Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (19ª Legislatura), realizada em 28/05/2019, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Beatriz Cerqueira, deputada estadual, solicitando a juntada de documentos essenciais à tramitação do PL 319 2019; do deputado Zé Reis justificando sua ausência na reunião do dia 28/05/2019.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Zé Reis; requerimento do deputado Guilherme da Cunha solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o tema da desburocratização, a qual sejam convidados o governador do Estado, os secretários de Estado de Fazenda, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, os presidentes do Tribunal de Justiça o Estado de Minas Gerais – TJMG –, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg –, da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL –, da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas –, da Federação das Associações Comerciais e empresarias do Estado de Minas Gerais – Federaminas –, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg –, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio –, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg –, do Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae MG – e representante da San Pedro Valley (RQC 2229 2019); requerimento do deputado Guilherme Cunha solicitando que seja realizada audiência pública para discutir uma nova forma de destinação de emendas parlamentares, mediante edital público de projeto, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Governo, o presidente da Associação Mineira de Municípios, representante do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o deputado federal Tiago Mitraud (RQC 2230 2019).