Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 26/10/1995, às 09h45min, com o objetivo de, ouvir o Ten.-Cel. Márcio José de Almeida, secretário-executivo do Cedec, sobre a situação dos municípios atingidos pela seca no Norte e Nordeste do Estado, bem como informar as providências que o governo está tomando neste sentido, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Darcísio Perondi, deputado federal, que dá ciência do relatório final da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC Federal 169-A 1993; e da Coordenadoria de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Superintendência de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando que esta comissão indique um membro representativo para compor o Comitê Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Darcísio Perondi; requerimento do deputado Marco Régis solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário da Saúde, convidando o Sr. Benedictus Philadelpho da Siqueira, superintendente de Planejamento e Coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, para expor as linhas gerais do programa estruturante Saúde Pública, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade.