Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho,da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2009, às 14h37min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a situação da Cemig no que concerne a: composição de seu quadro funcional, segurança do trabalho e prevenção de acidentes, centralização de atividades administrativas e de atendimento ao usuário e realização de concursos públicos. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Karla Batista, Superintendente de Relações Institucionais da Aneel, justificando a ausência do Diretor-Geral na referida reunião; do Sr. Luciano Pereira da Silva, Assessor Especial do Ministro do Meio Ambiente, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária; do Sr. José Rogério Moreira Santana, Presidente da Câmara Municipal de Mauá, em favor de reajuste salarial de aposentados e pensionistas e da legalização de Casas de Bingo no Brasil; do Sr. Alysson Paixão de Oliveira Alves, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego - RQN 2942 2008 ; do Sr. Ezequiel de Souza do Nascimento, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, a respeito da transferência de recursos financeiros do MTE no âmbito do Programa ProJovem - Trabalhador/Juventude Cidadã; da Sra. Elbe Figueiredo Brandão, Secretária Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, prestando informações sobre o programa ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã. Estiveram presentes: Aírton Marinho, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - MTE/MG; Ricardo Luiz Diniz Gomes, Superintendente de Recursos Humanos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Nelson Fonseca Leite, Superintendente de Relacionamento Comercial com Clientes da Cemig; Everson Alcântara Tardeli, Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas - Sindisul; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro; Marcelo Correia, Diretor de Formação do Sindieletro. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Luciano Pereira da Silva, Maria Karla Batista, José Rogério Moreira Santana, Ezequiel de Souza do Nascimento e Elbe Figueiredo Brandão; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca solicitando ao Sindieletro informações dos trabalhadores acidentados da Cemig em 2008; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca solicitando à Cemig informações sobre o Programa da Eficiência Operacional; requerimento dos Deputados Weliton Prado e Almir Paraca solicitando à Cemig os nomes dos trabalhadores acidentados em 2008; requerimento do Domingos Sávio solicitando que sejam encaminhados pedidos de providência à Cemig para que sejam colocadas em prática as ações destinadas a garantir a melhoria das condições de trabalho dos empregados diretos e indiretos, bem como que envie a esta casa relatório contendo as providências tomadas visando à redução dos acidentes de trabalho; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando ao Supremo Tribunal Federal celeridade no julgamento das ações que tratam da legalidade da terceirização de serviços praticada por empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; requerimento dos Deputados Rosângela Reis, Célio Moreira e Domingos Sávio solicitando que seja enviado ofício à Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando agilidade na apreciação do Projeto de Lei nº 3.299/2008, o qual altera a lei que trata do cálculo dos benefícios da Previdência Social, com o objetivo de extinguir o fator previdenciário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Rosângela Reis, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados