Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 12/03/2003, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Pimentel de Souza, coronel PM e chefe do Estado Maior RQN 3558 2002 ; do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de polícia, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - RQN 3550 2002 ; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto do Estado de Segurança Pública, encaminhando cópia de documentos alusivos ao Manisfesto de Cataguases"; da Sra. Maria do Rosário Caiafa Farias, ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais - "RQN 1709 2000 ; do Sr. Marcial Vieira de Souza, promotor de justiça do Ministério Público do Estado, encaminhando cópia da publicação do médico Carlos Alberto Ruchaud intitulada O drama dos sem-remédio, para estudo e atenção dos membros desta comissão; do Sr. Osvaldo Medeiros Neri, juiz de direito da vara criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso, encaminhando cópia do termo de audiência do Ministério Público a respeito de Ronaldo Aparecido Lanzone; da Sra. Gilda Fontes Nicolau, da Secretaria do Estado da Justiça e de Direitos Humanos, mencionando denúncias feitas por foliões de Diamantina, solicitando a ajuda desta comissão; do Sr. Oswaldo Tolentino Filho, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim, apresentando denúncias contra o deputado Pedro Ivo Caminhas; do Sr. Domingos Sávio de Mendonça, major PM e presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar & Bombeiros Militar – AOPMBM -, manifestando-se contra denúncia apresentada pela Sra. Heloisa Greco; do Sr. Marcos Helênio Leoni Pena, da Diretoria da Cidadania e Direitos Humanos do governo do Estado, dando conhecimento das providências tomadas com relação ao conflito em área de remanescentes de quilombo, no Município de São João Ponte; do Sr. Maurício Pinto Ferreira, juiz de direito auxiliar da 8ª vara criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia das declarações prestadas pelo réu Ney Wagner Lopes Santos; do Sr. Eduardo Gomes dos Reis, juiz de direito da comarca de Piranga, encaminhando cópia da ação judicial contendo declarações apresentadas por José Francisco Moreira; do Sr. Geraldo Magela Pena Torres, presidente da Câmara Municipal de Itabira, encaminhando cópia do relatório da situação da cadeia pública desse município do exercício de 2002; do Sr. Sérgio Silveira Soares, presidente da Câmara Municipal de Raposos, e de demais vereadores, solicitando atenção ao incidente envolvendo a Polícia Militar e a população desse município; do Sr. Paulo Victor Oliveira Cunha, funcionário público da Prefeitura de Boa Esperança, solicitando ajuda; dos Srs. Francisco Procópio Gomes e Windson da Paixão Teixeira, de Itabira, e Antônio Sérgio Souto Bernardo, Luiz de Aguilar e Neuvanilio Carvalho, respectivamente detentos das cadeias públicas dos Municípios São José do Jacuri, Diamantina e Almenara; dos Srs. Geraldo Aparecido Lemos e Adilson Moreira da Fonseca, de Peçanha, relatando suas necessidades e solicitando apoio; da Sra. Maria dos Reis, solicitando ajuda; da secretária adjunta de Direitos Humanos/Disque Direitos Humanos, encaminhando denúncia relativa ao abuso de autoridade no Município de Caranaíba; da Comissão dos Juízes de Paz do Estado de Minas Gerais, por meio de seu presidente Constantino Eliziário Magalhães, reivindicando apoio; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião mensal do dia 01/02/2003; do Sr. Raul Guilherme Tavares, gerente regional de Assistência Social centro-sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, encaminhando o cronograma de reuniões e as propostas de trabalho para o 1º semestre de 2003; exemplar do jornal Circuladô - Minas, nº11, Ano V, de dezembro 2002; informativo do Mandato Coletivo Neila Batista, vereadora municipal de Belo Horizonte; manifesto do Conselho Regional de Psicologia, repudiando os graves retrocessos ocorridos na implantação da reforma psiquiátrica do Município de Barbacena; encarte contendo informações sobre o curso de especialização em estudos de criminalidade e segurança da UFMG; exemplar do livro Direitos humanos no Brasil 2002; protocolo facultativo da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, 2ª edição, Brasília - 2002, da Câmara dos Deputados; encarte do Centro de Estudo de Criminalidade e Segurança Pública – Crisp -, contendo informações sobre a violência na região metropolitana de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Mauricio Pinto Ferreira, do "Mandato Coletivo Neila Batista" e do Fórum da Saúde Mental; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando audiência pública com entidades da sociedade civil para discutir o desaparecimento de mulheres na Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o tema "Políticas públicas - bases para a construção de uma nova política indigenista"; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, no dia 24/03/2003, com os convidados que menciona, para discutir as denúncias de prática de tortura e abuso de autoridade que teria sido cometidas pelo Dr. Pedro Luís Aguiar, delegado de Polícia de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública no Triângulo Mineiro, nos Municípios de Uberlândia ou Ituiutaba, para debater as frequentes expulsões de famílias de trabalhadores rurais; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac - de Itaúna, com o objetivo de conhecer a estrutura e os métodos de desenvolvidos nesse projeto; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita em conjunto com a Comissão de Segurança Pública à Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem; a lista de presença; a ordem do dia da reunião