Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 09/06/2010, às 09h43min, a requerimento da Deputada Ana Maria Resende, com o objetivo de debater a Lei Federal nº 9797, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, bem como a importância de sua divulgação. Estiveram presentes: Andréa Maia Lage, Assessora Jurídica da Coordenação de Controle do Câncer da Mulher; Eder Lúcio de Souza, Diretor-Geral do Hospital Mário Penna; Paulo Afonso de Miranda, Diretor-Geral do Hospital Luxemburgo; Cássio Eduardo Rosa Resende, Superintendente-Geral do Instituto Mário Penna; Filipe Moura Moreira, Auditor-Médico do Instituto Mário Penna; Valenir Dias Machado Corrêa da Costa, Coordenadora do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas e Psicóloga da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte; Wagner Antônio Paz, Médico do Hospital Alberto Cavalcanti, Coordenador do Serviço de Mastologia do Hospital Mário Penna. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco José Penna, Diretor da Faculdade de Medicina da UFMG, solicitando apoio e parceria nas comemorações de 100 anos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; da Sra. Gisele Bahia, Subsecretaria de Vigilância em Saúde - RQN 5749 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado de reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco José Penna; o requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Carlos Mosconi, solicitando audiência pública para debater a prevenção ao uso de drogas e o tratamento dos usuários, em especial no que se refere ao uso do crack; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando audiência pública para debater a reivindicação dos servidores médicos vinculados à Secretaria de Saúde do Estado; o atestado de comparecimento em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 02/06/2010 e 26/05/2010, não realizadas