Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 13/08/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pedido de providências para a renovação imediata dos contratos com os hospitais e clínicas do Sul de Minas, tendo em vista as enormes dificuldades que os servidores públicos estaduais da região estão enfrentando para conseguir o agendamento de exames e atendimentos em geral (RQC 3397 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para verificar junto às instituições bancárias se a contratação de novos empréstimos consignados pelos servidores do Estado permanece suspensa e, em caso afirmativo, debater com as autoridades competentes as providências necessárias e porventura já adotadas para a solução dessa situação, que decorre do não repasse de valores afetos aos consignados pelo governo anterior (RQC 3430 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da LEI 23137 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado (RQC 3442 2019); requerimento do deputado Cleitinho Azevedo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os imóveis locados utilizados pelo governo do Estado consubstanciadas em levantamento de todos esses imóveis, endereço, valor da locação e nome do proprietário do imóvel, com o devido encaminhamento dessas informações ao deputado requerente (RQC 3464 2019); requerimento do deputado Cleitinho Azevedo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas no levantamento de todos os imóveis de propriedade do Estado atualmente sem uso por qualquer órgão, entidade ou secretaria, com o endereço de cada imóvel e o motivo de estar em desuso (RQC 3466 2019); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3530 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – para discutir o cronograma de nomeações e a escala de pagamento de férias-prêmio na Educação (RQC 3535 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à base operacional da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para verificar a importância do trabalho desenvolvido nessa unidade (RQC 3658 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à Universidade Corporativa da Companhia Energética de Minas Gerais – UniverCemig –, no Município de Sete Lagoas, para verificar as condições da estrutura tecnológica da unidade e os esforços em torno do provimento e compartilhamento de conhecimento, bem como a possibilidade de integração de seus empregados (RQC 3659 2019); comunicação de matéria conclusiva.