Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (19ª Legislatura), realizada em 07/08/2019, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Zé Reis solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – pelos 45 anos de sua existência e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – (RQC 3415 2019); requerimento da deputada Ana Paula Siqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a gestão unificada e compartilhada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 3455 2019); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o Edital SMPU nº 080/2019, que trata do chamamento público para licenciamento do exercício de atividade comercial, em logradouro público, em veículo de tração humana, no Município de Belo Horizonte (RQC 3541 2019); requerimento do deputado Marquinho Lemos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das nascentes e as ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – para preservar as fontes de captação de água nos municípios em que são concessionárias de água e esgoto, dada a escassez hídrica vivida por várias localidades atendidas por essas empresas (RQC 3542 2019); comunicação de matéria conclusiva.