Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (13ª Legislatura), realizada em 11/10/1995, às 9h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Waldetaro Vitorino Dias, apresentando sugestões ao PLC 2 1995 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; relatório de aferição numérica de moradias na área urbana do Distrito de Engenheiro Schnoor; relatório de aferição numérica de moradias nas áreas urbanas dos Distritos de São Vicente da Estrela, São Sebastião do Sacramento, Estevão de Araújo e São José do Triunfo, pertencentes aos Municípios de Raul Soares, Manhuaçu, Araponga e Viçosa, respectivamente; correspondência dos Srs. Dillermando Ruas Cordeiro, Jader Muniz de Aguiar, Noel Geraldo de Oliveira e Welligton José Versiane, presidente da Associação de Condado do Norte, presidente da Comissão Pró-emancipação, e vereadores, respectivamente, solicitando os ofícios que menciona referentes ao Distrito de Condado do Norte, Município de São João da Ponte-MG; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Catuni, Município de Francisco Sá, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de Condado do Norte e Olímpio Campos, Município de São João da Ponte, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.364/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Flor de Minas, Município de Gurinhatã, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Honópolis, Município de Campina Verde, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de Marambaia e Maranhão, Município de Caraí, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Brás de Minas, Município de Lagamar, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Pedro de Caldas, Município de Caldas da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Serra Azul, Município de Mateus Leme da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Tocos do Moji, Município de Borda da Mata da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Estevão Araújo, Município de Araponga da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de São Sebastião do Sacramento, Município de Manhuaçú da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam retirados os Distritos de São Vicente da Estrela e São Sebastião do Óculo, Município de Raul Soares da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 2.009/1995 SGM; requerimento rejeitado do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Piedade, Município de Caratinga do rol dos distritos nos quais deverão ser realizada a consulta plebiscitária, tendo em vista a inexistência de serviço público de abastecimento de água, conforme verificação in loco; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Glaucilândia, Município de Juramento, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; requerimento do deputado Dilzon Melo solicitando que seja encaminhado ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja retirado o Distrito de Morro do Horizonte, Município de São Francisco, da relação enviada aquele órgão por meio do Of. 1.300/1995 SGM; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.