Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 08/11/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente (3): (I) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398482 30 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério das Cidades; (II) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398493 60 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério das Cidades; (III) notificando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0402208 01 2012, firmado entre essa secretaria e o Ministério da Integração Nacional - com anexo.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminha ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os resultados obtidos com o refis estadual, especificamente sobre os valores já arrecadados e o montante com parcelamento concedido (RQC 10627 2017); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a disponibilidade de dotação orçamentária para a execução do disposto no PL 4048 2017, que institui as carreiras de técnico e de analista da Defensoria Pública e dá outras providências (RQC 10695 2017).