado e Cristiano Silveira.

Participantes das reuniões: Adelmo Carneiro Leão, ex-deputado federal; Adriana Coutinho Chagas Vieira, membro do trio de representação dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte; Ana Claúdia Braga Aréas Pineiro Pinto, defensora pública titular do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher em situação de Violencia; Ana Marta Lobosque, médica ativista da Luta Antimanicomial e psiquiatra do Centro de Referência em Saúde Mental Infantil da Criança e do Adolescente/Cersami; Ana Paola Amorim, servidora pública e membro do Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ana Paula Balbino, delegada especializada de Atendimento à mulher; Ana Paula Cruz, representante da Ocupação Dandara e militante das Brigadas Militares; Ana Paula Lamego Balbino, delegada de polícia da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais; Andrea Francisca dos Passos, gerente de Coordenação de Projetos Especiais da Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Anyky Lima, membro do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Aureliano Moreira Neto, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais; Bernadete Esperança Monteiro, coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres; Camila Silva Nicácio, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e professora-adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da UFMG; Carlos Calazans, diretor chefe das Relações Trabalhistas e Sindicais do Governo de Minas Gerais. Carolina Mesquita, representante do Projeto Casa Sempre Viva; Carolina Soares, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Cássia Cristina Costa de Oliveira, psicóloga e cientista das religiões; Célia Gonçalves Souza, coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira – Cenarab; Cibele Cristina Maffia Lopes, defensora pública e assessora Institucional da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais; Cibele Lopes, assessora institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Cida de Jesus, presidenta estadual do PT; Cida Falabella, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Cida Vieira, membro da Associação das Prostitutas de Minas gerais - Aspromig; Clara Vitorino Karmaluk, doula, representante do Movimento "De Quem É Esse Bebê" e ativista; Cláudia Natividade, vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais; Cleide Hilda, subsecretária de Promoção da Igualdade Racial da Sedpac; Cleise Maria Pereira Soares, presidente do Movimento Bem Nascer; Clotilde Aparecida Nunes Andrade, representante da Comissão de Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia/ CRP; Cristiane Pereira Leite, assistente social e Coordenadora da Pastoral Carcerária, representando Jaqueline Alves Pereira Ricci-fra, assessora jurídica da Pastoral Carcerária; Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – Sindifes; Dalma Helena Barcelos Silva, vice-prefeita de Itabira; Daniela Rosa, coordenadora do programa de Acompanhamento de Gestante da Prefeitura de Alfenas – Page; Daniela Tiffany Prado de Carvalho, assessora parlamentar; Daniele Beletato Nevrala, defensora pública, da Defensoria Pública de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Polícia Civil de Minas Gerais; Diana de Lima Prata Camargo, defensora pública e assessora institucional da Defensoria Pública de Minas Gerais; Dilma Rousseff, presidenta da República Federativa do Brasil no período de 2011 a 2016; Duda Salabert, professora de literatura e presidente da ONG Transvest; Edna Nunes Gomes, conselheira tutelar da Regional Pampulha da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Eduardo de Castro Amorim, diretor de Relações Institucionais, representando Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SindsempMG; Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no período de 2012 a 2015; Eliane de Souza Pimenta, psicóloga da Rede de Saúde Mental de Contagem e coordenadora do Curso de Psicologia da UNA/Barro Preto; Ellen Mara Ferraz Hazan, advogada Trabalhista da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; Enrico Martins Braga, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistencia Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Eunice Borges, associada do Programa para Liderança e Participação Política da ONU Mulheres no Brasil; Fabiana Leite, advogada e coordenadora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU em Alternativas Penais; Fabiane Patrícia Quintela, secretaria Municipal de Assistência Social de Betim; Fabiano Pimenta, subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde representando Jackson Machado Pinto, secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada, coordenadora do projeto Solte Minha Mãe e representante do Coletivo Pretas em Movimento; Flávia Bulegon Pilecco, epidemiologista e professora-adjunta da faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Flávia Gotelip, conselheira e integrante da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais; Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, defensora pública da 5° Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte; Geralda Aparecida Nogueira, superintendente de políticas para as mulheres da Prefeitura Municipal de Contagem; Gilmar de Assis, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Defesa de Saúde - CAO – Saúde; Giovana Ferreira Zanin Gonçalves, conselheira, do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais; Gláucia Batista, representante do movimento em defesa do SUS em Belo Horizonte; Graziele Mendes, representante do Coletivo de Mulheres da ALMG; Gustavo Pessali Marques, assessor jurídico do gabinete da Sra. Áurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Helen Martins Gandra, representante da Associação dos Residentes do Sofia Feldman; Ilce Alves Rocha Perdigão, prefeita de Vespasiano; Indira Xavier, Movimento de Mulheres Olga Benário e Casa Tina Martins; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento a Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Hospital Sofia Feldman; Jeanete Mazzieiro conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM - em Minas Gerais; Jô Moraes, deputada federal; Joaquim Valdomiro Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde em BH e Região; José Prata Araújo, economista; Juhlia Santos, jornalista e conselheira no Quilombo Manzo Kaiango. Juliana do Carmo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras - Seccional Minas Gerais – Abenfo; Juliana Paradela, membro do Movimento Olga Benário e Casa Tina Martins; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, desembargadora e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Comsiv ; Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Comsiv; Kate Rocha, gerente do Centro de Apoio à Mulher Benvinda; Laise Aparecida Rodrigues, delegada especializada em atendimento a mulher da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – Sedpacv; Larissa Diniz Goes, mãe militante; Laura Medioli, presidente do Jornal O Tempo – Contagem; Leda Lima Leonel, coordenadora do Coletivo Linhas do Horizonte; Leo Campos Drumond, fotógrafo, sócio da agência Nitro Imagens, autor do livro Mães do Cárcere e presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais; Letícia Gonçalves, conselheira e coordenadora da Comissão Mulheres e Questões de Gênero do Conselho Regional de Psicologia; Letícia Silva Palma, representante do Coletivo Jacintas; Lourdes Aparecida Machado, presidenta do Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais e coordenadora da Comissão Estadual da Reforma Psiquiátrica. Luana da Silva Rodrigues, assessora da Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Secretaria Estadual de Direitos Humanos; Lúcia Helena Apolinaria, coordenadora do Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais – Cerna; Luciana Ataíde Brandão Bagno diretora do Sindicato dos Bancários, representando Eliana Brasil Campos, presidente; Luciene Maria Fonseca, vereadora de Vespasiano; Luísa Drumond, delegada de Polícia da Divisão Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente de Belo Horizonte; Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais; Luzia Ferreira, ex-deputada federal; Maíra da Cunha Pinto Colares, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte; Marcelo Gonçalves de Paula, juiz da 13ª Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Moreira de Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH; Maria das Dores Nunes Lopes Sousa, representante do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Belo Horizonte; Maria das Dores, representante do Grupo Aconchego; Maria das Graças Reis Couto, assessora de Políticas Públicas; Maria de Fátima Lage Guerra, economista e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - no Escritorio Regional de Minas Gerais; Maria Dirlene Trindade Marques, psicóloga; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Elvira, ex-deputada estadual; Maria Esther de Albuquerque Vilela, coordenadora geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde; Maria Gláucia Costa Brandão, secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ribeirão das Neves; Maria Isabel Bebela Ramos, assessora da deputada federal Jô Moraes; Maria Izabel Ramos de Siqueira, assessora da União Brasileira de Mulheres; Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária Municipal de Assistência Social de Itabira; Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Marineth de Souza Mendonça, voluntária; Marlene Moreira Pereira, vereadora do Município de Itamarandiba e sindicalista; Marlise Ely Gonçalves, conselheira Tutelar Regional Barreiro da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; Marlise Mattos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem/UFMG; Marta Soares , ativista da Luta Antimanicomial e referência para a Experiência do Suricato; Melissa Oliveira, psicóloga, pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ; Michel Correnho, assessor de políticas públicas do Consórcio das Mulheres das Gerais; Michele de Castro Caldeira, psicóloga e doutoranda de psicologia da PUC Minas; Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil; Natália Gouliouras, monitora do Patrulhamento Jovem; Nathália Ferreira Guimarães, militante do Levante Popular da Juventude; Nilce Alvarenga, professora do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no período de 2015 a 2016; Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH; Nívia Soares Souza, secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Patrícia Habkouk, promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Belo Horizonte; Paulo Barcala, jornalista. Pedro Tourinho de Siqueira, médico sanitarista, professor da PUC e vereador do Município de Campinas (SP); Polly do Amaral Ferreira, coordenadora do IshtarIshtar - Espaço para Gestantes e ativista membro do Parto do Princípio - Mulheres em Rede da Maternidade Ativa; Raquel Mortimer de Carvalho Guimarães, fisioterapeuta, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais; Rebeca Charchar, doula, enfermeira e consultora em aleitamento materno com atuação marcante na luta pelo parto humanizado; Rebeca Oliveira Carvalho, aluna do 5º ano da Escola Estadual Pandiá Calógeras; Regina Amélia Lopes Aguiar, consultora da Coordenação de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rita de Cassia Marques Diniz, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Contagem – OAB/MG; Roberta Nora, analista da Diretoria Municipal de Políticas Para as Mulheres/ DITM, representando Viviane Coelho Moreira, diretora; Rosane Pires Viana, pesquisadora e formadora para as relações raciais; Rosilene Cristina Rocha, secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Samantha Vilarinho Mello Alves, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública de Minas Gerais – Nu; Sandra Peixoto Barcelos de Oliveira; vice-presinte da Comissão Estadual da Mulher Advogada – OAB; Santuza Fernandes Rodrigues, membro do Movimento Popular da Mulher e da União Brasileira de Mulheres; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo com Mulheres São Matheus; Simone Miranda Soares, coordenadora do Coletivo de Mulheres São Matheus; Sonia Lansky, médica da Frente de Defesa do SUS-MG, representando Clara Vitorino Karmaluk, doula e ativista do Bh pelo Parto Normal; Sônia Lansky, pediatra, doutora em Epidemiologia e coordenadora da exposição Sentidos do Nascer, referência Técnica da Comissão Perinatal Secretaria Municipal de Saúde e representante do Movimento De Quem É Esse Bebê; Soniamara Maranhão, membro da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Suzane Duarte Almada, vereadora de Santa Luzia; Taciana Malheiros Lima Carvalho, gerente de Assistência à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Tânia Maria Costa, diretora do Sindicato dos Metalúrgicos; Ten.PM Nathália Batista Ramos, adjunta da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais; Terezinha Lúcia de Avelar, coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Minas Gerais; Thaís Cláudia D'Afonseca, diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro/MG, advogada trabalhista e professora de Direito Material e Processual do Trabalho da PUC Minas; Thais Mátia, coordenadora da Casa de Referência da Mulher Tina Martins; Torcata Amorim, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, e membro da Diretoria da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiras Obstetras – Abenfo-MG; Vanessa Duguet Arruda, secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Vespasiano e presidente do Conselho Municipal da Mulher de Vespasiano; Virlane Sofia Salomão Farias, diretora Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa Santa; Viviane Coelho Moreira, coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Dirietos das Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte; Viviane Coelho Moreira, coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Willian Teixeira Rodrigues, assessor da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais.

Início das atividades: 04/07/2017 - Término das atividades: 17/10/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 12.

Finalidades:
a) promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais;
b) verificar a situação e o papel das associações de proteção animal;
c) discutir outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Membros efetivos: Noraldino Júnior (presidente e relator), Leandro Genaro vice-presidente), Geraldo Pimenta, Elismar Prado e Iran Barbosa. Membros suplentes: Antônio Jorge, André Quintão, Tito Torres, Fred Costa e Ulysses Gomes.

Participantes das reuniões: Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Adriano Pereira Paglia, professor de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Alice Rabelo de Sá Lopes, coordenadora do Centro de triagem do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Aline de Jesus Matos, presidente da Associação Justo Olhar, representante dos protetores de animais de Montes Claros; Aline de Jesus Matos, presidente da Ong Associação Justo Olhar; Aloízio Pereira da Cunha, diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros; Aluisia Beraldo Ribeiro, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente na Comarca de Montes Claros; Amélia Margarida de Oliveira, médica veterinária do Projeto Veterinários na Estrada; Ana Liz Ferreira Bastos, doutora em Epidemiologia e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e diretora de Controle Animal do Município de Itabirito e membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Anderson do Singeperon, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; André Luís Soares da Fonseca, advogado, médico veterinário, mestre e doutor em Ciências, professor de Imunologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS; Ângelo Chequer, prefeito de Viçosa; Átila Torquato, da Organização Não Governamental Ajuda; Barbara Goloubeff, médica veterinária do Núcleo de Assistência à Saúde Veterinária da Polícia Militar de Minas Gerais; Cabo Zanola, vereador em São João del-Rei; Camila Flores Dias, presidente da Ong Espalhando Love; Carla Maria Sássi de Miranda, médica veterinária, vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete; Carlos Roberto Lázaro, vereador em Pará de Minas; Cátia Lacerda, protetora de animais; Daniel Ambrózio da Rocha Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniel Vilela, analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Daniela Araújo Passos, presidente da Associação do Bem Pet; Délcio César Cordeiro Rocha, professor associado da UFMG; Domingos Edmilson Magalhães, vereador, secretário da Câmara Municipal de Montes Claros; Doutor Neidson, deputado estadual da Assembleia Estadual de Rondônia; Drica Ribeiro, ativista da causa animal no Município de Uberlândia; Edimara Martins, vice-presidente da A4 Mineiro Divinópolis; Edna Cardozo Dias, advogada, presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB/MG e do Instituto Abolicionista Animal; Eliana Malta, protetora de animais, diretora da Ong Rock Bicho; Elisângela Duque, vice-presidente do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Elizabeth Suzanne MacGregor, diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Eric Alves Machado, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Érika Procópio Tostes Teixeira, analista ambiental do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Fabrício dos Santos Simoni, prefeito de Cambuquira; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária especialista em Controle Populacional e Medicina do Coletivo; Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária e protetora da causa animal; Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó), vereador de Três Pontas; Helenice Machado Mendes, diretora da Associação Bichos Gerais; Ione Torquato de Oliveira Naves, defensora dos direitos animais; Isaqueu Mendes de Freitas, pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Andradas. Jean Cloude Santos, representante da Coordenadoria de Defesa dos Animais da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte;
José Geraldo Lasmar, médico veterinário; Josiane Barreto Assunção, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Divinópolis; Julvan Rezende Araújo Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental do Núcleo de Biodiversidades e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama/MG; Justo Antônio Maciel, voluntário do Instituto Abolicionista Animal; Kelly Gontijo Resende, presidente da Associação de Apoio aos Animais Abandonados; Luanda Conrado do Sacramento Paiva, protetora dos Animais em Tiradentes; Luciana Imaculada de Paula, promotora de justiça coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef – MPMG; Luiz Carlos Barbosa, vice-prefeito Municipal de Tiradentes; Marcelo Coutinho Amarante, diretor de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Márcia Sales Monteiro, diretora do Instituto Abolicionista Animal; Marcos Antônio da Silva, presidente da Câmara Municipal de Tiradentes; Marcus de Mourão Motta, veterinário presidente da ONG Asas e Amigos; Maria Dalce Ricas, presidente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Maria Tereza Fonseca, colaboradora do Movimento Mineiro dos Direitos dos Animais; Mariana Lacerda, vice-presidente da ONG SOS Bichinho; Mariana Licéia Campos de Oliveira, diretora de Zoonozes da Prefeitura de Contagem; Nilo Baracho, secretário Municipal de Saúde de Itajubá; Paulo Gilson Chopinho, vereador em São Lourenço; Paulo Sérgio Braga, vereador no Município de Goianá; Renata Dornelas, Idael Cristiano, Angélica Aniceto e Leila Grassi, voluntários da ONG SOS Bichinho; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito Municipal de Andradas; Rodrigo Fabiano do Carmo Said, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Rogério Marinho Junior, investigador da Polícia Civil; Romulo Ribon, professor de Ornitologia, Biologia da Conservação e Zoologia da Universidade Federal de Viçosa; Samylla Mol, pequisadora autônoma;Samylla Mol, pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito; Samylla Mól, pesquisadora; Sergio Bellas do Romariz, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado; Solange Tavares, psicóloga e protetora de animais; Soter Magno Carmo, vereador do Município de Montes Claros; Stefano Aguiar, deputado federal; Tania Negreiros, médica veterinária; Tenente PM Adenilson Brito, comandante da 1ª Cia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Val Consolação, ativista animal, presidente da Organização Não Governamental; Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; Vera Lúcia Rebelo, diretora financeira do Grupo de Apoio e Proteção aos Animais de Lagoa Santa; Victor Agostini, advogado, representante dos charreteiros de Tiradentes; Vitor Márcio Ribeiro, médico veterinário e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Yara Sarmento Lacerda, diretora-presidente da ONG SOS Bichinho.

Início das atividades: 10/05/2017 - Término das atividades: 06/12/2018.

A comissão realizou visitas, debate público e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; comunicação; requerimentos; registros de candidatura.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineira (18ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 06/06/2018, p. 19.

Finalidades:
a) fomentar debates sobre as potencialidades do transporte ferroviário de cargas e de passageiros;
b) discutir as possibilidades de investimento em ferrovias mineiras, bem como seus impactos;
c) ampliar a discussão em torno da renovação das concessões ferroviárias e suas contrapartidas necessárias;
d) promover ações que visem à recuperação e à ampliação da malha ferroviária do Estado; e
e) combater o descaso com o patrimônio ferroviário de caráter histórico.

Membros efetivos: João Leite (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Roberto Andrade (relator), Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro. Membros suplentes: Bonifácio Mourão, Antônio Jorge, Dilzon Melo, Doutor Jean Freire e Luiz Humberto Carneiro. Posteriormente, os deputados Antônio Carlos Arantes e Ione Pinheiro foram substituídos pelos deputados Glaycon Franco e Celinho do Sintrocel.

Participantes das reuniões: Adão Guimarães e Silva, Analista Técnico - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/BH - Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU/BH; Alexandre Aroeira Salles, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Allysson Oliveira, Representante da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Acaiaca; Ana Maria Nogueira Rezende, Historiadora e Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável; André Louis Tenuta Azevedo, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Ângelo Chequer, Prefeito - Prefeitura Municipal de Viçosa; Antônio Augusto Moreira de Faria, Conselheiro da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Antonio Luiz de Souza, Secretário - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Prefeitura Municipal de Cordisburgo; Antônio Marcos Ramos de Freitas, Vereador - Câmara Municipal de Mariana; Antônio Pastori, Pesquisador e Elaborador de Projetos de Mobilidade Urbana sobre Trilhos; Ariston Ayres Rodrigues, coordenador de Manutenção Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Bruna Teixeira Cordeiro, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo - Prefeitura Municipal de Dom Silvério; Bruno Carlos Ferreira Hauck, Estudante; Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima, Diretor Executivo da YKS e Consultor do Banco do Mundial; Carlos Henrique Angelo Passos, Advogado da Maria Fumaça de Rio Acima; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador do Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado; Cássio Roberto dos Santos Andrade, Procurador-Chefe da Assessoria do Procurador do Estado de Minas Gerais; Cátia Malek Saab, Diretora-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Brasileira de Belo Horizonte; Celia Maria Corsino, Superintendente do Iphan em Minas Gerais; César Mori Junior, Presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Cláudia Cristina Couto (representando Evaldo Ferreira Vilela), Assessora Da Presidência - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Coronel Henrique, Deputado Eleito; Daniela de Rezende Junqueira Bello, Gerente-Geral de Regulação e Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Davina Márcia Souza Braga, Conselheira - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais; Eduardo Azevedo de Paula, Especialista de Regulação da VLI; Esterlino Luciano Campos Medrado; Fabiana Carlos Almeida, Presidente da Associação nos Trilhos de Minas Formiga - Centro Oeste; Fabiano Martins Cunha, Superintendente - Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit no Estado de Minas Gerais; Fernanda de Castro Matos, Membro - Associação Trem Bão de Minas; Fernando de Almeida Martins, Procurador Federal - Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Flávia Mourão Parreira do Amaral, Diretora-Geral - Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Flávio Garcia Iglesias Fernandes, Representante da Maria Fumaça de Rio Acima; Flávio Henrique Rodrigues Pereira, Diretor de Relações Institucionais da VLI Logística; Francisco Carlos Pinheiro, Vereador - Câmara Municipal de Três Corações; Geraldo Augusto Simplício, Guarda Municipal de Mariana; Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG - Ministério Público de Minas Gerais; Jershon Ayres de Morais, Vice-Presidente - Circuito Turístico Serras de Minas; João Marcos de Souza Pinheiro, Representante Orgãos de Preservação Ferroviária; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Antônio Silva Coutinho, Vice-Presidente Relações Institucionais e coordenador da Comissão Técnica de Transportes - Sociedade Mineira de Engenheiros; José Augusto de Oliveira, Presidente - Associação Trem Bão de Minas; José da Silva Ramos Filho, Tesoureiro do Circuito Turístico Serra de Minas; José Geraldo de Paula, Membro - Associação Trem Bão de Minas; José Roberto Barbosa da Silva, Representante da CEO, Petrocity Portos S.A.; Júlio César Duarte de Paula, Engenheiro DNIT Ferroviário; Laura Lima, Jornalista e Moradora de Bairro Belvedere; Laura Santos de Lima Pereira, Jornalista; Luciano Murta, Diretor da ONG TREM - Transporte e Ecologia em Movimento; Luis Henrique Baeta Funghi, Advogado da Aroeira Salles Advogados; Luiz Eduardo Pereira de Oliveira, Assessor - Procuradoria da República - Ministério Público Federal; Luiz Gustavo Bambini de Assis, Diretor de Relações Institucionais da MRS; Luiz Otávio Silva Portela, Vice-Presidente Técnico e Cultural - Sociedade Mineira de Engenheiros; Marcela de Lacerda Trópia, Equipe de Transição do Governo Zema; Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, Coordenador Geral de Obras Ferroviário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Marconni Esperidião Gonçalves, Guarda Municipal de Mariana; Marcos Túlio de Melo, Subsecretário - Subsecretaria de Projetos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Murilo de Campos Valadares, Secretário - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Diretor Presidente e de Planejamento e Monitoramento da Metrominas - Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.; Nelson de Mello Dantas Filho, Diretor da ONG Trem - Transporte e Ecologia em Movimento; Ney Nascimento Júnior, Diretor Comercial da Geo 5 Logística; Nilson Tadeu Ramos Nunes, Professor - Universidade Federal de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral - Advocacia-Geral do Estado; Raquel Alkimim Figueiredo Mendonça, Assistente do Advogado Geral do Estado; Renato Luís Marques Pessoa, Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Ricardo Soares, Engenheiro , Ex-funcionário da Usiminas e representante da Nippon Steel; Roberto Willians de Santana, Diretor-Geral da Escola Técnica Estadual de Transportes Engenheiro Silva Freire - Rio de Janeiro; Ronaldo José Lima Gusmão, Presidente - Sociedade Mineira de Engenheiros; Ronderson Queiroz Hilário, Professor de Projetos de Estradas e Construção de Estradas da Escola de Engenharia da UFMG; Rosângela Guimarães, Chefe de Gabinete da Superintendência do IPHAN; Sebastião Carlos Martins, Consultor de Negócios - SCM- Sistemas Consultoria; Sérgio Henrique Carrato, Consultor de Relações Institucionais - MRS Logística S.A.; Sérgio Motta de Mello, Presidente da Oscip Apito; Sergio Vitorelli, Presidente do Circuito Turístico Serras de Minas; Sílvio Nazaré, Diretor da Sociedade Mineira de Engenheiros; Thamires Aparecida dos Santos Faria, Advogada da Aroeira Salles Advogados; Tiago Macedo Munden, Analista Comercial Sênior Nippom Steel & Sumitomo Metal; Ubirajara Tadeu Malaquias Baía, Membro da Comissão de Transportes/SME; Uriel de Almeida Papa, Secretário da Seinfra Porto Ferrovia - Tribunal de Contas da União; Valmir Peixoto Costa (representando Onofre Alves Batista Júnior), Procurador do Estado de Minas Gerais; Valmir Peixoto Costa, Procurador do Estado de Minas Gerais; Vânia Silveira de Pádua Cardoso, Representante da Unidade Ferroviária de Belo Horizonte - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte; Waldimir Telles Filho, Diretor de Planejamento, Gestão e Tecnologia - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.

Início das atividades: 05/06/2018 - Término das atividades: 11/12/2018.

A comissão realizou visitas e audiências públicas.

Inclui: relatório final; decisão da mesa; resultados de reunião; atas; relatórios de visita; listas de presença; correspondências; comunicações; requerimentos; espelhos de relatoria.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17h15min, no Auditório da Superintendência Regional de Ensino em Diamantina, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 12325 2018), realizar audiência pública, para debater os índices de violência contra a mulher nos municípios de Diamantina, Datas e Felício dos Santos, sob a ótica dos Direitos Humanos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria do Carmo Ferreira da Silva, secretária de Desenvolvimento Social de Diamantina; Rita de Cássia Santana, coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Regional Alto Jequitinhonha – da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Gildete Fernandes Reis, sargento da 36ª Companhia do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Kiria Silva Orlandi, delegada especializada em Atendimento à Mulher em Diamantina; Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, delegada da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Diamantina; Helen Perrela, coordenadora da Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha; Juscelino Brasiliano Roque, prefeito de Diamantina; Gonçalo Valdivino Pereira, prefeito de Datas; José Geraldo Moreira, vereador e policial civil; Glauber Santos Barroso, major subcomandante do Terceiro Batalhão de Polícia Militar em Diamantina; Juliano Alencar Martins, delegado regional de Polícia Civil em Diamantina. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria do Carmo Ferreira da Silva, Rita de Cássia Santana, Gildete Fernandes Reis, Kiria Silva Orlandi, Emanuelle Albertine Ribeiro Pereira, Helen Perrela, Juscelino Brasiliano Roque, Gonçalo Valdivino Pereira, José Geraldo Moreira, Glauber Santos Barroso e Juliano Alencar Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 12139 2018), realizar audiência pública, para debater as reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino Infantil de Belo Horizonte, em greve desde o dia 23/04/2018, tendo em vista que a greve é um direito humano fundamental e universal.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria da Conceição de Oliveira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind – Rede; Maria Antonieta Viana, professora da Educação Infantil da Rede Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Paulo Henrique Santos Fonseca, diretor de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sindute. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria da Conceição de Oliveira, Maria Antonieta Viana, Gilson Reis e Paulo Henrique Fonseca.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11927 2018), realizar audiência pública, para debater as constantes ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos, bem como propiciar uma maior articulação dos atores governamentais e não governamentais que atuam na rede de proteção dos referidos defensores.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, convidando para a abertura de lançamento da campanha nacional: Tradição Alimenta, Não Violenta, a realizar-se no dia 23/05/2018, às 20 horas, na Rua Buriti, 93, Bairro São Gotardo, Belo Horizonte; de Marcelo Micherif, líder de Relações Institucionais da Fundação Renova, encaminhando ofício complementar contendo respostas a questionamentos e manifestações feitas por participantes de audiência pública realizada em 06/12/2017, que teve por finalidade debater as ações da Fundação Renova - com anexos; de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma –, em resposta ao RQN 10426 2018 (Of. 316 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Akemi Kamimura, diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Cidadania; Daiane Santos das Neves, secretária da Comunidade Quilombola Baú; Geralda Magela da Fonseca, representante do Grupo de Apoio de Direitos Humanos de Salto da Divisa; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – Instituto DH; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e assessor institucional a Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais; Érico Nogueira de Sousa, ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; França, major chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais; Carlos Capistrano, superintendente de Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais; Adair Pereira de Almeida, coordenador do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos; João Batista Moreira Pinto, diretor e coordenador-geral de Projetos do Instituto DH; Williman Hestefany da Silva, diretor da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Akemi Kamimura, Daiane Santos das Neves, Geralda Magela da Fonseca, Maria Emília da Silva, José Francisco da Silva, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Érico Nogueira de Sousa, França, Carlos Capistrano, Adair Pereira de Almeida, João Batista Moreira Pinto e Williman Hestefany da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Marcelo Micherif.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/05/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11714 2018), realizar audiência pública, para debater as denúncias recebidas sobre supostos casos de assédio moral, abuso de autoridade, perseguição e outras violações dentro da Secretaria de Estado de Fazenda, o que vem tornando a vida funcional dos servidores degradante e penosa.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Mônica Cristina Pimenta Antunes, auditora fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Sarah Campos, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Robson Lucas Silva, corregedor-geral do Estado de Minas Gerais; João Batista Soares, auditor-fiscal da Receita Estadual da Fazenda; Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Unadir Gonçalves Junior, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfico; Carlos Eduardo Carrusca Vieira, mestre e doutor em Psicologia pela UFMG e professor da PUC-MG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Mônica Cristina Pimenta Antunes, Sarah Campos, Robson Lucas Silva, João Batista Soares, Hugo René de Souza, Unadir Gonçalves Junior e Carlos Eduardo Carrusca Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 09h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11321 2018), realizar audiência pública, para debater as recomendações dirigidas ao Legislativo Mineiro contidas no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg -, bem como as formas de encaminhamento e processamento dessas recomendações.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima, denunciando que seu filho foi agredido por policiais e solicitando contato com a assessoria dessa comissão; de cidadãos anônimos, denunciando superlotação no Presídio de Conselheiro Pena, além de problemas nos horários de visita como protelamento e demora das vistorias em familiares; de Ivanise Melo, de Montes Claros, registrando indignação com relação à morte de um professor da rede estadual de ensino na luta pelos direitos garantidos em lei aos servidores públicos; de Luzinete Cruz, de Timóteo, denunciando racismo institucional e alto índice de adoecimento dos empregados dos Correios do Brasil; de Rosileia Sudaria Leoterio, denunciando que seu filho menor foi agredido pelos policiais militares no município de Conselheiro Lafaiete; de Márcia Paiva, relatando as ações humanitárias realizadas por Douglas Sant’ Anna da Cunha após o desastre que atingiu Mariana em 2015; de Juciel Santos, de Belo Horizonte, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 17/12/2017; de José da Silva, de Ituiutaba, relatando que há rumores de tortura e violência no presídio localizado naquele município; de Edmilson Oliveira, denunciando que está sendo perseguido por denúncias feitas por ele contra delegados e juízes corruptos; de Onivaldo Ramos Leão, denunciando que drogarias tem solicitado o número de CPF de cidadãos sob a argumentação de conferir desconto na compra de medicamentos não controlados; de Junio Fernandes, denunciando abordagem truculenta realizada por policiais militares em 19/02/2018; de Douglas Adriano de Oliveiro, de Itaúna, denunciando abuso de autoridade de policial civil; de Andreia Rodrigues Mendes, denunciando constrangimento ilegal sofrido em face de ação da Polícia Militar do estado – com anexos (informações pessoais); de Everson de Alcântara Tardeli, diretor-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, solicitando que seja lida em audiência pública o documento que encaminha; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil (5): (I) em resposta ao RQN 7241 2017 (Of. 887 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7765 2017 (Of. 1238 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 8491 2017 (Of. 1930 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 9125 2017 (Of. 2914 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 9849 2017 (Of. 3259 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Jardim de Sousa, assessora da Subsecretaria de Educação Básica; Vanuza Nunes Pereira, diretora de Memória e Verdade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Emely Vieira Salazar, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Nilmário de Miranda, deputado federal; João Batista Miguel, secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; José Francisco da Silva, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estados de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Robson Sávio Reis Souza, coordenador da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Jurandir Persichini Cunha, coordenador adjunto da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Carlos Antonio Melgaço Valadares, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Paulo Afonso Moreira, professor da PUC e membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg; Oraldo Paiva, coordenador da Comissão da Verdade dos Trabalhadores de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Jardim de Sousa, Vanuza Nunes Pereira, Emely Vieira Salazar, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, Nilmário de Miranda, João Batista Miguel, José Francisco da Silva, Robson Sávio Reis Souza, Jurandir Persichini Cunha, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Paulo Afonso Moreira e Oraldo Paiva.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Andreia Rodrigues Mendes e Everson de Alcântara Tardeli.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Marília Campos, presidente da Comissão Extraordinária das Mulheres; Daniela Katherine Leocádio Rezende, vereadora municipal de Igarapé; Renata Salazar, defensora pública da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; Renata Adriana Rosa, superintendente de Autonomia Econômica e Articulações Institucionais; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, major comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Luisa de Oliveira Drumond, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e a Pessoa com Deficiência; Larissa Mascolte, delegada titular da Delegacia Especializada de Combate à Violência Sexual de Belo Horizonte; Cida de Jesus, presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerias; Andréa Cangussú André, secretária de Mulheres do PT-MG; Izabel Araújo Rodrigues, coordenadora de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG; Margarida Gomes Magalhães Garcia, assessora de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Campos, Daniela Katherine Leocádio Rezende, Renata Salazar, Renata Adriana Rosa, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Luisa de Oliveira Drumond, Larissa Mascolte, Cida de Jesus, Andréa Cangussú André, Izabel Araújo Rodrigues e Margarida Gomes Magalhães Garcia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Thiago Couto Carneiro, diplomata e conselheiro da Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue, pela assistência consular prestada a brasileiros presos quando estavam em missão naquele país, os quais foram presos arbitrariamente tendo em vista que o país vivencia uma constante instabilidade político-governamental e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Thiago Couto Carneiro, na Embaixada do Brasil em Harare, no Zimbábue (RQC 11523 2018); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os caminhos da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil (RQC 11543 2018); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fechamento de localidades e agências utilizadas pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho, quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em rede elétrica nos municípios do estado (RQC 11544 2018).

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Guedes (RQC 12550 2018), realizar audiência pública, para debater as obras do Drenurbs, sob a Bacia do Córrego Bonsucesso, especialmente o trecho entre a Praça da Fé e a Rua Dr. Cristiano Rezende.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ronaldo de Melo Serpa Júnior, gerente do Distrito Regional Sudoeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Fernando César Zanette, coordenador do Setor Técnico do Distrito Regional Sudoeste da Copasa-MG; Frederico Luciano Santos, engenheiro da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap; Ivan Alves Soares, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Perisvaldo Rodrigues da Silva, presidente da Associação Comunitária Força Viva; Pedro Ivo Bueno da Silva, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Virgílio Guimarães, ex-deputado federal; Hideraldo Costa Alves, engenheiro civil.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 18h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Elismar Prado solicitando que seja realizada visita ao Município de Uberlândia para verificar os problemas enfrentados pelos produtores que utilizam o espaço conhecido como Pedra e o reajuste abusivo da taxa de ocupação do estande (RQC 11930 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho (RQC 11975 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a concessão à Copasa-MG do serviço de fornecimento de água potável para atender o Distrito de Mocambinho e os núcleos habitacionais do projeto Jaíba, no Município de Jaíba (RQC 12016 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do programa Minha Casa Minha Vida no Estado (RQC 12017 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional (RQC 12018 2018); requerimento dos deputados Paulo Guedes e Elismar Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ituiutaba pedido de providências para garantir agilidade na emissão do habite-se parcial aos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4, do Programa Minha Casa Minha Vida, necessário à finalização das obras das moradias (RQC 12019 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Jaíba, para debater a regularização fundiária e ambiental de áreas do projeto Jaíba (RQC 12020 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado (RQC 12021 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (RQC 12022 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo (RQC 12023 2018); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias – ACEs e Agentes Comunitários de Saúde – ACSs do Município de Belo Horizonte (RQC 12024 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição solicitando que projeto de lei seja baixado em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 20/11/2018, às 11h52min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 21h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2018, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marcus Vinicius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, encaminhando manifesto desse órgão quanto à definição dos novos limites impostos à Estação Ecológica de Arêdes por meio da Lei 22796 2017 .

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/12/2018, às 18h50min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 10/12/2018, às 16h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; propostas de emendas referentes ao PL 5456 2018 .

Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 04/12/2018, às 10h24min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada 03/12/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Célia de Oliveira, auxiliar administrativa do Hospital Regional Antônio Dias, da Fhemig, em Patos de Minas e outros, encaminhando abaixo-assinado em que os servidores desse hospital pedem o apoio desta casa em suas reivindicações ao Ipsemg, que não lhes têm prestado atendimento digno, apesar do valor significativo descontado em folha todos os meses em favor deste instituto - com anexo; de Rosa Helena Melo Teixeira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, encaminhando abaixo-assinado dessa associação, endossado por várias outras entidades locais, manifestando-se contra o fechamento da agência do INSS nesse município e solicitando apoio desta Casa junto a esse instituto e ao governo federal para que tal medida seja revogada - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; as correspondências de: Maria Célia de Oliveira (com anexo) e Rosa Helena Melo Dutra Teixeira (com anexo).

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gilson Batista, presidente da Câmara Municipal de Diamantina, encaminhando Moção de Repúdio subscrita e aprovado pelo voto unânime dos vereadores que compõe aquela magna Casa Legislativa.

Foram discutidos pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; a correspondência de: Gilson Batista (com anexo); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Governador do Estado pedido de providências para que seja, desde logo, definida e amplamente divulgada a data prevista para pagamento do 13º salário aos servidores civis e militares de Minas Gerais, que há 4 anos suportam as consequências da ausência de reposição da perda inflacionária de respectivas remunerações (RQC 12893 2018 ).

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/11/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/09/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam analisadas as situações funcionais dos servidores aposentados do então DER-MG (hoje DEER), especialmente quanto à concessão de reajustes, uma vez que a categoria não os recebe há quase 10 anos (RQC 12692 2018 ) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado, em Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, em Belo Horizonte e a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam realizados, de imediato, os repasses financeiros devidos à Santa Casa de Bom Despacho (Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus), entidade sem fins lucrativos, que há 5 anos trabalha, arduamente, na promoção da saúde local. Requer, ainda, sejam adotadas as medidas necessárias à instalação de equipamentos que permitam a utilização de energia sustentável (energia fotovoltaica), conforme sugestão do ofício 223/2018 em anexo (RQC 12740 2018 ) – com anexo.

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2018, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/07/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/07/2018, às 12h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2018, às 16h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 24/07/2018, às 18h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao governador do estado e ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a veracidsade da ocorrência de transferências de recursos oriundos de contribuições previdenciárias, então geridos pelo IPSEMG, para o FUNFIP, e a concessão de imóveis de propriedade do Instituto, a exemplo do Hotel de Araxá, Edifício-Sede na Praça da Liberdade, Edifício Lutécia na Praça Sete, antigo prédio do Hospital São Tarcísio e do Posto Dariode Faria Tavares no Bairro Gameleira, especialmente em relação ao recebimento e destinação de respectiva contrapartida (RQC 12574 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento ao Ministério Publico de Minas Gerais – MPMG pedido de providências para que sejam apurados os fatos trazidos ao conhecimento deste Parlamentar quanto a PRODEMGE, onde 45,2% dos funcionários, que corresponde a 393 agentes, ocupam cargos de chefia (função comissionada) (RQC 12573 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT, pela atuação na ocorrência, em 11 de Julho na Região Noroeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 4 mil pedras de crack, embaladas e prontas para a venda, 840 pinos de cocaína, barras de maconha e uma balança - com anexos (RQC 12548 2018 ); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administrção Pública para debater as obras de duplicação da Rodovia BR135 entre os municípios de Curvelo e Montes Claros (RQC 12521 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 34º Batalhão de Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 07 de Julho no bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 12 barras de maconha, pinos de cocaína e uma arma - com anexos (RQC 12465 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 5 de Julho em São José da Lapa, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 24 barras de maconha, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 - com anexos (RQC 12464 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de conratulçaões com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 06 de Julho na Região Oeste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam celulares, relógios, uma balança, munições, maconha, cocaína, LSD além de R$ 35 mil - com anexos (RQC 12463 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policias militares do 35º Batalhão de Polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 8 de Julho em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam nove barras de maconha, 241 buchas da mesma droga e oito porções de crack - com anexo (RQC 12458 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando encaminhamento a Governadoria do Estado, a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop e ao Departamento de Edificações e Estradas do Estado de Minas Gerais – DEER-MG pedido de providências para que deja efetuado o pagamento do valor correspondente aos 240 dias de férias prêmio devido ao servidor Sebastião Ferreira de Oliveira, Masp 1033218-7, que foram convertidos em espécie nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 (RQC 12433 2018 ); requerimento do deputado Cabo Julio solicitando formulação de voto de congrutulações com os policiais militares do 7 batalhão de Policía Militar, pela atuação na ocorrência, em 03 Julho Martinho, onde os policiais militares apreederam seis armas de fogo munições e um colete balístico - com anexos (RQC 12421 2018 ); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando formulação de voto de congratulações com Inspetor Renato Dias Borges – diretor geral da Policia Rodoviária Federal pelos 90 anos de existência da Polícia Rodoviária Federal (RQC 12409 2018 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação financeira da Coopeder – Cooperativa de Consumo dos Servidores do DER/MG, entidade fundada a mais de 60 anos e que atualmente enfrenta dificuldades em virtude da ausência de repasses por parte do Governo (RQC 12352 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do 36º Batalhão de Polícia Militar, da 3ª Companhia Independente de Policiamento Especializado da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da polícia Militar, pela atuação na ocorrência, em 21 de Junho em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam 976 pinos de cocaína, 387 buchas de maconha, dinheiro e munições - com anexos (RQC 12335 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando formulação de voto de congratulações com policiais militares do Batalhão de Pòlícia Rodoviária, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho na MG30, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde os policiais militares realizaram o parto de uma mulher que ao deslocar para o hospital entrou em trabalho de parto - com anexos (RQC 12334 2018 ); requerimento do deputado Cabo júlio solicitando formulação de voto de congratulações com os policiais militares do Batalhão Rotam da Polícia Militar e da Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, pela atuação na ocorrência em 23 de Junho no bairro Mariano Abreu, Região Leste de Belo Horizonte, onde os policiais militares apreenderam grande quantidade de maconha e cocaína, balança de precisão, uma pistola, um, revólver, uma submetralhadora e oito celulares - com anexos (RQC 12333 2018 ).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/07/2018, às 18h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/03/2018, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3), (I) em resposta ao RQN 6747 2017 (Of. 354 2017 SGM), (II) em resposta ao RQN 6748 2017 (Of. 354 2017 SGM), (III) em resposta ao RQN 8475 2017 (Of. 1957 2017 SGM); de Edgard Penna Amorim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8257 2017 (Of. 1710 2017 SGM); de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 9254 2017 (Of. 2541 2017 SGM).

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 09h40min, no com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 11h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Éder Paulo, diretor administrativo-financeiro do Teatro Kleber Junqueira, pleiteando apoio emergencial ao teatro.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2018, às 14h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Rogério Correia (RQC 11929 2018), realizar audiência pública, para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 183, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que trata da retirada de artigos da Lei nº 3.857, de 1960 (Lei do Músico), que pode acarretar o fim da Ordem dos Músicos do Brasil e desregulamentar a profissão de músico profissional.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (7), (I) prestando informações relativas aos PL 806 2015 e PL 2952 2015 , em atenção a pedidos de diligência da Comissão de Cultura; (II) em resposta ao RQN 10859 2018 (Of. 645 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 10860 2018 (Of. 645 2018 SGM); (IV) em resposta ao RQN 10861 2018 (Of. 645 2018 SGM); (V) em resposta ao RQN 10863 2018 (Of. 645 2018 SGM); (VI) em resposta ao RQN 10864 2018 (Of. 645 2018 SGM); (VII) em resposta ao RQN 10865 2018 (Of. 646 2018 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Vera Pape, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais; Valéria Peres Morato Gonçalves, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-MG; Sarah Campos, mestre em Direito pela UFMG e doutoranda pela Universidade de Lisboa; Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins, secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT- MG; José Dias Guimarães de Almeida, diretor e 1º secretário da Ordem dos Músicos do Brasil; Sérgio Almeida Ribeiro da Silva, representante do Movimento nos Bares da Vida – MBV e Wellington Luiz Costa Vilaça, presidente da Associação dos Músicos Cantores Líricos de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 04/04/2018, às 16h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruna Batista Lopes e Camila Batista da Costa, com questionamentos sobre a Lei 22944 2018 .

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que sejam encaminhados à Agência Nacional de Cinema - Ancine pedido de providências para que suspenda os editais em vigor e promova rediscussão das regras atualmente propostas para o setor do audiovisual e cópia do ofício assinado pelas principais entidades do audiovisual mineiro, com as reivindicações e questionamentos acerca das políticas públicas atualmente em vigor (RQC 11664 2018) - com anexo; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o financiamento do audiovisual em Minas Gerais e as recentes mudanças nos editais da Agência Nacional de Cinema – Ancine (RQC 11665 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura (18ª Legislatura), realizada em 30/11/2016, às 13h15min, na Câmara Municipal de Além Paraíba, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 1414 2015), realizar audiência pública, para debater a situação do patrimônio cultural desse município, com atenção especial aos bens culturais associados ao transporte ferroviário.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Paulo César Marques de Jesus, secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Além Paraíba; Roberto Tolentino de Oliveira, Reginaldo Câmara Estevanim, Neidson Barros Gonçalves, vereadores da Câmara Municipal de Além Paraíba; José Gustavo Guimarães da Silva, promotor de justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Além Paraíba; Roberto Gomes Filgueiras, presidente do Conselho Municipal de Cultura de Além Paraíba; André Martins Borges, presidente do Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba; José Geraldo Esquerdo Furtado, presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Além Paraíba; Guilherme Antônio Diniz, diretor do Instituto Culturar de Além Paraíba; Gilmar de Paula Silva, diretor da Associação Artística Cultural – Comap;

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 17/07/2018, às 09h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura) à Copasa Espinosa-MG, realizada a requerimento do deputado João Leite (RQC 8980 2017), em 23/06/2018, às 9 horas, com o objetivo de verificar as condições da estação de tratamento de água da Copasa, bem como da Barragem de Estreito, que abastece o município.

Esteve presente: Jurandir Vieira Lima, gerente da Diretoria de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais pelo Procon, pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público, especialmente no Município de Frutal (RQC 11494 2018) – anexo com informação pessoal; requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas pedido de informações sobre o processo de reestruturação societária da Codemig, bem como sua abertura de capital e a criação de sociedade empresarial perante a Junta Comercial do Estado (RQC 11517 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 12861 2018), realizar audiência de convidados, para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Gisela Lima, assessora técnica da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas Gerais – Cods; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais – CRPCMG; Giza Magalhães Gaudereto, assessora de Planejamento e Infraestrutura da Defensora Pública do Estado de Minas Gerais; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, comandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica; Larissa Amorim Borges, subsecretária de Políticas para as Mulheres da Sedpac; Gilmara Silva Souza, executiva estadual da Rede de Mulheres Negras; Patrícia Habkouk, promotora de justiça da 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do MPMG; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, coordenadora estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária da Igualdade Racial da Sedpac; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista, chefe de gabinete da deputada Laura Serrano; Dilma Seabra de Abreu Rocha, titular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da OAB-MG; Jeanete Mazzieiro, conselheira no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Conatrap; Maria Beatriz de Oliveira, representante do Movimento do Graal do Brasil; Mariana Septimio Rosa de Souza, representante da Coletiva Brejo das Sapas; Ana Paula Salej Gomes, professora titular da Fundação João Pinheiro e Ricardo França do Amaral Costa, chefe da seção de Direitos Humanos da Polícia Militar. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gisela Lima; Ermelinda de Fátima Ireno de Melo; Giza Magalhães Gaudereto; Isabel Cristina de Lima Lisboa; Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; Larissa Amorim Borges; Gilmara Silva Souza; Patrícia Habkouk; Alaíde Lúcia Bagetto Moraes; Cleide Hilda de Lima Souza; Indira Xavier; Marcela de Paula Batista; Dilma Seabra de Abreu Rocha; Jeanete Mazzieiro; Maria Beatriz de Oliveira; Mariana Septimio Rosa de Souza; Ana Paula Salej Gomes e Ricardo França do Amaral Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 14h37min, com o objetivo de eleger vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias.

Na oportunidade, foi eleita a deputada Geisa Teixeira, para o cargo de vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registro de candidatura da deputada Geisa Teixeira.

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/11/2018, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi aprovado o relatório de visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Sirlene Alves, presidente do Grupo de Autoestima Inclusão do Brasil; Wilma de Oliveira Dias, ex-assessora de educação especial; José Francisco Santos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Ronaldo Luiz dos Anjos, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil; Neirival Pires da Silva, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil e Luiza de Marilac, membro do Grupo Autoestima Inclusão do Brasil. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sirlene Alves; Wilma de Oliveira Dias; José Francisco Santos; Ronaldo Luiz dos Anjos; Neirival Pires da Silva e Luiza de Marilac.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam ouvidos os presentes à 27ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 06/11/2018 (RQC 12839 2018); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de acessibilidade e de atendimento às pessoas com deficiência nos serviços de transporte coletivo de Belo Horizonte e região metropolitana (RQC 12840 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Educação, realizada a requerimento do deputado Duarte Bechir (RQC 12788 2018), em 19/10/2018, às 14 horas, com o objetivo de debater a possível unificação de turmas da Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, com a presença de responsáveis pelos alunos com deficiência e de representantes da escola.

Esteve presente: Hércules Macedo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura) à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem - MG, realizada a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Nozinho (RQC 12455 2018), em 24/07/2018, às 09h30min, com o objetivo de debater a manutenção da concessão das bolsas de estudo concedidas aos alunos com deficiência matriculados na Escola Comum Viver.

Estiveram presentes: Vera Lucia Diniz de Lima, diretora da Escola Comum Viver; Marcelo Lino, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.