Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 24/09/2019, às 10h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, apresentando propostas de emenda dessa entidade ao PL 1022 2019; de Cássio Soares, deputado estadual, que solicita a juntada de documentos essenciais à tramitação do PL 4044 2017; de Leninha, deputada estadual, que solicita que o PL 5207 2018 seja apreciado pela comissão com urgência.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leninha.