Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 10h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, realizar audiência pública.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante do Policiamento da Capital – 1ª Região de Polícia Militar; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Durval Ângelo e Tadeu Martins Leite solicitando que seja ouvido, tendo em vista o não comparecimento do comandante da 6ª Companhia – 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Maj. PM Renato Salgado Cintra Gil, e do comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM –, Ten.-Cel. PM Eduardo Felisberto Alves, o Cel. PM Winston Coelho Costa, comandante da 1ª Região de Polícia Militar – RPM –, quanto aos fatos verificados em 24/10/2017, durante visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, quais sejam o descumprimento da carga horária semanal de trabalho dos policiais militares, a ocorrência de desvio de função, as condições insalubres do imóvel, a presença de grande quantidade de fezes de roedores, além da ausência de projeto de incêndio e saída de emergência (RQC 11072 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, André Quintão, Gustavo Corrêa, Agostinho Patrus Filho e João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte pedido de providências para envidar esforços, por meio de parceria prevista no inciso III do Artigo 2ª da LEI 21733 2015, para o término da obra da 6ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar, considerando as condições de insalubridade e de deficiência estrutural dessa unidade policial (RQC 11073 2017); comunicação de matéria conclusiva.