Documentos relativos à 28ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 13/07/2015, às 18h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências no sentido de conceder redução de carga tributária nas operações internas com equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional com o Código 4203 29 00 da nomenclatura comum do Mercosul - NCS SH – para 7% nas operações realizadas pelos estabelecimentos atacadistas, com o intuito de fortalecer as indústrias do segmento instaladas no município de Cristina, incapazes de concorrer com o produto importado (RQC 2658 2015).