Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 25/10/2017, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Nilza Ramos Ferreira, munícipe de Espinosa; de Claudilene Rodrigues Fontes, munícipe de Ouro Preto; de Elenyce A. De Andrade, munícipe de Araçuaí; de Roger Silva de Oliveira, munícipe de Araçuaí; de José dos Reis Ferreira, munícipe de Perdões; de Alexandre de Souza Melo, munícipe de Ipatinga; de Alexandre Sylvio Vieira da Costa, engenheiro agrônomo e professor adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Mucuri; de Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 9060 2017 (Of. 1492 2017 SGM); de Frederico Souza, gerente de Relações Institucionais da Via 040, em resposta ao RQN 7467 2017 (Of. 1076 2017 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Jairo José Isaac e Jairo José Isaac, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informando status dos requerimentos de regularização apresentados por empreendimentos que foram alvo de fiscalização e autuação nos municípios de São José da Varginha, Pequi, Igaratinga e Pará de Minas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí (RQC 10087 2017); requerimento dos deputados Rogério Correia e André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes de Suzana, localizadas na Serra da Moeda, no município de Brumadinho, tendo em vista que, após a instalação de uma fábrica de refrigerantes no município de Itabirito, às margens da BR-040, o abastecimento de água na região tem sido comprometido, com drástica redução de vazão das nascentes (RQC 10091 2017); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/09/2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando o abastecimento de água no município de Montes Claros (RQC 10290 2017); requerimento dos deputados Coronel Piccinini, Glaycon Franco, Thiago Cota e Geraldo Pimenta solicitando que seja formulada moção de aplauso aos brigadistas voluntários do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco que contribuíram de maneira efetiva para o combate do incêndio florestal no referido parque em setembro de 2017 e pelo trabalho desenvolvido por todos os brigadistas do estado, representados pelo IEF (RQC 10309 2017); requerimentos (4) dos deputados Thiago Cota e Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de informação sobre a existência de protocolo de intenções com o IEF para a regularização fundiária do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, por meio da compensação ambiental, uma vez que a referida empresa possui terreno no interior do Parque, às seguintes autoridades: (I) presidente da Gerdau (RQC 10310 2017); (II) presidente da Ferrous (RQC 10311 2017); (III) presidente da Vale (RQC 10312 2017); (IV) presidente da CSN (RQC 10313 2017); requerimento dos deputados Thiago Cota, Glaycon Franco e Coronel Piccinini solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no município de Ouro Branco (RQC 10315 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais solicitando o aumento do efetivo da Polícia Militar Ambiental no município de Ouro Branco, a fim de contribuir para uma fiscalização mais efetiva das atividades lesivas ao meio ambiente, no Parque Estadual da Serra do Ouro Branco (RQC 10362 2017); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Belo Horizonte pedido de providências para solicitar que a companhia faça um contrato com os municípios que estão sofrendo com a seca, enviando subsídios para que estes possam contratar o abastecimento de água alternativo (RQC 10434 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando: (I) que seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no sentido de esclarecer qual é o órgão ou a entidade competente do Sisema responsável pela elaboração do relatório previsto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama – 436 2011 e (II) que seja enviado o referido relatório para essa Comissão (RQC 10451 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre se os 17 empreendimentos contemplados na Deliberação Normativa da Copam 187 2013 estão cumprindo as determinações estabelecidas no documento e quais formas de verificação têm sido adotadas para a verificação do cumprimento das mesmas determinações (RQC 10452 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Parque Estadual Serra Verde, unidade de conservação viabilizada após parceria da Fundação de Parques Municipais (FPM) com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) (RQC 10510 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência com convidados com o objetivo de discutir a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho de água da Lagoa da Pampulha (RQC 10511 2017).