Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2005, às 09h45min, no Salão de Convenções do Hotel Santos Dumont, Município de Cambuquira, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os critérios que devem instruir os processos de licitação para a exploração das águas minerais do Estado, principalmente no que diz respeito ao uso medicinal das águas, ramo da medicina conhecido como Crenologia. Estiveram presentes: Marco Vinícius Marques Pena, Prefeito de Cambuquira; Weber de Avelar Silva, Gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; Marcelo Nassif, Diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Codemig -; Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão, Geóloga da Divisão de Regulação e Controle do Igam; Josálvaro de Castro Guimarães, Analista Ambiental da Feam; Bergson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça da Comarca de Caxambu e Presidente da 24ª Regional da Associação Mineira do Ministério Público; Deputado Federal Odair Cunha; Reynaldo Guedes Neto, Porta-voz do Fórum das Organizações Não-Governamentais do Circuito das Águas - Focas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Ministério da Saúde requerendo o reconhecimento e o ressarcimento dos custos dos tratamentos crenoterápicos e termais pelo Serviço Único de Saúde - SUS -; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - requerendo, em caráter emergencial, a lacração do Poço Primavera, no Parque das Águas de São Lourenço, de onde está sendo extraído o gás carbônico para a gaseificação de águas minerais naturais da Nestlé Waters do Brasil, considerando o princípio da precaução e todo o processo que envolve a questão; requerimento do Deputado João Leite solicitando envio de ofício à Comissão de Participação Popular, que examinará a Proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, para que proponha como 32º Programa Estruturador para o Estado de Minas Gerais a implementação de ação de revitalização e desenvolvimento sustentável das Estâncias Hidrominerais de Minas Gerais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de conhecer e debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH -, regulamentado pela Lei Federal nº 9433/1997. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Maurício Laxe, Assessor do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Programa de Revitalização do São Francisco – PRSF -; Adolpho Valladares Portella, Diretor de Gestão Participativa do Igam; Lessandro Gabriel da Costa e Vereador Rogério Chaves, Presidente e Secretário da Associação Ambientalista do Alto São Francisco, respectivamente; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente da Administração da Hidrovia do São Francisco – Ahsfra -; Luiz Felipe de Carvalho Gomes Ferreira, Chefe de Núcleo de Melhoramentos da Ahsfra; Jésus Lima, Deputado suplente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício à Diretoria do Copam-Sul, no sentido de esclarecer a esta Comissão a existência de três pautas de conteúdo e tópicos diferentes, incluindo a previamente divulgada no Diário Oficial, para a reunião desse Conselho, realizada em 06/12/2004, no Município de Varginha; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Inconfidentes e ao representante do Ministério Público de Ouro Fino, requerendo os relatórios circunstanciados contendo informações sobre a execução do Compromisso de Ajustamento de Conduta – CAC - firmado entre os dois solicitados, visando à retirada de resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos sólidos e de qualquer origem da área conhecida como "lixão", localizada no Bairro Pinhalzinho dos Góes, cujo prazo para execução expira em 08/12/2004; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando envio de ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que qualquer ação ou programa relativos à transposição do Rio São Francisco só sejam implementados após a efetiva execução do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sob a responsabilidade daquele Ministério; requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Leonardo Quintão solicitando enviar ofício ao Ministério do Meio Ambiente requerendo que sejam incluídos no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco projetos de plantio de florestas renováveis, com os quais se viabilizem, como contrapartida à utilização das áreas propícias ao plantio, a recuperação e a preservação das nascentes das áreas de preservação permanente e das matas ciliares; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 15/09/2003, às 10h15min, no Município de Pirapora, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria, a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação nos Municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Claro dos Poções, Francisco Dumont, Engenheiro Navarro e Lagoa dos Patos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Odelmo Leão, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando que será representado pelo presidente da Ruralminas, Sr. Eduardo Brandão; do Sr. Antônio Eustáquio Óliver, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, informando que o titular dessa pasta será representado pelo presidente da Feam, Sr. Ilmar Bastos Santos. Estiveram presentes: deputada Elbe Brandão, secretária de Estado Extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas; Clementino Coelho e Anderson de Vasconcelos Chaves, respectivamente diretor de Área de Engenharia e superintendente regional da Codevasf; Leônidas Gregório Almeida e Ildemar Cordeiro, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Pirapora; Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam; Luiz Antônio Chaves, diretor-geral do Iter; Dênio Marcos Simões, prefeito de São Romão e presidente da Ammesf; Paulo Mendonça Gama, assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; deputado federal Athos Avelino. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Odelmo Leão e Antônio Eustáquio Óliver; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 02/12/1998, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/08/1999, às 17 horas, no Museu de Arte Moderna da Pampulha, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha.

Estiveram presentes: Luciana Felício, superintendente de Apoio Técnico da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Maria Cristina Rodrigues, administrador regional da Pampulha; Paulo Maciel, secretário municipal adjunto de Meio Ambiente; Marcelo Diniz, secretário do Meio Ambiente de Contagem; Maria Gessica Valadares, diretora técnica da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel; Rômulo Tomaz Perile, diretor da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - Copasa; Paulo Sérgio de Lima, major da Polícia Militar; César Augusto Maximiano Estanislau, coordenador do Instituto Estadual de Floresta – IEF.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2008, às 10h04min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação. Inclui ainda requerimento do Deputado João Leite, solicitando: (a) encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, denunciando possível crime de natureza ambiental, ocorrido em área da Reserva Ecológica do Cercadinho, em Belo Horizonte, e que pode ser constatado por meio das fotografias anexas; (b) que seja pedido, em caráter de urgência, que a Feam proceda à fiscalização e autuação dos responsáveis, e que, além das penalidades previstas em lei, seja exigida a imediata recuperação da área impactada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 14/12/2007, na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, a requerimento do Deputado Almir Paraca, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a exploração de gás natural na Bacia dos Rios Paracatu e São Francisco. Estiveram presentes: João Carlos do Colto, Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas; Vereador Djalma Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas; José Botelho Neto, Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia; Paulus Van Der Ven, geólogo e Gerente de Exploração da Petrobras; Durval Borba Bittencourt Júnior, geofísico e Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras; Afonso Mauro Filho, geofísico e Líder Técnico da Concessão BTSF-2 junto à parceria Petrobras e British Gás; Marcelo Franco, Coordenador do Programa de Energia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, representando o Secretário, Alberto Duque Portugal; Renato César Salgado Fonseca, assessor da Presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -; Dr. Oswaldo Borges da Costa Filho; Rogério Correia, Delegado Estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 26/04/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Telles da Silva, prefeito de Ibirité, informando sobre a celebração do Termo de Compromisso entre esse município e a Mineral do Brasil Ltda., para resolver o problema gerado pelo impasse entre a atividade minerária exercida na Serra Três Irmãos e a Comunidade Agrícola de Bom Jardim; do Sr. José do Carmo Neves, do Projeto de Proteção e Recuperação das Matas Ciliares de Minas Gerais, encaminhando cópia do referido projeto; da Anamma, encaminhando convite para o I Encontro Estadual da Anamma; e da Prefeitura Municipal de Pitangui, encaminhando cópia do abaixo-assinado a respeito do novo cemitério naquela cidade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Telles da Silva e José do Carmo Neves, da Anamma e da Prefeitura Municipal de Pitangui; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizado o 1º Fórum Mineiro de Política Ambiental para discutir a gestão ambiental e a criação da Secretaria de Meio Ambiente - com anexos; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 12/05/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Fábio Avelar e Délio Malheiros, o Decreto nº 6640/2008, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Diego Andrade, Diretor de Operação Sudoeste da Copasa, indicando representante da empresa em visita técnica da Comissão aos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva; do Cel. PM Itamar de Oliveira Pacheco Filho, chefe da Seção de Meio Ambiente - RQN 2841 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Diego Andrade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; os convites encaminhados às autoridades para participarem da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 11/05/2010, às 10h10min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja encaminhada, ao Governador do Estado, à Ministra do Meio Ambiente, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Procurador da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ao Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - e ao Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, correspondência do Sindicato Rural de Passa Quatro contendo documento elaborado em função de audiência pública da Comissão, ocorrida em Passa Quatro em 15/04/2010; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/04/2014 às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, a utilização de areia descartada de fundição na cobertura de aterros sanitários e na construção e conservação de estradas estaduais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Yury Bessa e Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Vespasiano - RQN 6048 2013 ; e do Sr. Alceu José Torres Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - RQN 5073 2013 .

Estiveram presentes: Paula Meireles Aguiar, coordenadora do Núcleo Jurídico do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam; Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira, gerente de Meio Ambiente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG; Licínio Eustáquio Xavier, assessor ambiental da Associação Mineira de Municípios – AMM; Samuel Gomes Mariano, gerente regional da Associação Brasileira de Fundição em Minas Gerais – Abifa/MG; e Rogério Silva Júnior, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Fundição no Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações para que envie cópia integral do protocolo de intenções firmado entre essa secretaria e a Empresa Sul Americana de Metais S.A. referente ao empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol, atualmente em fase de licenciamento ambiental junto ao Ibama (RQC 9532 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional – CAO-MA – pedido de informações para que envie cópia da ação civil pública relacionada ao Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais S.A. – SAM (RQC 9540 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando sejam encaminhadas ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, ao Instituto de Gestão das Águas – Igam –, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig/MG, à Defensoria Pública Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao Ibama e à Agência Nacional de Águas as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta comissão no dia 09/04 (RQC 9542 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de cópia do estudo relativo à adução de 6.200 metros cúbicos/hora de água da Represa de Irapé de que trata a Resolução nº 72, de 20/03/2012, dessa agência, para utilização no empreendimento minerário Vale do Rio Pardo, no Município de Grão Mogol (RQC 9545 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, ao CAO-MA e ao Ministério Público Federal cópia do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão em reunião de audiência pública realizada no dia 09/04 (RQC 9546 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a realização de estudos de avaliação ambiental integrada dos empreendimentos de natureza minerária como política pública de Estado, bem como que a apresentação desses estudos seja obrigatória para processos de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, especialmente em relação aos empreendimentos em desenvolvimento no Norte de Minas (RQC 9547 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1665 2011 (RQC 9549 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater o PL 1273 2011 (RQC 9550 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, os Projetos de Lei nº 1665 e 1060/2011 (RQC 9551 2014 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 4608 2013 (RQC 9557 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto com Numeração Especial 30, de 22/01/2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do Mineroduto Projeto Vale do Rio Pardo da SAM, tendo em vista os questionamentos constantes do documento entregue pelo Movimento Geraizeiro a esta comissão (RQC 9530 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Águas pedido de providências para a revogação da outorga preventiva de água da barragem de Irapê para o empreendimento minerário Projeto Vale do rio Pardo conduzido pela Sul Americana de Metais S.A., tendo em vista os questionamentos constantes no documento entregue a esta comissão pelo Movimento Geraizeiro (RQC 9536 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o impacto ambiental proporcionado pelo Mineroduto Minas-Rio na Região Central do Estado (RQC 9544 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para que delegue ao Estado o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, das barragens e das demais estruturas do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A., no Vale do Rio Pardo, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9555 2014 ); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Ibama pedido de providências para suspender o licenciamento ambiental do empreendimento da Sul Americana de Metais S.A. relacionado ao Projeto Vale do Rio Pardo até que se avalie a possibilidade de processar o licenciamento da mina, da usina de beneficiamento de minério, da barragem e das demais estruturas no âmbito do Estado, evitando-se, assim, a fragmentação do licenciamento ambiental desse empreendimento em relação aos demais empreendimentos minerários na mesma região (RQC 9556 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/05/2011 às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Célio Moreira, Duarte Bechir, Luzia Ferreira e Sávio Souza Cruz, a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros no Estado (RQC 836 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos sólidos no Estado (RQC 837 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia ao Chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -, com sede nesta Capital, para verificar a compatibilização das outorgas concedidas (autorizações de lavra) e as normas ambientais estaduais (RQC 835 2011); requerimentos (2) do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de informações às seguintes autoridades sobre os investimentos em preservação e proteção ambiental nas bacias hidrográficas exploradas pelas empresas nos últimos cinco anos, esclarecendo se o valor investido corresponde ao percentual mínimo em relação ao lucro da companhia, conforme exige a Lei 10503 1997 : (I) Copasa (RQC 838 2011); (II) Cemig RQC 839 2011; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/04/2012 às 10h15min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rômulo Veneroso, o ambientalista, espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista João Carlos Figueiredo, que participou da expedição Meu Velho Chico – da nascente à foz –, para explanação sobre o Rio São Francisco.

Estiveram presentes: João Carlos Figueiredo, indigenista da Fundação Nacional do Índio – Funai; e Rafael Guimarães Bernardes, coordenador da Equipe Água.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 10/04/2012, não realizada.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 23/04/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Almir Paraca, deputado e presidente da Comissão Extraordinária das Águas, convidando para reuniões de audiência pública, nos dias 24 de abril, no Teatro desta Casa, e 8 de maio, na Câmara Municipal de Frutal, com a finalidade de ouvir os comitês de bacia e discutir questões relacionadas ao uso de água e à gestão de recursos hídricos.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Almir Paraca; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de debater a respeito da venda de 11 cães pela Polícia Militar de Minas Gerais pelo critério da maior oferta, sem a inclusão de exigibilidades e monitoramento referentes ao bem-estar do animal, excluindo-se a possibilidade de alguma forma de adoção responsável (RQC 6125 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/06/2018, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 11503 2018), realizar audiência pública, para discutir o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marília Carvalho de Melo, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Rowena Betina Petroll, segunda vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Unaí; Lucilene Aparecida da Silva, consultora ambiental da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg; Liliana Adriana Nappi Mateus, superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad; Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, superintendente de Controle Processual e Apoio Normativo da Semad; Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais; Rodrigo Carvalho Fernandes, superintendente de Desenvolvimento Social e Ambiental; Eduardo Pedercini Reis, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Henri Dubois Collet, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas; Carlos Alberto Santos Oliveira, assessor de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Junio Magela Alexandre, diretor jurídico da União Brasileira de Consultores Ambientais; Valtin Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais – Três Marias; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico de Meio Ambiente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater; Diogo Soares de Melo Franco, subsecretário de Gestão Regional da Semad; Anderson Silva de Aguilar, secretário-adjunto da Secretaria de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luiz Fernando Faria Barreto, consultor da Irriganor. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marília Carvalho de Melo, Maria Dalce Ricas, Rowena Betina Petroll, Lucilene Aparecida da Silva, Liliana Adriana Nappi Mateus, Vanessa Helena Hiário Fernandes Cruz, Germano Luiz Gomes Vieira, Rodrigo Carvalho Fernandes, Eduardo Pedercini Reis, Henri Dubois Collet, Carlos Alberto Santos Oliveira, Junio Magela Alexandre, Valtin Quintino da Rocha, Ênio Resende de Souza, Diogo Soares de Melo Franco, Anderson Silva de Aguilar e Luiz Fernando Faria Barreto.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a qualidade da água que chega na casa dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo pertencente ao município de Ouro Preto (RQC 12116 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas seguintes unidades de conservação e no seu entorno: Parque Estadual Serra do Rola-Moça e Parque Estadual da Baleia (RQC 12147 2018); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgânicos persistentes – POP – listados pela Convenção de Estocolmo, conforme Anexo Único daquela deliberação, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme apresentado no Anexo A da NBR 10004 da ABNT, ou da norma técnica que venha a substituí-la (RQC 12148 2018).

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 18/05/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Dilzon Melo, Gustavo Corrêa, Inácio Franco, Marília Campos e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do Decreto 46933 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, em especial no que se refere aos prazos e requisitos para análise dos licenciamentos que já tramitam no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema - (RQC 6057 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada visita aos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – para tratar das normativas e dificuldades enfrentadas pelos produtores do estado para obtenção de crédito junto às instituições financeiras, que passaram a exigir, para tal fim, documentos relativos à outorga ambiental, que não são exarados em tempo compatível com a necessidade dos produtores (RQC 6058 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – com a finalidade de discutir o enquadramento da importação de resíduos produzidos pela empresa Rhodia, em Cubatão-SP, à luz do Artigo 12 da Lei 13796 2000, como capaz de oferecer riscos à saúde e ao meio ambiente (RQC 6059 2016); requerimento dos deputados Gil Pereira e Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da mineradora Samarco no município de Mariana – com emenda do deputado Gustavo Corrêa substituindo a expressão audiência pública pela expressão audiência de convidados (RQC 6060 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 31/05/2017, às 10h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Arlen Santiago (RQC 8004 2017) e Glaycon Franco (RQC 8010 2017), realizar audiência pública, para debater os pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040, no trecho que corta o estado, operado pela concessionária Via 040.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Shermila Peres Dhingra, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul; Juliana Karina Pereira Silva, gerente de Meio Ambiente da Empresa de Planejamento e Logística – EPL – Brasília - DF; Estela Dalpim Castellani, assessora técnica e bióloga da EPL; Bruno Morelli Faria, coordenador de Exploração de Infraestrutura Rodoviária Concedida da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040; Crispim Ribeiro, presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região – Sorear; João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Flávio Rogério Rodrigues de Souza, diretor superintendente da Via 040; Carlos José Andrade Silveira, analista ambiental do IEF; Henri Dubois Collet, diretor de Unidades de Conservação do IEF. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Shermila Peres Dhingra, Juliana Karina Pereira Silva, Estela Dalpim Castellani, Bruno Morelli Faria, Frederico Souza, Crispim Ribeiro, João Paulo Mello Rodrigues Sarmento, Flávio Rogério Rodrigues de Souza, Carlos José Andrade Silveira e Henri Dubois Collet.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/04/2006, às 09h45min, com o objetivo de ouvir o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, que apresentará relatório consubstanciado dos trabalhos e atividades desenvolvidos pela Secretaria e pelo Copam no ano de 2005, bem como as perspectivas para 2006. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, encaminhando cópia impressa em CD-ROM do Relatório Final do Projeto "Inspeção Veicular: Capacitação e Avaliação Inicial". Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública nesta Casa com a finalidade de se conhecerem os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Codemig e a Copasa, referente à concessão de exploração minerária, objeto do Edital nº 04/2005; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Durval Ângelo solicitando visita à Superintendência da Polícia Federal/MG, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para discutir questões relativas ao inquérito que apura a deposição de lixo no Município de Inconfidentes; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência: da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas, moradora do Município de Canaã, relatando o processo movido contra ela, por denunciar o funcionamento de uma granja que estaria causando transtorno aos moradores próximos. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Maria das Dores Teixeira de Freitas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando enviar ofício ao Juiz de Direito da Comarca de João Monlevade requerendo informações sobre o andamento da ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em face do Município de Bela Vista de Minas, relacionada a parcelamento do solo em desrespeito à legislação ambiental; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando enviar ofício ao IEF para que informe a esta Comissão a situação relativa ao licenciamento ambiental das granjas avícolas situadas no Município de Canaã e região; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião em Alfenas para debater os problemas de saneamento decorrentes de coleta e destinação final de lixo inadequadas e da falta de tratamento do esgoto, de abastecimento de água e de drenagem pluvial nas cidades do entorno do Lago de Furnas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 07/05/2003, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, os danos ambientais causados pela construção de um cemitério na cidade de Guaxupé, próximo de áreas de mananciais. Estiveram presentes: Abel Celestino da Conceição; Emmanuel Ribeiro do Vale; Leila Nunes Menegasse Velásquez; Maria Luiza Silva Ramos, técnica geóloga da Prefeitura de Guaxupé; Antônio Jales Rodrigues, engenheiro agrônomo da Emater em Guaxupé e presidente do Codema; Sérgio Luiz Faria Santos, da ONG Sítio Tia Marianinha. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública destinada ao debate sobre as causas da mortandade de peixes que está ocorrendo na Usina Hidrelétrica do Funil, localizada no Município de Lavras, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública, com a presença do superintendente estadual do Ibama, destinada à exposição das diretrizes políticas desse órgão; requerimento do deputado José Milton, solicitando audiência pública no Município de Lavras, com o objetivo de discutir com todos os segmentos da sociedade local bem como com os órgãos estaduais competentes a grave situação enfrentada na região, em virtude da grande quantidade de peixes que estão sendo encontrados mortos à jusante da barragem da Usina Hidrelétrica do Funil, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando audiência pública na cidade de Uberlândia para discutir a construção das Usinas Hidrelétricas de Capim Branco I e II, no Rio Araguari, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Uberlândia, do Ibama, da Cemig, do Consórcio Capim Branco, do Ministério Público Federal Subseção Uberlândia, dos autores da ação popular, da Universidade Federal de Uberlândia, do Sindicato dos Proprietários Rurais da região e de demais entidades representativas; requerimento da deputada Ana Maria solicitando audiência pública no Município de Jequitibá para debater a situação do Projeto Jequitaí, que propiciará geração de energia e irrigação na região, com a Codevasp, a Aciapi, a Unimontes, o deputado federal Cleuber Carneiro, o secretário de Desenvolvimento Econômico e a Secretária Extraordinária para Norte, Jequitinhonha e Mucuri; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos, presidente da Feam, informando que a etapa de discussão da viabilidade ambiental do empreendimento PHC Cachoeira Grande encerra-se no momento da Licença Prévia, concedida pela Câmara de Infra-estrutura do Copam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (13ª Legislatura), realizada em 07/04/1998, às 15h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Ivo José, a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para os anos de 1998/1999 e apreciar matéria em pauta.

Estiveram presentes: José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; Sebastião Virgílio de Almeida Figueiredo, diretor-geral do Igam; Paulo Maciel Júnior, coordenador da Agência Técnica do Rio Doce; Marcos Aurélio Freitas, superintendente de Estudos de Informações Hidrológicas da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Rogério Noce Rocha, consultor do Iica-Semad; Luiz Lobo, assessor da Semad; Marco Antônio Fernandes, coordenador do Escritório do Rio Doce; Lília Senna Horta, Marília Gonçalves de Souza, Alice Silva Castilho, Luiz A. Brandalise, Luciana Vaz do Nascimento e Adriana de Castro, da Adoce; Cláudio B. Guerra, pesquisador da UFMG; Stella Maria L.Garcia, da Seplan-MG; Mílvia M. Muniz, da Prodemge; Ronildo S. Valente e Augusto Horta, da Feam; e João Bosco da Silva, da Acesita.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Alberto Pinto Coelho solicitando a inclusão dos nomes das Sras. Luciete de Fátima Costa Coutinho e Aeli dos Santos Oliveira para participar da reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de discutir a questão das empresas de portos de areia que atuam no extremo sul do Estado; requerimento do deputado Mauro Lobo Coelho solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir a aplicação da Lei 10889 1992 ; requerimento dos deputados Geraldo Nascimento, Ivo José e Marcos Helênio solicitando audiência pública em Governador Valadares para discutir a criação da Associação Interestadual de Usuários da Bacia do Rio Doce e o Plano Operacional para o biênio 1998/1999; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento; correspondências do presidente da comissão, deputado Irani Barbosa, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados; notícias do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 05/05/1999, às 15 horas, com o objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Eduardo Brandão, sobre o impacto ambiental e possível irregularidades ocorridas na execução da estação do metrô José Cândido da Silveira, no Horto Florestal e adjacências, na região nordeste de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Welington Landim, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando apoio ao posicionamento dessa Assembleia sobre a decisão da Presidência da República de incluir no Programa Nacional de Desestatização a Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco.

Estiveram presentes: Ana Maria Dantas Barros, diretora do Museu de Historia Natural da UFMG; Elizabeth Gomes de Moura, da BHTrans; Beatriz Florêncio Mello, da Amorcinova; Robson José de Cássia Afonso e Antônio Valadão Cardoso, do Cetec; Renilda Lúcia dos Santos Oliveira, da Associação dos Empregados do Sistema de Ciência e Tecnologia; Maria Cristina Franco, Fernando Lanza, Eustáquio e Maria Eugênia, do Fórum Permanente de Gestão Ambiental; Geraldina Tavares e Mércia Almeida, da Associação dos Moradores da Cidade Nova; Vanteir do Couto, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Lúcio Eustáquio Vaz de Mello, da Associação Pró Cidade Nova; Otacílio Ferreira e Euler Nardi, assessor da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Welington Landim; convite da Secretaria de Estado de Minas e Energia; requerimento do deputado Eduardo Brandão solicitando à BHTrans definição do prazo para elaboração do Plano de Gestão Ambiental; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando visita às áreas de construção da estação José Cândido da Silveira para análise e vistoria dos possíveis prejuízos causados ao meio ambiente e aos moradores da região; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando audiência pública com a população do Município de Salto da Divisa; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o andamento do Plano Diretor de Irrigação dos Municípios da Bacia do Baixo Rio Grande; requerimento do deputado José Henrique solicitando que sejam convidadas autoridades que menciona com a finalidade de discutir a situação dos parques estaduais criados no Estado; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando ouvir em audiência pública os convidados que menciona para discutir os impactos ambientais provocados pela mineradora OPM Empreendimentos Ltda. no Ribeirão do Carmo, Município de Mariana; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em audiência os convidados que menciona com a finalidade de discutir os impactos ambientais provocados pela construção do aterro sanitário no Bairro Capitão Eduardo, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Cabo Morais, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 25/04/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, a atual situação do Aterro Sanitário de Belo Horizonte, localizado na BR 040. Estiveram presentes: Denise Marília Bruschi, Gerente de Divisão de Saneamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente; Sinara Inácio Meireles Chenna, Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte; Expedito Martins, Presidente da Associação de Desenvolvimento da Região do Pindorama - Aderpi -; Osvaldo Pereira Sanches, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nossa Senhora da Glória; Rafael Afonso Silva, Diretor da Orbis-Clube Califórnia de Belo Horizonte; Geraldo Ezequiel Pereira, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Álvaro Camargos - Amac -; Mônica Costa Chaves, advogada. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos sócio-ambientais do projeto da empresa MMX Mineração e Metálicos SA para a construção do Mineroduto Minas-Rio; requerimento dos Deputados Wander Borges e Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 135 2007 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Minas Gerais; requer ainda que se envie aos convidados uma cópia de inteiro teor deste requerimento, bem como cópia do projeto de lei original e do Substitutivo nº 1; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de debate público para discutir proposta de Criação de Programa de Catalogação, Identificação e Preservação de Nascentes de Água do Estado de Minas Gerais - Bolsa Verde; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater a proposta de se declarar como Área de Preservação Permanente - APP - a área sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais - Codemig - na região do Bairro Frimisa nesse Município; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado ao Copam/Regional Sul de Minas, com sede em Varginha, para que adote os procedimentos necessários à imediata fiscalização, em caráter de urgência, quanto ao empreendimento de implantação de aterro controlado no Município de Perdões, pela municipalidade; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja incluído na pauta das audiências públicas a serem realizadas nas regiões do Estado, nos termos do requerimento de autoria do Deputado Sávio Souza Cruz, aprovado por esta Comissão, painel sobre as alterações climáticas, e que seja convidado para apresentação deste o Coordenador Executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais no Estado de Minas Gerais, Sr. Milton Nogueira; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Lei Delegada 125 2007 e a Lei Delegada 178 2007 , especificamente em seu art. 5º, § 5º; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com as Comissões de Administração Pública e de Educação para debater a situação referente ao ensino de Educação Ambiental na rede pública do Estado; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública no Município de Ouro Preto, com o objetivo de se conhecer os estudos técnicos de identificação da localização, dimensão e dos limites da Serra do Ouro Branco, também conhecida como Serra "do Deus te Livre", localizada entre os Municípios de Ouro Branco, Ouro Preto e Congonhas, e se debater a criação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, conforme previsto na Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que sejam debatidos, na audiência pública a ser realizada na sede regional do Copam Sul de Minas, os possíveis impactos ambientais e sociais da construção de uma usina de compostagem no Município de Córrego do Bom Jesus, em terreno situado na divisa com o Município de Cambuí; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h05min, do dia 09/04/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando audiência pública para discutir o impacto ambiental das ações dos governos estadual e federal na região de Confins, para onde foram previstas a construção da Linha Verde, a construção do anel viário Norte, a construção do Centro Administrativo do Estado e a transferência de voos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia

Documentos relativos à 90ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 07/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Silveira, a situação da pesca amadora e profissional em nosso Estado.

Estiveram presentes: César Augusto Estanislau, diretor-geral de Pesca e de Monitoramento e Controle do Instituto Estadual de Floresta; William Bertozzi Dornas, diretor de Náutica do Náutico de Três Marias Iate Clube; Aley Gomes de Lagos Ferreira, capitão da Polícia Militar; Waldir dos Reis, presidente do Caiçara Clube de Pesca; Ronaldo Malard, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Agostinho Silveira solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação da pesca profissional no Estado; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao diretor-geral do IEF, para que promova reunião de instalação do Conselho Estadual da Pesca no âmbito desta comissão, conforme previsto na Lei 14181 2002 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando envio de ofício ao governador, pedindo empenho no sentido de voltar a vigorar a alínea C-B3, inciso II, art. 6º, do Decreto 38744 1977 , para que se considere válida a pesca profissional temporária no período que vai da data deste pedido de alteração até a regulamentação da lei; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa ; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 91ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rubens Coelho de Mello, presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - RQN 2808 2001 ; do Sr. Laurindo Gomes Ferreira, ex-prefeito de Lagoa Formosa, enviando representação ao Promotor de Justiça da Comarca de Patos de Minas, em que manifesta indignação contra a administração, que vem destruindo o patrimônio cultural e artístico da cidade e causando sérios danos ao meio ambiente.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Laurindo Gomes Ferreira; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando reunião na cidade de Poços de Caldas para debater, em audiência pública, os riscos causados ao meio ambiente, decorrentes da redução do número de empregados das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB -, na Unidade de Tratamento Mineral de Caldas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 92ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 28/05/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião para debater, em audiência pública, a situação das granjas avícolas da região de Visconde do Rio Branco e áreas de influência; requerimento do deputado José Milton solicitando enviar ofício ao Copam pedindo informações sobre uma granja avícola que estaria funcionando na Rua São José, na cidade de Canaã; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 93ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 11/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Willer Hudson Pós, diretor-geral do Igam - RQN 2952 2001 ; do Sr. Mário Montingelli Júnio, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apoio proposta pelos vereadores Paulo César Silva e Mauro Henrique Tramonte, na qual se apela a diversas autoridades contra as demissões efetuadas pela empresa Indústria Nucleares do Brasil - INB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Mário Montingelli Júnio; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando envio de ofício ao governador do Estado para que este determine a publicação de decreto nomeando os membros do Conselho Estadual da Pesca, conforme previsto na Lei 14181 2002 ; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando o adiamento da audiência pública sobre a situação das granjas avícolas na região de Visconde do Rio Branco e área de influência; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 04/06/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 94ª Reunião Ordinária da Comissão da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 25/06/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Pires Maciel, presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em que solicita empenho desta comissão para impedir a rotina de destruição de mata no Parque Florestal Tancredo Neves; do Sr. Júlio César Soares, presidente da Associação Ecológica Vale do Gorutuba, informando que está sendo construído nessa cidade um posto de gasolina, sem obedecer as exigências da legislação ambiental.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio Carlos Pires Maciel e Júlio César Soares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião 18/06/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 06/08/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Djalma Bastos de Morais, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - RQN 3240 2002 ; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 3244 2002 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 02/07/2002, não realizada; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 22/10/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Saulo Moreira, secretário particular do Governo - RQN 3345 2002 ; do Sr. José Coelho Júnior, solicitando seminário sobre direito e educação ambiental; do Sr. José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da Aneel, comunicando o resultado do leilão realizado por essa agência em 12/07/2002; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao ofício nº 1.398/2002; do Sr. Henrique Hargreaves, secretário de Estado de Governo e de Assuntos Municipais - PL 1667 2001 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Mário Miranda Abdo e Celso Castilho de Souza; requerimento do deputado Dr. Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para tratar da preservação da Bacia e da Lagoa da Pampulha; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PL 1667 2001 ; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção de um presídio na cidade de Santa Luzia, em área de proteção ambiental; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater o PL 1833 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 15/10/2002, 08/10/2002, 17/09/2002, 10/09/2002, 03/09/2002, 27/08/2002, 20/08/2002, 13/08/2002, não realizadas.

Documentos relativos à 97ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª legislatura), realizada em 05/11/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, em audiência pública na cidade de Tupaciguara, a Lei 14309 2002 , que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando reunião para debater, em audiência pública, a construção de um túnel sob a Serra do Curral, ligando as cidades de Belo Horizonte e Nova Lima; requerimento do deputado Dr. Viana solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para tratar do controle da poluição e degradação ambientais, bem como a segurança do trabalho dos empregados da Refinaria Gabriel Passos e outras unidades da Petrobras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião 29/10/2002, não realizada.

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 19/11/2002, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Milton solicitando reunião na cidade de Ouro Branco para debater, em audiência pública, a implementação da área de proteção ambiental do Lago Soledade e do Maciço da Serra de Ouro Branco; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 12/11/2002, não realizada.

Documentos relativos à 99ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), convocada para 28/11/2002, às 15 horas.

Inclui: o resultado da reunião; a ordem do dia; ordem do dia da reunião 03/12/2002, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 25/06/1997, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação; a ordem do dia da reunião do dia 07/12/2010, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (16ª Legislatura), realizada em 23/06/2009, às 10h15min, com o objetivo de discutir a efetiva implementação do Parque Estadual Serra Negra, criado pelo Decreto Estadual nº 39.907/1998 . Estiveram presentes: Charles Alessandro Castro Mendes, Consultor Jurídico da Semad; Nádia Aparecida de Araújo, Diretora de Áreas Protegidas do IEF; Gelte Antônio Costa, Prefeito de Itamarandiba; Valdessi Fernandes dos Santos, Presidente da Câmara dos Vereadores de Itamarandiba; Raimundo Aparecido Lima, Gerente da Arcelor Mittal Jequitinhonha; Maurício Lafaete Monteiro, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba - Aciai. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 27/08/2013 às 14h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 11/07/2012 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011 às 10h15min, na Câmara Municipal de Caldas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, o envenenamento e morte de cães, gatos e pássaros na Capital e no interior do Estado.

Estiveram presentes: Edinalva Castro, defensora dos animais em Poços de Caldas; Jonathas Carlos Galdino, secretário de Meio Ambiente e Agropecuária de |Caldas; Francisco Chavier Faria Júnior, presidente da Câmara Municipal de Caldas; Reinaldo Martins Bazílio, sargento da Polícia Militar; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Marcos Vinícius Buza Lorena, fiscal geral do Município de Santa Rita de Caldas; Carlos Eduardo Galhardi de Tommaso, delegado de Polícia Civil do Município de Caldas; Padre Rogério Cruz, presidente da Associação Vivacão; e Ismael Hultado, reverendo da Igreja Anglicana.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2014, às 20h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias fazendo considerações sobre o meio ambiente e manifestando sua preocupação com o processo de degradação ambiental por que passa a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Waldetaro Vitorino Dias; a lista de presença; o edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 16/12/2014, às 14h15min, não realizada.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/07/2016, às 18h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 11h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Missionário Márcio Santiago, (I) manifestando-se contra o artigo 2° do PL 2946 2015, que exclui a Polícia Ambiental do Sisema, trazendo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental do Estado e (II) solicitando nova análise do projeto no que se refere a esse tema – com anexos.

Foi discutido parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Missionário Márcio Santiago; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2017, às 17 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater as licenças para construir e operar a barragem conhecida como Maravilhas 3, em Itabirito, a apenas 55 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade 3,2 vezes maior que a quantidade de lama vazada da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como para debater o processo, em andamento, de Licenciamento Operacional Corretivo das estruturas existentes no Complexo de Germano, nos municípios de Mariana, Ouro Preto e Matipó, e a necessidade de agilidade na tramitação dos três projetos de lei referentes a barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas que tramitam nessa Casa (RQC 10736 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – que é a principal norma de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, com a finalidade de contribuir para sua produção ao discutir e comparar as atividades produtivas características do campo e os seus potenciais impactos degradantes no meio ambiente (RQC 11006 2017); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2005, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Doutor Ronaldo, possíveis inconsistências e danos ambientais na obra em execução pela Companhia Vale do Rio Doce na área de nascentes conhecida como Lagoa das Casas Velhas, zona rural do Município de Belo Vale. Estiveram presentes: Carlos Marcelo Silva Rodrigues, Delegado de Prevenção Contra Crimes ao Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da Polícia Federal; Marco Aurélio Borges, Coordenador de Meio Ambiente da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD/MG -; Marcelo de Araújo Porto Nazareth, Gerente Regional do IEF; José Fernando Coura, Presidente do Sindiextra e da Câmara da Indústria Mineral da Fiemg; Tarcísio Martins, Vice-Presidente da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale – Aphaa-BV -; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Wanderlei de Castro, Prefeito de Belo Vale; Ubaldina Maria da Costa Isaac, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental do Ibama/MG; Josino Gomes Neto, Técnico da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando envio de ofício à Feam requerendo cópia do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés", de responsabilidade da Cia. Vale do Rio Doce, situado na localidade Lagoa das Casas Velhas, no Município de Belo Vale; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Ministério Público Estadual cópia das peças principais do processo relativo à ação civil pública em relação ao empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião na cidade de Belo Vale para debater, em audiência pública, a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual, os órgãos seccionais de meio ambiente do Estado, a Prefeitura de Belo Vale, representantes da Comunidade de Lagoa das Casas Velhas e a Cia. Vale do Rio Doce, com o objetivo de se reduzirem os impactos ambientais decorrentes da implantação do empreendimento denominado "Ampliação da Pilha de Estéril Marés"; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 23/05/2006, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 129 2003 , que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Emílio Garibaldi, Chefe Substituto do 3º DS do DNPM - RQN 6245 2006 . Estiveram presentes: Márcio Heitor Stelmo, Consultor da Vigilância Ambiental da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Cláudia Auharek Novaes, advogada da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado da Saúde; Talita Leal Chamone, Consultora do Departamento de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde; Maria do Carmo Araújo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Ana Masini e Ione Torquato de Oliveira Naves, Diretora e Tesoureira da ONG Animais Urbanos do Brasil, respectivamente; Eulália Jordá-Poblet , médica consultora na área de doenças parasitárias e infecciosas da ONG Animais Urbanos do Brasil; Patrícia Prata Maluf, membro do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado da Saúde requerendo informações sobre as despesas realizadas pelo Estado, nos últimos cinco anos, com exames diagnósticos em leishmaniose humana, como sorologia, biópsias e outros, com tratamento humano para leishmaniose e com consultas ambulatoriais e de internação diretamente ligadas à leishmaniose e às suas complicações; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/09/2003, às 10h15min, no Município de Sete Lagoas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Ronaldo, a situação do Córrego do Diogo, que recebe esgotos in natura e rejeitos industriais, exalando mau cheiro e causando sérios danos à saúde da população da cidade. Estiveram presentes: Ronaldo Canabrava e Afrânio Avelar Marques Ferreira, respectivamente prefeito e ex-prefeito de Sete Lagoas; Horzelino José Machado Filho, vice-prefeito de Jequitibá; Nilton Ligório Antunes, diretor-presidente do Saae/Sete Lagoas; Clécio Gomides, consultor técnico da Feam; Daniel Santos Nazareth, gerente-adjunto de Produção da Itambé; Eliete Maria Carvalho Martins, delegada de Polícia Civil/Sete Lagoas; Eduardo André Ramos de Araújo, sub-tenente do Corpo de Bombeiros; Gilmar Tadeu Leite Badaró, 2º-tenente de Polícia do Meio Ambiente; Adão da Silva Lima, representante dos moradores do Bairro Monte Carlo. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados