Documentos relativos à 77ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 09h39min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, violações de direitos humanos decorridas do cerceamento da liberdade de atuação sindical do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG; Geraldo Maria Valgas Araújo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem; João Alves de Almeida, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas; e Marcelino da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimentos (6) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial desta comissão: (I) aos deputados desta Casa Legislativa (RQC 8745 2013 ); (II) aos deputados federais que compõem a bancada de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que esses representantes apoiem e agilizem a tramitação da PEC 555/2006 (RQC 8746 2013 ); (III) aos senadores eleitos por Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que apoiem e agilizem a aprovação da PEC nº 555/2006 (RQC 8747 2013 ); (IV) ao líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, acompanhadas de pedido de providências para que apoie e agilize a aprovação da PEC nº 555/2006 (RQC 8748 2013 ); (V) às entidades presentes ao evento (RQC 8749 2013 ); (VI) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acompanhadas de pedido de providências para que essa Casa seja parceira, no que for possível, de projeto de pesquisa do Fórum Permanente Jornalista Cláudio Vilaça sobre o perfil e as condições de qualidade de vida dos servidores públicos aposentados do Estado, inclusive, com apoio financeiro para custeio da mesma (RQC 8750 2013 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.