Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 06/07/1995, às 17h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Esteve presente: Baldonedo Napoleão, ex-deputado presidente do CDI.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Carlos Henrique Peixoto de Souza, solicitando cópia autenticada do RQE 137 1995 ; correspondência do presidente da ALMG, ao Sr. Sebastião Helvécio Rosenburg, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando quadro anexo, que contém os dados necessários para realização de consulta plebiscitária nos distritos relacionados, cujos requerimentos foram aprovados e publicados por esta Casa; pedido de adiamento de discussão rejeitado; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/11/2000, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 06/12/2006, às 15h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, o prefeito e os vereadores de Pequi acerca do sequestro das rendas municipais determinado pelo corte do Tribunal de Justiça do Estado e decretação do Estado de Emergência. Estiveram presentes: Miguel Honorato, prefeito de Pequi; vereador Geraldo Antônio Ramos, presidente da Câmara Municipal de Pequi. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; os resultados e os editais de convocação das reuniões de 23/08/2006 e 13/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 14h15min, em Ouro Branco, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Padre João, possíveis irregularidades na prestação de serviço e contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Edísio Rufino Torres, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco; Hamilton Reis Simões, gerente de Distrito dos Serviços de Conselheiro Lafaiete - Copasa; Flávio Geraldo Vieira dos Santos, procurador jurídico do município; Hélio Márcio Campos, ex-prefeito e chefe de gabinete do deputado José Milton; Herbert Vaz, vereador em Ouro Branco; e José Francisco das Graças, líder comunitário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Leonardo Quintão e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa, na pessoa do Sr. Hamilton Reis Simões, gerente de Distrito dos Serviços de Conselheiro Lafaiete - Copasa, para que resolva os problemas de água e esgoto dos moradores dos Bairros Belvedere II e São Francisco no Município de Ouro Branco; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 18/07/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Deputado Humberto Souto. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada visita ao Presidente da Cemig com o objetivo de discutir os impactos no Estado e nos Municípios do reajuste das tarifas de fornecimento de energia elétrica, a retirada do Recurso nº 48500.000097/2007 interposto pela Cemig contra a Resolução Homologatória nº 446/2007 da Aneel, e as propostas de redução da alíquota de ICMS incidentes sobre a energia elétrica residencial e rural; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2009, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Gomes, o Projeto de Lei 4.413/2008, de autoria do Poder Executivo Federal, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Lúcia Maria Modesto Pereira, Secretária Nacional de Renda de Cidadania - RQN 4295 2009 -; do Sr. Ronaldo Coutinho Garcia, Secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - RQN 4295 2009 -; do Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito Municipal de Ewbank Câmara; da Câmara de Vereadores Voluntários de Caratinga - CVVC. Estiveram presentes: Maria Elisa Baptista, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG -; Jeferson Roselo Mota Salazar, Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - Sindarq/RJ -; Ângelo Marcos Vieira de Arruda, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA -; Leandro Santos Sabbadini, Arquiteto Urbanista Conselheiro do Crea/MG; Roberta Vieira Gonçalves de Souza, Engenheira Arquiteta Conselheira do Crea/MG; Nilo Sérgio Gomes, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais - Senge/MG -; Mário Jorge de Las Casas, Arquiteto. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Paulo Mendes Soares e da CVVC; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas com a finalidade de debater o Decreto 44035 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando discutir as penalidades aplicadas pelos órgãos ambientais aos pequenos produtores rurais do Norte do Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública destinada a obter informações sobre as atuais condições de funcionamento das unidades de atendimento da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - após as intervenções executadas pela diretoria nomeada em dezembro de 2009; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 21/10/2009, não realizada; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, às 09h15min, na Câmara Municipal de Arinos, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, a ausência de fornecimento de energia elétrica pela Cemig a comunidades rurais do Município de Arinos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nélson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em que informa a impossibilidade de comparecer a esta reunião e se coloca à disposição para receber os membros desta Comissão em outra data. Estiveram presentes: Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito Municipal de Arinos; Vereador Matos Alem Alves da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arinos; Sinval Ladeira, Superintendente Regional Sudeste do Programa "Luz para Todos"; Geraldo Lage, Superintendente do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Ivan Correa de Souza e Paulo Roberto Menicucci, Coordenadores do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Luiz Augusto da Costa, Gestor de Obras do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Alberto Teixeira Muniz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arinos; Joel Rodrigues Fonseca, Coordenador da Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos; Roberto Sales, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2008, às 10h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Weliton Prado, a criação de uma entidade reguladora dos serviços de saneamento básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007. Estiveram presentes: João Ubirajara Nogueira, Superintendente de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru -; Licínio Eustáquio Xavier e Marcelo Albano Morais, Assessores Ambientais da Associação Mineira de Municípios - AMM -; Cláudio César Dotti e Juarez Pereira Panisset, Gerente do Departamento de Novos Negócios e Gerente do Departamento Estratégico da Copasa, respectivamente; Ronaldo Resende Pereira, Analista da Assessoria Técnica da Presidência da Copasa; José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Carlos Henrique de Melo, Membro do Conselho Diretor da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae-MG -; Márcio Tadeu Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes-MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 26/05/2011 às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em audiência pública, a requerimento da deputada Rosângela Reis, o estudo técnico sobre o programa de desenvolvimento regional Vale do Aço: Uma Agenda de Desenvolvimento Integrado.

Estiveram presentes: Eurico Bittencourt, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; Alexandre Silveira de Oliveira, deputado federal e secretário extraordinário de Gestão Metropolitana; José Osvaldo Lasmar, pesquisador da Fundação João Pinheiro; Getúlio Neiva, subsecretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana; José Euler, prefeito de Mesquita e presidente da Associação Microrregional do Vale do Aço; e Luiza Sabino Queiroz, assessora da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 09/05/2014, às 19h15min, na Escola Municipal Vereador Maurício Saúde Pacheco, no Município de São José da Lapa, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, com a presença das operadoras, a prestação de serviços de internet e de telefonia móvel no município.

Estiveram presentes: Joana D'Arc dos Santos Costa, secretária de Educação de São José da Lapa; Francisco Fagundes de Freitas, prefeito de São José da Lapa; Altamiro Fortunato Filho, vice-prefeito; Cledna Jardim de Souza, Carlos Fagundes Freitas, Luiz Otavio Gomes dos Santos e Valdeir de Souza Soares, vereadores; Diego Álvaro, procurador do Município de São José da Lapa; Marcos Antônio Borges, representante de Relações Institucionais da Operadora Oi; Marcos Antonio Ferreira, membro da Diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de São José da Lapa; e Ivan Moreira de Araújo, morador de São José da Lapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 05/08/2013, às 08 horas, na Câmara de Dirigentes Logistas de Araguari, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Elismar Prado, Liza Prado, Leonídio Bouças e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Raul José de Belém, prefeito de Araguari; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Carlos Antônio de Brito Machado, vereador em Araguari; Gustavo Medeiros, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana; Paulo Romes Junqueira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberlândia; Sebastião dos Santos Toto, presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Araguari; Mauro Cunha, presidente do Sindicato de Alimentação da Fiemg de Araguari; e Volney Halan Marques, tenente-coronel do 53º Batalhão da PM de Araguari.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 09/07/2013, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2012, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater e obter informações, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, sobre a transferência das sedes dos órgãos regionais com funcionamento no município para um Centro Administrativo da Região Metropolitana do Vale do Aço, a ser construído em Ipatinga.

Estiveram presentes: Francisco de Assis Simões Thomaz, prefeito de Coronel Fabriciano; Marcos da Luz Evangelista Lima Martins, vereador de Coronel Fabriciano; Jorge Damasceno Júnior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Coronel Fabriciano; e Nívio Pinto de Lima, coordenador da 40ª Unidade Regional do DER.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Capitólio para debater a ocupação das margens do Lago de Furnas (RQC 6938 2016).

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h28min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Jarbas Correa Filho, presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana, solicitando o apoio desta Casa à demanda que encaminhou à Associação Mineira de Municípios para que esta interceda junto ao governo federal para a decretação de intervenção federal nas finanças do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho Sintrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço - PDDI-RMVA (RQC 13010 2018); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Nota Técnica nº 4/2018, do Ministério Público do Estado, que tem servido de base para que os órgãos de segurança do Estado prendam motoristas de vans e táxis, sob a alegação que estariam realizando transporte clandestino de passageiros (RQC 13011 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 243 2015), realizar audiência pública, para debater o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, diretor financeiro do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - SindImóveis; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – Secovi-MG e representante, no Estado, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Lowell Revert, gerente executivo do Secovi-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 30/11/1966, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/08/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 23/10/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais, realizada em 22/11/1967 (6ª Legislatura), às 14h30min, quando foram distribuídos requerimento e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 24/05/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Vilson Santana da Rocha, vereador de Pirapora manifestando-se contrariamente à transferência da sede da Superintendência Regional da Fazenda de Pirapora para Patos de Minas.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Vilson Santana da Rocha; pedidos de destaque de votação das propostas de emendas; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 08/06/1999, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondências (4) manifestando sobre o fechamento de aproximadamente 40 agência bancárias no interior de Minas Gerais, das seguintes entidades: (I) do Sr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB – Seção Minas Gerais; (II) do Sr. José Roberto Almeida, prefeito de Itaú de Minas e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; (III) da Sra. Adriene Barbosa de Faria Andrade, presidente da Associação Mineira de Municípios; (IV) do Sr. Francisco de Assis Gonçalves, presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de Araxá e prefeito de Pratinha. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Raimundo Cândido Júnior, José Roberto Almeida, Adriene Barbosa de Faria Andrade e do Francisco Gonçalves; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona, com a finalidade de obter informações sobre a indefinição das divisas entre os Municípios de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública para discutir possíveis irregularidades na prestação de serviço e no contrato da Copasa com o Município de Ouro Branco/MG; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/05/2004, não realizada.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retida de proposição da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública com a finalidade de se discutir o acesso à telefonia no meio rural; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública no Município de Rezende Costa com a finalidade de se debater a rede de infra-estrutura de telefonia fixa e móvel do circuito turístico da estrada real; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a ação judicial de Belo Horizonte relacionada à licitação para prestação de serviço de táxi. Estiveram presentes: Vanderlei Miranda; Délio Malheiros; José de Fátima Furbino, assessor da Presidência da BHTrans; Sérgio Antônio da Cunha, diretor da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros - Coopertaxi; Adilson Matosinhos e Josimar Bezerra, diretor-presidente e assessor jurídico da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte, respectivamente; Antônio Francisco da Silva, diretor-presidente da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Coomotaxi; Geraldo Osmany de Almeida, diretor das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais - Coopertramo; Renato A. Soares, presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais - Cooperminas - e diretor-presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Sintesc; Neirman Moreira da Silva e José Antônio Campidel, diretor setorial e diretor administrativo da Cooperativa Mista de Consumo e Trabalho dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de Minas Gerais – Cooavemig -, respectivamente. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultados e ordens dos dia das reuniões de 01/11/2006 e 08/11/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 18/06/2003, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2009, às 15h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Águas Formosas, para debater a organização e a integração de nove Municípios do Vale do Jequitinhonha/Mucuri, com o objetivo de consolidar uma identidade regional e implementar um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ifet -, nessa região; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta solicitando a participação desta Comissão na paralisação da BR-381 - Eixo Norte -, nos Trevos de Caeté e de São Gonçalo do Rio Abaixo, e em Ipatinga, no dia 13/05/2009, às 15 horas; comunicação do Deputado Sebastião Helvécio, Coordenador da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômica-Financeira, convidando os Deputados da Comissão para participarem da reunião do dia 05/05/2009, às 15h30min; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta, Ana Maria Resende, Paulo Guedes, Gil Pereira e Luiz Tadeu Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Sudene no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Brasópolis, com o objetivo de conhecer e debater o projeto de construção de um sistema de barramentos para a contenção de enchentes ao longo do curso do Rio Sapucaí; requerimento do Deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de constituição de uma entidade reguladora, no âmbito estadual, destinada ao planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme a Lei 11445 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 16/04/2008, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 16h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja ouvido nesta Comissão o Presidente da Câmara Municipal de Corinto, Augusto Geraldo Félix; requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização, pela Cemig, de placas fotovoltaicas no Programa Luz para Todos; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando que sejam realizadas visitas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, com a finalidade de impedir o reajuste de 20,88% na tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, discutir a possibilidade de alterar o § 5º do art. 1º da Resolução Normativa nº 238 da Aneel; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando a viabilidade de liberação de recursos para atendimento às novas demandas de ligações de energia em nosso Estado; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Wander Borges solicitando enviar ofício ao Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais para as providências cabíveis em relação às denúncias recebidas nesta Comissão, da Câmara Municipal de Corinto, em especial, no que se refere aos Convênios nº 1/2004, 151/2004, 152/2004, 1/2005, 750/2005 e 044/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/04/2010, às 15h02min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, as causas da interrupção das obras do Projeto Jaíba e discutir as reivindicações dos agricultores. Estiveram presentes: João Evangelista Bueno Luiz, Superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -; Luiz Afonso Vaz de Oliveira, Gerente Executivo do Projeto Jaíba; Marcos Antônio Rigueira Egídio, Engenheiro Agrônomo e Chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência de Irrigação da Codevasf; Paulo Bregunci e Geraldo Ramiro Simões Oliveira, respectivamente Presidente e Assessor do Presidente da Ruralminas; Sildete Rodrigues de Araújo e Leila Ramos dos Santos, respectivamente Prefeito e Vereadora da Câmara Municipal de Jaíba; Bernardino Gervásio Araújo, Gerente Executivo do Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ -; Júlio César Vaz de Mello Carvalho, Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - para o Projeto Jaíba e Técnico da área de projetos da Codevasf; Ronalde Xavier e Marcos Antônio Tristão Netto, respectivamente Gerente de Tarifas e Gerente de Relacionamento Comercial dos Clientes Corporativos da Cemig; Antônio Martinez de Carvalho, Coordenador Estadual de Irrigação da Emater-MG; Adelmar Ramos Novais, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jaíba; Eduardo Nascimento, Assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg -; Carlos Geovane Rodrigues Queiroz, Gerente de Mercado de Agronegócios do Banco do Brasil em Minas Gerais; José Aldeir de Oliveira, Produtor Rural e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -; Reginaldo Bezerra Martins, Membro do Conselho Administrativo da Central de Associações do Projeto Jaíba - Centraljai -; José Aparecido Soares Nascimento, Produtor Rural e Membro do Conselho de Administração do DIJ; Jonas Ednaldo Rocha, Produtor Rural e Secretário da Associação dos Produtores do Perímetro C-3; Webert Oliveira Dias, Produtor Rural. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a situação dos motoristas da Cooperativa de Transporte Individual de Sete Lagoas - Cooperlagos -; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que sejam realizadas audiências públicas, nos Municípios de Montes Claros e Manga, com a finalidade de debater, respectivamente, o PL 4057 2009 , que altera a Lei 17353 2008 , que dispõe sobre a alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando o asfaltamento da BR-135, que liga os Municípios de Manga e Montalvânia; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 15h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Tatiana Pereira, promotora de justiça da Comarca de Matozinhos, em que encaminha cópias das perícias realizadas na Ação Civil Pública nº 041.11.002104-3 ajuizada pelo Ministério Público em face da Inca – Incineração e Controle Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhados aos prefeitos de Betim, Confins e Contagem pedidos de providências pelo seguimento, com a agilidade necessária, dos processos licitatórios referentes à exploração de serviços de transporte de passageiros por táxi nessas cidades (RQC 7115 2013 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública, com a presença do Ministério Público do Trabalho, para debater a situação trabalhista dos taxistas auxiliares e taxistas diaristas em Minas Gerais (RQC 7117 2013 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências pela garantia aos licitantes classificados no certame 2/2012 da BHTrans ao acesso ao objeto licitado, e a permissões de serviço de transporte de táxi até o limite total de 6560 e, ainda, seja facultada a criação de 432 licenças a serem licitadas para exploração por pessoas jurídicas, conforme licitação 6/2012 da BHTrans, que está em andamento (RQC 7116 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir a situação habitacional e jurídica de imóveis do Bairro Vera Cruz, em Belo Horizonte (RQC 7118 2013 ); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o PL 3078 2012 (RQC 7119 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 18/05/2011, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Almir Paraca, Célio Moreira e Sávio Souza Cruz solicitando debate público em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater os termos do Plano Nacional de Mineração, do qual originará o Novo Código de Mineração do país (RQC 977 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Manga para debater e buscar soluções para o problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que operam no município, fazendo a travessia do Rio São Francisco – emendado pela deputada Liza Prado (RQC 983 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Coimbra para debater a municipalização de trecho de dois quilômetros da Rodovia MGC-356 (RQC 982 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater as medidas adotadas pela Cemig visando o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e da Vila Fazendinha, no Aglomerado Santa Lúcia (RQC 985 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao DER/MG pedido de providências para fiscalizar as construções irregulares feitas às margens da Rodovia MG-30, próximo ao Km 8 (RQC 986 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 978 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação de falsos condomínios em Lagoa Santa (RQC 979 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, em Contagem, para debater o impasse na execução de obra da Associação Cultural Discípulo Amado aprovada no Orçamento Participativo 2009 (RQC 984 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a situação do saneamento básico no Bairro Quintas da Serra, situado em Caeté (RQC 980 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater a instalação de uma usina química da Vale Fertilizantes em Patrocínio, que está acarretando a desapropriação de 4700 hectares para fins de utilidade pública (RQC 981 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano – Sedru – pedido de providências solicitando a elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de integração regional econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, bem como requer seja incluída, no próximo PPAG, ação específica para fomento à implantação da referida hidrovia na área de resultados de desenvolvimento regional (RQC 990 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo – Setur – pedido de providências para a elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos derivados da implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga, tendo em vista o enfoque do turismo regionalizado (RQC 988 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento – Seplag – e à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para inclusão da hidrovia do Lago de Furnas na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de Logística de Transporte – Pelt (RQC 989 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para a elaboração de estudos prévios com vistas à inclusão de dotações orçamentárias para a implantação da hidrovia do Lago de Furnas, trecho Alfenas/Formiga (RQC 987 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para a elaboração de diagnóstico sobre potencialidades de integração de modais de transporte na região da hidrovia do Lago de Furnas e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas regionais (RQC 991 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Eletrobras Furnas pedido de providências para a modernização da frota de balsas da referida companhia que atendem, atualmente, no Lago de Furnas (RQC 993 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração de estudos prévios para a implantação de projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante para o trecho Alfenas/Formiga da hidrovia do Lago de Furnas a ser implantada (RQC 992 2011); requerimento não recebido do deputado Fred Costa em que solicita audiência pública com objetivo de discutir a respeito da suposta cessão de terreno para construção de hotel de luxo na Região Centro-Sul de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 15h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, a implantação do Rodoanel Leste e outras obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conhecidas como Anel Leste.

Estiveram presentes: Rogério Carvalho Silva, superintendente de Planejamento e Pesquisa da BHTrans; Edson Aires dos Anjos, engenheiro; José César Mássimo Faril, assessor do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Álvaro Siqueira Mauriz, coordenador-substituto de Incorporação da Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais; Maurício Rodrigues da Silva, gerente de Alienações da Caixa Econômica Federal; Samuel Herthel Cunha e Silva, engenheiro civil e coordenador do Programa de Mobilidade; e Jorcelo Parreira da Mata, secretário de Defesa Social.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel –, às Operadoras de Telefonia Móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais e ao Procon Assembleia as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão em 09/05/2014 (RQC 9924 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre o atendimento das metas de universalização de telefonia fixa em São José da Lapa (RQC 9925 2014 ); requerimento dos deputados Rogério Correia e Paulo Lamac solicitando visitas à presidência da Copasa e à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf – com a finalidade de discutir a necessidade de construção de estação de tratamento e distribuição de água potável nos núcleos habitacionais do Projeto Jaíba, em especial aqueles localizados no Distrito de Muzambinho, em Jaíba (RQC 9926 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja criada linha de ônibus ou promovida a alteração do itinerário de alguma linha existente, ligando o metrô ao Aglomerado da Serra e aos Bairros Santa Efigênia e Paraíso (RQC 9927 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizado o corte e a poda de árvores que ofereçam risco à população na Vila Souza Aguiar, localizada no Bairro Caetano Furquim nesta capital (RQC 9928 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Anatel pedido de informações sobre as reclamações referentes aos serviços de telefonia fixa, celular e de acesso à Internet em São José da Lapa no período 2012-2013 (RQC 9929 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Sudecap pedido de providências para que seja promovida, com urgência, a melhoria da estrutura de escoamento de águas pluviais nas Ruas Santo Ângelo, Honório Bicalho, Cândido Siqueira, São Fidelis, São Borja e Avenida Itaiatuba, no Bairro Boa Vista, que em período chuvoso causa prejuízo, destruição e danos materiais para a população local (RQC 9930 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – pedido de providências para o cumprimento da Lei Federal 8693/1993, a fim de que se iniciem negociações com o Sindimetro, com o objetivo de preservar os empregos e evitar demissões de metroviários em função da possível instalação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte, sob o formato de parceria público privada – PPP (RQC 9931 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, em Prudente de Morais, a participação dos municípios mineiros no financiamento das atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 9932 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Polícia Militar pedido de providências para fiscalizar o cumprimento da Lei do Silêncio na Avenida Mem de Sá, principalmente com relação aos veículos com som em alto volume (RQC 9933 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para debater, em Naque, a duplicação e restauração da BR-381 na região (RQC 9934 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhados ao prefeito de Belo Horizonte e à coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais pedido de providências para solução dos graves fatos relatados na 7º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (RQC 9935 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – pedido de providências que visem à implantação de um amplo projeto de escoamento de águas pluviais na bacia hidrográfica pertencente aos Bairros Boa Vista, Horto, Caetano Furquim e adjacências (RQC 9936 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans e ao Sindicato das Empresas Concessionárias do Transporte Coletivo de Passageiros de Belo Horizonte pedido de providências para que os ônibus que circulam no período entre 22 horas e 5 horas efetuem o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos estabelecidos, a fim de garantir maior segurança aos usuários no período da noite (RQC 9937 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Telebras pedido de providências para incluir São José da Lapa na área de atendimento do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL –, considerando a necessidade de expansão e melhoria do acesso à Internet nesse município (RQC 9938 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências visando à ampliação do efetivo e à melhoria da infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil no Bairro Santa Efigênia e adjacências, tendo em vista os elevados índices de criminalidade na região (RQC 9939 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de informações sobre as escolas em São José da Lapa atendidas pelo programa Banda Larga na Escola, discriminando a velocidade do link instalado e quantos acessos adicionais cada link suporta (RQC 9940 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja melhorada a sinalização na Rua Maracanã, na Av. Mem de Sá (trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina) e na Rua Signito (RQC 9941 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja ampliado o quadro de horários das linhas 9805 e 9403, e para que seja realizado estudo que vise à implantação de linha de ônibus ligando o Bairro Paraíso aos Bairros Savassi, Santa Tereza e Sagrada Família, bem como a extensão do itinerário da linha 103 a alguma estação de metrô e ao Bairro Santa Tereza (RQC 9942 2014 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para que seja implantada sinalização proibindo o estacionamento de veículos na Av. Mem de Sá, no trecho entre a Rua Maracanã e a Rua Niquelina (RQC 9943 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado às operadoras de telefonia móvel Oi, Vivo, Claro, TIM, Nextel e Algar pedido de informações sobre a cobertura em São José da Lapa e sobre existência de eventual cronograma de expansão e modernização da rede nesse município (RQC 9944 2014 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Empresa Oi pedido de providências para a expansão do acesso à internet em São José da Lapa, em especial nos bairros que estejam mais distantes da área central do município, que não têm acesso a tal serviço por meio de fios de cobre por par trançado (RQC 9945 2014 );a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 2236 2011 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais (3) – RQN 1417 2011 , RQN 1844 2011 e RQN 2434 2012 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 2231 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig (2) – RQN 2302 2011 e RQN 2553 2012 ; da Sra. Ana Letícia Martins de Souza, promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem – RQN 5102 2009 ; e do Sr. Hércio José Ramos Brandão, superintendente de Relações Internacionais da Aneel – RQS 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; correspondência do Sr. Hércio José Ramos Brandão; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater a criação e implantação no Estado de Minas Gerais, de um hospital público para tratamento de animais, preferencialmente os pertencentes à população de baixa renda já assistida por programas sociais dos governos estadual e federal (RQC 3808 2012); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública o para debater a implementação da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (RQC 3807 2012); requerimento do deputado Pulo Guedes solicitando audiência pública para debater os projetos de instalação de empreendimentos minerários na região Norte e os impactos socioeconômicos e ambientais que serão suportados pelos municípios pertencentes a essa região (RQC 3806 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 13/06/2012 e 06/06/2012, não realizadas.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2017, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1070 2015), realizar audiência pública, para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cibele Cristina Mafia, assessora institucional do gabinete da Defensoria Pública-Geral; Vanessa Campolina Rabello Horta, promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito; Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG; Nilton Oliveira Cruz, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Água Limpa – Amali – Nova Lima; Francisco Mourão, biólogo e conselheiro consultivo da Associação Mineira de Defesa do Ambiente; Raione Aiala Teotônio, presidente da Associação Solidária do Balneário Água Limpa – Itabirito.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Junio Magela Alexandre, advogado, que encaminha denúncia de irregularidades na ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte; de Mário Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Noroeste da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 4271 2016 (Of. 736 2016 SGM); de Eloísio do Carmo Lourenço, prefeito de Poços de Caldas, em resposta ao RQO 2080 2015 (Of. 2690 2015 SGM); de Caio Barros Cordeiro, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil (2): (I) em resposta ao RQN 1883 2015 (Of. 3453 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2450 2015 (Of. 3384 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte (3): (I) em resposta ao RQN 3497 2015 (Of. 330 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 3503 2015 (Of. 246 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3510 2015 (Of. 55 2016 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o PL 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos (RQC 6429 2016); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3511 2016, que dispõe sobre a extinção da Imprensa Oficial de Minas Gerais (RQC 6430 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município (RQC 6435 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6438 2016); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do projeto e a previsão de início das obras de revitalização da Rodovia MG-005, no trecho entre o Anel Rodoviário e a Avenida José Cândido da Silveira (RQC 6439 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6440 2016); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte (RQC 6441 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 12/05/2015, às 10h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG para conhecer a posição do governo sobre as obras emergenciais da Rodovia MG-290, que liga Pouso Alegre à Jacutinga, na divisa de São Paulo (RQC 1514 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, o aumento dos furtos e roubos de bicicletas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1515 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a implantação da bilhetagem eletrônica nos táxi-lotação, em Belo Horizonte, uma vez que seus usuários são os mesmos que utilizam ônibus (RQC 1516 2015); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Município de Santo Antônio do Grama, pelas obras realizadas a partir de 2013 e que seja dada ciência à prefeita, Sra. Alcione Ferreira de Albuquerque Lima (RQC 1517 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Isauro Calais, Lafayette de Andrada, Wander Borges, Noraldino Júnior e Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, a implantação da Região Metropolitana de Juiz de Fora (RQC 1518 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap pedido de informações sobre o cronograma de realização de obras no Centro de Referência da Pessoa Idosa (RQC 1520 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado em Belo Horizonte, para acompanhar as obras de melhoramento do local (RQC 1521 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no segundo semestre do corrente ano, para debater, em audiência pública, as obras do Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado no Município de Belo Horizonte, visando o acompanhamento destas (RQC 1522 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Montes Claros, para debater a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 1606 2015); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Isauro Calais e Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio (RQC 1607 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 10/08/1995, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 12/03/2002, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Marco Regis, Aílton Vilela, João Leite, Pinduca Ferreira e Alberto Bejani, solicitando estudo técnico do PL 1756 2001 , que seja contratada instituição especializada para o referido estudo e que sejam solicitadas providências ao presidente desta Casa relativas à contratação da mencionada instituição; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; lista das reuniões da Comissão de fevereiro à março de 2002.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2005, às 19h45min, em Ouro Branco, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, a questão habitacional dos moradores do Bairro Belvedere II no Município de Ouro Branco. Estiveram presentes: Valéria de Melo Nunes Lopes, vice-prefeita de Ouro Branco; Maria José Honoratto Santos, procuradora-geral do Município; Herbert Vaz, vereador em Ouro Branco; José Mário Rago Campos, diretor-presidente da Ouro Preto Engenharia; André Naves Dote, advogado da Ouro Preto Engenharia; Marcelo Luiz Baião Salgado, gerente de mercado, estados e municípios da Caixa Econômica Federal; Salathiel Gouvea Júnior, superintendente da empresa Gestora de Ativos - Emgea; Alexandre de Oliveira Alves, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere II; e Hélio Campos, ex-prefeito e chefe de gabinete do deputado José Milton. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 09h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Lindon Carlon Resende, prefeito de Nova Ponte, manisfestando profundo repúdio à aprovação do PLC 87 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento do deputado Antônio Júlio, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, solicitando informações sobre o bloqueio à entrada dos cidadãos de Pequi na Assembleia Legislativa no dia 11/12; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano; da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem, encaminhando cópia da representação feita pelo Município de Contagem e protocolada nos Ministérios Públicos Estadual e Federal, referente à distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS -, a partir do cálculo do Valor Agregado Fiscal - VAF. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e da Sra. Marília Campos; requerimento do Deputado Ronaldo Magalhães solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, no Município de Itabira, para discutir as demissões realizadas pela Vale e pelas empresas prestadoras de serviços a essa mineradora; requerimento dos Deputados Fábio Avelar, Carlos Pimenta e Weliton Prado solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - solicitando estudos com vistas à criação e implantação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico no Estado, conforme previsto na Lei 11445 2007; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 26/11/2008, não realizada

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 10/06/2010, às 14h15min, na Câmara Municipal de Unaí, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a ausência de fornecimento de energia elétrica pela Cemig a comunidades rurais do Município de Arinos. Estiveram presentes: Carlos Alberto Recch Filho, Prefeito Municipal de Arinos; Vereador Matos Alem Alves da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arinos; Sinval Ladeira, Superintendente Regional Sudeste do Programa "Luz para Todos"; Geraldo Lage, Superintendente do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Ivan Correa de Souza e Paulo Roberto Menicucci, Coordenadores do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Luiz Augusto da Costa, Gestor de Obras do Programa "Luz para Todos" da Cemig; Alberto Teixeira Muniz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arinos; Joel Rodrigues Fonseca, Coordenador da Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos; Roberto Sales, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2009, às 10h15min, no Salão Paroquial Máximo Ferreo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, a política habitacional do Estado para o Município de Santana do Paraíso, em especial, os impactos do leilão de moradias populares promovido pela empresa Minas Participações S.A - MGI - nos Bairros Águas Claras e Residencial Paraíso. Estiveram presentes: Joaquim Correia de Melo, Prefeito de Santana do Paraíso; Raimundo José de Almeida, Vice-Prefeito de Santana do Paraíso; Vereador Etevaldo José Dias, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso; Ricardo Lopes Alvarenga, Gerente de Comercialização de Bens da Minas Participações S.A. - MGI -; Ranger Belizário Duarte, Consultor Jurídico da Prefeitura de Santana do Paraíso; Varley Cândido de Assis, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Águas Claras; Albeni Martins Lisboa, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Residencial Paraíso; José Carlos Mateus, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Bairros Cava Grande e Baixa Verde; Élito Arêdes Stóffel, Técnico de Habitação da Caixa Econômica Federal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 15h07min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Wander Borges, a situação das famílias residentes na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia, tendo em vista ordem do DNIT para desocupação da área, sem pagamento de indenização. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito de Nova Ponte, em que manifesta repúdio ao PLC 26 2007 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim - RQN 828 2007 . Estiveram presentes: Ailton Gomes da Silva, Presidente da Associação Comunitária do Bairro Bom Destino, de Santa Luzia; Padre Edson Marques de Alcântara, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Santa Luzia; Ricardo Antunes Gomes de Oliveira, Administrador da Regional do Borges da Prefeitura de Sabará. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindon Carlos Resende da Cruz; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César, solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério das Cidades, com o objetivo de viabilizar recursos para a construção de 1136 casas populares no Bairro Jardim Célia, de Uberlândia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio ofício ao DNIT e ao Ministério das Cidades para discutir a retirada de famílias na faixa de domínio da BR-381, nos Municípios de Sabará e Santa Luzia; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando envio de ofício ao DNIT/MG solicitando a reconsideração da decisão de retirar as 200 famílias que ocupam a faixa de domínio da BR-381; requerimento dos Deputados Weliton Prado, Wander Borges, Ronaldo Magalhães e Paulo César solicitando a regularização da referida ocupação mediante a concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos do art. 1º da MP 2.220/2001 e cópia dos documentos referentes ao procedimento que motivou a notificação nº 27/07, dirigida à Associação Comunitária Bairro Bom Destino, pelo DNIT; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Weliton Prado, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/05/2014, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor –, tendo em vista a greve de mais de 30 dias dos trabalhadores da empresa.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; José Maria dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG; Manoel Messias Campos, operador de sistemas da Copanor; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindeletro/MG e secretário-geral da CUT/MG; e Sérgio Marcos Franca Cardoso, assessor do vereador Daniel Sucupira de Teófilo Otoni.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2012 às 10h15min, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, o enfrentamento da violência contra a mulher em Alfenas.

Estiveram presentes: Tanilda das Graças Araújo, ex-secretária municipal de Fazenda de Alfenas; Anete Perrone, coordenadora do Centro Integrado da Mulher de Pouso Alegre; Vânia Aparecida Martins Reis, assistente social do Creas; Renata Resende, delegada especializada de Crimes contra a Mulher; Luiz Antônio da Silva, prefeito de Alfenas; Vagner Tarcísio de Morais, presidente da Câmara Municipal de Alfenas; Sebastião Felix de Oliveira Juca, representante do Instituto Maria da Penha; Carlos Camargo, delegado regional de Polícia Civil; Major Daniel, comandante da 18ª Companhia de Polícia Militar de Alfenas; e Lenin Rachid, coordenador do Bolsa Família e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 03/06/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Vazante, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Almir Paraca, questões relativas à prestação de serviços de captação e tratamento de esgoto pela Copasa, especialmente a cobrança de taxa autorizada por lei municipal.

Estiveram presentes: Elícia Ferreira do Prado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares de Vazante; Roberto Ferreira Diniz, secretário de Meio Ambiente de Vazante; Belchior Alves de Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vazante; Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Ricardo Augusto Simões Campos, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa; e Edgard Nunes da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vazante.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; o relatório da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), na Câmara Municipal Monte Carmelo, em Monte Carmelo, realizada em 05/08/2013, às 13h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado, Elismar Prado, Leonídio Bouças e Adelmo Carneiro Leão, a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro.

Estiveram presentes: Lycurgo Rafael Farani, prefeito de Estrela do Sul; João Batista Chaves Filho, vice-prefeito de Monte Carmelo; Vadelie José de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Antônio Oliveira, analista de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Uberaba; Conrado Damasceno Cardoso, major PM de Monte Carmelo; Claiton Luiz de Lima, secretário do Sindicato Rural de Monte Carmelo; Edélcio Rodrigues Pereira, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Monte Carmelo; Gustavo Batista de Medeiros, assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana; e Maurício Cassimiro, assessor de Integração Regional da Prefeitura de Uberlândia.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1512 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem e do funcionamento do Centro de Formação Artísitca - Cefar da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Barbosa, gerente de marketing da Fundação Clóvis Salgado; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Centro de Formação Artística - Cefar; Cyntia Carneiro Lafetá, advogada do Centro de Formação Artística - Cefar; Paola Rittore, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Conceição Nicolau, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Regina Helena Alves da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sônia Denise Ferreira Rocha, mãe de aluno e Nestor Lombida, maestro da Big Band do Palácio das Artes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2016, às 19h15min, na SEB Global - Escola Bilíngue, em Nova Lima, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 5364 2016), realizar audiência pública, para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça da Comarca de Nova Lima; Flávio Daniel Ferreira, gerente de Monitoramento de Qualidade do Ar e Emissões da Feam; Ricardo Nolasco do Nascimento, diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses – Nova Lima; Roberto Venésia, diretor jurídico da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima; Gustavo Tostes, advogado, conselheiro e vice-presidente do Codema, conselheiro da Câmara Normativa e Recursal do Copam e secretário executivo do Parque do Rola-Moça.

Inclui: resultado da reunião; ata.