Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 09h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Evandro Ney, prefeito de Santos Dumont, discorrendo sobre a suspensão dos atendimentos do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont; do Sr. Marcelo Lopes Cançado, presidente da Associação de Ginecologia e Obstetras de Minas Gerais – Sogimig –, solicitando empenho junto aos deputados federais e senadores para que seja aprovado o PL nº 3466/04, que prevê a implantação de valor da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM –, como remuneração mínima do médico que trabalhe para os planos de saúde; da Sra. Maria Carolina Doretto, professora e presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Epilepsia, encaminhando à Comissão o Dossiê da Epilepsia, que poderá servir de subsídio para audiência pública que tratará sobre o tema.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Evandro Ney e Marcelo Lopes Cançado; requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a política de órteses e próteses no âmbito do SUS (RQC 1846 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para discutir a situação em que se encontram os médicos, frente aos valores pagos pelos planos de Saúde pelos procedimentos e consultas realizados aos usuários dos convênios (RQC 1847 2011); requerimento da Comissão de Saúde solicitando audiências públicas, trimestralmente, para debater a prestação de contas da Secretaria de Saúde, à medida que os relatórios forem recebidos por esta Casa, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27/07/1993 (RQC 1841 2011); requerimento da Comissão de Saúde sejam realizados os eventos constantes da agenda aprovada nesta Comissão, durante a realização do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais; requerimento do deputado Carlos Mosconi solicitando reunião com técnicos do Executivo, para debater o monitoramento do PPAG 2008/2011 (RQC 1848 2011); requerimento dos deputados Hely Tarqüínio e Carlos Mosconi solicitando reunião com o intuito de homenagear o professor Hilton Rocha, que neste ano completaria 100 anos (RQC 1849 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.