Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 14/11/1995, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Afonso Romano, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, encaminhando cópia do terceiro termo aditivo ao Convênio MIR/SIR nº 49/93, que traba das obras do Projeto de Colonização Entre Ribeiros, em Paracatu/MG; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças da Secretaria do Trabalho e Ação Social, encaminhando demonstrativo da disponibilidade do Fundo Para a Infância e a Adolescência, até agosto; e do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2), presidente do Tribunal de Contas, comunicando (I) o arquivamento do processo nº 68221-7, referente ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Caixa Escolar São Miguel – Barbacena, e (II) que o processo nº 188116-7, referente ao convênio celebrado entre esta instituição e a Prefeitura de Bertópolis, foi considerado regular.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Afonso Romano, Marcelo Meira Bhering e Flávio Régis Xavier de Moura e Castro (2); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 14/11/1995, às 15 horas, a ordem do dia e o edital de convocação da reunião do dia 09/11/1995, não realizadas.