Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 9563 2017), realizar audiência pública, para debater o cumprimento da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –, considerando-se as ameaças e as condições de trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos no cumprimento de sua missão constitucional.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Miriam Vaz Chagas, juíza de direito da Comarca de Ribeirão das Neves; Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público; Fábio Márcio Piló Silva, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; Everaldo Márcio da Silva, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Charles Nonato Soares de Souza, reivindicando um estudo sobre abusos que ainda acontecem no bojo da instituição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (contém informação pessoal que depende de consentimento).