Documentos relativos à 115ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 07/08/2002, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Custódio Dias de Oliveira, grão-mestre Estadual do Goemg, encaminhando manifesto de Cataguases, em que solicita providências relativas à segurança pública; do Cel. PM Ricard Franco Gontijo, subchefe do Estado-Maior da PMMG (2) – RQN 3166 2002 e RQN 2883 2001 ; do Sr. Geraldo Luiz Moreira Guedes, 1º-secretário do Conselho Regional de Medicina – RQN 3170 2002 ; da Sra. Lanuza Carmona da Silva, chefe de Gabinete do Ministro dos Transportes – RQN 3243 2002 ; do Sr. José Antônio de Moraes, secretário adjunto de Estado da Segurança Pública (2) – RQN 3291 2002 e RQN 3435 2002 ; do Sr. Wanderley Salgado de Paiva, juiz de direito e corregedor de Presídios da comarca de Contagem, em que encaminha, para o conhecimento e providências, cópia reprográfica dos expedientes relativos aos Procedimentos nºs 599 e 656/2002; do Sr. Sabino Fleury, gerente-geral da Consultoria Temática desta Casa, prestando informações referentes à Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas Gerais; da Sra. Maria Emília da Silva, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Belo Horizonte dos Direitos de Cidadania, solicitando medidas contra as autoridades do Judiciário e do Ministério Público de Lavras, tendo em vista o falecimento do irmão do Sr. Luiz Cláudio Lemos; da Sra. Gilda Fontes, da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, informando que o serviço Disque Direitos Humanos recebeu denúncia do Sr. Marcelo Machado, chefe da Divisão de Crimes contra o Patrimônio, solicitando solução urgente para o problema da saúde de detentos e funcionários que ocorre na carceragem dessa unidade; do Sr. Lélio Braga Calhau, promotor de justiça de Itanhomi, solicitando cópia da notas taquigráficas, ata e fotos da reunião ordinária da comissão realizada em 19/06/2002; da Sra. Marlene Alves Lopes, apresentando denúncia contra a Secretaria de Turismo de Barão de Cocais; da Sra. Maria Aparecida Barbosa, encaminhando carta de desagravo da Pastoral Carcerária Regional de Sete Lagoas; dos Srs. Cláudio Aparecido dos Anjos Santos, Antônio Sérgio Souto Bernardo e Eugênio Fiúza Queiroz, detentos das Cadeia Públicas de Janaúba e de Peçanha e da Penitenciária Nélson Hungria, em Nova Contagem, respectivamente, solicitando ajuda desta comissão em seus processo criminais; de detentos da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, encaminhando denúncia contra o delegado dessa casa de detenção; do Sr. Jerônimo Donizete de Lima, de Planura, solicitando informações sobre criação e manutenção de entidade filantrópica; do Sr. Jorge Euzébio da Silva, de Guaiuba (CE), em que faz denúncia de tráfico de drogas; do Sr. Paulo Roberto, em que relata fatos referentes a taxitas de Belo Horizonte; do Sr. Edilson Corrêa de Moura, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG –, convidando para a mesa redonda “Cidadania e violência social”; e exemplar do jornal BHZ Sul.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; registro de inscrição de oradores; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Maria Emília da Silva, Lélio Braga Calhau, Edilson Corrêa de Moura e exemplar do jornal BHZ Sul; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando ao Comando-Geral da PMMG e ao Ministério Público Estadual celeridade nos procedimentos judiciais relativos aos policiais militares de Águas Formosas responsáveis por agressões físicas e verbais contra agentes da Comissão Pastoral da Terra; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e João Leite solicitando que sejam formulados votos de congratulações ao Sr. Sérgio Vieira de Melo, por sua indicação para dirigir o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando debate público sobre “Eleições 2002 e os direitos da criança e do adolescente”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.