Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 3271 2015), realizar audiência pública, para discutir e buscar as providências necessárias à construção de um centro de internação de menores no Município de Contagem, tendo em vista o aumento da criminalidade.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Elisangela Conceição Dias da Silva, assistente social do Presídio de Itajubá, encaminhando denúncia de abuso de poder, assédio moral, constrangimento ilegal e violência psicológica, entre outros crimes supostamente praticados pelo diretor-geral do presídio, Rodney Dantas Pinto; de Eduardo César Moreira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando moção de reconhecimento e parabéns dessa câmara a Rômulo Quintino da Silva, delegado de Polícia Civil, pelo trabalho à frente da 2ª Delegacia Regional de Capelinha – com anexo; de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, esclarecendo, em resposta ao RQC 1055 2015, que, por questões, de ordem administrativa, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – não tem condições, por ora, de aumentar o efetivo da Fração de Polícia Militar de São Miguel do Anta.

Foram votadas proposições que dispensam apreciação do Plenário. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria dos Santos Paes Costa, delegada-geral de Polícia Civil em Contagem; Cinara da Rocha e Santos Lima, delegada de Polícia Civil de Contagem; Andréa Mismotto Carelli, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Contagem; Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora do Município de Contagem; Ten.-Cel. PM Flávio Donato da Silva, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Josué Silva Brandão, delegado de Polícia Civil de Contagem; Bernardino Soares de Oliveira, superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social; José Rodrigues da Silva, secretário Municipal de Defesa Social de Contagem; Frederico Ricardo Fonseca Carneiro, vereador do Município de Contagem; Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem; Henrique Vilaça Belo, defensor público da Infância e Juventude; Rafael Concesso da Silva, diretor operacional da Guarda Municipal de Contagem; Raymundo Rabelo Mesquita, integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Elisangela Conceição Dias da Silva, Eduardo César Moreira e Márvio Cristo Moreira; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a situação precária da cadeia pública de Albertina, bem como para entregar o relatório da 49ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a matéria (RQC 3632 2015); comunicação de matéria conclusiva.