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Comissão especial para indicação dos titulares da Ruralminas, do IMA, do Iter e do Idene (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação dos titulares das seguintes entidades: Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário – Ruralminas; Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter; e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (15ª Legislatura). Foram indicados: Altino Rodrigues Neto (IMA); Eduardo Gustavo Farnesi Brandão (Ruralminas); Luiz Antônio Chaves (Iter); Wallen Alexandre Medrado (Idene).

Origem: MSG 40 2003 , do governador Aécio Neves.

Membros efetivos: deputados Jayro Lessa (presidente), Padre João (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Luiz Humberto Carneiro e Paulo Piau. Membros suplentes: deputados Paulo Cesar, Dalmo Ribeiro Silva, Maria José Haueisen, Chico Rafael e Dinis Pinheiro.

Início das atividades: 27/03/2003 – Término das atividades: 05/06/2003.

Inclui: resultados de reunião; atas; pautas de reunião; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; pareceres; encaminhamento de votação; roteiros de votação; resultados de votação; espelhos de votação; cédulas de votação.

Comissão Especial - Subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a Reforma da Legislação Trabalhista Rural (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos e apresentar subsídios à Assembleia Nacional Constituinte sobre a reforma da legislação trabalhista rural (11ª Legislatura).

Autoria: deputado José Bonifácio e outros

Foram designados membros efetivos os deputados: João Rosa (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Paulo Pereira (relator), Aloísio Garcia e Samir Tannús.

Início das atividades: 14/04/1987 - Término das atividades: 12/06/1987

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, que encontram-se discriminadas no Relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; comunicações de substituição em reunião; roteiros; correspondências; inscrições para debates; pautas; comprovantes de recebimentos de pauta; comunicação de indicação de membros de comissão; documentos relacionados ao tema.

Reforma Agrária em Minas – Impasses e Perspectivas

Reforma Agrária em Minas – Impasses e Perspectivas

Documentos relativos ao fórum técnico Reforma Agrária em Minas – Impasses e Perspectivas, realizado no período de 24/11/2003 a 26/11/2003, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir com a sociedade, de forma participativa, propostas relacionadas à reforma agrária no Estado de Minas Gerais, identificando os entraves e as perspectivas referentes a sua implementação.

O evento abordou os seguintes temas: “Diagnóstico da reforma agrária no Brasil”, “A reforma agrária em Minas Gerais”, “Processo e procedimentos de reforma agrária e a questão ambiental” e “O papel do judiciário no processo de reforma agrária”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Processo e procedimentos de reforma agrária”; “Meio ambiente e reforma agrária”; “Movimentos sociais e reforma agrária”; “Legislação agrária”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Waldemir Moka Miranda de Brito, deputado e presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados; Gilman Viana Rodrigues, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Dom Tomás Balduíno, presidente Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Marcelo Gonçalves, deputado e secretário de Estado Extraordinário para Assuntos de Reforma Agrária; Marcos Helênio Leoni Pena, superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG – SR-06; Luís Antônio Chaves, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter; Marcos de Abreu e Silva, chefe da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Dom José Alberto de Moura, responsável pela Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais – CPT; Nilton Alves de Oliveira, chefe da Divisão Técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG; Luci Rodrigues Espechit, chefe da Divisão Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG; José Carlos Carvalho, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Humberto Candeias Cavalcanti, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Ten.-Cel. Renato Vieira de Souza; Ênio Rezende, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; José Ambrósio Ferreira Neto, professor da Universidade Federal de Viçosa – UFV; Carlos Eduardo Mazzeto, diretor de Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter; Fernando Lattman-Weltman, professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – Cpdoc –, da Fundação Getúlio Vargas e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Cássio de Souza Salomé, juiz estadual da Vara Agrária de Minas Gerais; Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior, juiz do 2º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de justiça e coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Romeu Rossi, procurador do Patrimônio Público e Imobiliário do Estado de Minas Gerais; Weliton Militão dos Santos, juiz federal titular da Vara Agrária em Minas Gerais; José Carlos Garcia, juiz federal do Rio de Janeiro; Petrônio Henrique Ribeiro Moreira, engenheiro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Minas Gerais – Incra-MG; Joaquim Martins da Silva Filho, procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam; Crispim Moreira, professor de geografia agrária da Universidade do Estado de Minas Gerais – UFMG; Abraão Soares dos Santos, procurador do Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter.

Participaram do evento as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores – CUT; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fórum Permanente de Assuntos Fundiários; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Instituto Estadual de Florestas – IEF; Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter; Liga Operária e Camponesa – LOC; Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST; Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária – Seara.

Inclui: programa/convite; programa; regulamento (3); memória das reuniões preparatórias; listas de presença em reuniões preparatórias; relação da comissão de representação; documento aprovado nos grupos de trabalho; documentos relacionados ao tema; proposta de documento final; peça gráfica (2).

Comissão Especial - Interesses da Tribo dos Crenacks (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os interesses da tribo dos índios Crenaques junto às autoridades competentes e acompanhar a questão das terras doadas pelo Estado à tribo pelo decreto 5.462 de 10 de dezembro de 1920 (9ª Legislatura).

Autoria: Marcelo Caetano e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Laviola (presidente), Sérgio Emílio (vice-presidente), Raimundo Albergaria (relator), Mário Assad e Ademir Lucas. Foram designados membros suplentes os deputados: Ruy da Costa Val, Rufino Neto, Nunes Coelho, Eurípedes Craide e João Pinto Ribeiro.

Início das atividades: 06/10/1981 – Término das atividades: [--/--/1981?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; ata; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Minas Terra – Políticas Agrícola e Agrária

Minas Terra – Políticas Agrícola e Agrária

Documentos relativos ao seminário legislativo Minas Terra – Políticas Agrícola e Agrária, realizado no período de 06/04/1992 a 09/04/1992, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir temas relacionados com a política agrícola e agrária de interesse para os municípios, os estados e a União, e produzir documento final com subsídios para a ação nas áreas legislativa e executiva.

O evento abordou os seguintes temas: "Política agrícola e política agrária do Governo Hélio Garcia"; "O processo histórico e a realidade do campo em Minas Gerais"; "A realidade rural diante das políticas macroeconômicas: propostas e alternativas".

As câmaras setoriais discutiram os seguintes temas: "Reforma agrária em Minas Gerais"; "Associativismo"; "Suporte institucional à agricultura"; "Mecanismos de apoio e sistemas de produção"; "A cidadania no campo"; "Agroecologia".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Romeu Queiroz; Alysson Paulinelli; deputado Wilson Pires; Gilman Viana Rodrigues; Sebastião Neves Rocha; Renato Simplício Lopes; Nair Costa Muls; Antônio Ernesto de Salvo; Plínio Arruda Sampaio; Cláudio Gontijo; deputado Arnaldo Canarinho; deputado João Marques; Luiz Vicente Calicchio; Edgar Alencar; Nono Monteiro Casasanta; Juvêncio Braga de Lima; Mário Ramos Vilella; Lêda Maria Benevello de Castro; Mauro Resende.

Participaram do evento as seguintes entidades: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Centro de Estudos Rurais da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – Fafich – da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV; Cooperativa Central de Crédito Rural – Crediminas; Diretoria Federal de Agricultura e Reforma Agrária em Minas Gerais; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Minas Gerais – Emater-MG; Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária – Embrapa; Empresa de Pesquisa e Agropecuária em Minas Gerais – Epamig; Escola Superior de Agricultura de Lavras – Esal; Escola Sindical 7 de Outubro; Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fundação Rural Mineira – Ruralminas – Colonização e Desenvolvimento Agrário; Instituto Nacional de Colonização e Desenvolvimento Agrário – Incra; Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Sociedade Mineira dos Engenheiros Agrônomos – Smea; Universidade de Alfenas – Unifenas; Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; listas de presença em reuniões; relação das entidades de apoio; relação de desdobramentos do evento; documentos relacionados ao tema; documento final; documento aprovado na plenária final; peça gráfica.

Reforma Agrária em Minas Gerais

Reforma Agrária em Minas Gerais

Documentos relativos ao seminário legislativo Reforma Agrária em Minas Gerais, realizado no período de 02/09/1996 a 05/09/1996, em Belo Horizonte, com os objetivos de discutir os temas relacionados com a reforma agrária de interesse para a sociedade, municípios, Estado e União, e de colher subsídios e oferecer propostas para as ações legislativas e executivas relacionadas aos temas debatidos, em especial as que visem à elaboração do Plano Estadual de Reforma Agrária.

O evento abordou os seguintes temas: "Política nacional de reforma agrária"; "Reforma agrária e o atual modelo de desenvolvimento"; "Política estadual de reforma agrária"; "Legislação agrária, terras públicas e devolutas"; "Assentamentos: modelos e resultados"; "Política e agricultura familiar".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Reforma agrária: desafios e obstáculos", "Reforma agrária e meio ambiente", "Gestão da política estadual de reforma agrária", "Legitimação de terras e ação discriminatória", "Projetos de colonização e desenvolvimento rural", "Instrumentos de política agrícola para os assentamentos e agricultura familiar", "Políticas sociais para os assentamentos e a agricultura familiar".

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Brandão de Azeredo; João Batista dos Mares Guia; Raul Belens Jungmann; Antônio Ernesto de Salvo; Francisco Urbano A. Filho; Dom Luciano Mendes de Almeida; Ênio Bohnenberger; José Carlos Carvalho; José Ely da Veiga; Roberto Simões; Sérgio Leite; Maria Antônia Costa Nogueira; Armando Vieira Miranda; Melchior Augusto de Melo; Mário Ramos Vilela; Ivan Sebastião Barbosa Afonso; Milton Heinn; Antônio Maria Claret Maia; José Edgar Pena Amorim Pereira; João Pedro Stedile; Maria Aparecida Costa Nogueira; Rosanne Galuppo Fernandes Félix; Aluízio Fantini Valério; Arlindo Porto; Alysson Paulinelli; Jean Marc van Derweid; Eduardo Magalhães Ribeiro; Juraci Moreira Souto; Gilman Viana Rodrigues; Lêda Benevello de Castro; Robson Amâncio; Rudá Ricci; Vicente Calicchio; Mauro Borges; Edgar Alencar; Franklin Daniel Rothman.

Participaram do evento as seguintes entidades: Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente – Amda; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais – Epamig; Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Fundação João Pinheiro – FJP; Fundação Rural Mineira – Ruralminas; Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – Incra; Movimento dos Sem-Terra – MST; Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas; Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Secretaria Municipal de Abastecimento; Secretaria Regional da Caritas/MG; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; Universidade Federal de Lavras – Ufla; Centro de Estudos Rurais da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Universidade Federal de Viçosa – UFV.

Integraram a comissão de representação: Assessoria Especial do Governo do Estado para a Reforma Agrária; Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – Incra; Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Movimento dos Sem-Terra – MST; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Universidade Federal de Lavras – Ufla; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas.

Inclui: documentos que deram origem ao evento; programa/convite; regulamento; memória das reuniões preparatórias; lista de presença em reuniões preparatórias; relação da comissão de representação; matéria jornalística; notícia interna; publicação; documento relacionado ao tema; documentos de propostas de interiorização e das CTI's; documento aprovado na plenária final; peça gráfica.

CPI do Setor Agropecuário / CPI da Agropecuária (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, as causas e razões do desestímulo e abandono que atinge o setor agropecuário mineiro bem como os obstáculos que vêm dificultando a agilização da reforma agrária em nosso Estado (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Aloísio Garcia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Paulo Pereira (presidente), Raul Messias (vice-presidente), Ferraz Caldas (relator), Aloísio Garcia e Luiz Vicente. Foram designados membros suplentes os deputados: Bonifácio Mourão, Camilo Machado, Carlos Pereira, Ninico Resende e Nilmário Miranda.

Início das atividades: 07/04/1987 - Término das atividades: [--/05/1987?] (não foi possível identificar com precisão a data de encerramento).

Inclui: requerimento inicial; ata; roteiro de reunião; requerimentos; correspondências; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; decisão de questão de ordem; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; errata; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 4/1987

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 4 1987 , de autoria do deputado Raul Messias, que dá nova redação ao art. 194 da Constituição Estadual - dispõe sobre aproveitamento de terras públicas - alienação e concessão.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Geraldo Rezende, José Renato, Luiz Vicente e Agostinho Valente. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, José Belato, Jairo Magalhães Alves, Antônio Fagundes e Nilmário Miranda.

Inclui: minuta de parecer, resultados de reunião, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

CPI dos Grupos Ometto e Agrivale (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, possíveis irregularidades na participação dos grupos Ometto e Agrivale no Projeto Jaíba (11ª Legislatura).

Autoria: deputado Carlos Pereira e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Raul Messias (presidente), Camilo Machado (vice-presidente), Armando Costa (relator), Maurício Moreira e Adelino Dias. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães Alves, Maria Elvira, Ferraz Caldas, Cleuber Carneiro e Nilmário Miranda. Posteriormente o deputado Maurício Moreira foi substituído pela deputada Maria Elvira.

Início das atividades: 20/05/1987 – Término das atividades: 07/07/1987.

Em 25/09/1987, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 45 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final e nas atas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; relatório; requerimentos; correspondências; comunicações de substituição em reunião; editais de convocação; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; comunicação de indicação de membros da comissão; e comunicações de substituição de membros da comissão.

CPI da Ruralminas – irregularidades (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas na Ruralminas, especialmente a ocorrência de empreguismo e destinação irregular de terras (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Nilson Gontijo (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), João Rosa (relator), Ronaldo Carvalho, Sérgio Emílio, João Pinto Ribeiro e Mares e Guia. Foram designados membros suplentes os deputados: Elmo Braz, Raimundo Barros, Samir Cecílio, Otacílio Miranda e Euclídes Cintra.

Início das atividades: 06/06/1984 - Término das atividades: 13/06/1985

As atividades foram suspensas no período de 20 e 30/06/1984, devido o afastamento do presidente, por motivo de saúde.

Em 09/11/1984, foi aprovado requerimento do presidente, solicitando a prorrogação do funcionamento da Comissão por mais 60 dias.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas das reuniões; cédulas de votação; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; pautas de reunião; comprovantes de recebimento de pauta; convites encaminhados a autoridades para prestação de esclarecimentos; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; documentos relacionados ao tema.

Comissão Especial - Reforma Agrária (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Reforma Agrária (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Clodsmisdt Riani, Geraldo Landi, Khrysantho Muniz, Odilon Rodrigues e Celso Motta.

Inclui: requerimento inicial e indicação de membros da comissão.

CPI da Violência no Campo (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, ocorrências de violências no campo, que têm resultado em mortes, e situações de conflitos fundiários em Minas Gerais (10ª Legislatura).

Autoria: deputado Mares Guia e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: José da Conceição (presidente), Jésus Trindade (vice-presidente), Mares Guia, Manoel Conegundes e Paulo Araújo. Foram designados membros suplentes os deputados: Jairo Magalhães, Antônio Faria, Ronaldo Carvalho, Cleuber Carneiro e Mário Pacheco.

Início das atividades: 20/05/1986 - Término das atividades: 12/08/1986.

Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas e notas taquigráficas.

Inclui: requerimento inicial; atas; notas taquigráficas; correspondências; requerimentos; comunicações de substituição em reunião; edital de convocação; pautas de reunião; comunicação de indicação de membros da comissão; convites encaminhados a autoridades e testemunhas para prestação de esclarecimentos; documentos relacionados ao tema; notícias de jornal.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 18 1995 , de autoria do deputado Jairo Ataíde, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - fixa limites de área para alienação e concessão de terra pública e aquisição de terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dilzon Melo (presidente), Cleuber Carneiro (relator), Jorge Eduardo de Oliveira, Maria Olívia, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Miguel Martini, Bonifácio Mourão, Gil Pereira, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Almir Cardoso, Ivo José, Ivair Nogueira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Marcos Helênio (vice-presidente), Toninho Zeitune, Miguel Barbosa, Kemil Kumaira, Hely Tarqüínio, Arnaldo Penna, Antônio Andrade, Glycon Terra Pinto, Elmo Braz, Jorge Hannas, Sebastião Costa, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, notas taquigráficas, cédulas de votação, requerimentos, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, controles de entrega de pautas, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Participação Popular (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 07/11/2014, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a proposta de revisão do PPAG 2012-2015, exercício 2015, no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do Programa Cultivar, Nutrir e Educar.

Estiveram presentes: Jacqueline Miriam Maciel Junqueira, gerente do Projeto Estruturado Cultivar, Nutrir e Educar da Seapa; Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa; e Felipe Gomes Ribeiro Passos, assessor-chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Seapa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Participação Popular

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2007

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 23 2007 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que altera os arts. 62 e 247 da Constituição Estadual - estabelece o limite de 250 hectares para alienação ou concessão de terra pública para fins sociais e o limite de 2500 hectares para aquisição de terra pública por quem a tornar economicamente produtiva.

Foram designados membros efetivos os deputados: Delvito Alves (presidente), Ivair Nogueira (vice-presidente), Irani Barbosa, Padre João, Sebastião Costa (relator) e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Adalclever Lopes, Antônio Genaro, Fahim Sawan, Elmiro Nascimento.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição de membro da Comissão; requerimento; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1992

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 28 1992 , de autoria do deputado Francisco Ramalho, que dá nova redação ao caput do art. 7 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - refere-se aos critérios para doação, venda e concessão de terra pública.

Foram designados membros efetivos os deputados: Eduardo Brás (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Ibrahim Jacob, João Marques, Antônio Júlio, Geraldo Santanna, Maria José Haueisen, Ivo José, Elmiro Nascimento, Francisco Ramalho, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Sebastião Helvécio, Rêmolo Aloise, Paulo Pettersen, Antônio Carlos Pereira, Adelmo Carneiro Leão, Milton Salles, Jorge Hannas, Arnaldo Canarinho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, José Ferraz, Gualter Monteiro, Roberto Amaral e Amilcar Padovani. Posteriormente, os deputados Paulo Fernando, Gualter Monteiro, José Militão, Elisa Alves, Roberto Carvalho e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados Márcio Miranda, José Leandro, Eduardo Brás, Ambrósio Pinto, Antônio Fuzatto e Simão Pedro Toledo, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, requerimento, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 30/1996

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - dispõe sobre alienação e concessão de terra pública e terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Ibrahim Jacob, João Leite, Simão Pedro Toledo, Hely Tarqüínio, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Bilac Pinto, Sebastião Navarro Vieira, José Henrique, Maria José Haueisen, Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão (relator), José Braga, José Maria Barros, Roberto Amaral, Arnaldo Penna, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Paulo Piau, Djalma Diniz, Geraldo Costa Pereira, Antônio Andrade, Gilmar Machado, Marcos Helênio, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Em 20/10/1997, o deputado João Leite foi designado relator. Também, em 20/10/1997, o deputado Hely Tarqüínio foi designado relator. Em 20/11/1997, o deputado Roberto Amaral foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, parecer, requerimento, comunicações, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Ivonei Abade Brito para diretor-geral do Iter-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Ivonei Abade Brito para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 57 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 31 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), Arlen Santiago (vice-presidente / relator), Antônio Carlos Arantes, Durval Ângelo, Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Doutor Viana, Hely Tarqüínio, Sávio Souza Cruz, Delvito Alves e André Quintão.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 15/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membro da comissão; parecer e resultado de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2013 , de autoria do governador do Estado, que acrescenta a alínea c" ao inciso XXXIV do "art. 62 e dá nova redação ao art. 247 da Constituição do Estado, alterando a política de alienação e concessão de terras públicas e prevendo a criação de Fundo de Reforma Agrária e Política Agrícola.

Membros efetivos: deputados Inácio Franco (presidente), Antônio Carlos Arantes (vice-presidente), Zé Maia (relator), Rogério Correia e Luiz Humberto Carneiro. Membros suplentes: deputados Glycon Terra Pinto, Duilio de Castro, Romel Anízio, Paulo Guedes e Lafayette de Andrada.

Início das atividades: 12/03/2013 - Término das atividades: 09/12/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; edital de convocação; proposta de emenda; cédulas de votação.

Comissão especial de indicação do nome de Onésimo Aguiar para o cargo de diretor-geral do Iter-MG (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Onésimo Aguiar para o cargo de diretor-geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter-MG (17ª Legislatura).

Origem: MSG 412 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 75 2013 .

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Luis Henrique (vice-presidente), Mário Henrique Caixeta (relator), Antônio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Glaycon Franco, Anselmo José Domingos, Tenente Lúcio, Rômulo viegas e Pompílio Canavez.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação indicação; comunicação de renúncia de membro da comissão; requerimento.

Comissão especial para emitir Parecer sobre a indicação do nome de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral do Iter (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Alexandro Moks do Carmo para o cargo de diretor-geral da Autarquia Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - Iter (17ª Legislatura).

Origem: MSG 478 2013 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 81 2013 .

Membros efetivos: deputados Luzia Ferreira (presidente), Romel Anízio (vice-presidente / relator), Anselmo José Domingos, Luiz Henrique e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Inácio Franco, Juarez Távora, Fred Costa, Glaycon Franco e Almir Paraca.

Início das atividades: 10/05/2013 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondência; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; decisão da presidência.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2004

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 75 2004 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 247 da Constituição Estadual - permite a legitimação, por meio de lei, de terra devoluta rural com área superior a 250 hectares.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Padre João (vice-presidente), Luiz Humberto Carneiro (relator), Gil Pereira e Márcio Passos. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Arlen Santiago, Paulo Piau, Sebastião Helvécio, Jayro Lessa e Maria José Haueisen. Posteriormente o deputado Ermano Batista foi substituído pelo deputado Dinis Pinheiro. Em 25/10/2006, o deputado Luiz Humberto Carneiro foi eleito presidente e o deputado Dinis Pinheiro foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião; atas; cédulas de votação; emenda; requerimento; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; comunicação de substituição de membro de comissão; comunicação de indicação de membro de comissão; editais de convocação.