Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 09/11/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir convidados, a requerimento do deputado deputado Anderson Adauto, sobre a atual situação da previdência e do atendimento à saúde no Estado e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria Borges, presidente do Ipsemg, encaminhando justificativa de ausência na presente reunião; dos prefeitos de cidades polos reunidos em Montes Claros, manifestando preocupação diante do momento em que passam as entidades ligadas à formação profissional e ao serviço social, como Senac e Sesc; do Sr. Marcelo Meira Bhering, diretor da Superintendência de Finanças, encaminhando demonstrativo de disponibilidade do Fundo para a Infância e Adolescência; do Sr. Eduardo Bortolotto Filho, vereador, dando conhecimento da Representação 21 1995, versando sobre a falência dos estabelecimentos de serviços de saúde conveniados ou credenciados ao SUS; e do Sr. Jací Custódio Jorge, presidente da Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais, solicitando que esta comissão interceda junto à Secretaria Estadual de Saúde, para que encontre uma possível solução entre os anestesistas do Estado de Minas Gerais e remuneração aviltante do SUS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Luciano W. Ribeiro Reis, diretor de Saúde do Ipsemg; Álvaro Marcílio Júnior, diretor de Previdência do Ipsemg; Fábio Constante, superintendente hospitalar do Ipsemg; Osvaldo Fortini Levindo Coelho, médico do Ipsemg; Liliam M. Damasceno, presidente do Sindicato dos Funcionários do Ipsemg; José Augusto Braga, diretor do Departamento Jurídico do Sind-UTE; Moisés Oliveira Melo, presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg-Ascom; Renato Barros, presidente da Coordenação Sindical; e João Diniz, do Conselho Fiscal do Sisipsemg.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; o relatório da reunião; as correspondências dos Srs. José Maria Borges, Marcelo Meira Bhering, Eduardo Bortolotto Filho e Jací Custódio Jorge e de prefeitos das cidades polo de Montes Claros; requerimento do deputado Jorge Hannas solicitando que sejam convidados a participar dos trabalhos desta comissão o Sr. Herculano Mourão Salazar, coordenador do MG Transplantes, e os Srs. Maurício Fernandes da Costa, Claret Hannas e Antônio Marx, a fim de tratarem sobre os problemas dos transplantes no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião do dia 31/10/1995, não realizada; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.