Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 15/09/2015, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Isauro Calais (RQC 2048 2015), realizar audiência pública, para debater as dificuldades dos moradores do Município de Simão Pereira diante do encerramento da política de passagem gratuita dos moradores pelo pedágio que interliga a referida cidade a Juiz de Fora.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kelsen de Oliveira Valle, prefeito municipal de Simão Pereira; Guilherme Paccola, assessor jurídico da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer; Davi Carvalho Pimenta, presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de providências para que seja implantado controle de velocidade no trecho da BR-381, Km 245,4 a 247,5, no Município de Coronel Fabriciano (RQC 3415 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o transporte de eucalipto na Região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (RQC 3417 2015); comunicações de matéria conclusiva (2).