Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2017, às 10h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Léo Portela, deputado, prestando informações relativas ao PL 1907 2015 ; de Cássio Soares, prestando informações relativas ao PL 2791 2015 ; de Luiz Antônio Borges, solicitando informações acerca de matéria revogada; de Letícia Trivellato Arruda, solicitando uma análise mais aprofundada acerca do PL 4372 2017 , o qual tem como justificativa o ofício encaminhado pelo prefeito de Ponte Nova solicitando a doação do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, no Bairro Guarapiranga, alegando estar ele desocupado e sem destinação específica.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.

Inclui: resultado da reunião; ata.