Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 27/10/2015, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das Apacs no estado, uma vez que essas instituições são de grande importância para mudança de paradigma do cenário carcerário estadual (RQC 3995 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo (RQC 3996 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre os custos, a infraestrutura e as condições de segurança da Cidade Administrativa, tendo em vista que parte da estrutura do telhado e janelas do prédio Minas foram derrubadas por conta das chuvas no dia 22/10/2015 (RQC 3997 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do município de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3998 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza no país, por meio de transferência direta de renda do programa Bolsa Família, que completou 12 anos de existência em 2015, com primeira geração de crianças livres da fome e na escola (RQC 3999 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os trabalhos desenvolvidos pelo Movimento Católico Global pelo Clima (RQC 4000 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater as ações legislativas que tramitam na ALMG referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (RQC 4001 2015) – com anexo; requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater o tema memórias da escravidão negra no Brasil e (II) que sejam convidados: Humberto Adami Santos Júnior, presidente nacional da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Brasil, Daniel Dias Moura, presidente estadual da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no estado de Minas Gerais e Nilmário Miranda, secretário de estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (RQC 4002 2015).