Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 12/05/2011, às 14h45min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de violação de direitos humanos por pessoas ameaçadas de morte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório da audiência pública realizada em 14/04/2011, que teve por finalidade obter esclarecimentos sobre as transferências de policiais militares, sem obedecer ao devido processo legal, em especial os casos do 3º-Sgt. PM Agnaldo Pereira da Silva, do Cb. PM Alexandre Dias Félix e do major PM Antônio José Zinato.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando reunião conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proibição de circulação de motos dentro do Mercado Livre de Produtos das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – Ceasa –, em Contagem (RQC 911 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Condomínio Residencial das Américas, no Bairro Betânia, para verificar as condições de moradia e possíveis violações de direitos humanos de familiares de policiais militares que lá residem (RQC 910 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária desta comissão, os documentos recebidos nessa reunião e pedido de providências: (I) ao corregedor do Sistema Prisional de Minas Gerais, para apurar as denúncias contidas nesse material, em particular as referentes aos supostos abusos e irregularidades cometidos por Wemerson Prado, afastado da direção da cadeia pública municipal de Teófilo Otoni (RQC 905 2011); (II) ao presidente do Colegiado das Corregedorias do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais, para que se incluam na pauta da próxima reunião desse colegiado todas as denúncias contidas nesse material, em particular as referentes aos supostos abusos e irregularidades associados a Wemerson Prado e Renato França Guimarães (RQC 904 2011); (III) ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – do Ministério Público de Minas Gerais, com vistas à apuração das denúncias contidas nos documentos mencionados, com abertura de procedimento visando à exoneração de Wemerson Prado, à coleta de informações e análise dos processos existentes contra Renato França Guimarães, com apuração das denúncias contidas em expediente que menciona e a apuração, junto à Subsecretaria de Administração Prisional e à Corregedoria do Sistema Prisional, das razões da descontinuidade no encaminhamento das acusações contra o denunciado no período em que era contratado como agente de segurança penitenciário (RQC 906 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária desta comissão e os documentos entregues nessa ocasião (RQC 909 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para averiguar possíveis violações de direitos humanos por parte do Grupo de Intervenção Tática – GIT – durante operações no Presídio de São Joaquim de Bicas II e no Ceresp-Gameleira, que, segundo denúncias, teriam ocasionado a morte de um interno (RQC 913 2011); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, os documentos da Sindicância Regular sobre o caso do Sgt. Helcymar Lopes dos Santos: (I) ao procurador-geral de justiça do Estado, a Epaminondas Fulgêncio Neto, procurador de justiça, ao ouvidor de Polícia do Estado, ao CAO-DH e à Corregedoria da PMMG, com pedido de providências para apurar denúncias de violações aos direitos fundamentais desse policial militar e do Cb. Robert Martins de Barros, incluindo assédio moral, e à coordenadora-geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da SDH/PR, apenas para conhecimento (RQC 903 2011); (II) ao Colegiado das Corregedorias do Estado, com pedido de providências para inserir na pauta de reunião próxima a discussão sobre possíveis violações aos direitos fundamentais desse policial militar (RQC 908 2011); (III) ao coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra-PM/BM – e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais – CSCS –, com documentos sobre transferências diversas de policiais militares (RQC 907 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir o Parecer no 5203, de 05/04/2011, da Procuradoria-Geral desta Casa, sobre a tentativa de cercear a atuação dessa Casa a respeito de possíveis violações aos direitos fundamentais do Cb. PM Robert Martins de Barros (RQC 912 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao presidente desta Casa que se acolha em outubro a exposição “A sala escura da tortura”, em evento com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR-, do Instituto Frei Tito de Alencar, do Conedh, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania e de outras instituições interessadas (RQC 914 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas à coordenadora-geral de Direitos Humanos e Segurança Pública da SDH/PR as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão para conhecimento (RQC 4873 2011); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.