Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 01/10/2013 às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Pedro Franzon, encaminhando reportagem que aponta supostas falhas na Lei Florestal Mineira.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Pedro Franzon; requerimento dos deputados Célio Moreira, Rômulo Veneroso, Fabiano Tolentino e Gustavo Perrella solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater o pagamento pela prestação de serviços ambientais aos produtores rurais e agricultores familiares previsto no programa Bolsa Verde (RQC 7736 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente pedido de providências para a instalação em pontos críticos do município de Divinópolis de estações de monitoramento de qualidade do ar, modernas e automáticas, para verificar as emissões de partículas poluentes por siderúrgicas e fundições em funcionamento nesse município (RQC 7738 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhadas ao coordenador regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Alto São Francisco, ao secretário de Estado de Meio Ambiente, ao prefeito de Divinópolis, à superintendente regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e ao diretor de Meio Ambiente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 25/09/2013 (RQC 7739 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para interceder junto às empresas siderúrgicas e fundições do Município de Divinópolis para que elas custeiem a instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar modernas e automáticas, que enviem os dados apurados diretamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Prefeitura de Divinópolis (RQC 7740 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando seja encaminhado à superintendente regional de Regularização Ambiental – Supram – do Alto São Francisco pedido de providências para suspender o termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa Cosifer e a Supram, com a consequente paralisação das atividades dessa empresa até o cumprimento das condicionantes ambientais e da legislação ambiental (RQC 7741 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira, Fabiano Tolentino e Luzia Ferreira solicitando sejam encaminhados ao secretário de Estado de Meio Ambiente cópia da denúncia de Maria Aparecida Borges, apresentada em audiência pública realizada por esta Comissão no dia 25/09/2013, e pedido de providências para que envie a esta comissão: a) cópia dos documentos mencionados na referida denúncias relativas à existência de poluição sonora e ambiental provocada pela empresa Cosifer no Município de Divinópolis; b) informações sobre o termo de ajustamento de conduta que permitiu a reabertura da empresa e o reinício da emissão de poluentes, em desrespeito à Deliberação Normativa Copam nº 49/2001, especialmente aos arts. 1º e 10, e à Deliberação Normativa nº 187, de 2013; c) resposta a todos os questionamentos contidos na denúncia (RQC 7742 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais decorrentes das atividades da empresa Anglo American em Conceição do Mato Dentro (RQC 7743 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 24/09/2013 e 17/09/2013, não realizadas.