Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 30 1996 , de autoria do deputado Cleuber Carneiro, que altera o inciso XXXIV do art. 62 e o art. 247 da Constituição Estadual - dispõe sobre alienação e concessão de terra pública e terra devoluta.

Foram designados membros efetivos os deputados: Miguel Martini (presidente), Antônio Roberto (vice-presidente), Ibrahim Jacob, João Leite, Simão Pedro Toledo, Hely Tarqüínio, Dimas Rodrigues, Gil Pereira, Bilac Pinto, Sebastião Navarro Vieira, José Henrique, Maria José Haueisen, Durval Ângelo, Olinto Godinho e Paulo Schettino. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão (relator), José Braga, José Maria Barros, Roberto Amaral, Arnaldo Penna, Raul Lima Neto, Glycon Terra Pinto, Paulo Piau, Djalma Diniz, Geraldo Costa Pereira, Antônio Andrade, Gilmar Machado, Marcos Helênio, Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Em 20/10/1997, o deputado João Leite foi designado relator. Também, em 20/10/1997, o deputado Hely Tarqüínio foi designado relator. Em 20/11/1997, o deputado Roberto Amaral foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, parecer, requerimento, comunicações, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.