Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2016, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 3861 2016 (Of. 336 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Feira Internacional de Tecnologias para Energia Solar - 5ª EnerSolar+ Brasil e ao Congresso Internacional de Tecnologias Limpas e Renováveis para Geração de Energia – Ecoenergy.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando: (I) que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE – tenham prazos mais dilatados, de até 5 anos, para que haja condições de execução de projetos estruturantes e (II) que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 08/06/2016, as 10 horas (RQC 6369 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para criar um projeto-piloto em um pequeno município de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH – com recursos do Programa de Eficiência Energética - PEE – para a instalação de microusina de energia fotovoltaica com o objetivo de atender a demanda de iluminação pública de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos (RQC 6370 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - e a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para que sejam feitas alterações nos editais para chamada pública no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE – inclusive no edital PEE Cemig D001/2016, publicado pela Cemig em 07/06/2016, contemplando a determinação de normas diferenciadas para projetos de órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos com adiantamento de financiamento com valores e prazos compatíveis para a efetivação dos projetos apresentados, que a documentação e informações exigidas, institucionais e técnicas, possam ser encaminhadas por meios eletrônicos e que as prefeituras municipais, demais órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam ter como parceiros empresas de prestação de serviços especializados, as Energy Service Company – Esco -, com estabelecimento das funções especializadas (RQC 6371 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que os recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE – sejam destinados, prioritariamente, aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas Gerais (RQC 6372 2016); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel - pedido de providências para que sejam feitos estudos e formalizadas propostas para disponibilização de mais recursos para aplicação em programas e projetos de eficiência energética, além dos que já estão legalmente estabelecidos para o Programa de Eficiência Energética – PEE - (RQC 6373 2016); requerimento do deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig – pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 6374 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Intersolar Europe, que acontecerá nos dias 21/06/2016 a 24/06/2016, em Munique na Alemanha (RQC 6375 2016) – com anexos; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada visita à Brasil Solar Power – Conferência e Exposição, que acontecerá nos dias 30/06/2016 e 01/07/2016, no Rio de Janeiro (RQC 6378 2016); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulação com Vicente Lobo, que foi escolhido para ser secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, por seu brilhante trabalho (RQC 6379 2016).