Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindute, (I) apresentando diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos servidores amparados pela Lei Complementar 138 2016 e (II) pedindo apoio para a aprovação do PLC 71 2017 e emendas; de Paula Maria Nasser Cury, chefe da Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (74): (I) em resposta ao RQN 6640 2017 (Of. 281 2017 SGM); (II) em resposta ao RQN 7909 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (III) em resposta ao RQN 7910 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7911 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 7912 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VI) em resposta ao RQN 7913 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VII) em resposta ao RQN 7914 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 7915 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (IX) em resposta ao RQN 7917 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (X) em resposta ao RQN 7918 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XI) em resposta ao RQN 7919 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XII) em resposta ao RQN 7920 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 7921 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 7922 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XV) em resposta ao RQN 7924 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 7925 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 7926 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 7927 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 7928 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XX) em resposta ao RQN 7930 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 7931 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 7932 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 7935 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 7936 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXV) em resposta ao RQN 7937 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVI) em resposta ao RQN 7938 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVII) em resposta ao RQN 7939 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXVIII) em resposta ao RQN 7940 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXIX) em resposta ao RQN 7941 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXX) em resposta ao RQN 7942 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXI) em resposta ao RQN 7943 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXII) em resposta ao RQN 7944 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIII) em resposta ao RQN 7945 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIV) em resposta ao RQN 7946 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXV) em resposta ao RQN 7947 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVI) em resposta ao RQN 7948 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVII) em resposta ao RQN 7949 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXVIII) em resposta ao RQN 7950 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XXXIX) em resposta ao RQN 7951 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XL) em resposta ao RQN 7952 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLI) em resposta ao RQN 7953 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLII) em resposta ao RQN 7954 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIII) em resposta ao RQN 7955 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLIV) em resposta ao RQN 7956 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLV) em resposta ao RQN 7957 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVI) em resposta ao RQN 7958 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVII) em resposta ao RQN 7959 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (XLVIII) em resposta ao RQN 7960 2017 (Of. 1395 2017 SGM); (XLIX) em resposta ao RQN 7961 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (L) em resposta ao RQN 7962 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LI) em resposta ao RQN 7963 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LII) em resposta ao RQN 7964 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIII) em resposta ao RQN 7965 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIV) em resposta ao RQN 7966 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LV) em resposta ao RQN 7967 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVI) em resposta ao RQN 7968 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVII) em resposta ao RQN 7969 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LVIII) em resposta ao RQN 7970 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LIX) em resposta ao RQN 7971 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LX) em resposta ao RQN 7972 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXI) em resposta ao RQN 7973 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXII) em resposta ao RQN 7974 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIII) em resposta ao RQN 7975 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIV) em resposta ao RQN 7976 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXV) em resposta ao RQN 7977 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVI) em resposta ao RQN 7978 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVII) em resposta ao RQN 7979 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXVIII) em resposta ao RQN 7980 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXIX) em resposta ao RQN 7981 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXX) em resposta ao RQN 7982 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXI) em resposta ao RQN 7983 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXII) em resposta ao RQN 7984 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIII) em resposta ao RQN 7985 2017 (Of. 1397 2017 SGM); (LXXIV) em resposta ao RQN 7999 2017 (Of. 1397 2017 SGM); de Júlio Delgado, deputado federal da Câmara dos Deputados, em resposta ao RQN 8349 2017 (Of. 1793 2017 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Lucas Fernando de Oliveira Santos pelo desempenho nas Olimpíadas do Conhecimento, em Abu Dhabi nos Emirados Árabes, que lhe rendeu medalha de ouro na modalidade elétrica industrial, representando o Senai de São João del Rei e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Senai (RQC 10513 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita ao Conselho Estadual de Educação, com a finalidade de conhecer a estrutura e a distribuição dos processos de acordo com as competências e atribuições (RQC 10530 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a elaboração da planilha de obras do Termo de Compromisso 814212 2015, no valor de R$350.000,00, para a reforma geral do Centro de Educação Profissional Tancredo Neves no município de Brazópolis, bem como a liberação dos recursos necessários para a execução (RQC 10553 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação – MEC – pedido de providências para que seja incluído o município de Belo Oriente como local de aplicação das provas do Enem (RQC 10575 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater projeto de prevenção a incêndio nas escolas no estado (RQC 10625 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater a situação em que se encontram os produtores rurais frente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae –, em virtude do cumprimento do percentual obrigatório de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, sua legislação e os avanços necessários para fortalecimento desta classe, visando suprir as dificuldades vivenciadas pelo produtor, garantir emprego e renda para o mesmo e ainda assegurar segurança alimentar para as crianças beneficiadas com o programa (RQC 10636 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Belo Horizonte e à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – em Passos, pedido de providências para determinar a apreciação da solicitação de Ana Paula de Fátima Coelho quanto a possibilidade de exercer suas funções na unidade da instituição na cidade de Passos (RQC 10645 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o papel do curso superior de administração pública na qualidade da gestão pública mineira (RQC 10706 2017); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça celeridade na apreciação do PL 4249 2017, que altera a Lei 18185 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição da República (RQC 10716 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para liberação dos recursos necessários para a execução do Termo de Compromisso nº 834210 2016, cujo objetivo é a reforma geral da Escola Estadual Sara Kubitschek, no município de Carrancas (RQC 10717 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Irene de Melo Pinheiro, profissional exemplar da área de educação, além de grande psicóloga e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à deputada Ione Pinheiro (RQC 10718 2017); requerimento da deputada Celise Laviola solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre Reforma do Ensino Médio e Aprendizagem – Lei 10097 2000 – bem como os impactos sobre a realização da aprendizagem na reforma do ensino médio que passa a jornada para seis horas (RQC 10761 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja formulado voto de congratulações com os alunos, professores e diretor da Escola Municipal João Paulo I e prefeito de Caputira, premiados pelo projeto Horta Escolar – preparo do solo e cultivo de orgânicos –, na VII Mostra Simonesiense de Trabalhos Científicos – Mosit –, realizada na cidade de Simonésia (RQC 10775 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de entrega dos votos de congratulações ao prefeito de Caputira e diretor, professores e alunos da Escola Municipal João Paulo I, conforme RQC 10775 2017 (RQC 10776 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações para que informe a quantidade de kits escolares distribuídos, em 2017, aos alunos da rede estadual de ensino, bem como quais escolas foram beneficiadas (RQC 10777 2017); comunicação de matéria conclusiva.