Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 18/06/2002, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, diretor-coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro/MG -, solicitando intercessão junto à Cemig a fim de que modifique sua política gerencial e administrativa de modo a oferecer boas condições de trabalho, impedindo a ocorrência frequente de acidentes fatais; do Sr. José Reginaldo Inácio, direto-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul -, solicitando que sejam implementadas ações políticas a fim de bloquear processos que estariam levando a Cemig a abandonar sua missão social e a se pautar por critérios exclusivamente mercadológicos e capitalistas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Correia de Moura Baptista e José Reginaldo Inácio; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam adotados os procedimentos necessários para visita da vice-presidência desta comissão ao Município de Nanuque, dia 04 de julho, no debate sobre a situação dos servidores municipais; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando audiência pública para discutir o PL 971 2000 , que trata da concessão de incentivo fiscal às empresas que contratam empregados com idade entre 16 e 18 anos; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para fins de esclarecimentos sobre estrutura, financiamentos, projetos e recursos públicos do Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/06/2002, não realizada.