Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª da legislatura), realizada em 07/06/2018, às 9h42min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 11980 2018), realizar audiência pública, para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa, juntamente a Frente Parlamentar Mista dos Correios.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Monteiro, deputado federal; Robson Gomes Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG; Wolnei Cápolli Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região - Sintect-Ura; João Ricardo Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora e Região - Sintect-JFA; Lino Francisco da Silva, diretor da Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada de Minas Gerais - Anatec-MG; Reginaldo Freitas, diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA; Geraldo de Jesus França, diretor de Saúde e Segurança do Trabalho no Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Comunicação Postal, Telegráfica e Similares de Juiz de Fora - Sintect-JFA. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Monteiro, Robson Gome Silva, Wolnei Cápolli Dias, João Ricardo Guedes, Lino Francisco da Silva, Reginaldo Freitas e Geraldo de Jesus França.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Doutor Jean Freire, solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Estadual de Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte pedido de providências para que não sejam fechadas as agências de correios do Vale do Aço, em especial a da Praça 29 de Abril, no Município de Timóteo e, a do Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga (RQC 12193 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que não haja o fechamento de agências e demissão de funcionários, previsto no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12194 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Rogério Correia, Sargento Rodrigues e Doutor Jean Freire, solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (RQC 12195 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Belo Horizonte e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providencias para que sejam suspensos o fechamento das agências dos Correios e as demissões de funcionários da EBCT no Estado de Minas Gerais (RQC 12196 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmera dos Deputados pedido de providências para que seja colocado em tramitação o PL 6385 2016, que dispõe sobre a relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12197 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja dada publicidade aos contratos firmados pela empresa com seus franqueados, informações que não estão sendo disponibilizadas, conforme relatado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/06/2018 (RQC 12198 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - pedido de providências para que seja revista a alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - que extinguiu o cargo de operador de triagem e transbordo - OTT -, com a reintegração do referido cargo no plano (RQC 12199 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja realizada visita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG -, no Município de Belo Horizonte, para debater a politica de desmonte dos Correios expressa no relatório Vican nº 002 2018 dos Correios e as reivindicações da categoria, com a participação da Frente Parlamentar Mista dos Correios da Câmara dos Deputados (RQC 12200 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Superintendência Estadual da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por não se fazer representar na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 07/06/2018, que debateu a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as propostas de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12201 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao presidente da República pela política em curso de desmonte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com previsão de fechamento de 513 agências e demissão de cerca de 5,3 mil trabalhadores, conforme relatório Vican nº 002 2018 dos Correios, veiculado na imprensa e debatido na 3ª Reunião Extraordinária, em 07/06/2018 (RQC 12202 2018); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Doutor Jean Freire, Rogério Correia e Cristiano Silveira, solicitando que sejam encaminhados ao presidente da República, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - e as proposta de fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa (RQC 12203 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater as demissões dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - que lideram movimentos de luta contra a política de desmonte de empresas e pelos direitos dos trabalhadores (RQC 12204 2018); requerimento do deputado do Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada visita a um Centro de Distribuição Domiciliária - CDD - da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT -, no Município de Belo Horizonte, para se verificar as condições do local (RQC 12205 2018).

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 01/08/2017, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Roberto Garbazza Santos, secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta ao RQN 7038 2017 (Of. 760 2017 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira (2): (I) em resposta aos RQN 6015 2016 (Of. 303 2017 SGM) e RQN 6016 2016 (Of. 303 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a pesca artesanal no Estado (RQC 9147 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a política de enfrentamento da seca (RQC 9148 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa Minas – (RQC 9149 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a envidar esforços para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 119 2015, tendo em vista a importância e urgência de incluir os municípios do Vale do Rio Doce na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9150 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater a situação socioeconômica dos municípios do Vale do Rio Doce (RQC 9151 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – e ao presidente da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 10/07/2017 (RQC 9152 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego nas Rodovias MG-406 e MGC-251, que ligam os Municípios de Pedra Azul a Almenara (RQC 9153 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia LMG-214, que liga os Municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves (RQC 9154 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia LMG-678, que liga os Municípios de Araçuaí a Novo Cruzeiro (RQC 9155 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação precária de tráfego da Rodovia BR-367 (RQC 9156 2017); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9157 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater o Projeto de Lei Complementar 119 2015, que trata da inclusão do Vale do Rio Doce na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene – (RQC 9158 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para garantir efetividade no enfrentamento do trabalho infantil no município, notadamente aquele exercido nas ruas (RQC 9159 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral (RQC 9160 2017); requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana (RQC 9161 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando que seja realizado debate público para debater as implicações das medidas provisórias que promovem mudanças no marco regulatório da mineração (RQC 9162 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 28/04/2011, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires (11), chefe de gabinete da Secretaria de Educação - RQN 6821 2010 , RQN 6823 2010 , RQN 6824 2010 , RQN 6832 2010 , RQN 6857 2010 , RQN 6859 2010 , RQN 6869 2010 , RQN 6896 2010 , RQN 6908 2010 , RQN 6974 2010 e RQN 6830 2010 ; e do Sr. Adriano Magalhães Chaves (5), secretário de Meio Ambiente - RQN 7011 2010 , RQN 7014 2010 , RQN 7015 2010 , RQN 7016 2010 e RQN 7037 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Bosco solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para averiguar, em audiência pública, os motivos que levam à interdição das unidades de saúde no Município de Conquista (por solicitação da Câmara Municipal de Conquista) (RQC 718 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando debate público para discutir o monitoramento e a avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a importância dessas etapas no processo de formulação e avaliação de políticas públicas e, consequentemente, na consecução dos resultados esperados (por solicitação do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais) (RQC 716 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, para debater, em audiência pública no Município de Juiz de Fora, as condições precárias de segurança de algumas escolas estaduais desse município, com a recorrente ocorrência de enfrentamento de gangues, porte de armas de fogo e agressões verbais e físicas, que culminou no óbito de um adolescente de 14 anos, esfaqueado dentro de uma escola (RQC 717 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para verificar a possibilidade de oferecer apoio logístico e financeiro para a realização da caravana das comunidades indígenas do Estado a Brasília, oportunidade em que os representantes dessas comunidades tratarão de questões específicas dos povos indígenas mineiros com órgãos e entidades do governo federal (RQC 730 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sedese pedido de providências para firmar termo de compromisso para a promoção dos direitos de todos os povos indígenas do Estado, nos moldes do termo de compromisso firmado pelo Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 747 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para realizar assistência técnica às comunidades indígenas para plantio e capacitação dos técnicos da Emater que atuam em municípios-sede das aldeias (RQC 741 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de providências para a revisão da distribuição de sementes às comunidades indígenas de Minas Gerais (ampliação e definição de calendário adequado às necessidades do plantio e às características da alimentação de cada comunidade) (RQC 742 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Emater/MG pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 743 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à situação das precárias moradias dos povos indígenas de Minas Gerais (RQC 733 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para especial atenção à demarcação e ampliação de terras dos povos indígenas de Minas Gerais, por meio de processo de discussão com as próprias comunidades e conforme documento elaborado pelo Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg (RQC 748 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para que este órgão participe no Comitê de Cooperação Técnica de Promoção Conjunta de Ações de Efetivação dos Direitos Humanos do Povo Maxacali (RQC 740 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funai pedido de providências para uma melhor estruturação do órgão nas comunidades indígenas, devido a constatação do sucateamento do órgão e da falta de servidores (RQC 739 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa entidade, a Copasa e a Copanor, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 734 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 737 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 735 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena dessa fundação para a Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai –, Ministério da Saúde (RQC 738 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Funasa pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como Doença de Chagas, Leishmaniose e Esquistosomose (RQC 736 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de informações sobre o processo de transição da política de atendimento à saúde indígena da Funasa para este órgão (RQC 726 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para o desenvolvimento de atividades de prevenção do alcoolismo nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 724 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para a promoção da saúde nas comunidades indígenas de Minas Gerais, especialmente no que diz respeito à prevenção e controle de doenças endêmicas, tais como doença de chagas, leishmaniose e esquistosomose (RQC 725 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Sesai pedido de providências para verificar a possibilidade de descentralização de seus escritórios, para a melhoria da atenção em saúde aos povos indígenas de Minas Gerais, bem como a estruturação de equipes técnicas no Estado e a implantação de serviço de transporte sanitário para atendimento a essa população (RQC 723 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Incra pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas (RQC 721 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Iter/MG pedido de providências para identificar possíveis territórios em Minas Gerais para a demarcação das terras das comunidades indígenas, conforme documento Apresentado pelo Conselho dos Povos Indígenas – Copimg (RQC 722 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – pedido de providências para a implementação da Pnater e do Pronater em todas as comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 720 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo, ocorrido em 16/09/2007, na Aldeia Central Xakriabá, no Município de São João das Missões (RQC 719 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre a apuração do assassinato do índio xakriabá Avelino Nunes Macedo (RQC 732 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Seapa, órgão responsável pela gestão do Programa Minas Sem Fome, pedido de informações sobre a previsão, no escopo da Ação 4147 – Criação de Pequenos Animais – Psicultura –, de sua execução em comunidades indígenas e, em caso positivo, em quais comunidades indígenas do Estado essa ação tem sido desenvolvida, bem como qual o percentual de execução física e financeira da ação nessas comunidades até o momento (RQC 731 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e tomada de providências quanto à precária situação das escolas nas comunidades indígenas, que se encontram sem adequada estrutura, equipamentos, com alimentação escolar de baixa qualidade e professores sem salário (RQC 729 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais pedido de providências para a prioridade na execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011 no exercício de 2011(RQC 728 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – pedido de providências para a execução das emendas populares voltadas às comunidades indígenas, decorrentes do processo de revisão do PPAG 2008/2011, exercício de 2011 (RQC 727 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copanor e Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 746 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 744 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Copanor pedido de informações sobre a execução das atividades conveniadas entre essa empresa, a Copasa e a Funasa, relativas ao atendimento às comunidades Maxacali no Estado (RQC 745 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado à Copanor pedido de providências para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos e abastecimento público de água nas comunidades indígenas de Minas Gerais (RQC 749 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. André Quintão, deputado, justificando a ausência na reunião ordinária desta Comissão do dia 25/04, em virtude de sua participação no evento institucional Nob/Suas na cidade de Governador Valadares; da Sra. Eliane Maia de Figueiredo, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - RQN 4032 2012 ; da Sra. Cláudia A. Pereira Brígido, superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; da Sra. Camila Silva Nicácio, subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da Sra. Maria Juanita Godinho Pimenta, presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social, informando os nomes dos representantes desse Conselho no painel sobre o controle social, no debate público sobre norma operacional básica do Sistema Único da Assistência Social; da Sra. Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Educação - RQN 4101 2012 ; do Sr. Germano Andrade Ladeira, diretor de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural do Ministério da Cultura - RQN 4074 2012 ; do Sr. Toles Andrade de Souza, coordenador de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social; do Sr. José Ricardo Ramos Roseno, presidente da Emater-MG - RQN 4081 2012 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 4097 2012 ; do Sr. Eros Biondini, secretário de Esportes - RQN 4075 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3994 2012 , RQN 4009 2012 , RQN 4037 2012 , RQN 4089 2012 , RQN 4080 2012 , RQN 4082 2012 , RQN 4035 2012 e RQN 4161 2012 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 3997 2012 ; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social - RQN 4115 2012 ; do Sr. Cássio Soares, deputado e secretário de Desenvolvimento Social - RQN 4041 2012 ; da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 4302 2013 ; do Sr. Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil - RQN 4058 2012 ; da Sra. Jomara Alves da Silva, presidente do Ipsemg - RQN 3966 2012 ; do Sr. Zé Silva, secretário de Trabalho - RQN 4038 2012 ; do Sr. Antonio Carlos Tardeli, diretor-geral do Detel - RQN 4375 2013 ; da Sra. Maria Cláudia Peixoto de Almeida Paula, chefe de Gabinete da Secretaria de Educação - RQN 4070 2012 , RQN 4085 2012 e RQN 4118 2012 ; do Sr. Adriano Magalhães Chaves; e do Sr. Jorge Bastos, diretor-geral em exercício da ANTT.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. André Quintão; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se assegure a presença de policiamento ostensivo permanente na área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó no Município de Martinho Campos, devido a denúncias acerca de disputas por posse e propriedade de terras na região bem como de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular realizada em 18/04/2013 (RQC 6275 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário Estadual de Saúde pedido de providências para que seja dotado de infraestrutura e colocado em funcionamento o Centro de Saúde na aldeia Pataxó de Carmésia, que atualmente se encontra sem condições de funcionamento (RQC 6276 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao secretário estadual de Saúde pedido de providências para a implantação do programa Farmácia de Minas nas comunidades indígenas do Estado (RQC 6277 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai - e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se estruture de forma minimamente adequada as Coordenadorias Técnicas Locais - CTLs - em todas áreas de comunidades indígenas de Minas Gerais, em particular no Município de Carmésia, em que a CTL existente atende, sem infraestrutura básica, as diversas etnias indígenas, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 18/04/2013 (RQC 6280 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Floresta e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que seja realizada reunião conjunta desses órgãos com os indígenas do Povo Pataxó que ocupam parte do Parque Estadual do Rio Corrente, localizado no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, localizado no Município de Guanhães, uma vez que a Fazenda Guarani, no Município de Carmésia, de onde são originários, já não comporta todos os índios (RQC 6283 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente da Cemig e à secretária de Estado de Educação pedido de providências para que se assegure o fornecimento de energia elétrica para a Casa de Cultura e a unidade da escola estadual indígena que atende a aldeia Pedra Redonda, dos índios Xakriabá, no Município de São João das Missões, pois atualmente só podem ser desenvolvidas atividades na Casa de Cultura e escola durante o dia devido à falta de iluminação (RQC 9285 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando sejam encaminhados aos deputados federais e senadores representantes do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio que registre a posição contrária desta comissão à proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000, que inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei (RQC 6287 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao presidente e ao coordenador regional da Funai de Minas e Espírito Santo pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 18/04/2013 (RQC 6288 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado ao Instituto DH - Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, entidade executora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, pedido de providências para que se solicite a inclusão da comunidade indígena Caxixó neste Programa, devido a denúncias de ameaças de morte a José Francisco e João Barbosa, membros da comunidade citada (RQC 6293 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6294 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária pedido de providências para que se agilize o processo de regularização fundiária da área onde se encontra a comunidade indígena Caxixó, no Município de Martinho Campos, assim como sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 18/04/2013 (RQC 6317 2013 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir o surgimento do reggae e sua comemoração no dia 11 de maio (RQC 6299 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 14/08/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Geraldo Fausto da Silva, Vice-Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF -, - RQN 2100 2008 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Meio Ambiente - RQN 1965 2008 -; do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto de Meio Ambiente, - RQN 2000 2008 -; do Cel. da PM Alexandre Salles Coredeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG, - RQN 1618 2007 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando que seja encaminhado pedido de providência ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Superintendente Regional da Polícia Federal, ao Presidente da Funai, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Superintendente da Polícia Civil e ao Prefeito José Nunes de Oliveira, de São João das Missões, no sentido de que seja apurado o assassinato do índio Xakriabá Edson Dourado Leite, ocorrido dia 10/08/2008, na Praça de Esportes desse Município; requerimento do Deputado André Quintão, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Ouvidor-Geral, ao Defensor Público-Geral, em exercício, para as devidas providências, o Relatório de Visita feita por esta Comissão ao Dopcad e ao Ceip, e ao Subsecretário de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Defesa Social, ao Superintendente de Gestão de Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento de Medidas Sócio-Educativas, ao Delegado da Dopcad, ao Chefe de Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, à Presidenta da Associação de Usuários, Consumidores e Contribuintes, à Coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para ciência; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 14/04/2014, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado André Quintão, a educação indígena em Minas Gerais e os reflexos da Resolução 2442/2013 da Secretaria de Estado de Educação na organização das escolas indígenas.

Estiveram presentes: Mezaque Silva de Jesus, coordenador-geral do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais – Copimg; Domingos Nunes de Oliveira, cacique da tribo Xakriabá – São João das Missões; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – Brasília (DF); Soraya Hissa Hojrom de Siqueira, superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino; Carolina Willyrich, coordenadora substituta da Funai em Governador Valadares; e Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional dos Direitos do Cidadão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: relatório de reunião de comissão; requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a revogação dos efeitos da Resolução 2442/2013 nas escolas indígenas de todas as etnias do Estado (RQC 9583 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê início imediato aos estudos necessários para a criação da categoria escolar indígena (RQC 9584 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, em parceria com as redes municipais de ensino, realize um diagnóstico sobre as demandas referentes à educação indígena na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9585 2014); requerimento dos deputados André Quintão, Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre o impacto do julgamento de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 2007 para o trabalhador da educação indígena e as alternativas a serem adotadas (RQC 9586 2014); comunicação de substituição em reunião; as listas de presença.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, solicitando providências para que seja priorizada, durante o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, a destinação de recursos orçamentários para a implementação de ações políticas direcionadas às mulheres.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Cristiano Silveira; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja cancelado o aumento previsto da tarifa de metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11852 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país (RQC 11853 2018) - com resposta; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Betim, à União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, ao Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, à Associação de Inclusão e Acessibilidade de Belo Horizonte, à Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais -, ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a ausência de cobradores nos ônibus, para conhecimento (RQC 11854 2018) - com respostas; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop -, à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem e à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim pedido de providências para o retorno imediato dos cobradores aos postos de trabalho em todas as viagens dos ônibus nos respectivos sistemas de transporte de passageiros municipais e metropolitano (RQC 11855 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas (RQC 11856 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans -, à Empresa de Transporte e Trânsito de Betim e à Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Contagem pedido de informações sobre o percentual de redução de custos com a ausência dos cobradores de ônibus nas viagens dos ônibus do transporte coletivo e o percentual de acréscimo nos salários dos motoristas dos ônibus que não contam com a presença dos cobradores, já que houve aumento das atribuições laborais desses motoristas(RQC 11857 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para que sejam encaminhados a esta comissão os estudos técnicos e jurídicos que embasaram a extinção de postos de trabalho dos cobradores de ônibus do transporte coletivo metropolitano e municipal (RQC 11858 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre os motivos da continuidade das concessões às empresas de ônibus do transporte intermunicipal rodoviário de localidades do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, em face da supressão de muitos horários e até da paralisação dos serviços em várias linhas da região (RQC 11859 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja dada especial atenção à fiscalização dos elevadores e demais equipamentos de acessibilidade nos ônibus que atendem as linhas metropolitanas, entre Belo Horizonte e Betim (RQC 11860 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/06/2017, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchemeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (6): (I) em resposta ao RQN 5968 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 5987 2016 (Of. 2783 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 6014 2016 (Of. 302 2017 SGM); (IV) em resposta aos RQN 6042 2016 (Of. 2678 2016 SGM), RQN 6076 2016 (Of. 2678 2016 SGM) e RQN 6083 2016 (Of. 2678 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 6158 2016 (Of. 2710 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6151 2016 (Of. 2675 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações número 5 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças (RQC 8826 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhas as Notas Taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária dessa comissão, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e outras vulnerabilidades, à ONU Mulheres, à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, aos juízes titulares das Varas Cíveis da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais, aos promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao desembargador Wagner Ferreira, do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão, à vereadora Áurea Carolina da Câmara Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, ao Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais - 6ª região -, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca–MG -, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA–BH -, ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, ao Conselho Estadual da Mulher – CEM -, à Rede de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte (RQC 8827 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte (RQC 8828 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22/07/2016 (RQC 8829 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realiza visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuária de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte (RQC 8838 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para instituir uma comissão permanente composta pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, representantes da Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – Amefa – e representantes das Escolas Família Agrícola – EFA -, à fim de acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ações Integradas e Intersetoriais das EFAs no âmbito do governo do Estado (RQC 8839 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação que se tome providências para que repasse de valor per capita, oriundos do Tesouro Estadual, às Escolas Famílias Agrícolas, seja realizado de acordo com o que dispõe o inciso I do Artigo 5 da Resolução SEE 684 2005 (RQC 8840 2017).

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2017, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária para os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Desenvolvimento Agrário e de Fazenda e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig - (RQC 8685 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart – da Fundação Clóvis Salgado, conforme solicitação do movimento Menos Palácio Mais Artes (RQC 8688 2017) – com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8690 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8692 2017); requerimento dos deputados Rosângela Reis e Antonio Carlos Arantes, solicitando: (I) que seja realizada visita técnica à Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig – para tratar dos assuntos discutidos na 8ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 13/06/2017 e (II) que sejam convidados para essa visita os parlamentares membros das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (RQC 8695 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública no dia 13/07/2017 em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 8697 2017).

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/05/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 8130 2017), realizar audiência pública, para debater os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kátia Suzanne Lima Mendes, promotora de justiça assessora especial do Procurador-Geral da República; Aurea Carolina, vereadora do Município de Belo Horizonte; Carla Annunciata de Carvalho, 1ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; Eleusa Andrade Veiga, diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-BH; Irene Adams, presidente do Projeto Ammor; Maria Nazaré Anjo dos Santos, 2ª diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde – CES-MG; Humberto Verdana, coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde; Henrique Oswaldo da Gama Torres, diretor-geral do Hospital Risoleta Neves; Ivo de Oliveira Lopes, diretor técnico do Sofia Feldman; Arnor José Trindade Filho, coordenador Municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kátia Suzanne Lima Mendes, Aurea Carolina, Carla Annunciata de Carvalho, Eleusa Andrade Veiga, Irene Adams, Maria Nazaré Anjo dos Santos, Humberto Verdana, Henrique Oswaldo da Gama Torres, Ivo de Oliveira Lopes e Arnor José Trindade Filho.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater sobre a política de cotas adotada especialmente pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (RQC 8507 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas as Notas Taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária dessa comissão, ocorrida no dia 30/05/2017, para o Supremo Tribunal Federal, para a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para o Tribunal de Justiça de Minas gerais e para a ONU Mulheres (RQC 8508 2017) - com resposta; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedindo as informações sobre a quantidade de abrigos municipais de crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil – idade, sexo e cor -, valores pagos aos abrigos por crianças, quantas famílias substitutas, quantas crianças estão com essas famílias – idade, sexo e cor – e qual valor pago por criança, quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017 (RQC 8510 2017); requerimento da deputada da Marília Campos solicitando que seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências para averiguar e intervir, tendo em visita as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito a maternidade e a privação da convivência familiar com seus bebês (RQC 8513 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações contidas na documentação anexa, apresentada a esta comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do Artigo 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34 1994, bem como verificar os impactos ocasionais pelas recomendações 5 e 6, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas – idades, sexo e cor -, de 2013 a 2016 (RQC 8515 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situações de vulnerabilidade, no Município de Belo Horizonte (RQC 8516 2017); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação Orçamentária das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais, a ser apresentado pela Associação Mineira da Escolas Família Agrícola – Amefa – (RQC 8517 2017)

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2016, às 14h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas Varas Especializadas de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (RQC 7219 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos Núcleos de Defesa da Mulher – Nudem - (RQC 7220 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades, bem como equipar e estruturar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado (RQC 7221 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas em Minas Gerais (RQC 7222 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado (RQC 7223 2016); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça ou cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 7224 2016); requerimentos (3) da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a reforma do ensino médio, nos seguintes municípios: (I) Ribeirão das Neves (RQC 7225 2016) - com resposta; (II) Ibirité (RQC 7226 2016); (III) Brumadinho (RQC 7227 2016) - com resposta.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 27/09/2016, às 09h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia (RQC 384 2015), realizar audiência pública, para debater a situação das ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisabeth Rios Neto, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região Minas Gerais – CRN9-MG, solicitando que seja a realizada audiência pública para debater sobre a Saúde Nutricional da População: da Prevenção ao Tratamento - com anexo; de Renata Salazar Botelho Guarani, defensora pública estadual, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir sobre violência sexual contra a mulher; de Daiana Rodrigues Lima, secretaria de juízo da comarca de Jequitinhonha, em resposta ao RQN 4599 2016 (Of. 1586 2016 SGM); de Érika Cristina dos Santos, assessora parlamentar da casa civil da presidência da república, em resposta ao RQN 4603 2016 (Of. 1585 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 3208 2015 (Of. 19 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3262 2015 (Of. 3816 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4213 2016 (Of. 853 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 4433 2016 (Of. 1238 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 4436 2016 (Of. 1238 2016 SGM); de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição S.A., em resposta ao RQN 4597 2016 (Of. 11588 2016 SGM); do deputado Jaime Martins, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, informando sobre requerimento aprovado por essa comissão com vistas à realização de mesa-redonda nesta Assembleia Legislativa, em 22/09/2016, para debater a possibilidade de utilização da malha ferroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte para transporte de passageiros aos Municípios de Betim e Contagem; de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQC 5399 2016 e (II) em resposta ao RQC 4343 2015; de Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, em resposta ao RQC 3934 2015 - com anexo; do deputado Agostinho Patrus Filho, líder do bloco Compromisso com Minas Gerais, indicando, nos termos do inciso III do Artigo 69 do Regimento Interno, o deputado Mário Henrique Caixa como membro efetivo da Comissão de Participação Popular, na vaga do deputado Fábio Cherem.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Isabella Gonçalves Miranda, militante do Movimento Brigadas Populares; Charlene Cristiane Egídio, coordenadora da Ocupação Rosa Leão; Edna Gonçalves, integrante da Ocupação Esperança; Eliene Veloso, integrante da Ocupação Vitória; Alessandro Marques, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG; Lucas de Alvarenga Gontijo, professor de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Tiago Castelo Branco Lourenço, professor-assistente do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG; Leonardo Pericles Vieira Roque, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Bruno Demétrio, advogado; Thalles Viotte, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Orlando Soares Lopes, integrante da Ocupação Dandara. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Isabella Gonçalves Miranda, Charlene Cristiane Egídio, Edna Gonçalves, Eliene Veloso, Alessandro Marques, Lucas de Alvarenga Gontijo, Frei Gilvander Luís Moreira, Tiago Castelo Branco Lourenço, Leonardo Pericles Vieira Roque, Bruno Demétrio, Thalles Viotte e Orlando Soares Lopes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisabeth Chiari Rios Neto, Renata Salazar Botelho, Carlos André Mariani Bittencourt, Gilmar de Assis, Agostinho Patrus Filho, Adalclever Lopes, deputado, informando sobre a cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13/10/2015, que teve com por objetivo debater o PL 2719 2015 e Adriano Tostes de Macedo, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema -, solicitando que seja feita mediação, junto ao governador, na busca de soluções para as reivindicações dos servidores estaduais do meio ambiente que se encontram em greve desde o dia 20/05/2016 - com anexo.

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária de Participação Popular (18ª legislatura), realizada em 01/12/2015, às 16h07min, com objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum das Juventudes da Grande BH, apresentando críticas e sugestões sobre a estrutura do planejamento e da Subsecretaria de Juventude e sobre processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019; de Farley Eduardo Lima, chefe de Gabinete do Prefeito de Contagem, em resposta ao RQN 2401 2015 (Of. 3129 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultada da reunião; ata; a correspondência do: Fórum das Juventudes da Grande BH; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público do Bairro Cidade Industrial (RQC 4594 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte publico da Regional Petrolândia (RQC 4595 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o transporte público da Regional Sede (RQC 4596 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada visita, em conjunto com a Comissão Extraordinária das Mulheres, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comsiv - para tratar do enfretamento da violência contra a mulher no Estado (RQC 4598 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os Fóruns Regionais contemplem, em todas as regiões, orçamento específico para as questões voltadas para a mulher (RQC 4600 2015); requerimento das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja encaminhado ao secretário de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as ações específicas e transversais do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, que preveem recursos para a promoção dos direitos e a proteção da mulher no Estado, destacando os serviços e produtos que serão efetivamente ofertados a esse público (RQC 4601 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 12/08/2015, às 09h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando pedido de providências para que sejam acatadas as propostas apresentadas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2017 nos programas e nas ações relacionados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes; de Versiani Pena, desembargador terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, em resposta aos RQN 5655 2016 e RQN 5656 2016 (Of. 2322 2016 SGM); de Helbert Alexandre do Carmo, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5854 2016 e RQN 6154 2016 (Of. 2668 2016 SGM); de Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, em resposta aos RQN 5852 2016 e RQN 6157 2016 (Of. 2670 2016 SGM); de José Marcos Furquim Werneck Santiago, gerente distrital de Controle de Zoonoses Leste da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, em resposta ao RQN 6082 2016 (Of. 2700 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (8): (I) em resposta ao RQN 5966 2016 (Of. 2679 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6021 2016 (Of. 2663 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5957 2016 (Of. 2693 2016 SGM); (IV) em resposta aos RQN 5965 2016 e RQN 6035 2016 (Of. 2682 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5991 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6054 2016 (Of. 2687 2016 SGM); (VII) em resposta aos RQN 6064 2016 e RQN 6065 2016 (Of. 2666 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 6120 2016 e RQN 6126 2016 (Of. 2688 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, em resposta ao RQN 5978 2016 (Of. 2765 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig -, em resposta ao RQN 6088 2016 (Of. 2702 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7575 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e dá outras providências (RQC 7576 2016).

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 21/03/2017, às 14h37min, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente.

Na oportunidade, foram eleitos os deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente da Comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; registros de candidatura dos deputados Doutor Jean Freire e Marília Campos.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 10h07, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da deputada Marília Campos, justificando sua ausência na reunião do dia 30/04/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; de Bernardo Santana Vasconcellos, secretário de Estado de Defesa Social; de João Cruz Reis Filho, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Mariah Brochado, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Raimundo Duarte e Patrícia Nunes Pereira, representantes da Diretoria de Assuntos Regulatórios da Claro, em resposta ao RQN 9139 2014 (Of. 3738 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marília Campos; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: que seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários de responsabilidade da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A – Copanor – (RQC 1430 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater sobre a reforma política (RQC 1431 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Previdência e da Ação Social, para debater sobre a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos – SRPR –, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, por solicitação da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp-MG – (RQC 1432 2015); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja consignada manifestação de apoio aos professores do Estado do Paraná, em razão do confronto e da violência sofrida, na data de 29/04/2015, nas manifestações pacíficas dos professores em prol da defesa da educação naquele Estado e (II) que dessa manifestação se dê ciência ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação pública do Paraná (RQC 1433 2015) (com requerimento transformado não recebido em Plenário – inciso III do Artigo 173 do Regimento Interno); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando: (I) que seja recebida a Proposta de Ação Legislativa apresentada pelo Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, que institui a política estadual de prevenção, enfrentamento das violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais e (II) que seja realizada audiência pública para debater referida Proposta de Ação Legislativa (RQC 1434 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 26/02/2015, às 10h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Azilton Ferreira Viana, vice-presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG -, solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater o conceito contemporâneo de família; de Raimundo de Paula, presidente do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz -, solicitando a realização de audiência pública para debater a situação dos usuários do Move Metropolitano no Município de Santa Luzia e no Distrito de São Benedito.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Estiveram presentes: Suzane Duarte Almada, vereadora do Município de Santa Luzia; Francisco de Assis Maciel, representante da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH; Dener Dias, agente penitenciário; Sidney Martins, assessor da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Suzane Duarte Almada, Francisco de Assis Maciel, Dener Dias e Sidney Martins.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Azilton Ferreira Viana e Raimundo de Paula; requerimento dos deputados Marília Campos e Fábio Cherem, solicitando que sejam ouvidos o presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 270 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Sistema BRT-Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por solicitação do Observatório de Políticas Públicas de Santa Luzia - Osluz - (RQC 271 2015) - com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o conceito de contemporâneo de família, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais - Cellos-MG - (RQC 272 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Fábio Cherem e Marília Campos, solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - para tratar de assuntos de interesse desta comissão (RQC 273 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Fábio Cherem, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informação sobre o andamento da fiscalização do Sistema BRT-Move na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 274 2015); requerimento dos deputados Fábio Cherem e Marília Campos, solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações solicitando, com a máxima urgência, cópia do contrato de concessão do Sistema BRT-Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 275 2015).

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Marília Campos e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Caixa Econômica Federal sobre o motivo de paralisação das obras e as razões do distrato com a empresa Alfa Imóveis Construções Ltda dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, custeados pelo Programa – Minha Casa, Minha Vida -, no Município de Manhuaçu (RQC 3537 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica ao Ministério das Cidades para tratar da solução de continuidade dos empreendimentos residenciais Clube do Sol I e II, iniciados em 2011 no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa – Minha Casa, Minha Vida –, para que as obras sejam concluídas (RQC 3538 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de informações sobre o motivo de paralisação das obras dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu, no âmbito do programa – Minha Casa, Minha Vida – (RQC 3539 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para conservação e zelo com o terreno que sedia os empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no Município de Manhuaçu (RQC 3540 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Contagem, para debater as causas, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras – Conen – (RQC 3541 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita às obras do terminal de Justinópolis, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 3542 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal notas taquigráficas da reunião realizada pela Comissão de Participação Popular no Município de Manhuaçu no dia 11/09/2015, para que sejam tomadas providências cabíveis para a finalização dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, no âmbito do pragrama – Minha Casa, Minha Vida – (RQC 3544 2015).

Documentos relativos à visita da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura) à Faculdade Alfa, no Município de Almenara, realizada a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Fábio Cherem e Marília Campos (RQC 2532 2015), em 15/07/2015, às 9h30min, com o objetivo de participar das reuniões da 2ª fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.