Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 02/09/2015, às 15h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado de reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a viabilidade de projeto de lei que torne obrigatório o diploma de técnico ou tecnólogo em radiologia para todas as pessoas que operem equipamentos que emitam radiações ionizantes, conforme solicitação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 3ª Região Minas Gerais (RQC 3219 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde a correspondência de Marcelo Machado Borges, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Uberaba, solicitando celeridade no término das obras e na destinação de recursos para custeio e equipamentos do Hospital Regional de Uberaba (RQC 3220 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Programa Estadual do Mamógrafo Móvel, apoio às biópsias, diagnósticos e o tratamento célere do câncer de mama no Estado, de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – divulgada em 21/08/2015, onde mostra que quatro em cada 10 mulheres entre 50 e 69 anos não fizeram a mamografia (RQC 3221 2015) - com anexos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre as ações judiciais, que tratam de saúde pública, apresentadas pela Promotoria de Justiça do Cidadão da Comarca de Uberlândia (RQC 3222 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de que sejam regularizados os pagamentos das biópsias de mama às Unidades de Assistência de Alta Complexidade – Unacons – do Estado (RQC 3223 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira do Santos, documentação recebida em audiência pública realizada no Município de Uberaba, em 20/08/2015, com o encaminhamento de uma Carta de Manifesto da Região do Triângulo Norte, pela consolidação, fortalecimento e qualificação do Sistema Único de Saúde – SUS – onde foram registradas as reivindicações da região, entregue pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems - Regional de Uberlândia (RQC 3224 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para liberar os recursos destinados à execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Minas Gerais, no Município de Uberlândia (RQC 3225 2015) - com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para viabilizar atendimento para o menor G.P.S.C., conforme documentação anexa apresentada em reunião no dia 19/08/2015 (RQC 3226 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para efetivação dos contratos com as Associações de Pais de Amigos dos Excepcionais – Apaes – dos Municípios de Carlos Chagas, Nanuque e Malacacheta, que trata de serviços médicos, uma vez que tais contratos já foram habilitados (RQC 3257 2015); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Antônio Jorge e Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -, no sentido de incluir, no projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento do Estado para o exercício de 2016, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG -, dotação orçamentária para a construção do Hospital Regional de Nanuque (RQC 3258 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências no sentido de habilitar uma Unidade Móvel de Suporte Avançado – USA – no Município de Nanuque (RQC 3259 2015); requerimento dos deputados Antônio Jorge, Ricardo Faria e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja celebrado o convênio de custeio, no valor de R$ 500.000,00, entre o Estado e o Município de Nanuque, com o fim de elaborar projetos executivos complementares relativos à obra do Hospital Regional de Nanuque (RQC 3260 2015).