Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 24/08/2021, às 11h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Edélsio Célio Korell Junior, gerente de Soluções do Banco do Brasil, em resposta ao RQN 7794 2021 (Of. 765 2021 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; proposta de emenda referente ao PL 1030 2019; requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos dos recursos hídricos na piscicultura, especialmente nos Rios Quebra Anzol, Araguari e afluentes (RQC 9898 2021); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública conjunta da comissão com a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o baixo índice do reservatório Usina Hidrelétrica Nova Ponte – UHE-Nova Ponte – (RQC 9902 2021); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os efeitos do aquecimento global no Estado e seus impactos na agricultura sustentável, principalmente no Norte de Minas (RQC 9952 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Banco Central do Brasil – Bacen – pedido de providências para que a oferta de crédito rural para produtores da cadeia produtiva do leite seja pautada por taxas de juros baixas e acessíveis, independentemente do porte do estabelecimento rural, dada a importância social e econômica dessa cadeia produtiva e de sua fragilidade como negócio (RQC 9956 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg – e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg – pedido de providências para que seja estudada e proposta solução jurídica e operacional específica para produtores que realizaram vendas antecipadas, de forma a preservá-los de parte dos prejuízos decorrentes das perdas de produção motivados por eventos climáticos extremos (RQC 9957 2021); requerimento dos deputados Professor Cleiton, Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que haja a desoneração tributária temporária dos insumos agropecuários em áreas afetadas pelas ocorrência de geadas, face aos fortes prejuízos causados por esses eventos em diversas culturas agrícolas, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu várias regiões mineiras, prejudicando severamente a produção, simultaneamente com a seca que permanece prejudicando todo o setor produtivo rural no Estado (RQC 9958 2021); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Delegado Heli Grilo solicitando que sejam encaminhadas ao superintendente regional do Banco do Brasil em Minas Gerais as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater e buscar soluções diante dos impactos causados pela forte geada que atingiu várias regiões mineiras, prejudicando severamente a produção, simultaneamente com a seca que permanece prejudicando todo o setor produtivo rural em Minas Gerais, para conhecimento (RQC 9959 2021); requerimento dos deputados Professor Cleiton, Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que haja a desoneração tributária temporária dos insumos agropecuários em áreas afetadas pelas ocorrência de geadas, face aos fortes prejuízos causados por esses eventos em diversas culturas agrícolas (RQC 9960 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja dada a maior agilidade possível às negociações relativas a dívidas de produtores rurais afetados pelas geadas e pela seca entre os anos de 2020 e 2021 que formalizaram suas perdas por meio de laudos técnicos e para que seja utilizada a conversão dos valores pendentes por meio da equivalência de produto, de forma a permitir a quitação plena ao longo dos próximos anos com base nas variações de preços dos produtos cultivados (RQC 9961 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, medidas de mitigação dos seus impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas (RQC 9962 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, as medidas possíveis de mitigação dos impactos e a convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas (RQC 9963 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instituição do Sistema de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais – Sisei-MG –, objeto do PL 2275 2020 (RQC 9964 2021); comunicação de matéria conclusiva.