Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 03/12/2015, às 15h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento do disposto nos arts. 142, inciso II, da Constituição Estadual, e 144, § 5º, da Constituição Federal (RQC 4619 2015 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Alberto Souza de Almeida, diretor-geral do presídio de Teófilo Otôni, pela brilhante iniciativa de instalar nesse local viveiro de mudas de plantas nativas da região, que serão cultivadas pelos detentos e usadas para reflorestar áreas de preservação ambiental, ornamentar praças e espaços públicos (RQC 4621 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para a implantação do programa Minas Comunica no Município de Mariana e em seus distritos, assim como para a instalação de antenas de transmissão e a manutenção das que já se encontram instaladas (RQC 4622 2015 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da demora na publicação de ato de reforma e promoção de militares junto à Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 4678 2015 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório dos contratos de construção, manutenção, reforma e adaptação de rodovias estaduais, bem como das rodovias federais que estejam sob sua jurisdição (RQC 4679 2015 ).