Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2002, às 10h30min, com objetivo de obter esclarecimento, em audiência pública, a requerimento do deputado Rêmolo Aloise, sobre o atual regime de substituição tributária vigente para concessionários de veículos e comércio varejista de medicamentos no Estado, a fim de subsidiar o parecer sob PL 1988 2002 .

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Informativo do Tribunal de Contas da União de 18 a 22/11/2002; do Sr. José Ferraz, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia dos esclarecimentos referentes aos gastos com saúde e aos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais prestados por conselheiro desse tribunal; do Sr. Alceu Fernandes Molina Júnior, substituto do secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, comunicando a liberação dos recursos do convênio entre esse ministério e o Sindicato dos Produtores Rurais de Januária; do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, dando ciência de liberações de recursos financeiros destinados à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; do Sr. Marco Antônio Marques de Oliveira, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênio de cooperação técnica e financeira entre a Setop e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Carlos Barreto, representando concessionárias de veículos; e Carlos Garcia Leão, representando a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.