Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 03/07/2019, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Francisco Fredson L. S. Ferreira, gerente de Negócios do Setor Público do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, em resposta ao RQN 431 2019 (Of. 435 2019 SGM); de Sergio Gusmão Suchodolski, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG –, (2): (I) em resposta ao RQN 565 2019 (Of. 573 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 566 2019 (Of. 573 2019 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designada relatora. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando: (I) que que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Guaxupé pela comemoração dos 107 anos desse município e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação ao prefeito Jarbas Correa Filho (RQC 2459 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas ao presidente da República, ao governador do Estado e aos senadores da República por Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, com um convite para que essas autoridades realizem uma visita à região do Vale do Jequitinhonha para conhecer suas dificuldades (RQC 2513 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram – de Diamantina pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam revisadas as outorgas para a captação de água no Rio Araçuaí, bem como seja averiguado o cumprimento das exigências dos planos para o uso de água nessa bacia hidrográfica (RQC 2515 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja realizado um amplo programa de reflorestamento na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí (RQC 2516 2019); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Doutor Jean Freire e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja instalada uma balança na rodovia MG-677, entre os Municípios de Itamarandiba e Virgem da Lapa, tendo em vista que o tráfego de caminhões carregando peso excessivo de eucaliptos está danificando a rodovia (RQC 2517 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, para que sejam intensificadas as ações de fiscalização contra a degradação de nascentes, matas ciliares e reservas ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí (RQC 2518 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária da comissão, para que sejam executadas ações de controle e revitalização da Barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas, tendo em vista a utilização das águas da barragem para consumo animal, irrigação e piscicultura (RQC 2519 2019); requerimento dos deputados Doutor Jean Freire, Dalmo Ribeiro Silva e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que sejam elaborados e executados novos projetos para a construção de barraginhas na região do Vale do Jequitinhonha para a perenização dos rios, de modo a garantir o sustento das vidas humanas e da agricultura familiar na região (RQC 2520 2019); requerimento do deputado Zé Reis solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a falta de acesso a transporte pelos alunos da rede pública estadual nos conjuntos habitacionais Monte Sião I, Monte Sião II, Monte Sião IV e Minas Gerais, nesse município (RQC 2576 2019 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento dos deputados Ione Pinheiro, Rosângela Reis e Fernando Pacheco solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Expedito Marcolino, servidor desta Casa (RQC 3106 2019); requerimento das deputadas Ione Pinheiro e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre os procedimentos adotados quando da aprovação de loteamentos no tocante a equipamentos relacionados a serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário realizados pelo empreendedor (RQC 3107 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da folha de pagamentos da empresa, tanto as remunerações fixas quanto as variáveis, de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3108 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações consubstanciadas no detalhamento da folha de pagamentos da empresa e de sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3109 2019); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre os valores e o percentual em relação ao total do investimento da empresa aplicado em programas de eficiência energética nos anos de 2017, 2018 e 2019 (RQC 3110 2019); requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, no Município de Belo Horizonte, para discutir as propostas de concessão de rodovias estaduais e seus impactos para os municípios em virtude da cobrança de pedágios (RQC 3111 2019); comunicação de matéria conclusiva.